Assembleia analisa PEC que institui o Orçamento Impositivo para emendas

Agnelo Alves

Por IVO FREIRE

A Assembleia Legislativa analisa Proposta de Emenda Constitucional – PEC que institui o orçamento impositivo no Rio Grande do Norte a partir do exercício de 2015.

A PEC é de autoria do deputado Agnelo Alves (PDT), foi subscrita por 13 parlamentares e se restringe ao cumprimento pelo poder Executivo da obrigatoriedade de aplicar, dentro do exercício financeiro, os recursos destinados pelos deputados alocados através das emendas individuais.

 

 

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