Autor: João Ricardo Correia

Formado em Comunicação Social pela UFRN. Experiências profissionais em rádio, jornais, TV, informativos virtuais e assessorias de imprensa. Editor geral do Portal Companhia da Notícia.
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Projeto estimula exploração do ‘pré-sal eólico’ no mar

A regulamentação do aproveitamento da energia dos ventos no mar territorial tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Projeto com esse objetivo, do senador Fernando Collor (PTC-AL), estimula a implantação de usinas eólicas na faixa de águas a 12 milhas (ou a 22 quilômetros) da costa, e na zona econômica exclusiva, a 200 milhas (ou 370 quilômetros) da costa.

De acordo com a proposta (PLS 484/2017), o litoral brasileiro será dividido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em “prismas eólicos”, de forma semelhante ao que ocorre nos blocos de exploração de petróleo e gás natural, conforme seu potencial energético e baixo potencial de degradação ambiental. As unidades de exploração serão disputadas em leilão pelas empresas interessadas, e os parques eólicos marítimos, mediante regulamentação pelo Poder Executivo, repassarão royalties a estados e municípios litorâneos.
“Pré-sal eólico”

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Literatura de cordel pode se tornar tema obrigatório da educação básica

A literatura de cordel foi reconhecido nesta quarta-feira (19) como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). E pode também se tornar tema obrigatório dos currículos da educação básica. É o que determina o projeto (PLS 136/2018) apresentado pela senadora Regina Sousa (PT-PI).

Mais informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado. Clique abaixo e ouça:

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Polícia Federal faz operação contra fraude no seguro-desemprego

A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Mendacium, em São Paulo e Taboão da Serra, para desarticular uma organização criminosa que pratica fraudes no recebimento do seguro-desemprego. Foram cumpridos ontem (20) quatro mandados de busca e apreensão. Duas pessoas foram presas em flagrante.

A polícia encontrou, com os acusados, mais de 1.600 documentos falsos ou em branco, como espelhos de carteiras de Identidade e de Trabalho, num escritório de contabilidade do bairro da Penha, na capital paulista. Foram apreendidos R$ 472 mil em espécie, além de equipamentos para a falsificação de documentos.

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MP recomenda correção de irregularidades em UBS de Tangará

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Tangará/RN e à Secretaria Municipal de Saúde que adotem, no prazo de 90 dias, as providências necessárias para a correção de diversas irregularidades encontradas na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Várzea do Milho, zona rural do município.

Entre as medidas a serem adotadas, a recomendação ministerial prevê a realização de obras de acessibilidade, a regularização da coleta de lixo na Unidade e em suas proximidades, a lotação de um ASG para garantir a limpeza e a realização de serviços de manutenção da estrutura hidráulica.

Os pedidos foram encaminhados à Promotoria de Justiça de Tangará em fevereiro de 2018 por uma médica lotada da UBS, indicando as irregularidades nas atuais condições estruturais e de atendimento da unidade.

Fonte: MPRN

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Tribunal cria Núcleo para julgamento de delitos de organizações criminosas

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou resolução que cria o Núcleo Judiciário para Processamento e Julgamento de Delitos de Organizações Criminosas. O órgão será vinculado à Corregedoria Geral de Justiça e composto por juízes com competência criminal nas comarcas do Rio Grande do Norte, excluídos os magistrados que atuam junto aos Juizados Especiais.

O Núcleo terá sede em Natal e sua jurisdição abarcará todo o território potiguar, tendo competência para atuar em inquéritos e processos criminais envolvendo atividades de organizações criminosas, na forma como definidas em legislação federal, quando requerido pelo juiz originário da causa.

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CNJ aposenta desembargador acusado de vender liminares em plantões judiciais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça puniu com aposentadoria compulsória o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará Carlos Rodrigues Feitosa, acusado de vender decisões em plantões judiciários. Segundo as investigações, o magistrado participava de um grupo criado por seu filho e formado em sua maioria por advogados. No grupo, as decisões para soltar presos durante o plantão eram negociadas por valores que variavam entre R$ 50 mil e R$ 500 mil.

“O grupo era composto em sua maioria por advogados, mas também integravam pessoas custodiadas, que se encontravam presas no Ceará, suspeitas de cometimento de crimes graves. E mesmo dentro dos estabelecimentos penais participavam das negociações espúrias”, afirmou o subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Vilhena, que sustentou a acusação em Plenário.

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Expectativa é que Festa do Boi 2018 movimente mais de R$ 50 mi

Um café da manhã reunindo parceiros, imprensa e representantes do agronegócio potiguar marcou, nesta quinta-feira 20, o lançamento oficial da 56ª Edição da Festa do Boi, que será realizada de 12 a 20 de outubro, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. A expectativa para este ano é de que o evento – maior e mais tradicional do Nordeste – movimente mais de R$ 50 milhões em negócios.

“Este ano tivemos um período chuvoso bem melhor e isso muda a nossa empolgação com o evento. Certamente deveremos ter números bem melhores, além de uma melhor qualidade dos animais em exposição, de todos os tipos. Toda a cadeira agropecuária deverá ter uma presença bem mais consistente no evento deste ano. A Festa do Boi, por sua tradição e sua envergadura, é um marco importantíssimo para o agronegócio potiguar e até do Nordeste”, afirma o presidente Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc) – promotora da Festa do Boi -, Marcelo Passos.

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Vergonha nacional: doenças ligadas à falta de saneamento geram custo de R$ 100 mi ao SUS

As internações hospitalares de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país, por doenças causadas pela falta de saneamento básico e acesso à água de qualidade, ao longo de 2017, geraram um custo de R$ 100 milhões. De acordo com dados do Ministério da Saúde, ao todo, foram 263,4 mil internações. O número ainda é elevado, mesmo com o decréscimo em relação aos casos registrados no ano anterior, quando 350,9 mil internações geraram custo de R$ 129 milhões.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada dólar investido em água e saneamento resultaria em uma economia de US$ 4,3 em custos de saúde no mundo. Recentemente, organizações ligadas ao setor privado de saneamento, reunidas em São Paulo, reforçaram a teoria da economia produzida por este investimento. Pelas contas do grupo, a universalização do saneamento básico no Brasil geraria uma economia anual de R$ 1,4 bilhão em gastos na área da saúde.

No mesmo evento – Encontro Nacional das Águas – os representantes das empresas apontaram que dos 5.570 municípios do país, apenas 1.600 têm pelo menos uma estação de tratamento de esgoto e 100 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à tratamento de esgoto.

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PF desarticula esquema de fraudes contra a Previdência

Em conjunto com a Força Tarefa Previdenciária, a Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (20) a Operação Em Família, para desarticular um esquema de fraudes na obtenção de benefícios previdenciários no município do Rio de Janeiro.

Segundo informações da Polícia Federal, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

“A Operação investiga grupo criminoso formado por uma advogada e seus familiares, que atua desde a década de 90 fazendo uso de documentos falsos para criar segurados e dependentes com o intuito de receber benefícios previdenciários”.

Foram identificados o pagamento irregular de 14 benefícios, e que levaram ao desvio estimado pela Força Tarefa Previdenciária de aproximadamente R$ 2,9 milhões.

Os investigados responderão pelos crimes de uso de documento falso e de estelionato previdenciário.

Ao denominar a ação como Operação Em Família, a PF faz alusão ao fato de que os fraudadores pertencem todos à mesma família e usavam os próprios nomes ou de personagens criados por eles.

Por Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil / Rio de Janeiro

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Envolvido nas denúncias da Telexfree tem recurso negado pelo TJRN

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou mais um recurso relacionado à empresa Telexfree. Desta vez, o órgão julgador apreciou o Habeas Corpus movido pela defesa de Tarcísio Nóbrega de Mello Júnior, que alegou constrangimento ilegal, devido a prisão do acusado por determinação da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caicó. Ele foi denunciado sob a acusação da prática dos crimes previstos no artigo 155, parágrafo 4º, II (furto qualificado pelo emprego de fraude) e artigo 171, estelionato, na forma do artigo 71, todos previstos pelo Código Penal.

“Em análise dos trechos acima apresentados, tenho a convicção de que os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal foram preenchidos, não havendo o que se cogitar de que a peça denunciatória do Ministério Público careceu de requisitos legais para ser recebida”, reforçou o voto da relatoria na Câmara Criminal, ao ressaltar que as elementares do tipo penal se encontram assentadas, demonstradas com a conduta em obter vantagem (dinheiro), com prejuízo alheio (clientes), induzindo-os a erro, valendo-se de meio fraudulento.

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Investigações podem chegar à Mesa Diretora e revelar “esquema maior” na ALRN

Ezequiel: investigações chegam à Chefia de Gabinete do presidente da ALRN (Foto: Eduardo Maia)

A Operação Canastra Real, mais um capítulo do enredo de desvios de dinheiro na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, segundo denúncias do Ministério Público Estadual, tirou o sono de muitos deputados e assessores mais próximos. Informações extraoficiais revelam que investigações teriam revelado um esquema “ainda mais criminoso”. De acordo com fontes do Companhia da Notícia, a Mesa Diretora da AL, composta pelo presidente Ezequiel Ferreira e outros deputados, estaria “mais suja que pau de galinheiro”.

Chefes de gabinete estariam na mira das investigações, muitos deles ocupando os cargos ilegalmente e outros como “laranjas”. “Basta fazer um interrogatório e muita coisa se revelará. Tem servidor com cargo comissionado ganhando altos salários que não têm a mínima condição para tal. Se o Ministério Público apurar a movimentação nas contas desses comissionados, descobrirá muitas ilegalidades, com servidores ganhando altos salários e com o mínimo de condição de vida, são laranjas à disposição dos deputados”, revelou um servidor da Casa Legislativa, acrescentando: “A Assembleia gasta muito dinheiro com segurança, com câmeras, então vamos verificar os servidores que frequentam os gabinetes e aparecerão muitos que dão expedientes em nome de outros e até usam crachá. O MP deve localizar todos os cargos comissionados e fazer perguntas sofre o funcionamento dos gabinetes, onde são setores fundamentais da Casa e muitos demonstrarão que não sabem de nada”.

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Canastra Real: investigação aponta continuação de crimes da Dama de Espadas

A investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que levou à deflagração da operação Canastra Real nesta segunda-feira (17) revela que o esquema fraudulento apontado na operação Dama de Espadas, deflagrada em 2015, foi continuado: a indicação de servidores para cargos na Assembleia Legislativa. A chefe de Gabinete da Presidência da Casa Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, e outras cinco pessoas foram presas por força de mandado judicial na Canastra Real. Outros dois homens foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

O sigilo das petições e decisões foi levantado pela Justiça potiguar ainda nesta segunda. A continuidade do esquema da Dama de Espadas foi demonstrada na investigação, sendo que apenas a forma de operacionalização do desvio mudou. Na Dama de Espadas, os servidores indicados para integrar o esquema recebiam seus vencimentos através de cheques-salários. Até o momento, o MPRN já denunciou 26 pessoas por envolvimento com as fraudes.

Na Canastra Real, a investigação aponta que os servidores investigados tiveram que abrir contas bancárias, em alguns casos fornecendo o endereço residencial de Ana Augusta para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários deles.

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Bolsonaro lidera e Haddad está em segundo na pesquisa CNT/MDA

Jair Bolsonaro continua se recuperando da facada que levou em Minas Gerais

A 138ª Pesquisa CNT/MDA, divulgada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta segunda-feira (17), aborda as eleições de 2018. O levantamento traz as preferências dos entrevistados em cenários de primeiro e segundo turnos e o limite de voto nos candidatos. Além disso, trata sobre o grau de interesse nas eleições e o acompanhamento das campanhas eleitorais.

Traz, ainda, a avaliação pessoal e do governo do presidente Michel Temer e a expectativa dos brasileiros para os próximos seis meses sobre temas, como economia, saúde, segurança e educação.

A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 15 de setembro de 2018. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob o número BR-04362/2018.

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Judiciário não pode anular regras da maçonaria sem provas de ilegalidade

O Poder Judiciário não pode se intrometer nas normas e leis aprovadas pela maçonaria só porque um candidato não foi aceito em seus quadros. Foi o que decidiu a 7ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre ao julgar improcedente uma ação declaratória de inconstitucionalidade de atos e normas de leis maçônicas.

Na petição inicial, o autor argumentou que o inquérito penal maçônico que culminou com sua expulsão utilizou provas ilícitas. Disse ter sofrido perseguições, humilhações e constrangimentos, em flagrante desrespeito aos regulamentos da instituição. Requereu a condenação da entidade e de mais dois dirigentes maçônicos ao pagamento de danos morais no valor de mil salários mínimos.

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Fantasmas em ação: MP investiga desvio de R$ 2,4 milhões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (17) a operação Canastra Real. O objetivo é apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. Ao todo, foram cumpridos 6 mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015 e tem como principal integrante a chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho. Para o MPRN, Ana Augusta ocupa posição de controle ao indicar pessoas para ocupar cargos na Casa. Para isso, a chefe de Gabinete forneceu o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados.

Além de Ana Augusta, foram presos temporariamente por 5 dias: Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva e Fabiana Carla Bernardina da Silva, todos ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia Legislativa. Essas cinco pessoas, que foram indicadas por Ana Augusta, tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.

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