Autor: João Ricardo Correia

Formado em Comunicação Social pela UFRN. Experiências profissionais em rádio, jornais, TV, informativos virtuais e assessorias de imprensa. Editor geral do Portal Companhia da Notícia.
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Bolsonaro quer doar mais de R$ 1 milhão de sobras de campanha

Antes das 8h desta sexta-feira (14), o presidente eleito, Jair Bolsonaro, usou sua conta no Twitter para informar que pretende doar as sobras de campanha para instituições de caridade. Segundo ele, restou mais de R$ 1 milhão.

“Continuamos fazendo gestões para viabilizar a doação do restante dos recursos arrecadados em campanha não utilizados [+ de R$ 1.000.000] às instituições beneficentes ao invés deste valor ficar preso ao partido.”

O relatório final do PSL apresentado ao TSE diz que a campanha do presidente eleito teve R$ 4,377 milhões em receitas, sendo R$ 3,728 milhões recebidos na modalidade “financiamento coletivo”.

Advogados de Bolsonaro consultaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de doações para entidades beneficentes.

A Resolução 23.553/2017 do TSE define que os partidos políticos são responsáveis pela transferência de eventuais sobras de campanha. O capítulo 2 da resolução trata exclusivamente sobre “sobras de campanha”.

Por Agência Brasil / Brasília

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MPRN vai receber denúncias de vítimas do médium João de Deus

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá receber denúncias de mulheres que tenham sido vítimas do médium João de Deus, acusado de crimes sexuais. As possíveis denúncias serão recebidas pelo Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais (Caop/Criminal), que funciona na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal. As denúncias podem ser feitas pessoalmente ou enviadas para o e-mail: caop.criminal@mprn.mp.br.

O MPRN auxilia o Ministério Público de Goiás no recebimento de possíveis denúncias de eventuais vítimas de abuso sexual cometido pelo médium João Teixeira de Faria, mais conhecido como “João de Deus”, que estejam localizadas no estado. Na terça-feira, 11, o MP de Goiás enviou ofício circular aos procuradores-gerais dos estados para pedir auxílio nesse processo em razão da possível existência de vítimas em outros locais.

O MPRN informa, ainda, que as Promotorias de Justiça de todas as comarcas situadas no estado estão à disposição para o acolhimento e registro das denúncias. As vítimas terão as identidades e as informações prestadas por elas mantidas em sigilo.

Fonte: MPRN

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Ex-prefeito é condenado por não prestar contas de verba federal

A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, da Comarca de São Paulo do Potengi, condenou o ex-prefeito do Município de Santa Maria(RN), Nilson Urbano, pela prática de Improbidade Administrativa, relativas a ausência de prestação de contas de verbas federais oriundas do Ministério do Turismo do ano de 2010.

Ele foi condenado à penalidade de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, bem como à suspensão dos direitos políticos por três anos.

O ex-prefeito do Município de Santa Maria também foi condenado ao pagamento da multa civil equivalente a três vezes o valor da remuneração mensal recebida à época pelo acusado como prefeito municipal, a qual deverá ser revertida em favor dos cofres do Município de Santa Maria, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei n° 8.429/926.

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Assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes completam 9 meses

Os assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), que cumpria o primeiro mandato, e do motorista Anderson Pedro Gomes, completam hoje (14) nove meses ainda à espera de solução.

Eles foram mortos na noite de 14 de março deste ano, no bairro do Estácio, na região central do Rio. Ambos foram alvejados quando voltavam para casa, de carro, na Tijuca, após participar de evento na Lapa. Os tiros foram disparados de outro veículo.

Ontem (13), o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que o assassinato “pesa” sobre o Brasil e sobre a imagem do país no exterior.

Segundo ele, as investigações iniciadas no mês passado para apurar possíveis interferências no inquérito conduzido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro estão indo “muito bem”.

Também ontem foram cumpridos mandados de prisão e apreensão no Rio de Janeiro e Juiz de Fora, em Minas Gerais. A apuração dos mandantes e executores dos homicídios é conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.

Democracia

De acordo com Jungmann, ele gostaria de entregar ainda este ano, antes de deixar o ministério, os resultados da investigação.
“Então atingir Marielle foi também atingir a democracia. E isso, para mim, é um valor absoluto. Por isso, sim, eu gostaria muito de poder apresentar resultados o mais breve possível, se possível também ainda durante a nossa gestão”, afirmou o ministro.
Oriunda da Favela da Maré, zona norte do Rio, Marielle Franco tinha 38 anos. Era socióloga, com mestrado em administração pública, e ficou conhecida pela militância na área dos direitos humanos.

Por Agência Brasil / Brasília

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Dilma Rousseff faz procedimento para desobstruir artéria do coração

A ex-presidente Dilma Rousseff esteve em São Paulo, no Hospital Sírio-Libanês, para fazer uma angioplastia, ou seja, desobstrução de artérias do coração.

De acordo com o hospital, o procedimento foi realizado com sucesso e sem intercorrências.

Dilma deu entrada quarta-feira (11) para fazer, inicialmente, uma cineangiocoronariografia, um tipo de cateterismo cardíaco.
Com o quadro de estável, ela recebeu alta ontem (13). Dilma foi acompanhada por equipe médica coordenada pelo médico Roberto Kalil Filho.

Por Fernanda Cruz / São Paulo

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“Jajá” é denunciado por manter funcionário fantasma em seu gabinete

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou hoje (13) o senador José Agripino Maia (DEM-RN) ao Supremo Tribunal Federal (STF), com mais dois acusados, pelos crimes de associação criminosa e peculato. A procuradoria acusa o parlamentar de manter um funcionário fantasma em seu gabinete durante sete anos. Conforme a PGR, o funcionário fantasma era gerente de uma farmácia em Natal e nunca esteve em Brasília.

Na denúncia, a procuradoria afirma que foram desviados dos cofres públicos cerca de R$ 600 mil entre 2013 e 2016. Pelo suposto desvio, a PGR também pediu ao Supremo o pagamento de indenização por danos morais coletivos no mesmo valor do suposto desvio.

Também fazem parte da denúncia duas pessoas ligadas ao senador: Victor Neves Wanderley, que recebia o dinheiro, e Raimundo Alves Maia Júnior, que era beneficiado pelo repasse.

“Victor Neves Wanderley manteve-se firmemente vinculado à associação criminosa, aceitando as nomeações fictícias que o tornaram um funcionário fantasma que não prestava serviços públicos, mas era remunerado por eles. A seguir, transferia a verba que lhe era determinada para Raimundo Maia. Este, por sua vez, prestava serviços ao senador Agripino Maia e aceitava ser remunerado com verbas públicas que lhe eram transferidas por Victor Neves Wanderley a mando do senador”, acusa a PGR.

Defesa

Por meio de sua assessoria, o senador afirmou que a denúncia não é verdadeira e que nunca houve nenhum funcionário fantasma em seu gabinete.

“A acusação que me fazem não é verdadeira. Nunca tive, nos quatro mandatos de senador que exerci, nenhum funcionário fantasma no meu gabinete. Asseguro que isso ficará demonstrado na resposta que oferecerei à denuncia”, afirmou Agripino Maia.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil / Brasília

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TJ nega recurso e Governo do RN não pode adiantar royalties para pagar 13º atrasado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou nesta quarta-feira (12) o recurso feito pelo Governo do Estado para realizar o adiantamento dos royalties de petróleo e gás de 2019. O objetivo do Executivo era usar os cerca de R$ 162 milhões que o Estado espera receber no próximo ano como garantia em um empréstimo e pagar o 13º salário de 2017, dos servidores estaduais.

O Governo pedia uma decisão liminar dos desembargadores estaduais para suspender outra decisão liminar de um juiz da 1ª instância que proibiu a operação financeira.

Essa operação foi autorizada por lei aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em junho deste ano, após articulação do governo. Enquanto o Executivo queria usar o dinheiro para pagamento de salários e amortização das dívidas, os parlamentares estabeleceram que o recursos só seria usado na folha salarial.

Apesar da publicação da Lei, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de realizar a operação em agosto. Em setembro, a pedido do Ministério Público, o juiz da 5ª vara da Fazenda Pública da Natal concedeu uma decisão liminar também proibindo o governo de fazer a operação.

Conforme o pedido do MP, a Constituição não permite que o pagamento de despesa de pessoal seja feito com recursos de empréstimo contratado com instituição financeira. “A LRF também veda a realização de operações de crédito entre instituições financeiras estatais e outro ente da Federação para financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes”.

A negociação proposta pelo governo aconteceria da seguinte maneira: o banco emprestaria os R$ 162 milhões ao Poder Executivo e, em troca, seria pago com os royalties que devem ser repassados pelas empresas que exploram petróleo e gás no estado, até dezembro de 2019 – primeiro ano da próxima gestão estadual.

Fonte: G1RN
https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2018/12/12/tj-nega-recurso-e-governo-do-rn-nao-pode-adiantar-royalties-de-petroleo-para-pagar-13o-atrasado-de-servidores.ghtml

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OAB recomenda que poder público retome o controle das penitenciárias

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse hoje (12) que a solução dos problemas de segurança no país não passam pela flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Para Lamachia, o poder público tem de retomar o controle do sistema penitenciário, enfrentando o crime organizado, que domina os presídios brasileiros.

“Não é armando as pessoas que nós vamos resolver o problema da segurança pública”, afirmou. Lamachia fez referência ao ataque a fiéis na Catedral de Campinas, que deixou cinco mortos, incluindo o atirador Euler Fernando Grandolpho. “O que aconteceu ontem (11) em São Paulo é algo extremamente preocupante. O Brasil precisa também ter políticas efetivas para esse tipo de situação”, argumentou.

Lamachia participou do Fórum de Governadores, que discute segurança pública, na sede da OAB, em Brasília. “Não vejo que armar as pessoas como uma forma de solução ou de minimização dos problemas que estamos enfrentando na área da segurança pública. Entendo que o Brasil precisa de fato enfrentar a situação do sistema prisional”, afirmou.

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Ex-servidor do MPRN que atentou contra a vida de promotores de Justiça é condenado

O ex-servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte Guilherme Wanderley Lopes da Silva foi condenado a 7 anos, 3 meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, após o tribunal do júri acatar a tese do MPRN de tentativa de triplo homicídio qualificado pela dissimulação com o reconhecimento da semi-imputabilidade.

O MPRN irá recorrer da pena por entender que, apesar de ter a tese reconhecida, a sentença não teve os parâmetros adequados.

A pena foi fixada em júri popular que durou quase 17 horas realizado nesta terça-feira (11) no fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal. Em 24 de março do ano passado, Guilherme Wanderley atentou contra a vida dos promotores de Justiça Rinaldo Reis Lima, Wendell Beetoven Ribeiro Agra e Jovino Pereira da Costa Sobrinho. A tripla tentativa de homicídio foi cometida no gabinete de Rinaldo Reis, que à época era procurador geral de Justiça do Rio Grande do Norte.

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Médium João de Deus: “Estou nas mãos da Justiça”

O médium João de Deus, acusado de abuso sexual, chega à Casa Dom Inpacio Loyola, em Abadiânia

O médium goiano João Teixeira de Faria, João de Deus, disse hoje (12) que está à disposição da Justiça brasileira.
Ele compareceu à Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), onde realiza consultas e aconselhamentos espirituais, além das chamadas cirurgias espirituais há 42 anos.

“Irmãos e minhas queridas irmãs, agradeço a Deus por estar aqui. Quero cumprir a lei brasileira. Estou nas mãos da Justiça. O João de Deus ainda está vivo”, declarou o médium.

Foi a primeira aparição pública de João de Deus desde que vieram a público as denúncias de que ele teria abusado sexualmente de frequentadoras do centro espírita. Segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), até ontem, 206 mulheres já tinham procurado atendimento alegando serem vítimas do médium.

A chegada do médium à Casa Dom Inácio foi marcada por uma confusão entre jornalistas que tentavam se aproximar e frequentadores e funcionários do centro que tentavam afastá-lo dos profissionais de imprensa. Segundo assessores da casa, João de Deus sentiu-se mal logo após o tumulto e, sem condições de atender às centenas de pessoas que o aguardavam, deixou o local poucos minutos depois.

De acordo com a assessora de imprensa da Casa Dom Inácio, Edna Gomes, João de Deus tem conversado pouco e garante ser inocente. “As denúncias realmente são gravíssimas e têm que ser apuradas. O seu João está à disposição da Justiça para que a verdade seja descoberta”, disse a assessora, evitando entrar em detalhes sobre o teor das denúncias e sobre a estratégia que será adotada pela defesa do médium.

A previsão inicial é que o médium volte ao centro espírita amanhã, caso seu estado de saúde permita. “Enquanto puder, o seu João vai continuar o trabalho dele. E se a Justiça achar que ele não deve, ele também está aberto a ajudar para que as coisas sejam apuradas”.

Por Alex Rodrigues – Enviado Especial Abadiânia (GO)
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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Rogério Marinho vai trabalhar no governo Bolsonaro e promete ser “contra os privilégios”

Rogério Marinho foi contra a CPMF, mas será se aceitará novo imposto que venha ser criado na gestão de Bolsonaro?

O deputado federal Rogério Marinho, cumprindo seus últimos dias de mandato, já que foi reprovado nas urnas pelos eleitores potiguares em outubro passado, ganhou um emprego na gestão de Jair Bolsonaro e será um dos subordinados ao ministro Paulo Guedes, “menino de ouro” do futuro presidente do Brasil.

Eis a nota publicada por Rogério Marinho:

“Aceitei convite feito pelo Ministro Paulo Guedes para participar do Governo Bolsonaro e ajudar no desafio da Previdência Social. Vamos agora aprofundar o trabalho já feito por uma competente equipe de técnicos que estão debruçados sobre o tema há algum tempo. Chegamos para trabalhar em equipe e aprovar uma reforma ainda no primeiro semestre de 2019, capaz de contribuir para o equilíbrio fiscal do país, um projeto que permita ao Brasil voltar a crescer e se desenvolver, conforme as propostas de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Vamos trabalhar sempre a favor do povo brasileiro e contra os privilégios.

Rogério Marinho
Deputado federal”

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Aécio classifica de desnecessárias diligências da PF em seus endereços

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta terça-feira (11) que os pedidos de diligência cumpridos na manhã de hoje pela Polícia Federal em seus endereços foram “absolutamente desnecessários” e que as investigações vão comprovar que as doações feitas à campanha dele à Presidência em 2014 ocorreram de forma correta.

Edifício em Ipanema, no Rio de Janeiro, onde Aécio Neves tem apartamento – Tânia Rêgo/Agência Brasil
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta terça-feira (11) que os pedidos de diligência cumpridos na manhã de hoje pela Polícia Federal em seus endereços no Rio de Janeiro e em Minas Gerais foram “absolutamente desnecessários” e que as investigações vão comprovar que as doações feitas à campanha dele à Presidência em 2014 ocorreram de forma correta.

Aécio chamou a imprensa para falar sobre a Operação Ross, deflagrada hoje, que autorizou o cumprimento de mais de 20 mandados de busca e apreensão em residências ligadas a Aécio e a outros parlamentares.

“O maior interessado em esclarecer todas essas questões sempre fui eu. Sempre estive à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos devidos. As doações à campanha eleitoral, feitas em 2014 de forma legal, foram provadas pela Justiça Eleitoral sem absolutamente qualquer contrapartida”, disse. Segundo o parlamentar, não se pode mais aceitar que “delações de criminosos confessos e suas versões se sobreponham aos fatos”.

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MP Eleitoral pede cassação de diploma de deputados do RN por participação em showmício

Deputado estadual Raimundo Fernandes

O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico envolvendo os candidatos eleitos a deputado federal, Walter Pereira Alves; e a deputado estadual, Raimundo Fernandes; além do prefeito de Patu, Rivelino Câmara; bem como o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (candidato derrotado ao governo); o senador José Agripino Maia (que obteve uma posição na suplência para deputado federal); e Antônio Jácome de Lima Júnior (candidato derrotado ao Senado).

Em 22 de julho o prefeito de Patu, sob o pretexto de comemorar aniversário, realizou um showmício no qual a candidatura dos demais cinco investigados foram promovidas irregularmente. A Aije pede a cassação do diploma dos dois deputados eleitos, bem como de José Agripino que ficou na suplência, além da sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos para todos os seis investigados.

Naquela data, uma grande estrutura foi montada na praça central da cidade, contando com palco, bandas musicais, equipamentos de som, tendas, cadeiras e mesas. O convite foi dirigido pelo prefeito a toda a população e, além da presença dos então pré-candidatos, o teor promocional do evento se revelou nos discursos proferidos na ocasião – por quase duas horas – que, segundo o MP Eleitoral, “escancararam sua natureza político-eleitoral”.

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MPRN recomenda que setor de atendimento materno-infantil no Hospital Santa Catarina não seja fechado em dezembro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 48° Promotoria de Justiça de Natal, recomendou à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) que dê continuidade ao atendimento materno-infantil do Hospital José Pedro Bezerra, conhecido como Hospital Santa Catarina.

Para emitir a recomendação, a unidade ministerial levou em consideração informações apuradas no âmbito de um inquérito civil instaurado, de que o hospital poderia fechar a unidade de cuidados intermediários devido a falta de médicos para a escala de dezembro.

O MPRN apurou que o número de médicos neonatologistas e pediatras da unidade de saúde é suficiente apenas para compor as escalas de plantão até o dia 13 de dezembro, de modo que a parte restante do mês ficaria sem assistência médica.

A Promotoria ainda alertou que não há outras unidades estaduais que tenham a capacidade de absorver a demanda diária do Hospital Santa Catarina nesse curto espaço de tempo. O mesmo se reflete na Maternidade Escola Januário Cicco, que é administrada pela Instância Federal.

Se a unidade de atendimento materno-infantil do hospital fechar, o dano para a população será incalculável. Sendo assim, o MPRN recomendou que a direção do hospital se abstenha de suspender os serviços de qualquer setor da unidade até que a Sesap tome as medidas necessárias para resolver a situação.

Além disso, o órgão de saúde estadual deve tomar providências imediatas para garantir a escala completa do mês de dezembro na unidade de cuidados intermediários do hospital, sejam estas remanejamento, renegociação com médicos cooperados, nomeação de aprovados em concurso ou qualquer outra que tenha fundamento na legalidade.

Dada a urgência do assunto, a Sesap terá o prazo de 24 horas para informar as medidas tomadas a fim de acatar a recomendação.

Fonte: MPRN

>>>CONFIRA MATÉRIA PUBLICADA ONTEM NESTE SITE:
http://companhiadanoticia.com.br/atentado-contra-a-saude-publica-no-rn-hospital-santa-catarina-vai-fechar-pronto-socorro-obstetrico-por-falta-de-medicos-e-reducao-de-leitos/

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