Categoria: João Ricardo Correia

28 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

TV União e Companhia da Notícia: juntos pela informação sem manipulação

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João Ricardo Correia

O Portal Companhia da Notícia e a TV União de Natal, veículos de comunicação empenhados em noticiar com credibilidade, seriedade, tendo como foco a informação sem manipulação, solidificam a parceria e, a partir deste domingo, 27 de novembro de 2016, concentram seus conteúdos jornalísticos em uma só endereço na internet.

Quem acessar o www.companhiadanoticia.com.br, em poucos dias, será redirecionado ao www.tvuniaodenatal.com.br. O site da TV União de Natal é um dos braços dessa emissora conhecida por sua independência editorial, profissionalismo e qualidade de programação e imagem.

Ganham com essa fusão as pessoas interessadas em conteúdo, no jornalismo responsável, sem agressões, comprometido com a verdade. E também ganha o mercado, que terá oportunidade de apresentar seus produtos e serviços em um espaço autêntico, alicerçado na verdade, no trabalho, na produção, no talento, na competência.

ACESSE: www.tvuniaodenatal.com.br

24 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Candidato desclassificado de concurso da CPTM por ser considerado acima do peso será indenizado

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) contra decisão que a condenou a indenizar, em R$ 100 mil, um candidato desclassificado em concurso público por ser considerado acima do peso. A CTPM sustentou que o índice de massa corporal (IMC) do postulante superou o limite permitido para a função de maquinista, mas a Turma negou conhecimento ao recurso, por considerar que seria necessário o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 126 do TST, para alterar o entendimento que considerou a eliminação discriminatória, pois a limitação de peso não estava prevista em edital.

Na reclamação trabalhista, o candidato relatou que o concurso público, realizado em 2005, era composto por prova de conhecimentos teóricos, checagem de pré-requisitos, avaliação de perfil profissional, entrevista técnica e avaliação médica. O postulante, que, à época, tinha 1,73 metros de altura e pesava 93 kg, foi aprovado em todas as etapas, mas foi considerado inapto pela junta médica, que o classificou como obeso grau I, por possuir IMC de 31,1 kg/m2, quando o limite estabelecido era de 29,9 Kg/m2.

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Dama de Espadas: nos bastidores, a vontade de falar e o medo dos “blindados”

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João Ricardo Correia

“Os envolvidos na Operação Dama de Espadas, entre eles até alguns que ainda não foram, digamos, citados com maior ênfase nas oitivas,  podem até passar o fim de ano e, talvez, o carnaval acreditando na impunidade, mas acredito que até o final do primeiro semestre de 2017 teremos novidades nesse caso”. A afirmação é de uma fonte do Companhia da Notícia, com livre acesso aos bastidores dos poderes Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Norte.

Segundo ela – a fonte – a ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, a “Ritinha” como era chamada pelos deputados e funcionários da AL, ainda não “digeriu” bem sua prisão, em agosto de 2015, e teria dito a pessoas do seu convívio que estaria disposta a contar “muito mais”, caso desconfie que poderá, ao fim do processo, ser considerada a “chefe” de um esquema criminoso que teria, de acordo com denúncia do Ministério Público Estadual, desviado cerca de R$ 5,5 milhões da Casa Legislativa.

Ainda de acordo com a fonte, alguns “peixes graúdos” que se consideram “blindados” apenas aparentam tranquilidade, pois sabem muito bem que estão envolvidos no roubo aos cofres públicos. “É uma questão de tempo. O Brasil está sendo passado a limpo e a sociedade potiguar não pode ficar calada diante de um escândalo desse”, comentou.

Os promotores disseram que a associação criminosa funcionava com servidores públicos da ALRN e um gerente do banco Santander, que utilizavam “cheques salários” para desviar recursos. A assessora direta de “Ritinha”, Ana Paula Macedo Moura, também foi presa no mesmo dia. Ambas foram soltas 72 horas depois, por força de um habeas corpus.

No dia 27 de outubro passado, o Portal G1 divulgou que o “Superior Tribunal Federal (STF) devolveu os autos do processo da operação Dama de Espadas para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O processo foi remetido ao STF em dezembro de 2015 após nove desembargadores – dos 15 que compõem a Corte – alegarem suspeição – quando não se julgam neutros para julgar o caso. A operação foi deflagrada foi deflagrada em agosto de 2015 para investigar um esquema de desvios de recurso na Assembleia Legislativa do RN.”

 

24 nov by João Ricardo Correia

MP ajuíza ação para Câmara de São Gonçalo ajustar portal da transparência

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 1ª promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela provisória, para que o Judiciário determine à Câmara de Vereadores do município adequações no Portal da Transparência em seu sítio eletrônico na internet (http://cmsga.rn.gov.br/site/) para o acesso, de maneira irrestrita, incondicional e atualizada, de todas as informações ao cidadão, determinadas pela legislação.

O MPRN, por mais de uma vez, expediu Recomendação ao poder legislativo municipal de São Gonçalo do Amarante orientando a necessidade de ajustes, mas as adequações feitas foram parciais, não atenderam as determinações da legislação aplicável, o que implicou na necessidade da judicialização.

Entre as recomendações do MPRN, está a observância por parte da Câmara de Vereadores da criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), sobre o qual o poder legislativo municipal limitou-se a informar que o espaço existe fisicamente.

23 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Debate sugerido por Antônio Jácome pede mais atenção ao câncer no Brasil

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Antônio Jácome (AO MICROFONE): ““O Ministério da Saúde aponta que em 2020 o câncer será a principal causa de morte no Brasil, revelando a importância de promover campanhas educativas e preventivas” (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Parlamentares e médicos defenderam nesta terça-feira (22), em comissão geral em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Câncer (27 de novembro), a adoção de ações de prevenção e combate à doença no País. Para eles, o Estado tem papel fundamental no combate aos fatores externos causadores de câncer – como tabagismo, alcoolismo, poluição, hábitos alimentares e sexuais –, mas também deve melhorar o diagnóstico precoce de tumores malignos.

“Um milímetro, dois milímetros, isso faz uma diferença grande em alguns tipos de tumores”, observou o deputado Antônio Jácome (PTN-RN), que sugeriu o debate sobre o assunto.

Citando dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Jácome lembrou que entre 80% e 90% dos casos de câncer são causados por algum fator externo evitável. Em 2016, disse ainda, as projeções apontam para a ocorrência de quase meio milhão de novos casos dos diversos tipos de câncer na população brasileira. Dados do Inca indicam, por exemplo, a incidência de 61,2 mil novos casos de câncer de próstata neste ano e 57,9 mil de mama.

“O Ministério da Saúde aponta que em 2020 o câncer será a principal causa de morte no Brasil, revelando a importância de promover campanhas educativas e preventivas”, acrescentou Jácome.

23 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Humano Demais: livro contra trajetória do padre Fábio de Melo

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O padre Fábio de Melo ganhou uma biografia. O livro Humano Demais, que conta a trajetória de vida dele, foi escrito por Rodrigo Alvarez, jornalista e correspondente da TV Globo em Berlim. Nesse domingo (20), os dois estiveram juntos em São Paulo, para o lançamento da obra.

No local do lançamento do livro, uma multidão esperava um grande momento. “Ele passa uma coisa muito linda para nós, traz alegria para corações tristes”, diz uma fã. A espiritualidade que transmite, deixa a gente motivado emocionalmente e espiritualmente para motivar outras pessoas”, declara o funcionário público Adelson de Oliveira.

Claro que todas essas pessoas foram ver de perto o padre que canta, filosofa, aparece na televisão, é sucesso nas redes sociais… Mas agora, com o livro, o público vai realmente conhecê-lo um pouco mais: as dificuldades na infância, as dores e todos os momentos surpreendentes da história do padre.

22 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Crise hídrica: MPF em Caicó ingressa com ação para garantir uso exclusivo da água para consumo humano e animal

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O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó ingressou nesta terça-feira, 22 de novembro, com ação civil pública contra a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) e contra a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa). A ação tem por objetivo garantir que as três entidades sejam obrigadas judicialmente a fiscalizar o curso do rio Piancó Piranhas-Açu, com prioridade, evitando desvios e irrigações clandestinas.

Desde 2014, vigoram uma série de regras que restringem o uso da água apenas para consumo humano e animal. A irrigação encontra-se terminantemente proibida, inclusive por meio de resoluções conjuntas da ANA, Igarn e Aesa. Além disso, o próprio MPF já emitiu duas recomendações, cujos objetos, entre outros, já apontavam para a necessidade de intensificação das medidas de fiscalização. Entretanto, “apesar das recomendações e das resoluções emitidas, há numerosas evidências, colhidas desde 2014, de que a fiscalização empreendida pelos três réus não tem sido suficiente para coibir a prática de captação irregular de água ao longo da calha do rio”.

22 nov by João Ricardo Correia

Força Nacional abre seleção para militares inativos

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O Departamento da Força Nacional de Segurança Pública abriu processo seletivo para  militares estaduais inativos. As inscrições deverão ser feitas diretamente no sistema intranet do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública.

Para participar da seleção,  o militar deve ter passado para a inatividade, exclusivamente por tempo de serviço, há menos de cinco anos e ter; não ter sido condenado e não estar respondendo a processo por crime comum, militar ou eleitoral; não estar, na instituição de origem, respondendo a processo administrativo e não ter sido punido por infração disciplinar de natureza grave nos últimos cinco anos de serviço; possuir, no mínimo, cinco anos de experiência em atividade operacional de polícia ostensiva e preservação da ordem pública ou de bombeiro militar, inclusive defesa civil.

O militar aprovado no processo seletivo poderá ser convocado no prazo máximo de dois anos, a contar da data de divulgação de sua aprovação.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Defesa

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Começa temporada de cruzeiros no litoral brasileiro

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Seabourn Quest chegou a Natal dia 17 passado e foi fotografado por Ney Douglas

A temporada de cruzeiros no Brasil tem início nesta segunda-feira (21) e vai até 18 de abril de 2017. São esperados mais de 381 mil turistas nos sete navios que passarão por 13 portos do País. Os 108 roteiros têm duração mínima de três noites e máxima de 20 noites.

Antes mesmo da abertura oficial da temporada, um navio de bandeira das Bahamas já aportou em Natal e Recife nos últimos dias 17 e 18, respectivamente. Considerando os cruzeiros internacionais, a capital do Rio Grande do Norte espera receber dez navios durante a temporada 2016/2017, movimentando cerca de R$ 3 milhões. Já o Porto de Recife calcula que receberá, pelo menos, 20 navios até abril.

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Negada liminar em ação contra o Uber em João Pessoa

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas, Caminhoneiros e Condutores Auxiliares da Paraíba (Sindtaxi-PB) em reclamação contra decisão da Justiça estadual relativa ao funcionamento do aplicativo Uber. Na Reclamação (RCL) 25700, o ministro não viu presentes a plausibilidade jurídica das alegações e o perigo da demora, requisitos necessários à concessão da cautelar.

O Sindtaxi ajuizou na Justiça estadual ação civil pública visando impedir o funcionamento do Uber em João Pessoa, sob pena de multa. O pedido de liminar na ação foi negado em primeira instância, entendimento mantido por desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). O sindicato sustenta no STF que, para tomar tal decisão, o desembargador afastou a aplicação da Lei Municipal 13.105/2015, que veda o transporte remunerado individual de passageiros sem a autorização para o serviço de táxi.

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Remuneração do senador José Agripino terá de se adequar ao teto constitucional

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A Justiça Federal determinou, atendendo à ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), que a União observe o teto constitucional quando do pagamento dos subsídios de senador da República a José Agripino Maia (FOTO), considerando também para o cômputo da limitação o valor da pensão eletiva de ex-Governador. Os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador, a título de “pensão especial de ex-governador”, não eram contabilizadas na base de cálculo de seu teto salarial. O político já recebe R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763.

Com a decisão, o senador poderá escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor irregularmente recebido. Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a “pensão especial” continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais. O senador ainda poderá recorrer da decisão.

22 nov by João Ricardo Correia

Igarn fiscaliza captação irregular de água

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Desde a manhã desta terça-feira (22), que o Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) juntamente com a Agência Executiva de Águas da Paraíba (AESA), Agência Nacional de Águas (ANA) e Polícia Militar da Paraíba realizam fiscalização ao longo do Piancó/ Piranhas/Açu, principalmente nas cidades que ficam na divisa dos dois estados.

Segundo o diretor-presidente do Igarn, Josivan Cardoso, a ação pretende retirar todos os equipamentos de captação irregular de água encontrados ao longo do manancial. “ A Bacia é de responsabilidade Federal e cabe à ANA essa fiscalização, mas mesmo assim, o Governo do estado verificou, ao longo do ano, toda calha do rio, tanto no trecho do Rio Grande do Norte como na Paraíba”, explicou.

Após a vistoria nas ultimas semanas deste mês do Igarn, 15 denúncias qualificadas foram encaminhadas à Agência Nacional. Além da fiscalização, há alguns meses o Instituto providenciou com o Governo Federal a abertura das comportas das barragens Coremas/Mãe D’Água para abastecer o do Piancó/ Piranhas/Açu com a vazão de três metros cúbicos por segundo. Porém, aos inúmeros desvios irregulares de água estão impossibilitando que o rio chega com capacidade suficiente à região Seridó.

Fonte: Assecom RN

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Adepol solidária com paralisação de advertência do Sindperitos

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A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte- ADEPOL vem a público manifestar APOIO ao SINDPERITOS/RN, se solidarizando à paralisação de advertência que será promovida pelos peritos criminais e peritos médico-legistas do Estado Rio Grande do Norte no dia 22 do corrente mês.

A função investigativa, presidida pelo Delegado de Polícia, é de extrema relevância para a punição daquele que transgride a lei. A perícia criminal e a Medicina legal complementam a investigação policial.

Há anos temos presenciado o sucateamento do instituto de criminalística e Medicina legal, os quais têm apresentado quadro físico,  material e humano deficitários, situação que  influencia de forma negativa aquelas  investigações  que  necessitam de uma boa perícia técnica. Acreditamos que somente um instituto pericial estruturado e composto por um quadro de peritos criminais e Peritos Médico-legistas concursados e estruturados em Carreira comprometidos com o seu ofício garantirá que essa parte da investigação criminal seja exercida de forma eficaz e satisfatória.

Assim, os delegados de Polícia do Estado do Rio Grande do Norte , representados pela ADEPOL/RN, manifestam apoio a   luta dos peritos criminais e peritos médico-legistas neste  dia 22.11.2016,  para que o Estado do Rio Grande do Norte promova, na maior brevidade possível, certame seletivo para o preenchimento do cargo de peritos oficiais do ITEP, assim como está disponível na Lei Complementar Estadual n. 571/2016.

Fonte: www.adepolrn.com.br

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Parnamirim: MP ajuíza ação para que Município regularize fornecimento de merenda

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, ingressou com ação civil pública na Vara da Infância e Juventude local, para que o Município regularize o fornecimento da merenda escolar na rede pública de ensino.

Os pedidos foram no sentido de que a Justiça fixe a obrigação do Município adotar algumas providências, dentre as quais, que forneça a todos os alunos regularmente matriculados na rede de ensino público de Parnamirim alimentação escolar adequada, seja nas escolas ou nos centros infantis. A oferta dos alimentos deve se dar de forma contínua e ininterrupta, observando todas as normas referentes, incluindo as regras estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O MPRN também quer que o Município adote medidas que assegurem a imediata regularização no fornecimento da merenda escolar. Se preciso for, que seja realizado aditivo aos contratos existentes, conforme cardápio elaborado pelas nutricionistas do quadro do Município, para garantir a alimentação até o final do ano letivo, e até mesmo para as escolas que somente finalizarão o ano letivo em 20 de janeiro de 2017.

21 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

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