Categoria: Brasil

14 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Aprovada em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em policial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Veja matéria completa na Agência Senado:
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/09/13/aprovada-em-primeiro-turno-pec-que-transforma-agente-penitenciario-em-policial

23 jun by João Ricardo Correia

STJ determina afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de José Antônio de Almeida Pimentel do exercício do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo.

O pedido foi feito pelo ministro Luis Felipe Salomão, que é relator da ação penal na qual Pimentel é investigado por suposta participação em esquema criminoso envolvendo processos licitatórios de diversos municípios do estado.

O Ministério Público Federal requereu, além do afastamento do cargo, que o conselheiro fosse proibido de entrar nas dependências do tribunal de contas e de ter contato com determinadas pessoas.

Saiba mais:

STJ determina afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas

23 jun by João Ricardo Correia

Justiça determina internação de adolescente por morte de advogado em Neópolis

O juiz Homero Lechner de Albuquerque, da 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal, aplicou medida socioeducativa de internação à adolescente acusada de ter participado da morte do advogado Magnus Vinícius Pinheiro, de 55 anos, fato ocorrido há pouco mais de um mês, no Bairro de Neópolis, Zona Sul de Natal.

A aplicação da medida deve-se à prática de Ato Infracional Análogo ao delito de Latrocínio, prevista no art. 112, inciso VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente, como forma de reeducá-la e poder voltar ao convívio social. A medida deverá a ser cumprida no CEDUC Padre João Maria ou em outra unidade que houver vaga, onde deverá permanecer, ficando-lhe assegurada os direitos encartados no art. 124 do ECA.

Saiba mais:
http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/12361-justica-determina-internacao-de-adolescente-por-morte-de-advogado-em-neopolis

22 jun by João Ricardo Correia

Ministros reafirmam que ação penal contra governador não exige autorização

Os ministros Edson Fachin (FOTO) e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, derrubaram dispositivos do Amazonas e da Paraíba que exigiam prévia autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa-crime contra o governador. As decisões monocrática aplicaram jurisprudência da corte definida em maio.

Ao julgar ações relativas a Minas Gerais, Acre e Mato Grosso, o Plenário definiu que nenhuma unidade federativa pode impor normas com condições para a instauração de ação penal contra o governador. A corte também permitiu que ministros deliberem sobre outros casos semelhantes, sem passar novamente pelo Pleno.

Saiba mais: http://www.conjur.com.br/2017-jun-21/stf-reafirma-acao-penal-governador-nao-exige-autorizacao

21 jun by João Ricardo Correia

1º Encontro Estadual de Magistrados e Notários acontece em Mossoró

Nesta quarta-feira (22), a comarca de Mossoró irá sediar o primeiro Encontro Estadual de Magistrados e Notários do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, promovido pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e a Associação de Notários e Registradores do RN (Anoreg-RN). O evento tem início às 9h, no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado e traz como temática “A desjudicialização e os institutos extrajudiciais”.

Saiba mais: http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/12347-1-encontro-estadual-de-magistrados-e-notarios-acontece-amanha-22-em-mossoro

21 jun by João Ricardo Correia

Desembargador aumenta honorários e critica juiz que definiu valor


Um juiz de Mato Grosso do Sul foi duramente criticado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça estadual por ter definido em 1% os honorários advocatícios em um causa que totalizou pouco mais de R$ 200 mil. Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que o montante deveria ser elevado para 12% do total da ação: 10% em relação ao ganho em primeira instância, julgada pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste, mais 2% por causa dos recursos.

Saiba mais: http://www.conjur.com.br/2017-jun-21/desembargador-aumenta-honorarios-critica-juiz-definiu-valor

21 jun by João Ricardo Correia Tags:, ,

Companhia da Notícia volta a ser atualizado


Após cerca de oito meses fora do ar, o Companhia da Notícia volta a ser atualizado.

Alterações no lay-out ocorrerão em poucos dias.

A linha editorial continuará a mesma, sempre prezando pelas informações com personalidade. E priorizando a qualidade à quantidade de postagens.

A parceria com a PHD Virtual continua.

Agradeço aos que, durante esse período, indagaram sobre este informativo e incentivaram o seu retorno.

Conto com os acessos, comentários, curtidas, sugestões, críticas.

Nosso WhatsApp: (84) 9 9401-5905.

E-mail: jornalistajoaoricardocorreia@gmail.com

28 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

TV União e Companhia da Notícia: juntos pela informação sem manipulação

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João Ricardo Correia

O Portal Companhia da Notícia e a TV União de Natal, veículos de comunicação empenhados em noticiar com credibilidade, seriedade, tendo como foco a informação sem manipulação, solidificam a parceria e, a partir deste domingo, 27 de novembro de 2016, concentram seus conteúdos jornalísticos em uma só endereço na internet.

Quem acessar o www.companhiadanoticia.com.br, em poucos dias, será redirecionado ao www.tvuniaodenatal.com.br. O site da TV União de Natal é um dos braços dessa emissora conhecida por sua independência editorial, profissionalismo e qualidade de programação e imagem.

Ganham com essa fusão as pessoas interessadas em conteúdo, no jornalismo responsável, sem agressões, comprometido com a verdade. E também ganha o mercado, que terá oportunidade de apresentar seus produtos e serviços em um espaço autêntico, alicerçado na verdade, no trabalho, na produção, no talento, na competência.

ACESSE: www.tvuniaodenatal.com.br

24 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Candidato desclassificado de concurso da CPTM por ser considerado acima do peso será indenizado

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) contra decisão que a condenou a indenizar, em R$ 100 mil, um candidato desclassificado em concurso público por ser considerado acima do peso. A CTPM sustentou que o índice de massa corporal (IMC) do postulante superou o limite permitido para a função de maquinista, mas a Turma negou conhecimento ao recurso, por considerar que seria necessário o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 126 do TST, para alterar o entendimento que considerou a eliminação discriminatória, pois a limitação de peso não estava prevista em edital.

Na reclamação trabalhista, o candidato relatou que o concurso público, realizado em 2005, era composto por prova de conhecimentos teóricos, checagem de pré-requisitos, avaliação de perfil profissional, entrevista técnica e avaliação médica. O postulante, que, à época, tinha 1,73 metros de altura e pesava 93 kg, foi aprovado em todas as etapas, mas foi considerado inapto pela junta médica, que o classificou como obeso grau I, por possuir IMC de 31,1 kg/m2, quando o limite estabelecido era de 29,9 Kg/m2.

24 nov by João Ricardo Correia

Cobrapol questiona decisões sobre participação de membro do MP no Conselho Superior de Polícia

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A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 432) para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que negaram pedido para reconhecer a inconstitucionalidade de dispositivo que permite a participação de membro do Ministério Público (MP) no Conselho Superior de Polícia (CSP). O caso está sob a relatoria da ministra Rosa Weber.

Nos autos, a confederação diz que o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS ingressou no TJ gaúcho com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando o artigo 15 (inciso III) da Lei 10.994/97, do Rio Grande do Sul, que previa a participação de membros do Ministério Público no CSP. De acordo com o autor, mesmo que o STF já tivesse se manifestado sobre o tema no julgamento da ADI 3298, prevendo que membros do MP somente podem exercer função comissionada no âmbito da administração da própria instituição, o TJ-RS não observou essa decisão e se posicionou de forma “diametralmente oposta”.

24 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Dama de Espadas: nos bastidores, a vontade de falar e o medo dos “blindados”

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João Ricardo Correia

“Os envolvidos na Operação Dama de Espadas, entre eles até alguns que ainda não foram, digamos, citados com maior ênfase nas oitivas,  podem até passar o fim de ano e, talvez, o carnaval acreditando na impunidade, mas acredito que até o final do primeiro semestre de 2017 teremos novidades nesse caso”. A afirmação é de uma fonte do Companhia da Notícia, com livre acesso aos bastidores dos poderes Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Norte.

Segundo ela – a fonte – a ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, a “Ritinha” como era chamada pelos deputados e funcionários da AL, ainda não “digeriu” bem sua prisão, em agosto de 2015, e teria dito a pessoas do seu convívio que estaria disposta a contar “muito mais”, caso desconfie que poderá, ao fim do processo, ser considerada a “chefe” de um esquema criminoso que teria, de acordo com denúncia do Ministério Público Estadual, desviado cerca de R$ 5,5 milhões da Casa Legislativa.

Ainda de acordo com a fonte, alguns “peixes graúdos” que se consideram “blindados” apenas aparentam tranquilidade, pois sabem muito bem que estão envolvidos no roubo aos cofres públicos. “É uma questão de tempo. O Brasil está sendo passado a limpo e a sociedade potiguar não pode ficar calada diante de um escândalo desse”, comentou.

Os promotores disseram que a associação criminosa funcionava com servidores públicos da ALRN e um gerente do banco Santander, que utilizavam “cheques salários” para desviar recursos. A assessora direta de “Ritinha”, Ana Paula Macedo Moura, também foi presa no mesmo dia. Ambas foram soltas 72 horas depois, por força de um habeas corpus.

No dia 27 de outubro passado, o Portal G1 divulgou que o “Superior Tribunal Federal (STF) devolveu os autos do processo da operação Dama de Espadas para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O processo foi remetido ao STF em dezembro de 2015 após nove desembargadores – dos 15 que compõem a Corte – alegarem suspeição – quando não se julgam neutros para julgar o caso. A operação foi deflagrada foi deflagrada em agosto de 2015 para investigar um esquema de desvios de recurso na Assembleia Legislativa do RN.”

 

24 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Rodrigo Maia adia para terça-feira votação do projeto de combate à corrupção

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (FOTO), decidiu adiar a votação do projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16) e disse que não há nenhuma movimentação para que o texto permita o perdão a quem praticou o caixa 2 antes da sanção da lei, caso seja aprovada. A votação deve ocorrer na próxima terça-feira (29).

“Vamos acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que não existe. É só um jogo de palavras para desmoralizar o parlamento brasileiro”, disse Maia antes de anunciar o fim da sessão convocada para votar o projeto hoje (24).

24 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Anistia a Caixa 2 pode estimular “desprezo à lei”, diz Sérgio Moro

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O juiz federal Sergio Moro (FOTO), da 13ª Vara Federal de Curitiba, emitiu hoje (24) uma nota pública em que contesta as possíveis articulações para anistiar o crime de caixa 2 no projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16), em debate na Câmara dos Deputados. O magistrado responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava Jato disse sentir-se “obrigado a vir a público manifestar-se a respeito, considerando o possível impacto nos processos já julgados ou em curso”.

Moro afirma na nota que “toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”. Por isso, diz o juiz, a possibilidade de anistiar os crimes de doações eleitorais não registradas deveria ser “amplamente discutida com a população” e “objeto de intensa deliberação parlamentar”.

23 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Representante do ensino superior privado defende o Fies

fies1O diretor-executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), Rodrigo Capelato, defendeu nesta quarta-feira (23) o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) como instrumento de expansão do ensino superior e inclusão de alunos mais carentes. Capelato veio à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados apresentar aos parlamentares o Mapa do Ensino Superior 2016, elaborado pela entidade e originalmente divulgado em agosto passado.

O mapa traz um panorama da educação superior do País, abrangendo todos os estados brasileiros, por meio de um conjunto de análises comparativas. A publicação oferece um apanhado do setor ao longo dos últimos 14 anos.

A principal observação de Capelato em relação ao assunto, no entanto, disse respeito a um encolhimento do Fies no último ano em razão de uma reestruturação do programa que tornou mais rígidos os critérios de seleção -baseados na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deve ser 450 pontos, e na renda familiar do estudante, que deve ser de até três salários mínimos per capita.

23 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Debate sugerido por Antônio Jácome pede mais atenção ao câncer no Brasil

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Antônio Jácome (AO MICROFONE): ““O Ministério da Saúde aponta que em 2020 o câncer será a principal causa de morte no Brasil, revelando a importância de promover campanhas educativas e preventivas” (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Parlamentares e médicos defenderam nesta terça-feira (22), em comissão geral em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Câncer (27 de novembro), a adoção de ações de prevenção e combate à doença no País. Para eles, o Estado tem papel fundamental no combate aos fatores externos causadores de câncer – como tabagismo, alcoolismo, poluição, hábitos alimentares e sexuais –, mas também deve melhorar o diagnóstico precoce de tumores malignos.

“Um milímetro, dois milímetros, isso faz uma diferença grande em alguns tipos de tumores”, observou o deputado Antônio Jácome (PTN-RN), que sugeriu o debate sobre o assunto.

Citando dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Jácome lembrou que entre 80% e 90% dos casos de câncer são causados por algum fator externo evitável. Em 2016, disse ainda, as projeções apontam para a ocorrência de quase meio milhão de novos casos dos diversos tipos de câncer na população brasileira. Dados do Inca indicam, por exemplo, a incidência de 61,2 mil novos casos de câncer de próstata neste ano e 57,9 mil de mama.

“O Ministério da Saúde aponta que em 2020 o câncer será a principal causa de morte no Brasil, revelando a importância de promover campanhas educativas e preventivas”, acrescentou Jácome.

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