Casa de Saúde São Lucas e médico são condenados após morte de paciente

O juiz Ricardo Tinoco de Goes, da 6ª Vara Cível de Natal, condenou a Casa de Saúde São Lucas e um médico – CUJO NOME NÃO FOI INFORMADO NO PORTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN – funcionário do hospital a, solidariamente, indenizarem esposa e filha de um paciente que faleceu em virtude de falha no atendimento de saúde prestado pelo profissional que atendeu o idoso.

Tal fato ocasionou a morte da vítima por infarto. Assim, o magistrado condenou os responsáveis pelo atendimento defeituoso pelos danos morais causados a ambas e, desde já, fixou-os no montante total correspondente a R$ 100 mil, valor sobre o qual deverão incidir juros de mora e correção monetária.

As autoras ingressaram com Ação de Indenização por Danos Morais contra Casa de Saúde São Lucas S/A com a finalidade de que o hospital fosse condenado a ressarci-las pelos danos morais oriundos da perda prematura, respectivamente, do seu marido e pai, diante da negligência na prestação do serviço médico alusivo ao atendimento de urgência que lhe foi prestado.

Para tanto, elas narraram que no dia 15 de novembro de 2009, o paciente, após mais de 24 horas de intenso sofrimento, veio a falecer, tendo como causa da sua morte “edema e congestão pulmonares, infarto agudo do miocárdio, cardiopatia hipertrófica e arteriosclerose sistêmica”, principiando tais ocorrências no dia anterior, ainda pela manhã, quando o mesmo despertou queixando-se de mal estar e apresentando palidez, sudorese, forte salivação e emitindo, do seu aparelho respiratório, um som assemelhado a um “roncado forte”.

Disseram que diante da gravidade dos sintomas, levaram o idoso para a urgência do Hospital Papi, onde foi liberado para retornar a sua casa. Como houve agravamento dos sintomas, ele foi levado às pressas, desta vez para a Casa de Saúde São Lucas, tendo aguardado muito tempo para ser atendido pelo cardiologista que se encontrava de plantão. Mesmo assim, o médico, além de negar internamento do senhor de idade (haja vista ter feito diagnóstico errado), provocou-lhe esforço físico desnecessário, até a sua exaustão, com surgimento de forte sudorese e com dor no peito.

Após isso, o paciente foi liberado e, já em sua residência, a situação se agravou, tendo o idoso retornado ao mesmo hospital, ocasião em que foi constatado infarto sofrido e a impossibilidade prática de revertê-lo, constatado assim o seu falecimento.

Defesa

O médico que atendeu o paciente ofereceu sua contestação, nela afirmando razões que, a seu sentir, asseguram-lhe o cumprimento dos deveres médicos, alusivos ao atendimento de urgência, aplicável ao caso de que tratam os autos.

Já o hospital alegou não ser responsável pelo ocorrido, afirmando que os fatos que ensejaram a propositura da demanda apontam para a análise da conduta médica, sendo que em razão dessa premissa, pediu alternativamente ou pela sua exclusão do processo, ou pela responsabilidade do médico que atendeu o paciente.

No mérito, sustentou a inexistência de quaisquer provas acerca do ato ilícito e consequentemente do dano que pudesse levar a responsabilidade do hospital, isso a considerar a conduta e o serviço que deste último se observou, pedindo, assim, pela improcedência do pedido.

Decisão judicial

Quando julgou a demanda, o juiz, por força da decisão de saneamento proferida na audiência preliminar, entendeu por bem admitir a denunciação da lide ao médico que prestou o atendimento de urgência ao paciente falecido. Com isso, ele passou a apurar as duas responsabilidades de modo independente (do hospital e do médico), concluindo pela presença de cada uma, respectivamente.

Sobre a responsabilidade do médico denunciado, o magistrado considerou todas as assertivas partidas dele no sentido de que o paciente se levantasse e caminhasse, seja para o seu consultório, seja para a sala de exames e, também andando, desta retornasse, eram imposições que se mostravam, a teor do que ficou assegurado na instrução, inadequadas para um paciente idoso que apresentava sintomatologia com possível indicação de grave patologia cardíaca.

Assim, entendeu que a responsabilidade do médico, sendo subjetiva, é comprovada diante da negligência e da imprudência ocorridas durante o atendimento prestado, e a do hospital, se mostra presente por força da responsabilidade objetiva decorrente do poder de interferência direta da Casa de Saúde na empresa Servimed, a revelar, de concreto, a vinculação do médico denunciado com o hospital denunciante.

Fonte: Portal do TJRN

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RN atinge a marca dos 2.100 assassinatos em 2017

Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO) informa: até às 06 horas de hoje, 10 de novembro de 2017, o Rio Grande do Norte já registrou 2.100 assassinatos, somente este ano.

Pois é… E olhe que o então candidato Robinson Faria prometia ser o “governador da segurança”. Imagine se não fosse.

Mandado de Segurança: TJ, MP e AL confirmam matéria publicada no Companhia da Notícia

Seis dias após este informativo, com exclusividade, publicar que “Atraso nos repasses coloca gestão de Robinson em rota de colisão com TJ, MP e AL”, as três instituições entraram com mandado de segurança contra o Estado, exigindo exatamente o pagamento dos repasses.

A exigência é que as parcelas atrasadas do duodécimo sejam quitadas e o pagamento fique sendo feito, mensalmente, até o dia 20.

CONFIRA ABAIXO:

Atraso nos repasses coloca gestão de Robinson em rota de colisão com TJ, MP e AL

PT e PRB articulam lançar chapa para tomar lugar de Robinson Faria

Senadora Fátima Bezerra, do PT, teria como companheiro de chapa…

 

Uma candidatura ao Governo do RN, em 2018, pode ter começado a ser concretizada nesta semana, sob as bênçãos do todo-poderoso da Igreja Universal do Reino de Deus, o bispo Edir Macedo. Lideraria a chapa a senadora petista Fátima Bezerra, que teria como vice o sanfoneiro, vereador em Natal e também bispo da IURD, Francisco de Assis, presidente do PRB na capital potiguar.

Nesta quarta-feira, segundo fontes deste informativo, líderes do PRB, partido que tem em seus quadros dezenas de evangélicos que seguem a orientação de Edir Macedo, e de agremiações religiosas que, digamos, não leem na cartilha da Igreja Universal, se reuniram em Natal e disseram que o “martelo foi batido” para que o nome de vice, na possível chapa encabeçada por Fátima Bezerra, seja a do bispo Francisco de Assis. “O aval veio lá cima, mas não foi do céu, foi do bispo Edir Macedo”, brincou um dos participantes do encontro, não sabendo informar se o “fiador” do suposto acordo viria ao Rio Grande do Norte pedir votos.

 

… o bispo-vereador-sanfoneiro Francisco de Assis, da Igreja Universal

 

De acordo com fontes dotadas de trânsito livre no segmento evangélico no Estado, até profissionais de comunicação e marketing já estariam sendo procurados, com o propósito de melhorar o desempenho de Francisco de Assis ao falar em público, pois mesmo sendo sanfoneiro e líder religioso, estaria deixando muito a desejar, na opinião dos líderes nacionais do PRB, na hora de “falar em política e pedir votos”.

Um dos nomes que teriam surgido como opção para possível vice de Fátima Bezerra seria o do ex-prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, antigo aliado e eleitor da petista, entretanto, o PRB teria dito “não”, para assegurar a vaga para um evangélico.

Agora, é esperar! Amém?!

 

Atraso nos repasses coloca gestão de Robinson em rota de colisão com TJ, MP e AL

Robinson Faria: comendo o pão que o diabo amassou


Os atrasos nos repasses financeiros, pelo Governo do Rio Grande do Norte, ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa podem provocar uma avalanche de paralisações dos serviços públicos a qualquer momento.

Fontes deste informativo revelam que há, pelo menos, cerca de três meses os repasses financeiros não estariam sendo feitos regularmente e que os representantes das instituições prejudicadas ainda não “abriram a boca” por dois motivos: “rabo preso” e esperança de “dias melhores” a partir de 2018.

Nos bastidores do TJ, AL e MP, não se fala em outra coisa: os salários do mês de novembro até já poderão atrasar, o que não ocorre há muito tempo. Segundo fontes com livre acesso à Governadoria, Robinson Faria teria escalado alguns “negociadores” para tentar acalmar os ânimos, que já estariam acirrados, mas não estaria obtendo êxito nas primeiras investidas, pois do “lado de lá” a exigência é clara: pagamento dos salários em dia e repasse financeiro. Caso isso não ocorra, é melhor o “governador da segurança”, com se intitulava Robinson na campanha eleitoral, abastecer o estoque de tranquilizantes para ele e sua equipe, pois viria “chumbo grosso” de todos os lados, inclusive de parlamentares da base do Governo, que já não se sentem à vontade numa gestão que atrasa salários de servidores e enfrenta a maior criminalidade dos últimos anos, com mais de dois mil assassinatos registrados apenas nos dez primeiros meses de 2017.

O tal “rabo preso” seria justificado por meio de ligações entre Robinson Faria, então presidente da AL, e outros colegas parlamentares, que estariam impossibilitados de fazer denúncias contra o atual chefe do executivo estadual, pois também terminariam envolvidos em, digamos, irregularidades que teriam abocanhado o erário público.

“Tem muita coisa acontecendo nos bastidores dessas instituições, passando por possíveis candidaturas de magistrados em 2018, abafamento da discussão em torno do auxílio-moradia dos promotores de justiça, doação de carros para a Polícia Militar e ambulâncias pela Assembleia. É um cenário complexo que pode terminar, literalmente, parando os serviços no Estado, pois os servidores não suportam mais a humilhação de não receber salários e os que ainda recebem não querem correr esse risco”, analisou um deputado estadual aposentado ouvido por nossa redação, na condição de manter-se no anonimato. “Robinson está comendo o pão que o diabo amassou”, resume.

Projeto que permite bloqueio de ruas será debatido na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Natal realiza nesta segunda-feira (06) uma audiência pública para debater o projeto de lei denominado “Bairro Seguro”, que permite aos moradores de ruas residenciais da capital potiguar o fechamento das vias na busca por mais segurança. A audiência pública é uma iniciativa da vereadora Nina Souza, que também é a autora da proposta em tramitação no Legislativo. A audiência pública ocorrerá a partir das 10 horas.

Nina destaca a importância do debate em torno do tema, principalmente diante da onda de violência crescente na cidade. “Os cidadãos de bem estão sendo feitos de reféns, literalmente, e não podemos ficar de braços cruzados. O dever da segurança é do Estado, mas se isso não acontece, temos que pensar em uma forma de enfrentar essa situação”, disse a parlamentar.

Segundo a proposta, a Prefeitura precisará expedir alvará autorizando a “instalação de equipamentos de sinalização e bloqueios em vias públicas, nos bairros considerados de zoneamento residencial, desde que não utilizados pelo sistema viário principal e pela rede estrutural de transporte coletivo”.

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Casa do cantor Carlos Alexandre Júnior é arrombada em Vera Cruz

 

Uma das mais recentes vítimas da insegurança que assola o Rio Grande do Norte é o cantor Carlos Alexandre Júnior. Ele teve sua casa arrombada nesta quinta-feira (02), na cidade de Vera Cruz.

Carlos Alexandre Júnior tinha vindo a Natal, visitar o túmulo do pai, Carlos Alexandre, e quando retornou foi surpreendido com a ação dos bandidos, que roubaram equipamentos eletrônicos, joias, perfumes, entre outros pertences dele e de sua mulher, Luanna.

Recentemente, Carlos Alexandre Júnior lançou o CD “Diferente” e, semana passada, divulgou seu trabalho em rádios e TVs de Fortaleza, onde tem muitos fãs.

Carlos Alexandre foi um dos cantores mais populares do Brasil na década de 80, eternizando sucessos como “Feiticeira”, “Ciganinha”, “Cartão Postal”, entre outros. Ele morreu vítima de acidente automobilístico, dia 30 de janeiro de 1989, entre São José de Campestre e Tangará, no interior do Rio Grande do Norte. Seu túmulo é um dos mais visitados, no cemitério do Bom Pastor.

Finados: Operação da Prefeitura deixa a segurança pública com gosto de quero mais


Diego Campelo
Jornalista

Já que a Prefeitura do Natal não move uma palha para ajudar o Governo do Estado a garantir a segurança dos vivos, pelo menos a segurança no dia dos mortos está garantida, mas só no dia de Finados mesmo. A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) deflagra na noite desta quarta-feira (1º) a Operação Finados, ação que vai contar com patrulhamento noturno e com rondas de segurança preventiva das 7h às 22h da quinta-feira (02).

Nada contra a operação, mas seria bem mais interessante se houvesse uma união de esforços entre Governo do Estado e município (e, claro, União) para tirar os municípios do atoleiro da violência que encharca os noticiários de sangue todos os dias.

É diante de uma operação como esta que cai por terra aquela velha escusa dada pela Prefeitura do Natal, de que a função da Guarda Municipal é a de proteger o patrimônio público. A própria informação da Secretaria de Comunicação da Prefeitura diz: “o objetivo (da operação) é manter a segurança de centenas de cidadãos que devem visitar os cemitérios públicos da capital durante o Dia de Finados”. Fica o questionamento: Por que essas ações não são diárias para proteger o cidadão? Por que a Prefeitura é tão tímida quando o assunto é segurança pública? Será que é porque para o prefeito Carlos Eduardo, o “quanto pior melhor” é melhor pra ele, que visa uma disputa pelo Governo do Estado em 2018?

Pela Constituição, a segurança pública é dever do Estado, mas é direito e responsabilidade de TODOS. Enquanto os poucos investimentos em segurança seguem isolados, o crime organizado fica cada vez mais organizado e a população perde o direito de viver em paz.

Raquel Dodge considera que ALRN ignorou STF e pede afastamento de Ricardo Motta

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o deputado estadual pelo Rio Grande do Norte Ricardo Motta (FOTO) do cargo por 180 dias. O pedido foi enviado nesta terça-feira (31) na Ação Originária 2275, após a Assembleia Legislativa do RN editar decreto legislativo para reverter decisão judicial, que havia afastado o parlamentar das funções mesmo o processo estando em tramitação no Supremo. Ricardo José Meirelles da Motta é investigado por participar de esquema criminoso que desviou mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema/RN).

Para Raquel Dodge, o Decreto Legislativo nº 2/2017 editado pela Assembleia do RN em 24 de outubro autorizando o deputado a retornar às funções parlamentares afronta a autoridade de decisão judicial, além do princípio do pacto federativo. “A rejeição a uma decisão judicial caracteriza-se como absoluto descumprimento ao provimento judicial e violação ao livre exercício, notadamente, na hipótese em exame, em que a Assembleia agiu por iniciativa própria, não tendo nem mesmo sido provocada pelo Judiciário para se manifestar”, sustenta a PGR.

Segundo ela, a atitude do Legislativo estadual ignorou a autoridade do próprio STF. Em agosto, o ministro Luiz Fux acatou o pedido do Ministério Público para que o caso passasse à Jurisdição da Suprema Corte, visto que mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte se declararam suspeitos para atuar no processo.

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Mantida condenação de PM que comercializa milhas de terceiros

 

A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira, 31, negou provimento à Apelação Criminal nº 2017.008192-3, movida pela defesa de Alisson Clei de Medeiros Costa, condenado pela prática do artigo 171 (Estelionato), do Código Penal. O acusado, um policial militar, comercializa milhas aéreas de outras pessoas, por meio de um endereço de e-mail, mas cancelava o benefício momentos antes do ‘chek-in’. O julgamento é relacionado a uma ação penal, cuja sentença foi mantida no órgão julgador de segunda instância.

A decisão, à unanimidade de votos e em concordância com o parecer da 80ª Promotoria de Justiça, destacou que autoria e a materialidade do crime estão comprovados, por vários elementos do boletim de ocorrência e do inquérito policial, e, em especial, pelo depoimento das vítimas, que, nestes casos, assumem “fundamental importância”, para prosseguimento do feito.

A denúncia partiu do Ministério Público Estadual, que atribuiu ao PM a prática do artigo 171, do Código Penal, já que, no ano de 2012, o PM comercializou, para, pelo menos, cinco vítimas, milhas aéreas, que eram canceladas quando as vítimas estavam no momento do embarque. Um dos delitos foi praticado na própria residência do policial, o qual também ofereceu um cheque para compensação do prejuízo. Contudo, a ordem bancária estava sem fundos.

O acusado residia, à época dos fatos, no bairro de Neopólis, zona Sul de Natal, onde ele se apresentava como policial, a fim de garantir “a confiança das vítimas”, conforme narra a denúncia do Ministério Público. Uma das transações foi feita no valor de 2400 reais. O PM foi submetido à inquérito administrativo.

Fonte: TJRN

MP deflagra operação que investiga contrato de iluminação pública em Macaíba

O Ministério Público do rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta quarta-feira (1º) a operação Alta Voltagem, que investiga um Contrato de Iluminação Pública celebrado pela Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda no valor atual de R$ 4.100.432,14. A ação é mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada em 24 de julho passado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal. A coletiva de imprensa está marcada para as 11h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária.

A investigação evidenciou a existência de um ajuste empresarial vocacionado a monopolizar os contratos do Município de Macaíba na área de iluminação pública, em conluio com os agentes públicos encarregados das contratações. Há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Macaíba e da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

A empresa Enertec vem se sagrando vencedora em todos os certames de iluminação realizados no Município de Macaíba desde o ano de 2007 e o valor da soma desses contratos firmados nos últimos dez anos é de R$ 6.802.648,77.

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Tá difícil: Prefeitura de Extremoz já perdeu 5 secretários e um controlador só esse ano

A administração do prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, anda perdendo a euforia que tinha no começo da gestão. De janeiro pra cá, várias baixas no secretariado já foram registradas e a perspectiva é de mais perdas. O estilo centralizador do prefeito, segundo fontes deste informativo, não estaria dando autonomia aos secretários e isso tem deixado muita gente irritada.

As pastas que perderam seus titulares desde o começo do ano figuram entre as principais bases de uma administração: Educação, Infraestrutura, Obras, Administração, Saúde e a Controladoria-Geral do Município.

Fora isso, na cidade a situação é de caos. Coleta de lixo ainda tentando alcançar uma regularidade, população reclamando de falta de atendimento no hospital, iluminação precária e problemas até com a merenda escolar.

A situação está tão crítica que os mais ferrenhos apoiadores do prefeito não estão dando a cara a tapas nem para defendê-lo nas redes sociais, muito menos nos papos de calçada, ainda muito comuns no município.

Governo anuncia “calendário” de pagamento: resto de setembro será pago em novembro

Na gestão de Robinson Faria, faz tempo, o que menos os servidores públicos estaduais querem é ganhar mais de R$ 4 mil. Quem está nessa parcela pode “preparar o couro”: os salários são pagos com muito atraso. Seria mais uma marca do “governador da segurança”?

O Governo do Estado encerra nos próximos dias 06 e 10 de novembro o pagamento da folha de setembro para os servidores que recebem acima de R$ 4 mil.

Na próxima segunda-feira, dia 06, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 10 de novembro.

 

Com informações da Assecom

“Governo Cidadão”: hospitais e Secretaria da Saúde sem telefone por falta de pagamento

A maioria dos hospitais públicos do Rio Grande do Norte está sem comunicação via telefone. Motivo? Falta de pagamento. A informação foi confirmada por fontes da Secretaria de Estado da Saúde Pública, que também enfrenta o problema.

Uma das unidades atingidas pelo corte é o Hospital Estadual Ruy Pereira, em Natal. Por lá, além dos telefones “mudos”, o elevador não tem iluminação interna e, segundo servidores, faltam alguns remédios. No entanto, nesta segunda-feira (30), teve até padre tocando sanfona, para comemorar o sétimo aniversário do estabelecimento, com direito a “cortejo festivo com visita nas enfermarias” (veja cartaz acima), bingo, “coffee break”, ato ecumênico e “pronunciamento do diretor”. Teve até quem esperou o diretor anunciar o retorno da normalidade nos telefones, mas não foi dessa vez.

“Precisamos fazer contato com o Hemonorte, para solicitar sangue para pacientes, e não temos como fazer isso. Nem temos como usar nossos celulares, porque atrasamos as contas diante do atraso em nossos salários”, denuncia uma enfermeira,

Para promover os comes e bebes, foram feitas solicitações por setores (veja abaixo). No cardápio, bolo, salgadinho, fruta cortada, pão de queijo. De acordo com informações chegadas à nossa redação, a “turma da UTI” não participou de nada, como protesto.

 

A Assessoria de Comunicação do Governo do Estado, às 11:30, solicitou que fosse enviada “a demanda”, partindo deste informativo, por e-mail, para explicar o que está havendo. Na solicitação, foi informado que a matéria seria publicada quinze minutos depois e, caso a reposta oficial chegasse após o prazo, seria publicada posteriormente. A resposta do “Governo Cidadão” ainda não veio. Vamos esperar…

Só mais uma. Abaixo, o elevador do Ruy Pereira:

STF: exclusividade de usinas do Norte/Nordeste na exportação de açúcar para os EUA provoca polêmica

A possibilidade de participação exclusiva de empresas do setor sucroalcooleiro situadas nas regiões Norte e Nordeste na denominada cota americana para exportação de açúcar para os Estados Unidos é tema de repercussão geral. O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, que o tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 1007860 ultrapassa o interesse direto das partes envolvidas e deverá ser julgado pelo Plenário físico do STF.

O recurso foi interposto por um grupo de usinas de álcool e açúcar localizadas em várias cidades do Estado de São Paulo contra acórdão proferido pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os usineiros paulistas reclamam do tratamento desigual entre as empresas do Norte/Nordeste e aquelas de outras regiões. O TRF-3, em sua decisão, considerou não haver ilegalidade no tratamento diferenciado dispensado às empresas sucroalcooleiras do Norte/Nordeste, em relação às localizadas em demais regiões do país, em razão de estágio socioeconômico.

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