Pesquisadores defendem fortalecimento da comunicação pública

Comunicação-pública
Professores, pesquisadores e comunicadores foram enfáticos ao defender nestda sexta-feira (24) a manutenção e o fortalecimento da comunicação pública no Brasil durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza.

Um dos temas discutidos na audiência foi a situação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que teve seu presidente, Ricardo Melo, reconduzido ao cargo por liminar do Supremo Tribunal (STF) após ser exonerado pelo presidente da República interino, Michel Temer. Pela lei de criação da EBC, o presidente da empresa tem mandato de quatro anos.

Os debatedores demonstraram preocupação com a possibilidade de que uma medida provisória mude o funcionamento e a estrutura da EBC, previstos em lei. Para o coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e pesquisador do coletivo Intervozes Jonas Valente, mexer na estrutura da empresa representa um retrocesso no modelo de comunicação pública que vem sendo implantado no país.
“Os três sistemas definidos na Constituição, público, privado e estatal, não foram definidos de forma política ou puramente pelo desejo da sociedade. Isso se materializou em lei. Quem fala contra o sistema público se coloca contra a Constituição. Não conseguimos ainda avançar no papel da comunicação pública, mas nos assusta que o governo interino não só não o compreenda, mas queira mexer nesse modelo.”

Diversidade

A professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Inês Vitorino também defendeu o papel da comunicação pública e disse que uma das principais características desse modelo é a oportunidade de produção e veiculação de programas que expressem a diversidade cultural. Inês é uma das pesquisadoras do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Adolescência e Mídia (Grim), que realizou um extenso monitoramento da programação infantil da TV Brasil, uma das emissoras da EBC.

Segundo a pesquisadora, enquanto as TVs do sistema privado reduzem espaço para a programação infantil ou a mantém sob uma lógica comercial e consumista, a TV Brasil tem sete horas de programas infantis que reproduzem culturas de todo o país e dão vazão a linguagens diferentes.

“Os programas dão a oportunidade de as crianças não olharem apenas para os padrões de brancos e loiros. O que está em jogo é o respeito ao cidadão na sua diversidade. Não há a narrativa voltada para o consumo, mas fala das coisas simples de criança. Temos uma TV de qualidade que precisa melhorar, mas com o diferencial que nos permite exercer nossa cidadania.”

O presidente da TV Ceará (TVC), associada à TV Brasil na Rede Pública de Televisão (RPTV), Tibico Brasil, ressaltou o papel das TVs estaduais no processo de construção e fortalecimento da comunicação pública no país. “Precisamos desejar uma TV pública, saber e compreender qual a sua importância.”

(Fonte: Agência Brasil)

Caraúbas: MP move Ação para concurso público e exoneração de servidores temporários

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Caraúbas para que seja realizado concurso público visando o preenchimento de cargos na Administração Pública Municipal e que os servidores temporários contratados de forma inconstitucional sejam afastados de suas funções no Município.

Entre os pedidos formulados na ação pelo promotor de Justiça da Comarca, Rafael Silva Paes Pires Galvão, está que a Justiça obrigue o Município no prazo de 120 dias comprovar contrato firmado com banca examinadora responsável pela realização do certame. E que o Município, no prazo de 180 dias após a homologação do concurso público, afaste dos seus quadros os contratados em caráter temporário que estejam ocupando cargos para os quais existam candidatos aprovados no concurso, aptos à nomeação.

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Ex-prefeito de Tibau do Sul é condenado por improbidade administrativa

JUS10O ex-prefeito do município de Tibau do Sul, Edmilson Inácio da Silva, foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa. A sentença é da juíza Ana Karina de Carvalho Costa, da comarca de Goianinha, que reconheceu a ilegalidade praticada pelo político quando da contratação irregular de várias pessoas para prestarem serviços na administração municipal.

O Ministério Público Estadual propôs Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Tibau do Sul alegando que durante a sua gestão, ele teria deixado de prorrogar o prazo do concurso público realizado em 2007 e promoveu contratações irregulares e precárias, à revelia do TAC firmado com o Ministério Público do Trabalho, incorrendo, assim, em ato de improbidade administrativa.

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Ministério anuncia retomada de obras do Minha Casa, Minha Vida

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O Ministério das Cidades anunciou hoje (23) a retomada das obras de 4.232 unidades habitacionais da faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, que estavam paralisadas. Os empreendimentos serão retomados nos estados de São Paulo, Acre, Bahia, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que a faixa 1, onde estão os beneficiários com menor renda e mais subsídios do governo, há 77 mil unidades habitacionais com obras paradas por falta de repasses. “A decisão é anunciar cada retomada à medida que tivermos a segurança dos recursos e fluxos necessários para que paralisações como essas não venham acontecer”, disse, após anúncio da retomada das obras.

Os empreendimentos habitacionais da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida são destinados às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil. Os valores dos imóveis variam de acordo com a localidade e até 90% do preço pode ser custeado pelo programa.

Fonte: Agência Brasil

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Pré-operatório é uma das etapas mais importantes da cirurgia plástica

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Cirurgião plástico Paulo Henrique Duarte

O pré-operatório de uma cirurgia plástica é um momento decisivo para o paciente, tão importante quanto o momento de realização do procedimento em si. O cirurgião plástico Dr. Paulo Henrique Duarte explica que todo o processo que antecede a cirurgia começa com uma conversa entre médico e paciente. “Nessa conversa perguntamos sobre a rotina de vida do paciente. Quais são os objetivos que deseja alcançar com a cirurgia, explicamos quais são os possíveis riscos e avaliamos qual o seu perfil emocional. Na consulta também levamos em consideração os fatores que delimitam o resultado de cada paciente”.

O passo seguinte é a realização dos exames preparatórios, em que o paciente deve realizar um check up completo atestando o seu estado de saúde. Dr. Paulo Henrique Duarte comenta ainda que ao receber o resultado dos exames, antes de proceder com a cirurgia, acha importante ter uma nova conversa com o paciente.“Esse é o momento dele tirar todas as dúvidas que ainda possa ter sobre o procedimento. É muito importante que o paciente possa ir para a cirurgia confiante de sua decisão e com todos os questionamentos sobre a cirurgia respondidos”.

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Prefeitura de São Gonçalo leva ação de cidadania ao Golandim neste sábado

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Diversos serviços de cidadania serão oferecidos à população são-gonçalense

O projeto “Prefeitura Itinerante”, realizado pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN, acontecerá no próximo sábado (25), no Golandim, a partir das 8h.  Diversos serviços de cidadania serão oferecidos à população são-gonçalense pelos órgãos da administração municipal nas instalações da Escola Municipal Francisco Potiguar.

A Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania disponibilizará a confecção de CPF, RG em parceria com o ITEP e Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, atendimento jurídico, fotográficas 3×4, atendimento no ônibus Bolsa Família, além de oferecer corte de cabelo com a equipe do Instituto Embeleze.

As atividades lúdicas e recreativas ficam por conta das Secretarias de Educação e Juventude, Esporte e Lazer. Na Unidade Básica de Saúde também serão ofertados consultas médicas, aferição de pressão, atendimento odontológico, aplicação de flúor, teste rápido de glicemia, atividades educativas de vigilância sanitária e outros serviços.  A Banda Municipal estará presente fazendo sua apresentação cultural e recepcionando os participantes do evento.

Fonte: Secretaria de Comunicação e Eventos
Fotos: Divulgação
Por Marília Costa

Garibaldi elogia renegociação com estados, mas defende novo pacto federativo

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Para Garibaldi “renegociação das dívidas traz alívio, mas não pode ser considerado suficiente”.

Embora considere importante o acordo firmado entre a União e os governadores para aliviar as contas dos governos estaduais, o senador Garibaldi Filho defendeu a necessidade de um pacto federativo “renovado a partir de bases mais sólidas, justas e solidárias”. Da tribuna do Plenário, ele opinou que, embora a renegociação das dívidas tenha trazido um alívio imediato, ele não pode ser considerado como suficiente.

“Não podemos nos deixar prender pelas angústias dos problemas iminentes e deixar esquecidos os ajustes necessários para o futuro. De um lado, devemos ver Estados e o Distrito Federal colaborarem efetivamente com a União para a preservação da higidez fiscal e o equilíbrio financeiro da Federação. De outro, é preciso que os Estados possam superar a posição em que hoje se encontram, com o pires na mão, suplicando pelo socorro financeiro da União”, afirmou Garibaldi Filho.

Na avaliação do senador, uma federação forte não se faz com Estados fragilizados, por mais vigoroso que seja o Poder central. Garibaldi Filho sugeriu um novo modelo para o Sistema Tributário Nacional, de modo que as responsabilidades e as receitas sejam repartidas de forma equânime entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. “A conveniência dessa medida foi, inclusive, reconhecida pelo próprio presidente Michel Temer, por ocasião do anúncio do acordo sobre as dívidas estaduais”, lembrou o senador.

O senador Garibaldi Filho destacou que o Brasil não pode se limitar a, durante cada crise financeira, renegociar as dívidas de estados e municípios. “É preciso construir uma agenda positiva em prol de uma relação mais harmônica e equilibrada entre o Poder central e os entes federados”, declarou. Ele completou que é imprescindível buscar reduzir as rivalidades e os conflitos entre os Estados, e tentar atender o objetivo, constitucionalmente previsto, de reduzir as desigualdades sociais e regionais.

O papel do Poder Legislativo, e em especial do Senado Federal, no entendimento de Garibaldi Filho, é fundamental no debate sobre a repactuação da federação. “Essa Casa, como instituição representativa da Federação, tem procurado servir de fórum de ideias, debates e propostas, além de atuar, muitas vezes como protagonista, na formulação e encaminhamento das complexas soluções a serem alcançadas”, registrou.

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Movimento dos Navios informa sobre portos, fases da lua e marés

movimento dos navios

FRASE
A CODERN conheceu o “Projeto de Modernização da Gestão Portuária (PMGP), que foi apresentado por Fernanda Gasperin Dian, representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, aos servidores da Companhia.

 NATAL PILOTIS 4.5 X 2.3 CORRETO 2013

Natal

Navio: Búfalo
Bandeira: Brasil
Agência: Brasimar
Chegada: No Porto
Destino: —
Carga: Rebocador
Descarga: —

Navio: Araxá
Bandeira: Brasil
Agência: Brasimar
Chegada: No Porto
Destino: —
Carga: Rebocador
Descarga: —

Navio: Unison Star
Bandeira: Hong Kong
Agência: NML Tankers Bulkers
Chegada: No Porto
Destino: Fortaleza(CE)
Carga: – –
Descarga: Trigo

Navio: CMC CGM Brazil
Bandeira: Cingapura
Agência: Petrobras
Chegada: 25/06
Destino: Algeciras/ESP
Carga: Contêineres
Descarga: – –
 

LOGOAPRONIANO 

Terminal Oceânico de Ubarana
Guamaré (RN)

ELKA_ARISTOTLE

Navio: Elka Aristotle
Bandeira: Grécia
Agência: Petrobras
Chegada: No Porto
Destino: Salvador
Carga: Óleo cru
Descarga: – –

MARINTEC_MOVIMENTOSDOSNAVIOS

Terminal Salineiro de Areia Branca(RN)

Navio: Torrent
Bandeira: Chipre
Agência: Arrow Shipping
Chegada: No Porto
Destino: – –
Carga: Sal
Descarga: – –

=> A programação é checada diariamente, podendo haver antecipação ou atraso de algum navio.

POUSADAATLANTICARN

 

MARES2

Tábua de Marés


TER
14/06/2016
Horário
05:58
Altura(m)
0.8
12:19 1.9
18:28 0.7
QUA 15/06/2016 00:49 1.9
06:54 0.7
13:13 1.9
19:15 0.6
QUI 16/06/2016 01:39 2.0
07:41 0.6
14:02 2.0
19:58 0.6
SEX 17/06/2016 02:21 2.1
08:21 0.5
14:49 2.0
20:36 0.5
SÁB 18/06/2016 03:02 2.2
08:58 0.4
15:26 2.1
21:11 0.4
DOM 19/06/2016 03:41 2.2
09:34 0.4
16:04 2.1
21:47 0.4
SEG 20/06/2016 04:15 2.3
10:09 0.3
16:41 2.2
22:23 0.4
TER 21/06/2016 04:53 2.3
10:47 0.3
17:17 2.2
23:00 0.4
QUA 22/06/2016 05:28 2.3
11:24 0.3
17:56 2.1
23:39 0.4
QUI 23/06/2016 06:06 2.3
12:06 0.3
18:36 2.1
SEX 24/06/2016 00:21 0.4
06:49 2.2
12:51 0.3
19:19 2.1

LUA2

Fases da Lua

Nova:                 (05/06 – 00:01h)
Crescente:          (12/06 – 05:11h)
Cheia:                 (20/06 – 08:04h)
Minguante:         (27/06 – 15:20h)

Guindaste logomarca 2013

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Eduardo Cunha vira réu no STF por contas secretas na Suíça

EDUARDOCUNHA3
Cunha vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas .

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) abrir ação penal contra o contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo recebimento de R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça.

Com a decisão, Cunha vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e passará à condição de réu em duas ações penais que tramitam na Corte, oriundas da Operação Lava Jato.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Teori Zavascki, e também entenderam que Cunha é beneficiário e o verdadeiro controlador das contas na Suíça. Para o relator, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovam que Cunha recebeu R$ 5 milhões de propina nas contas de seu truste, com o objetivo de ocultar a origem dos valores.

O voto de Teori foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento prossegue com os votos dos demais ministros.

Janot

Durante sua manifestação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou que Cunha é o titular das contas na Suíça. “A conta Órion, documentalmente comprovada na Suíça, é de propriedade do senhor Eduardo Cunha. Dela consta o seu endereço no Brasil, cópia de passaporte, visto americano, informações pessoais e profissionais, data de nascimento e assinatura.”

A denúncia foi apresentada por Janot ao STF em março. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha e seus familiares. De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores são fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

Defesa

No início do julgamento, a defesa de Cunha afirmou que o Banco Central (BC) nunca regulamentou a obrigatoriedade de declarar propriedade de um truste no exterior. A advogada Fernanda Tórtima, representante do deputado, acrescentou que, na Suíça, onde as contas atribuídas a Cunha foram encontradas, não há obrigação em declará-las.

(Fonte: Agência Brasil)

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Delegadas do RN pedem a Renan mudança na Lei Maria da Penha

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Ana Paula Diniz, Kalina Leite, Renan Calheiros, Ana Cláudia Saraiva e Dulcinéia Costa: delegadas se encontraram com presidente do Senado (Foto: Jane de Araújo)

Nesta quarta-feira (22), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu a presidente do Fórum Nacional de Delegados e da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol-RN), Ana Claúdia Saraiva, acompanhada das delegadas de Polícia Civil do Estado Ana Paula Diniz, Dulcinéia Costa e Kalina Leite. Elas pediram ao presidente do Senado que coloque em votação, no Plenário, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 07/2016, que altera a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006.

O PLC trata do direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino. Entre as mudanças propostas está a que permite à autoridade policial decidir sobre a concessão de medidas protetivas de urgência após o registro de ocorrência policial. Atualmente, essas medidas são de competência do Poder Judiciário.

 

Fonte: Agência Senado

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Justiça determina suspensão por 180 dias de ações e execuções contra Grupo Oi

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A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão – por 180 dias – de todas as ações e execuções contra as empresas de telecomunicações do Grupo Oi. Liminar neste sentido foi deferida na noite de ontem (21) pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana.

A decisão beneficia as empresas Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 e 5 Participações, Portugal Telecom e Oi Brasil. Segundo nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a decisão tem por objetivo “evitar que novas ações judiciais sejam realizadas entre o pedido de recuperação judicial e eventual aceitação por parte do juízo.”

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RN tem 435 casos suspeitos de microcefalia

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O mais recente boletim divulgado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) revela a notificação de 435 casos de microcefalia, relacionados a infecções congênitas, distribuídos em 85 municípios do Rio Grande do Norte. Do total de notificações, 113 foram confirmados, 256 estão sob investigação e 63 foram descartados. Em relação à semana epidemiológica anterior houve aumento de 1 caso suspeito e o número de confirmados não foi alterado.

Entre os casos notificados, 323 são de nascimentos ocorridos em 2015, 98 são de nascimentos ocorridos até a semana epidemiológica nº 24, terminada em 17/06/2016, quatro foram de nascimentos ocorridos em 2014 e os demais estão entre os abortos e pré-natal. Os três municípios com mais casos confirmados são: Natal (31), Parnamirim (8) e Ceará-Mirim (7).

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“Intocáveis”: Força Nacional cumpre ordens de buscas e prisões na casa de policiais

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Foto: Hermes Castro/Mossoró Hoje

Mossoró Hoje

A Força Nacional, com apoio de um helicóptero, policiais militares e policiais civis, está cumprindo ordens judiciais de buscas e apreensões, bem como também prisões, em vários bairros de Mossoró/RN. Entre os investigados, existem policiais militares. A operação foi batizada como “Intocáveis.”

Os policiais fecharam o trecho da Rua Coronel Gurgel, que fica perto da Riachuelo, no Centro de Mossoró, onde fica a delegacia montada para a Força Nacional.

Nos bairros, já se tem informações com imagens de buscas e apreensões na casa do Cabo PM Gomes, conhecido por Quebra Osso, no Abolição IV, zona oeste de Mossoró.

A Operação cumpriu 7 mandados de prisão e 4 de condução coercitiva.

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STJ rejeita pedido de habeas corpus do ex-ministro José Dirceu

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O ex-ministro José Dirceu foi preso em agosto de 2015, na Operação Lava Jato

Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (21), por unanimidade, recurso em habeas corpus do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu de Oliveira e Silva.

O ex-ministro foi preso em agosto de 2015, no âmbito da operação Lava Jato. Em outubro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de liberdade, com o argumento de que a prisão em regime fechado era necessária para garantir a ordem pública e impedir interferências na investigação.

No recurso ao STJ, a defesa do ex-ministro alegou que a prisão em regime fechado é desnecessária, já que o réu não oferece perigo à sociedade. Em parecer, o Ministério Público Federal (MPF) opinou pela rejeição do habeas corpus, por entender que o benefício poderia causar a reincidência de delito ou embaraço às investigações de outras fases da Lava Jato.

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Câmara Municipal de Natal conclui votação de vetos ao Plano Municipal de Educação

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O plenário da Câmara de Natal (CMN) concluiu, na sessão ordinária desta terça-feira (21), a votação dos vetos do Executivo ao Plano Municipal de Educação (PME) que estavam pendentes de análise do Legislativo. Restava apreciar seis vetos parciais, que foram rejeitados por unanimidade pelos parlamentares. As matérias foram votadas juntas numa única votação.

Durante os debates, a bancadas da situação e oposição construíram o consenso em torno das questões. Só a emenda que estabelece uma proporção entre professores e alunos por sala de aula, considerada mais polêmica e com trechos sem acordo, encontrou mais resistência dos governistas.

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