Categoria: Política

24 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Rodrigo Maia adia para terça-feira votação do projeto de combate à corrupção

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (FOTO), decidiu adiar a votação do projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16) e disse que não há nenhuma movimentação para que o texto permita o perdão a quem praticou o caixa 2 antes da sanção da lei, caso seja aprovada. A votação deve ocorrer na próxima terça-feira (29).

“Vamos acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que não existe. É só um jogo de palavras para desmoralizar o parlamento brasileiro”, disse Maia antes de anunciar o fim da sessão convocada para votar o projeto hoje (24).

23 nov by João Ricardo Correia

Resíduos da arborização urbana podem ser reaproveitados

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Uma porção importante do lixo gerado nas cidades é formado por resíduos vegetais, gerados pela poda de árvores e manutenção de jardins. Todavia, não existem programas de destinação adequada desse material – menos ainda de sua reciclagem ou reaproveitamento. Foi esta constatação que ensejou o projeto de lei apresentado nesta terça-feira (22) pelo vereador Bertone Marinho (FOTO) que institui, no âmbito do Município do Natal, o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores – PAMPA. A iniciativa foi aprovada em segunda discussão e segue para sanção do Executivo.

23 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Raniere Barbosa: “Fui retirado da liderança num ato de truculência”

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Joaquim Pinheiro

O vereador Raniere Barbosa (FOTO), do PDT, informou ,após se afastar politicamente do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, que deverá deixar o partido e se filiar a uma nova legenda, no mais tardar até abril do próximo ano.

Segundo ele, na próxima legislatura adotará posição de independência na Câmara Municipal de Natal, votando favoravelmente à projetos de interesse da população. Visivelmente magoado com o prefeito, que lhe destituiu do cargo de líder do governo no Legislativo Municipal, Raniere Barbosa disse que ficou decepcionado com a atitude de Carlos Eduardo, após vários anos ao lado do prefeito, defendendo o seu governo e sendo fiel aos princípios defendidos pelo chefe do Executivo municipal. “Fui retirado da liderança num ato de truculência, depois de ter sido preterido pelo meu partido em várias oportunidades”, disse o vereador, candidato a presidente da Câmara Municipal.

22 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Aliados de Temer: líderes da base governista farão manifesto de apoio a Geddel

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Os líderes de partidos da base do governo federal apresentarão hoje (22) um manifesto de apoio ao ministro Geddel Vieira Lima, que comanda a Secretaria de Governo.

O documento é apresentado após declarações do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de que foi pressionado por Geddel para facilitar a liberação da construção de um edifício em Salvador.

Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), Geddel tratou do tema “informalmente” com Calero, não havendo, portanto, “qualquer pressão, gerência ou imposição” para que o ex-ministro facilitasse a construção do edifício.

O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, pediu demissão do cargo na última sexta-feira (18), alegando razões pessoais. No fim de semana, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que  o ministro Geddel Vieira Lima o pressionou a intervir junto ao Instituto do Patrimônio  Histórico Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde Geddel adquiriu um imóvel.

22 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Remuneração do senador José Agripino terá de se adequar ao teto constitucional

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A Justiça Federal determinou, atendendo à ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), que a União observe o teto constitucional quando do pagamento dos subsídios de senador da República a José Agripino Maia (FOTO), considerando também para o cômputo da limitação o valor da pensão eletiva de ex-Governador. Os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador, a título de “pensão especial de ex-governador”, não eram contabilizadas na base de cálculo de seu teto salarial. O político já recebe R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763.

Com a decisão, o senador poderá escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor irregularmente recebido. Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a “pensão especial” continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais. O senador ainda poderá recorrer da decisão.

21 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

OAB vai ao CNJ contra juiz por quebra de sigilo entre Garotinho e advogado

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, devido ao vazamento de conversas entre o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto e seu cliente Anthony Garotinho (FOTO), ex-governador do Rio de Janeiro, preso na última quarta-feira (16/11).

“Não se combate um crime com outro crime”, afirma o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ao repudiar o vazamento das conversas, divulgadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (20/11). “Admitir agressão ao direito de defesa, não importa o pretexto, indica retrocesso aos tempos mais sombrios da ditadura militar, quando garantias fundamentais dos cidadãos eram frequentemente violadas”, diz trecho da nota assinada pelo Conselho Federal e pelo Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB.

18 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Prefeitos eleitos se articulam para fortalecer municípios e discutem eleição da FEMURN

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Nessa sexta-feira (18), reuniram-se no Escritório Barros, Mariz e Rebouças, em Natal, um grupo de 13 prefeitos eleitos em 2016, com o objetivo de fortalecimento municipalista, eleição da FEMURN e em busca de soluções e trocas de experiências que beneficiem a população de seus respectivos municípios

O grupo que teve início com a participação de cinco prefeitos: Iraneide Rebouças (Areia Branca), Socorro (Serra Caiada), Dr. Thiago (Carnaubais), Luiz (Pedra Preta) e Fábio (Galinhos); mas hoje conta com 13 representantes. Somaram-se : Juninho (Caraúbas), Sael (Porto do Mangue), Alaor(Itajá), Reno (São Rafael), Valderedo (Ipanguaçu), Dr. Gustavo  (Assu), Bibiano (Serra do Mel) e Extremoz (Joaz).

Sempre mais coeso e com ideais em comum visando benefícios à população de seus municípios, o grupo cresce a cada reunião.

Participaram também do encontro os ex-prefeitos Fausto, de Serra Caiada, e José Alfredo Rebouças, de Areia Branca, que também compõem o grupo.

Fonte: Assessoria de Imprensa de Iraneide Rebouças

17 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Deputados debatem com Governo e empresários sobre novo Refis

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Os resultados e as soluções para a crise financeira do país é debatida diariamente no Parlamento Potiguar. Nesta quarta-feira (16), os deputados estaduais debateram as propostas de alteração do Governo do Estado na Lei Estadual nº 10.112, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). O encontro reuniu representantes do Executivo Estadual e entidades da classe empresarial do Rio Grande do Norte.

“Diante da necessidade de arrecadação do Estado para cumprimento de suas obrigações com o funcionalismo público, debatemos hoje as sugestões de mudanças apresentadas pelo setor empresarial ao Governo do Estado que visam aprimorar o projeto e ampliar a capacidade de arrecadação do Programa do Refis”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). A expectativa, segundo ele, é que as alterações ao projeto sejam votadas pelo plenário da Casa ainda esta semana.

As mudanças sugeridas pela classe empresarial ao projeto propõem a dilação de prazos e diminuição do valor de entrada do pagamento para quitação dos débitos junto ao fisco estadual. A nova proposta prevê a adesão ao Refis com o pagamento à vista do débito ou de pelo menos 15%, antes era de 30%, do total do parcelamento, além da redução de 65% do valor das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento em 37 a 48 parcelas. Para as micro e pequenas empresas, a redução proposta é de 60% para pagamento em até 72 parcelas.

16 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ministra do TSE decide que Garotinho deve permanecer preso

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A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lossio negou há pouco pedido de liberdade do ex-deputado federal Anthony Garotinho, preso nesta manhã pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.

Na decisão, a ministra alegou “supressão de instância” e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, benefício de R$ 100, concedido pela prefeitura de Campos dos Goytacazes para compra de produtos alimentícios pela população. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

16 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Atriz Alexia Dechamps recebe primeiro título de “persona no grata” da ALRN

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Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (16), por iniciativa do deputado Tomba Farias, o primeiro título de persona non grata, destinado à Alexia Dechamps (FOTO). O parlamentar justificou sua proposição pelo comportamento desrespeitoso que a atriz teve com os nordestinos, recentemente, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a proposta de regulamentação das vaquejadas no país.

“Enquanto parlamentar e nordestino exijo punição a esta senhora e a qualquer outra pessoa que tenha comportamento semelhante.”, disse o deputado, que considerou o ato como preconceituoso.

16 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Sepultamento do ex-deputado Willy Saldanha será às 17 horas desta quinta-feira

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O sepultamento do ex-deputado estadual Antônio Willy Vale Saldanha será às 17 horas desta quinta-feira, 17, no Cemitério Morada da Paz, em Emaús.Ele faleceu nesta quarta-feira, vítima de infarto, em Natal, aos 78 anos.

Willy Saldanha foi um deputado atuante, advogado e uma personalidade da história política potiguar, tendo um círculo de amizade em todo o Estado. Foi duas vezes vereador em sua cidade natal, Jardim de Piranhas, nos anos 1960. Em 1974, foi eleito pela primeira vez deputado estadual, reeleito em 1978, 1982 e 1986, tendo exercido a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de 1985 a 1987. Foi também governador do Rio Grande do Norte interinamente.

No poder Executivo, Willy Saldanha dirigiu a Companhia Industrial de Desenvolvimento Agrário (CIDA), na gestão do então governador José Agripino Maia e, mais recentemente, foi diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN), na gestão Rosalba Ciarlini (2010-2014).

O velório do ex-deputado acontece na Assembleia Legislativa, Salão Nobre Deputado Iberê Ferreira de Souza. O ex-parlamentar deixou viúva e três filhos.

Com informações da ALRN

11 nov by João Ricardo Correia

Ministro do STF abre inquérito contra a senadora petista Gleisi Hoffmann

gleisi_blogplanaltogovbrO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu ontem (10) abrir inquérito para investigar a senadora Gleisi Hoffmann (FOTO) no âmbito da Operação Lava Jato. Como a investigação está em segredo de Justiça, não é possível saber os detalhes do processo, que começou a ser apurado na Justiça Federal no Paraná e foi remetido ao Supremo porque a senadora tem foro privilegiado.

Gleisi Hoffmann já responde a um processo no Supremo no qual é ré junto ao seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em maio, o casal foi denunciado ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010. De acordo com depoimentos de delatores na Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Rodrigo Mudrovitsch, advogado da senadora, afirmou que ainda não teve acesso ao inquérito e que vai se manifestar somente após analisar do conteúdo do material.

Fonte: Agência Brasil

10 nov by João Ricardo Correia

Vereadores criticam gastos de R$ 4 milhões com iluminação natalina

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Vereador Raniere Barbosa garante que os gastos estão “dentro da lei” (Foto: Elpídio Júnior)

Joaquim Pinheiro

Vereadores de vários partidos com representação na Câmara Municipal de Natal usaram a tribuna da Casa para criticar o que consideram de gastos exorbitantes e desnecessários da Prefeitura de Natal com decoração natalina, no valor  de 4 milhões de reais. O único vereador favorável foi Raniere Barbosa, do PDT, líder do prefeito Carlos Eduardo. O primeiro a criticar foi Sandro Pimentel, do Psol, afirmando que inclusive, está sendo cometida uma inconstitucionalidade, já que o prefeito está usando recursos da COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), desviado para outra finalidade. “O prefeito está descumprindo a lei orçamentária”, disse Sandro Pimentel. “Isso é um desperdício “, ressaltou a vereadora Eleika Bezerra, lembrando que o município enfrenta uma grave crise financeira.

Quem também criticou os gastos com iluminação para o período natalino foram os vereadores Amanda Gurgel, Júlio Protásio, Bertone Marinho, Maurício Gurgel e Paulinho Freire. Este último chamando atenção para o não aproveitamento da estrutura do ano anterior. Paulinho Freire sugeriu que fosse feita parceria com a iniciativa privada para minimizar os curtos com investimentos para a festa natalina.

9 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Rosalba vira ré por não usar recursos para criar vagas no sistema penitenciário

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Rosalba: ex-governadora do RN e prefeita eleita de Mossoró

O juiz federal Mário Jambo decidiu pelo recebimento de uma ação de improbidade que o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) apresentaram contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado. Dessa forma, ela se torna ré e vai responder judicialmente por ter devolvido, durante seu mandato (2011 a 2014), R$ 14,3 milhões em recursos federais que deveriam ter resultado na abertura de 1.511 vagas em novas unidades prisionais e em obras de reforma e ampliação das já existentes.

Além dessa devolução, a então governadora também deixou de concretizar outros dois projetos, cujos contratos foram assinados em 2013 e que previam repasses de R$ 24,4 milhões. Do total, R$ 14,7 milhões seriam para a construção da Cadeia Pública Masculina em Ceará-Mirim e R$ 9,6 milhões para a Cadeia Pública Masculina em Mossoró. O contrato de Mossoró foi cancelado sem que o dinheiro tivesse sido liberado e a obra de Ceará-Mirim sequer foi iniciada.

7 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Votação em primeiro turno da PEC da reforma política está marcada para quarta

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As lideranças partidárias acertaram a votação, em primeiro turno, da reforma política na sessão de quarta-feira (9). O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que esse deverá ser o único item da pauta do Plenário no dia. A reforma está reunida em duas propostas de emenda à Constituição (PEC 36/2016 e PEC 113A/2015, esta anexada à primeira).

A PEC 36/2016, dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), dá fim às coligações nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. O texto já recebeu, em Plenário, três emendas da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Pelo substitutivo do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado serão extintas a partir de 2022. Atualmente, os partidos podem fazer coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo.

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