Categoria: Anderson Araújo

12 fev by João Ricardo Correia

Sete dicas de limpeza e manutenção do seu carro

Mais do que uma medida estética, a limpeza de seu carro está ligada à boa manutenção. Siga as dicas:

Fezes de pássaros, chuva ácida e até poeira podem causar marcas na pintura que não saem mais. Daí a importância de manter o carro sempre limpo por fora. Quando essas coisas acontecerem, mande limpar imediatamente.

A lavagem deve ser com sabão neutro e, no máximo, cera. Fuja de quem oferece outros tratamentos mirabolantes.

Mantenha as rodas sempre limpas. Cachorros são atraídos por elas para fazer xixi, o que chama outros cães e, aos poucos, a acidez pode deteriorá-las. Mantenha os bichos longe do carro.

Em regiões com muitos lagos, é comum que o veículo seja afetado por libélulas. Isso mesmo. Especialistas dizem que elas confundem o carro com a água e depositam nele seus ovos, que acabam prejudicando a pintura.

Quem mora no litoral deve ter cuidado redobrado com o automóvel, pois a maresia faz com que o carro se deteriore mais rapidamente. O segredo é mantê-lo sempre limpo.

Desligue o ar-condicionado três minutos antes de chegar ao destino. Isso faz com que a umidade no sistema seja retirada, evitando a proliferação de fungos e bactérias.

Faça sempre uma limpeza por dentro do carro. Restos de alimentos, por exemplo, podem atrair insetos e outros bichos indesejáveis.

 

(Fonte: UOL)

12 fev by João Ricardo Correia

Viplan e outros permissionários de transporte público no DF não serão indenizados

A garantia da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de permissão de serviço de transporte público depende de prévio procedimento licitatório. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da Viação Planalto (Viplan) e de outros permissionários de serviço de transporte público no Distrito Federal, contra acórdão da Justiça local.

Os permissionários ajuizaram ação de indenização contra o DF e a autarquia Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), por suposta quebra do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos firmados no período de março de 2000 a dezembro de 2004. As permissões foram renovadas sem licitação.

Alegaram que as tarifas foram fixadas sem considerar a quilometragem rodada pelos veículos e abaixo dos patamares condizentes com os custos operacionais dos serviços prestados.

OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) manteve o entendimento da primeira instância e julgou improcedente o pedido de indenização, pois entendeu que não houve comprovação do efetivo prejuízo nem do rompimento do equilíbrio econômico-financeiro ou do descumprimento das condições da permissão do serviço. Decidiu também ser necessário prévio procedimento licitatório para a garantia da manutenção do equilíbrio financeiro.

Inconformados, os permissionários recorreram ao STJ. O ministro Og Fernandes, relator do recurso, afirmou que o entendimento do tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ.

O relator lembrou que, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 175 da Constituição Federal, a concessão e a permissão de serviços públicos possuem a mesma natureza jurídica, vale dizer, ambos os institutos são formalizados por meio de contrato administrativo.

Entretanto, de acordo com o ministro, para o reconhecimento do direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de permissão ou de concessão de serviços públicos – no caso, transporte coletivo –, “torna-se indispensável a prévia licitação”.

Ressaltou, ainda, que eventual ofensa ao artigo 58, parágrafos 1º e 2º, da Lei 8.666/93 e aos artigos 9º, parágrafo 2º, 10 e 40, parágrafo único, da Lei 8.987/95 seria reflexa, e não direta, porque o deslinde da controvérsia exigiria a interpretação de cláusulas contratuais e de legislação local, além do reexame de matéria fática, o que é inviável em recurso especial, conforme as Súmulas 5 e 7 do STJ e 280 do Supremo Tribunal Federal.

Com esse entendimento, a Turma julgou improcedente o pedido de indenização dos permissionários.

 

(Fonte: Portal do STJ)

6 fev by João Ricardo Correia

Justiça determina licitação no transporte público em Porto Alegre

O Tribunal de Justiça (TJRS) informou, na semana passada, que foi aceito um recurso do Ministério Público Estadual (MP) com o objetivo de obrigar a Prefeitura de Porto Alegre a realizar licitações para as concessões ou permissões do serviço de transporte coletivo da cidade. O magistrado determinou que o município publique o edital em no máximo 30 dias.

O processo licitatório deve ser concluído em 120 dias, a partir da publicação. Na hipótese de descumprimento, foi fixada uma multa de R$ 5 mil por dia. Assinada na quarta (29), a decisão liminar é do desembargador Carlos Roberto Canibal, relator do processo.

“Com efeito, a meu ver, a inércia da administração pública municipal somente vem em benefício das empresas que, sem qualquer legitimidade, por não terem participado de processo seletivo, vêm explorando o serviço de transporte público coletivo no município de Porto Alegre, prestando um serviço a cada dia mais deficitário, de péssima qualidade, em total prejuízo à população, em especial aos usuários do transporte coletivo urbano, em manifesta violação às Leis Federais nº 8.987/95 e 12.587/2012 “, disse o magistrado na decisão.

Canibal ainda questionou o que considera “descumprimento de princípios que regem a administração pública”. “Aliás, qualquer administração comprometida com o cumprimento da lei já deveria, desde a entrada em vigor da atual Constituição Federal, ter levado a efeito licitação para a prestação de serviços que tais, pena de negar vigência às disposições que regem constitucionalmente a espécie”, completou.

No ano passado, a prefeitura prometeu que ainda em 2013 o processo sairia do papel, mas agora anuncia que, devido a indefinições no edital do futuro metrô de Porto Alegre, além do risco das atuais operadoras cobrarem indenizações da Prefeitura, não haveria mais prazo oficial para abertura da licitação.

 

(Fonte: G1 RS)

6 fev by João Ricardo Correia

Ministério limita transporte turístico a empresas inscritas em cadastro nacional

O transporte turístico de passageiros no país só poderá ser feito, desde a terça-feira passada (4), por agências de viagem com frota própria ou empresas cadastradas no Ministério do Turismo (MTur), em veículos (vans e carros de passeio) identificados com o selo do Cadastur, o sistema de cadastro de prestadores de serviços do MTur, que agora é responsável pela fiscalização da atividade, conforme portaria do órgão que regulamenta o Artigo 28 da Lei Geral do Turismo.

A medida atende a um pleito antigo da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav), segundo o consultor jurídico da entidade, Marcelo Oliveira, pois até agora não existiam normas específicas sobre o assunto, o que dificultava o trabalho das agências de viagem, segundo explicou.

A legislação estabelece quatro modalidades de transporte turístico: pacote de viagem, passeio local, traslado e especial. Essa última categoria é a única que poderá ser comercializada pelas transportadoras diretamente com o contratante (pessoa física ou jurídica), sem a intermediação de uma agência de turismo.

A Portaria 312/2013, do Ministério do Turismo, foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro passado, e determina que o transporte de passageiros com finalidade turística é um “serviço prestado em caráter eventual, para realização da atividade de turismo durante o trajeto ou no destino final de uma viagem”.

De acordo com Marcelo Oliveira, “havia uma grande confusão no setor, pois a legislação era esparsa e a fiscalização exercida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não atendia às características próprias do transporte turístico de passageiros, já que sua função é fiscalizar os ônibus”. Por isso, a Abav e o Ministério do Turismo criaram grupos de trabalho que estudaram uma nova regulamentação, da qual resultou a portaria que agora normatiza o assunto.

“O importante é que agora existe uma norma federal para que todos sigam o mesmo entendimento”, destaca Marcelo Oliveira. Segundo ele, um dos motivos da confusão no transporte turístico era a existência de regulamentos estaduais e municipais que variavam de acordo com cada localidade. Para ele, o novo regulamento poderá ser melhorado com o tempo. Ele defende, por exemplo, a flexibilização da exigência de veículos de quatro portas para o transporte turístico, para se permitir o uso de automóveis de duas portas pelas agências de pequeno porte.
(Fonte: Agência Brasil)

4 fev by João Ricardo Correia

Menos cidades elevam tarifa de ônibus

Pressionados pelas manifestações de junho e a proximidade do período eleitoral, os prefeitos estão mais relutantes em reajustar as tarifas de ônibus, mostra levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) feito a pedido do Valor. Caiu pela metade o número de cidades que reajustaram o preço das passagens neste início de ano, em comparação com 2013, e houve mudança no perfil desses municípios – os aumentos se concentraram nas cidades menores.

O resultado pode dar uma folga para a inflação este ano, mas empresários e prefeitos alertam para piora na qualidade do serviço, com a contenção de planos de renovação de frota, ou para um aperto ainda maior na capacidade de investimento das cidades, se a opção for subsidiar o sistema.

Segundo estudo da NTU, feito com base nos dados de 174 cidades de grande, médio e pequeno porte, houve reajuste de tarifas em 13 municípios – com população total de 2,6 milhões de habitantes – entre o início de dezembro e 15 de janeiro deste ano. Dessas cidades, apenas uma – Boa Vista (Roraima) – é capital. Também aumentaram as tarifas dos ônibus intermunicipais das regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e de Salvador.

O cenário foi diferente do verificado entre dezembro de 2012 a 15 de janeiro de 2013 (todos os reajustes de janeiro se concentraram nas duas primeiras semanas do mês). Nesse período ocorreram acréscimos nas tarifas de 27 cidades, com população de 12,9 milhões. Foram cinco capitais – Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, João Pessoa e Cuiabá. O governo federal pediu para Rio e São Paulo segurarem o aumento de janeiro até junho para não pressionar a inflação.

Houve ainda aumento no preço da passagem intermunicipal em cinco regiões metropolitanas: Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Cuiabá. Com exceção dessa última, todas são usadas pelo IBGE como base para calcular o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na opinião do professor de Administração Pública da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), Marco Antônio Carvalho Teixeira, o congelamento das tarifas deve se manter este ano por causa das eleições e da Copa do Mundo. “Sobretudo nas capitais e grandes cidades, os prefeitos vão calcular muito bem antes de dar reajustes”, afirma. “O desgaste político foi grande e há receio de novos protestos, em especial nas cidades-sede da Copa, onde já são esperados protestos.”

A manutenção das tarifas preocupa os empresários. “Não tem como não haver reajuste, porque é preciso fazer a recomposição de preços. O diesel subiu 18% no ano passado, o custo da mão de obra cresce em média 8% a 9% ao ano e as tarifas ficaram praticamente congeladas em 2013”, afirma o presidente-executivo da NTU, Otávio da Cunha.

A maioria dos prefeitos recuou do reajuste depois que milhares de pessoas foram às ruas reclamar do aumento das passagens e da má qualidade do transporte público. Segundo a NTU, 15 capitais, 70 cidades e nove regiões metropolitanas reduziram o valor da Tarifa ou revogaram os aumentos logo após os protestos. Ao todo, 94 cidades, das 174 pesquisadas pela associação, tinham promovido reajustes em 2013.

O corte médio foi de 5% nas capitais e de 4,9% nas demais cidades. A desoneração de PIS e Cofins sobre o faturamento das empresas, feita pelo governo pouco antes de começarem as manifestações, aliviou o custo do setor em 3,65%. Parte da redução, portanto, foi suportada pelas empresas ou subsidiada pela prefeitura – caso, por exemplo, da cidade de São Paulo, que teve que elevar a subvenção em R$ 175 milhões só em 2013.

Manter tarifas congeladas trará prejuízo aos próprios usuários

Para o presidente-executivo da NTU, manter as tarifas congeladas por mais um ano, sem que as prefeituras aumentem a subvenção ao sistema, trará prejuízos aos próprios usuários. “Projetos de renovação de frota, instalação de GPS e criação de faixas de ônibus exclusivas serão abortados”, afirma. A entidade estima ainda que podem ocorrer mais greves de funcionários, dada a limitação para conceder reajustes salariais – as datas-base vão até maio.

Nas cidades onde há contratos regulares, feitos após Licitação, empresas que prestam os serviços de transporte público estão entrando na Justiça para garantir o reajuste das tarifas ou aumento da subvenção. Já há registros desse tipo de ação no Rio, Goiânia e Cuiabá. “Quando o Superior Tribunal de Justiça [STJ] julgava esses casos, dizia que o reajuste não era devido, porque o contrato era emergencial, ou por chamada pública, e que, se a empresa não estivesse satisfeita, que desistisse do serviço”, diz Cunha. “Com o aumento dos contratos por Licitação, isso deve mudar.”

(Fonte: Valor Econômico)

4 fev by João Ricardo Correia

Políticos são os principais culpados pela desordem no trânsito

Essa irresponsabilidade que vivenciamos no trânsito de nossas cidade têm como principal ingrediente a falta de bom senso dos políticos, principalmente os municipais.

Existem certas pessoas influentes em Santa Cruz (RN) que usam da boa relação e dos seus cargos para livrar irresponsáveis de punições em infrações no trânsito, e essa prática é bem aceita por quase todos.

Em Florânia, tem vereador comandado movimento contra cumprimento da lei.

Capacete, cinto de segurança e outros itens de segurança não são enfeites, apenas tem sua inclusão em todo um projeto de segurança e desenvolvimento dos veículos. Simples, o engenheiro projeta porque o item é essencial para segurança de quem conduz. É tão óbvio quanto qualquer outra coisa.

A Polícia Militar, através do policiamento de trânsito, está a disposição para agir, mas esbarra na politicagem das autoridades públicas. Em diversas cidades ouve-se discursos de alguns vereadores dizendo: “Nós queremos que mantenha a ordem, mas multar e tomar o veículo não pode”.

Ora, ora, ora… Não existe meia lei ou meia culpa, a lei tem que ser cumprida e ponto final. Lei não é mercadoria, lei não é regra, lei não é brincadeira, e deve ser cumprida.

E a população não está isenta nesse caso, quando muitos apoiam e vivem na ilegalidade, mas são “extremamente cumpridores” da lei quando são vítimas de alguma ocorrência. Ué, pau que dá em Chico, não dá em Francisco?

Há um ditado que diz que os políticos são um reflexo da sociedade, ainda que parcialmente !

(Fonte: Blog do Wallace)

3 fev by João Ricardo Correia

Comissão aprova minuta para unificação da bilhetagem no sistema de transporte público

Depois de uma série de reuniões na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), a Comissão Paritária responsável pelo processo de implantação da unificação da bilhetagem eletrônica no Sistema de Transporte Público de Passageiros aprovou o texto do decreto provisório que vai reger o setor nos próximos 60 dias.

A proposta já está nas mãos da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), que enviará a minuta à Procuradoria Geral do Município (PGM) para revisão final, aprovação e publicação no Diário Oficial do Município.

Além do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do RN (Seturn) e o Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do RN (Sitoparn), a Comissão Paritária é composta por um representante da Câmara dos Vereadores, o vereador Aroldo Alves.

A expectativa é que depois da análise da Procuradoria Geral do Município, o texto da minuta seguirá para publicação no Diário Oficial do Município já nos próximos dias conforme determinação do prefeito Carlos Eduardo.

 

(Fonte: Semob)

29 jan by João Ricardo Correia

CPI do Transporte Público deve iniciar trabalhos já em fevereiro

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) vai pedir que os partidos indiquem logo os integrantes para a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará o transporte público para que os trabalhos possam começar já em fevereiro. Ele é o autor do requerimento de criação da CPI, que teve o número mínimo de assinaturas (28) confirmado em dezembro.

Requião explicou que o Regimento Interno do Senado já prevê os critérios de indicação dos membros titulares e dos suplentes das CPIs e por isso seus trabalhos investigativos podem começar rapidamente: “Agora falta que os partidos indiquem os seus membros. E eu tenho uma visão especial sobre essa CPI. Ela tem de ser muito rápida e apresentar uma solução. Não é um espetáculo para a mídia. Mas é uma resposta ao movimento das ruas e uma necessidade ao governo federal”.

Requião disse ter estranhado as pressões que sofreu para que a CPI não se viabilizasse: “Medo do que tem essa gente? Medo do que tem o governo da nossa presidente Dilma? Por que a Ideli [Salvatti, ministra das Relações Institucionais] pressionou senadores para retirar a assinatura?”

O senador paranaense avalia que a CPI pode realizar seus trabalhos ao longo do primeiro semestre, levantando informações sobre licitações e cartéis do transporte público, para apresentar relatório final até julho.

 

(Fonte: Agência Senado)

25 jan by João Ricardo Correia

Idosos e portadores de deficiência podem ter transporte intermunicipal gratuito

O líder do PSC na Câmara Federal e titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), André Moura, apresentou parecer ao Projeto de Lei 3372/97, da deputada Marinha Raupp (PSDB-RO), que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos no sistema de transporte coletivo público intermunicipal.

Como justificativa, a autora do Projeto principal se disse sensibilizada com a situação dos idosos e portadores de deficiência, que possuem dificuldades de locomoção e, muitas vezes,precisam se deslocar de um município ao outro, sobretudo às capitais, para tratamentos de saúde ou acesso a serviços sempre acompanhados, o que onera o orçamento familiar. A gratuidade nos transportes públicos coletivos intermunicipais é um grande apoio à renda familiar, além de garantir que haja continuidade no tratamento médico àqueles que assim o necessitarem, justificou.

Inicialmente, a Comissão de Viação e Transportes rejeitou o processo principal sob o entendimento de que cabe ao legislador estadual e não ao federal conceder gratuidade para os idosos e deficientes físicos nos serviços de transporte coletivo intermunicipal enquanto que na Comissão de Seguridade Social e Família foi aprovado, havendo divergência nos pareceres.

Na CCJC, André Moura afirmou que segundo a Constituição Federal a proteção das pessoas portadoras de deficiência e idosas compete, indistintamente a todos os Entes Federativos, portanto, à União compete legislar privativamente sobre transporte, seja ele de que natureza for.

O parecer do Relator foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, mas apresentou Substitutivos e emendas ao Projeto original e aos apensados.

A ATAC-RN, entidade que defende mais um modal regular de transporte no RN, concorda com a proposta supra citada em benefício daqueles que necessitam, sim, ser transportados não só no âmbito municipal, como também no intermunicipal, pois uma grande quantidade desses cidadãos precisam se deslocar com frequência para outros municípios para fazer tratamento médico, o que onera sua renda mensal, que muitas vezes é complementada por parentes e amigos. Pelo que esperamos que a proposta tramite de forma ágil no Legislativo Federal em prol dessa parcela da população brasileira que merece ser olhada com bons olhos.

(Com informações da Ascom/AM)

25 jan by João Ricardo Correia

Trânsito na Romualdo Galvão será interditado nesta segunda-feira, 27

As obras do complexo viário de Natal avançam e o motorista deve ficar atento as intervenções que estão sendo realizadas gradativamente no trânsito para cumprimento do cronograma de execução do projeto. Na segunda-feira, 27, seguindo o cronograma das obras, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) vai interditar o trecho da avenida Romualdo Galvão, no sentido Centro/bairro, a partir do cruzamento com avenida Miguel Castro.

Segundo o chefe do Setor de Intervenção Viária da Semob, Carlos Eugênio, “o acesso local somente será permitido para os moradores do trecho interditado.” Para os demais motoristas que seguem no sentido centro/bairro, a orientação é seguir pela avenida Amintas Barros, acessando o completo viário da BR 101 e se preferir seguir pela Prudente de Morais, onde as condições de trânsito estão melhores. Já os veículos ligados ao Consórcio Arena das Dunas e a Construtora OAS, acessarão as estruturas do estádio pela BR 101.

Durante a intervenção, agentes de mobilidade da Semob estarão no local orientando as opções de desvios. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana pede ao motorista que respeite a sinalização da pista e se necessitar pedir informações, proceda de formar a não atrapalhar a fluidez do trânsito. Se preferir fale com o Alô Semob, Ligue 156 para informações sobre o trânsito, transportes, ocorrências, reclamações e sugestões.

Mais informações pelo telefone (84) 8139.5536.

(Fonte: Semob)

25 jan by João Ricardo Correia

Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária discute Ferrovia Norte-Sul

Em abril de 2013, os deputados que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), ouviram o diretor de operações da estatal Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias, Bento José de Lima. A empresa pública, vinculada ao Ministério dos Transportes, tem concessão para a construção e operação da Ferrovia Norte-Sul.

O traçado da Ferrovia Norte-Sul interliga as regiões norte e nordeste ao sudeste e sul do país. O projeto da ferrovia tem a finalidade de minimizar os custos de transporte de longa distância no Brasil e permitir o escoamento da produção agrícola dessas regiões, através da conexão de mais de cinco mil quilômetros de ferrovias privadas. O trecho paulista da ferrovia pode utilizar estrutura da malha já existente.

Antiga malha

Contudo, prefeitos e vereadores das cidades sob área de influência do traçado e representantes de sindicatos do segmento ferroviário manifestaram suas preocupações com o eventual aproveitamento da antiga malha ferroviária paulista, resultante da privatização da Fepasa e hoje operada pela América Latina Logística (ALL). Os participantes da reunião apontaram para as indefinições e para a demora na implantação das modificações em relação ao projeto inicial.

Bento José de Lima comentou que é possível que o aproveitamento da antiga malha aconteça, mas respeitando a realidade atual, uma vez que a produção agrícola da região foi muito ampliada. Lima ressaltou que os itinerários ainda estão em estudo e admitiu que o relacionamento da Valec com a atual concessionária da rede paulista não tem sido fácil.

O traçado da Ferrovia Norte-Sul entre Belém (Pará) e o município de Panorama (São Paulo) tem extensão de 3.100 quilômetros. Ainda estão sendo apresentados projetos que pretendem expandir a ferrovia até o porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. A Valec foi autorizada a realizar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para que possam ser prolongados mais 1.600 km. O projeto da ferrovia é atravessar o Brasil de norte a sul, interligando, em diversas regiões, à malha ferroviária já existente, como já acontece entre os outros meios de transporte.

O representante da Valec explicou que o projeto inicial da ferrovia previa a construção de 1.574 quilômetros de trilhos, atravessando os estados do Maranhão, Tocantins e Goiás. Mas, em 2006, foi incorporado o trecho Açailândia-Belém e, em setembro de 2008, o trecho foi estendido até a cidade paulista de Panorama.

Prolongamento em estudo

Inicialmente o projeto seria interligado à ferrovia dos Carajás, em Açailândia, no Maranhão, e à ferrovia Centro Atlântica, em Anápolis. No entanto, foi modificado para atender a mais cidades, conectando-se, além do porto de Belém, à Ferrobran, em Estrela D´Oeste, em São Paulo, e depois à Panorama.

O prolongamento do projeto até o porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, está em estudo, assim como o seu ramal de 750 km que irá de Panorama a Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, trecho que vem sendo denominado de ferrovia do Pantanal. Esse trecho abre possibilidades de desenvolvimento e negócios com a construção de ramais, como os de Brasília e Goiânia, considerados dois dos maiores mercados do Planalto Central brasileiro.

Em reunião da frente parlamentar em 4/12/2013, Mauro Bragato relatou que mobilização para a expansão do modal ferroviário no Estado e no Brasil tem sido contínua, e que esteve em Brasília para conversar sobre a expansão da Ferrovia Norte-Sul, mas lamentou a dificuldade de obter informações mais precisas do governo federal sobre o assunto.

Expansão e revitalização

Participou desta reunião o secretário estadual dos Transportes, Jurandir Fernandes que, na presença da vários prefeitos e vereadores da região de Campinas e Sorocaba, apresentou, em vídeo e mapas, os projetos de sua pasta para a expansão ferroviária em direção ao interior paulista.

Falou sobre a revitalização de mais de 200 quilômetros de vias férreas; do início de novas obras metroviárias e entrega de estações em 2014 e 2015; e sobre parcerias público-privadas para construção e operação de novos trechos. Ele confirmou o início da operação de trecho do monotrilho que interligará a Vila Sônia até o aeroporto de Congonhas para 2014.

Fernandes apontou também os quatro principais eixos que ligam o interior à capital, sendo que o Anhanguera/Bandeirantes é o mais importante do ponto de vista econômico, pois essa região comporta, segundo a exposição, mais de 15% do PIB (produto interno bruto) do Estado de São Paulo.

 

(Fonte: Josué Rocha / ALSP)

25 jan by João Ricardo Correia Tags:, ,

Caminhoneiro é flagrado transportando irregularmente trabalhadores de Caicó

Agentes do Grupo de Patrulhamento Tático da Polícia Rodoviária Federal do Piauí flagraram na madrugada dessa sexta-feira (24), no posto de fiscalização da PRF de Teresina, Km 11 da rodovia BR 316, transporte irregular de trabalhadores que viajavam de Caicó/RN para Castanhal/PA.

Os policiais abordaram um caminhão M.Benz, emplacado em Caícó/RN, carroceria furgão, às 2 horas , para procedimento de fiscalização. Após verificação das condições de circulação foi solicitado ao motorista, E.E.S.J, 29 anos que abrisse o compartimento de carga.

Nesta ocasião foram encontrados 13 trabalhadores, dentre eles um adolescente de 16 anos, não alfabetizado, irregularmente acomodados em redes. No mesmo espaço havia cinco motocicletas e diversos outros objetos, capazes de agravar lesões em caso de acidente.

Por não haver sido comprovado contratação regular dos trabalhadores com base na legislação trabalhista, a PRF providenciou registro do fato, com a devida qualificação dos envolvidos, para encaminhamento da ocorrência à Justiça do Trabalho. O adolescente foi encaminhado ao Conselho Tutelar em Teresina.

 

(Fonte: www.capitalteresina.com.br)

22 jan by João Ricardo Correia

Prefeito do PT nega ônibus de graça durante a Copa do Mundo

Ao contrário do que aconteceu com três sedes da Copa das Confederações, a cidade de São Paulo não vai oferecer passe gratuito no transporte público para torcedores durante a Copa do Mundo de 2014. O prefeito petista Fernando Haddad (FOTO) disse que não há lei que obrigue a capital paulista a oferecer o benefício aos portadores de ingressos das partidas.

“Se eu entendi bem, a Fifa liberaria todas as cidades do Brasil dessa exigência (transporte gratuito). Não tem legislação que conceda esse tipo de benefício. O valor do tíquete do metrô (R$ 3) perto do valor do ingresso não é o problema”, explicou o prefeito. Segundo Haddad, São Paulo tem uma grande vantagem sobre às demais sedes em relação ao transporte público, porque os torcedores vão chegar ao estádio da Copa preferencialmente de metrô e não de ônibus.

Na Copa das Confederações, em 2013, cidades como Belo Horizonte, Brasília e Fortaleza ofereciam transporte de ônibus de graça até os estádios para os torcedores que apresentassem os ingressos das partidas. Para receber o público que irá aos seis jogos do Mundial no Itaquerão, na Zona Leste da cidade, a prefeitura deve elaborar nos dias das partidas um esquema especial de trânsito.

O prefeito garantiu estar tranquilo com o cumprimento do prazo para a finalização do estádio, prevista para abril. “Apesar do episódio lamentável com o acidente (queda do guindaste que matou dois operários, em novembro), o Corinthians recuperou o passo e vai ter condições de entregar no prazo”, disse.

Na última segunda-feira, o estádio corintiano, palco do jogo de abertura da Copa de 2014, recebeu a visita da comitiva da Fifa, liderada pelo secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke. Na vistoria, Haddad foi representado pela vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão.

(Fonte: AE)

22 jan by João Ricardo Correia

Infraero solicita transporte coletivo para aeroporto, mas STTP nega disponibilidade

A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) alegou, através de nota emitida por sua assessoria de imprensa, que a retirada da linha de ônibus que atendia ao aeroporto João Suassuna foi motivada pela falta de passageiros, o que inviabilizou a operação dos coletivos.

A nota da STTP foi enviada ao agente de viagens Alessandro S. Farias, que administra a Delta Tour Viagens, cuja loja é estabelecida no interior do aeroporto. Ele tem buscado apoio incessante dos veículos de comunicação campinense na tentativa de solucionar o problema.

O vereador Nelson Gomes se propôs a fazer requerimento oficializando a solcitação do agente de viagens e no retorno dos trabalhos da Câmara Municipal, ele será votado e encaminhado à STTP.

Segue a nota:

Prezado senhor,

Reportando-nos à sua postagem veiculada na rede social facebook e no tocante ao retorno da linha de ônibus que atendia ao Aeroporto João Suassuna, informamos que:

1 – Desde o inicio desta gestão temos nos empenhado por um projeto de reestruturação de linhas e de alteração de rotas de transporte coletivo, visando proporcionar à população uma maior comodidade e menor tempo de espera para atender de forma ágil a maior parte dos usuários.

2 – Foi com este propósito que em 28 de fevereiro de 2013 comunicamos à população, através de toda a imprensa, das mudanças implementadas nas rotas 904, 904-A e 944 da linha preta, que por exemplo, tinha um elevado tempo de viagem e espera, reduzido consideravelmente após ajustes de itinerários, gerando acentuada melhoria para o usuário de ônibus. Deve-se atentar que em razão da falta de passageiros no Aeroporto, a entrada do ônibus 904-A estava gerando custo ao sistema e insatisfação dos usuários.

3 – É fato que os ônibus deixaram de circular pelo Aeroporto após constatação in loco de que não existia demanda de passageiros para ônibus que justificasse o acesso àquele terminal aéreo, conforme pesquisa realizada no primeiro semestre do ano de 2013 (e repetida em dezembro de 2013).

4 – Não é correta a informação que desde janeiro de 2013 a INFRAERO envia oficio à STTP, ficando sem respostas. Por mais de uma vez, a equipe técnica da STTP esteve participando de reuniões (no mês de março) e com o Superintendente da INFRAERO, Sr. Nilson Suassuna, que ficou ciente da mudança de itinerário do transporte coletivo e dos motivos pelos quais a linha preta não passaria mais no Aeroporto (a falta de passageiros para ônibus).

5 – Infelizmente, hoje mesmo com esse movimento de um pouco maior que 143 mil passageiros, apresentados por vossa senhoria, comprovadamente esses usuários do Aeroporto João Suassuna não se utilizam de transporte coletivo para chegar a seus destinos.

6 – Tenha a absoluta certeza de que é de nosso total interesse em atender todos os recantos de nossa Campina Grande com o serviço de transporte coletivo, desde que exista demanda que justifique a viabilidade, ao tempo que informamos que o Aeroporto de Campina Grande é atendido pelo sistema de transporte por táxi, por mototaxi e por de fretamento.

Campina Grande, 20/01/14

(Fonte: Assessoria de Imprensa da STTP)

21 jan by João Ricardo Correia

Transporte clandestino de passageiros deverá ser punido com mais rigor

Essa é a intenção da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, que vai atualizar as normas de fiscalização e punição do problema.

Uma das mudanças deve ser a apreensão do veículo por 72 horas, além de multa e punição em dobro no caso de reincidência.

Hoje, o ônibus flagrado fazendo transporte clandestino é retido, mas pode ser liberado até no mesmo dia.

No ano passado, a ANTT registrou mil 786 infrações de transporte irregular.

No serviço clandestino, os fiscais flagraram problemas como motoristas sem carteira de habilitação e com jornada de trabalho excessiva.

Além disso, os ônibus clandestinos costumam optar por vias alternativas para fugir da fiscalização.

Ou seja, eles acabam fazendo trajetos maiores e em estradas em pior situação.

No RN, exitem ônibus e vans de empresas de turismo autorizadas pelo DER/RN que fazem transporte de passageiros irregularmente, pois saem de seus respectivos pontos de origem como se fosse um passeio turístico para diversos destinos, mas em vários casos estão fazendo lotação, fato que já levou a dita autarquia a apreender tais veículos, provando desta forma que há lacunas deixadas pelo atual sistema o que faz com que veículos de outras finalidades operem em modais diferentes de sua autorização.

A ATAC-RN, que defende a formalização de uma categoria que já opera há décadas no Estado, vê a urgente necessidade de inserir regularmente mais um modal para atender a população norte-rio-grandense, até mesmo nos lugares mais distantes, que é o transporte alternativo complementar, o que vai gerar mais emprego e renda para o RN.
(Com informações de www.regiaonoroeste.com)

 

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