Aprovada em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em policial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Veja matéria completa na Agência Senado:
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/09/13/aprovada-em-primeiro-turno-pec-que-transforma-agente-penitenciario-em-policial

Operação Gafanhoto: justiça nega recurso envolvendo ex-governador do RN

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, rejeitaram novos recursos relacionados ao caso que ficou conhecido como “Escândalos dos Gafanhotos” ou “Operação Gafanhoto”, que resultou na condenação do ex-governador Fernando Freire (FOTO) e mais 12 denunciados pela prática do crime de peculato. A ação investigou um esquema de concessão irregular de gratificações em nome de funcionários fantasmas no período de 1995 a 2002.

A decisão é relacionada a recursos movidos pelas defesas do ex-chefe do Executivo, e de outro envolvido, o ex-deputado estadual Vidalvo `Dadá´ Costa, o qual questionou a dosimetria da pena. Os advogados de Fernando Freire alegaram inversão da ordem das provas no processo penal; tipicidade de sua conduta e inexistência de provas da sua condenação.

(mais…)

“Mão Suja” e sua turma continuam “mandando” na Funasa

O recém-empossado superintendente da Funasa no RN, Marcos Aurélio de Paiva Rêgo, vai precisar ficar atento ao “Grupo de Assu” (veja links ao final desta publicação) e, em particular, a “Mão Suja”, antigo servidor que, segundo fontes deste informativo, é um dos principais articuladores de uma turma que estaria praticando ingerências na unidade há pelo menos cinco anos.

Servidores terceirizados da Funasa disseram que o tal “Mão Suja” já foi condenado por improbidade administrativa e, mesmo assim, continua “forte”. Ele seria um dos braços do “pessoal do PT”, que teria grande influência em antigas gestões da Funasa.

Uma das mais novas investidas do “Grupo de Assu” está provocando revolta nos servidores terceirizados, que terão os salários reduzidos, segundo dizem pelos quatro cantos da Funasa “Mão Suja” e seus aliados. “Esse tal de Mão Suja e um petista que veio de Assu e vive recebendo diárias, mesmo sem viajar, estão tentando colocar uma empresa terceirizada ligada a eles aqui dentro e os vencimentos dos técnicos em secretariado vão baixar de dois mil reais para mil e cem. Isso não vai dar certo”, reclama uma servidora terceirizada.

Não bastasse isso, as mesmas fontes revelam que servidoras estariam dispostas a denunciar um “galanteador” que permanece quase todo o tempo na recepção do órgão, observando-as e dizendo “gracinhas”.

Tem mais: a garagem da Funasa é um dos locais prediletos de um servidor “petista de carteirinha” – nome não informado – que sempre discursa em favor do Partido dos Trabalhadores, geralmente usando uma camiseta da CUT e “lembrando” que a cartilha a ser seguida pelos motoristas é a do “Grupo de Assu”.

VEJA OUTRAS PUBLICAÇÕES

http://companhiadanoticia.com.br/grupo-de-assu-e-acusado-de-ingerencias-na-funasa/

“Balaio de gato” é grande na Funasa RN

 

b4

“Justiceiros” penalizam assaltantes que fugiram em carroça

Circula deste ontem(05), em grupos do WhatsApp, vídeo onde dois desconhecidos são atingidos por tiros, em uma das mãos. Uma voz afirma que a dupla está envolvida no assalto contra uma mulher, no bairro de Candelária, zona Sul de Natal, recentemente. Três marginais abordaram a vítima e fugiram em uma carroça.

Os “justiceiros” da tal organização criminosa deixam claro que não aceitam ataques a pais de família.

É mais uma prova de quanto a Justiça brasileira está falha. Nem alguns tipos de canalhas suportam mais as covardias.

 

RN: servidores que ganham mais de R$ 3 mil receberão salários “em breve”

A Assessoria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Norte anuncia que “no próximo sábado (9), o Governo do RN deposita os vencimentos dos servidores que ganham até R$ 3 mil. Com isso, 67% dos servidores (75 mil funcionários) terão recebido o pagamento, contando com a Secretaria de Educação e órgãos da administração indireta.”

E diz mais: “Até o momento, o montante injetado na economia do estado com o pagamento do mês de agosto foi de R$ 140 milhões. O complemento salarial será pago em breve, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas, a partir da disponibilidade de recursos.”

Ou seja: quem ganha mais de R$ 3 mil vai precisar de muita disponibilidade de paciência para suportar a “disponibilidade de recursos”.

b4

José Adécio não descarta disputar a majoritária após percorrer 75 municípios do RN

 

Nos últimos dois meses, o deputado José Adécio (DEM) percorreu 75 municípios do Rio Grande do Norte, prestigiando eventos que vão de cavalgadas a festas de emancipação política, passando por exposições agropecuárias, procissões e visitas a líderes políticos. A movimentação do experiente parlamentar tem chamado a atenção, principalmente daqueles que militam nos bastidores da política, incluindo-se aí os próprios detentores de mandatos, jornalistas e pré-candidatos em 2018.

Além das viagens, o deputado José Adécio tem comparecido com maior frequência a gabinetes de deputados federais, senadores e ministros, em Brasília, sempre acompanhado de prefeitos que integram seu grupo político. Da capital federal, além de projetos apresentados e com chances palpáveis de execução, emendas parlamentares têm sido liberadas para obras em várias cidades, como também ambulâncias e carros coletores compactadores de lixo.

Amigo e liderado político do senador José Agripino (DEM) há mais de 30 anos e também com livre acesso ao senador Garibaldi Filho (PMDB), José Adécio tem partilhado os anseios dos municípios também com os deputados federais Beto Rosado (PP), Felipe Maia (DEM), Walter Alves (PMDB), Rogério Marinho (PSDB) e Antônio Jácome (Podemos).

(mais…)

Redução da maioridade penal volta ao debate na CCJ

A proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) que prevê redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

CONFIRA:

b4

Passageiro de ônibus sofre acidente, perde visão e será indenizado

 

A juíza Daniela do Nascimento Cosmo, da Comarca de Canguaretama(RN), condenou à administração daquele município do litoral sul a pagar o valor indenizatório por danos morais de R$ 40 mil, corrigidos com juros e correção monetária, em benefício de um cidadão que sofreu um acidente quando estava sendo transportado por um ônibus da Prefeitura, fato que o fez perder a visão de um dos olhos.

De acordo com o autor, no dia 13 de março de 2009 ele viajava em ônibus pertencente ao Município de Canguaretama, quando na BR RN 269, na estrada de Piquiri, por volta das 05h10min, o condutor do veículo desviou bruscamente para o acostamento da direita e depois para o acostamento da esquerda, ocasionando a perda do controle do ônibus, que capotou.

Acrescentou que no Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito nº 05/2009, o motorista alegou que necessitou efetuar tal manobra pra desviar de ser movente, mas que ficou evidenciado no documento que os pneus do veículo estavam em péssimo estado de conservação, o que colaborou para a incidência de um acidente, e que a velocidade empregada pelo condutor se mostrou incompatível com a via.

(mais…)

Moradores de Jardim Extremoz recebem atendimento médico gratuito

Pela primeira em anos os moradores da comunidade Jardim Extremoz, que fica localizada do outro lado da lagoa, receberam atendimento médico de uma equipe de saúde da Prefeitura. Por vários anos os moradores ficaram sem atendimento, até que uma equipe composta por médico, técnico em saúde bucal, técnico em enfermagem e agentes de saúde atendeu às famílias residentes na localidade.

Os atendimentos foram realizados na última sexta-feira (01), na igreja Assembleia de Deus Jardim Extremoz, por uma equipe da Unidade Básica de Saúde do Centro I (Parque das Flores). Foram feitos 20 atendimentos médicos, 17 testes rápidos de hepatites B e C e aplicações de flúor nas crianças.

Segundo a secretária de Saúde de Extremoz, Ângela Cristina, toda primeira sexta-feira de cada mês as equipes de saúde irão se deslocar para a comunidade para prestar atendimento à população.

(mais…)

Operação das Polícias Civil e Militar prende sete e apreende quase um quilo de droga

Uma equipe de policiais civis da Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Caicó e de policiais militares de Caicó deflagraram, na segunda-feira (04), uma operação com o objetivo de combater o tráfico de drogas na cidade. Os policiais deram cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão, todos no Walfredo Gurgel, e dois mandados de prisão preventiva contra Hélio de Ângelis dos Santos e Joélio Carlos da Silva.

No momento da prisão de Joélio Carlos, realizada em uma residência, também foram presas em flagrante outras cinco pessoas que estavam no local. Foram apreendidos na residência cocaína, maconha e crack, totalizando uma quantidade de quase um quilo de drogas, uma espingarda Winchester calibre .44, duas balanças de precisão, dinheiro fracionado e dois coletes balísticos.

Foras presos na ocasião, além de Joélio Carlos, Vanildo Alexandre dos Santos, Andrielio Roges Soares Santos, Antônio Roberto Alves de Oliveira, Érica Raiane da Silva e Clarazete Fernandes. A equipe policial apreendeu em outro imóvel cinco munições calibre .38, sendo quatro deflagradas e uma intacta.

A Operação é uma resposta policial contra o tráfico de drogas na região, outras ações em conjunto das polícias civil e militar terão continuidade para combater a prática deste tipo de crime. Os presos foram encaminhados ao sistema prisional onde aguardam a decisão da Justiça.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da
Polícia Civil do RN (Degepol)

b4

Agente de saúde se revolta com a presença de Rogério Marinho em Currais Novos

Uma agente de saúde identificada apenas como Solange, moradora de Currais Novos, no interior do Rio Grande do Norte, ficou revoltada em saber que sua cidade recebeu para uma palestra o deputado federal Rogério Marinho, do PSDB. Ela gravou um vídeo dizendo que o parlamentar não tem moral para falar sobre previdência social.

Confira:

 

b4

Negado pedido de liberdade para acusada de ser a mentora da morte do ex-marido

Uma decisão no TJRN negou o pedido movido pela defesa de Rita de Cássia Medeiros Alves Rangel, apontada como a mentora da execução de seu ex-companheiro, um policial militar, e presa preventivamente desde o dia 8 de junho de 2016. O julgamento é relacionado ao Habeas Corpus, que alegava a existência de um suposto “constrangimento ilegal” por parte do Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Caicó, pela prática do crime de homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal.

No entanto, a decisão considerou que, no caso dos autos, pelo menos no atual momento processual, os documentos trazidos aos autos não são capazes de demonstrar o apontado constrangimento ilegal, já que a fundamentação do julgamento inicial, que decretou a custódia preventiva, se apresentaria plausível.

Ainda segundo a decisão no TJRN, a necessidade de garantir a ordem pública é fundamento cabível ao decreto preventivo, quando a situação particular da hipótese demonstrar a real necessidade.

(mais…)

Prefeito Carlos Eduardo Alves não gosta de pergunta e manda repórter tomar “vergonha na cara”

Não é de hoje que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, agride verbalmente jornalistas. Acusado recentemente de envolvimento em irregularidades que teriam sido cometidas a partir da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ele não gostou de uma pergunta feita pelo repórter Alex Costa, da TV Ponta Negra.

Apesar do aparente desequilíbrio, Carlos Eduardo Alves ainda alimenta o sonho de substituir o governador Robinson Faria.

 

NOTA DE SOLIDARIEDADE

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte se solidariza com o jornalista Alex Costa, repórter da TV Ponta Negra, que nesta terça-feira (29) foi destratado pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, durante o exercício da profissão.

Não é a primeira vez que o excelentíssimo senhor prefeito desrespeita um profissional de imprensa da cidade que governa. O Sindjorn repudia tal atitude repetida vinda de gestor público que deve, por obrigação, dar satisfações à população da cidade que o elegeu.

O Sindicato dos Jornalistas jamais admitirá uma agressão como esta à liberdade de imprensa, vinda de quem quer que seja. Nenhum jornalista merece ser desrespeitado ou atacado durante o seu trabalho de levar informação ao público.

Certamente senhor prefeito, quem tem que criar vergonha na cara, não é o jornalista.

Sindjorn

 

b4

TJRN determina que Estado pague correção para vencimentos em atraso de PMs

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que o Estado do RN realize o pagamento de correção monetária sobre os valores remuneratórios relativos aos praças da Polícia Militar do RN, cujo pagamento ocorrer após o último dia do mês. A decisão, proferida na sessão desta quarta-feira (30), se deu por maioria de votos, segundo o voto do relator, desembargador Cláudio Santos.

No julgamento, foram contrários os desembargadores Saraiva Sobrinho, Virgílio Macedo Jr., Ibanez Monteiro e Gilson Barbosa, que concediam o pedido feito pela Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (ASPRA PM/RN), de que os salários fossem pagos ainda no mesmo mês, sem atraso.

O julgamento se refere a Mandado de Segurança, movido pela entidade, que definiu o pagamento como “ação prioritária”, já que se trata de um serviço essencial.

(mais…)

b4