Categoria: Últimas Notícias

17 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Bolsonaro lidera e Haddad está em segundo na pesquisa CNT/MDA

Jair Bolsonaro continua se recuperando da facada que levou em Minas Gerais

A 138ª Pesquisa CNT/MDA, divulgada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta segunda-feira (17), aborda as eleições de 2018. O levantamento traz as preferências dos entrevistados em cenários de primeiro e segundo turnos e o limite de voto nos candidatos. Além disso, trata sobre o grau de interesse nas eleições e o acompanhamento das campanhas eleitorais.

Traz, ainda, a avaliação pessoal e do governo do presidente Michel Temer e a expectativa dos brasileiros para os próximos seis meses sobre temas, como economia, saúde, segurança e educação.

A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 15 de setembro de 2018. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob o número BR-04362/2018.

17 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Judiciário não pode anular regras da maçonaria sem provas de ilegalidade

O Poder Judiciário não pode se intrometer nas normas e leis aprovadas pela maçonaria só porque um candidato não foi aceito em seus quadros. Foi o que decidiu a 7ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre ao julgar improcedente uma ação declaratória de inconstitucionalidade de atos e normas de leis maçônicas.

Na petição inicial, o autor argumentou que o inquérito penal maçônico que culminou com sua expulsão utilizou provas ilícitas. Disse ter sofrido perseguições, humilhações e constrangimentos, em flagrante desrespeito aos regulamentos da instituição. Requereu a condenação da entidade e de mais dois dirigentes maçônicos ao pagamento de danos morais no valor de mil salários mínimos.

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Fantasmas em ação: MP investiga desvio de R$ 2,4 milhões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (17) a operação Canastra Real. O objetivo é apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. Ao todo, foram cumpridos 6 mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015 e tem como principal integrante a chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho. Para o MPRN, Ana Augusta ocupa posição de controle ao indicar pessoas para ocupar cargos na Casa. Para isso, a chefe de Gabinete forneceu o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados.

Além de Ana Augusta, foram presos temporariamente por 5 dias: Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva e Fabiana Carla Bernardina da Silva, todos ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia Legislativa. Essas cinco pessoas, que foram indicadas por Ana Augusta, tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.

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Banco é condenado a indenizar aposentada por desconto indevido em empréstimo consignado

A Vara Única da Comarca de Pendências condenou o Banco Morada S/A ao pagamento de indenização pelo desconto indevido de empréstimo consignado na aposentadoria recebida por um cliente autor da ação.

Os elementos trazidos aos autos demonstram que o demandante foi inclusive inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. Entretanto, não foi apresentada nenhuma comprovação de que o “valor objeto do contrato de empréstimo foi convertido em benefício do requerente”. Além disso, o magistrado responsável pelo processo, Demétrio Trigueiro, constatou que “a responsabilidade do banco restou configurada, pois agiu imprudentemente ao autorizar a concessão do empréstimo, sem se acautelar de que os dados apresentados eram corretos”, havendo portanto, indícios de que o cliente foi vítima de fraude.

14 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

TSE nega pedido e a Globo não vai chamar o Meirelles

O Tribunal Superior Eleitoral negou, na terça-feira (11/9), um pedido do candidato à presidência Henrique Meirelles (MDB) para ser entrevistado pela Globo. A emissora utiliza o critério de maior intenção de votos adotado pelo Ibope, selecionando os cinco políticos mais bem posicionados para participarem de suas sabatinas.

Meirelles afirmou que o critério de maior intenção de voto “configura tratamento preferencial na ausência de motivos que justifiquem tal distinção”. Mas a tese da defesa não foi acatada em um primeiro pedido de liminar negado pelo ministro Sérgio Banhos no dia 31 de agosto e nem no julgamento do mérito, também indeferido pelo Plenário da corte eleitoral.

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PF cumpre mandados e investiga corrupção na Casa da Moeda

Policiais federais cumprem hoje (14), no Rio de Janeiro, dois mandados de busca e apreensão nas casas de investigados em esquema de corrupção na Casa da Moeda do Brasil, onde são confeccionadas cédulas do Real.

A Operação Vícios II investiga lavagem de dinheiro e atuação de ex-diretores da estatal em fraude de licitação.

Segundo a Polícia Federal, o esquema beneficiou uma empresa privada durante um procedimento licitatório para a compra de equipamentos no valor de R$ 300 milhões.

A primeira fase da Operação Vícios foi desencadeada em julho de 2015, quando foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão no Rio, São Paulo e Brasília. Em março deste ano, mais seis mandados foram cumpridos no Rio, São Paulo, São José dos Campos (SP), Itajubá (MG) e Brazópolis (MG).

A operação Vícios conta com o apoio da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda.

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil / Rio de Janeiro

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Santa Cruz Moto Fest 2012: MP recomenda que Estado cobre R$ 60 mil de organizador do evento feito com dinheiro público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Cruz, expediu recomendação para que o procurador-geral do Estado promova ação de execução de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que julgou pela desaprovação da prestação de contas do evento VII Santa Cruz Moto Fest 2012, realizado com dinheiro público mediante convênio entre a empresa realizadora.

A decisão da Corte de Contas diz que Cícero Paulino da Silva, então presidente da Associação dos Motociclistas Amigos do Asfalto, deve restituir ao erário estadual a quantia de R$ 60 mil, pela ausência da comprovação da despesa.

O Estado tem 30 dias para comunicar o MPRN sobre as providências adotadas em cumprimento à recomendação ministerial. Para ler o documento na íntegra, clique AQUI.

Fonte: MPRN

13 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

TSE veda conteúdo impulsionado por apoiador de candidato na internet

Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou hoje (13) a regra segundo a qual apoiadores não podem pagar por propaganda para candidatos na internet, em especial na forma de impulsionamento de conteúdo.

A norma, que consta da resolução sobre propaganda eleitoral, foi aplicada em um caso em que um empresário pagou para impulsionar no Facebook um conteúdo favorável a Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República.

“A lei estabelece que pessoa física não pode fazer por motivo simples, seria impossível analisar na prestação de contas, geraria problemas”, afirmou o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Ele determinou multa de R$ 10 mil por dia em caso de reincidência.

Todos os demais ministros do TSE o acompanharam.

Salomão decidiu não sancionar o Facebook, pois a empresa retirou do ar o conteúdo assim que foi solicitada. O ministro também entendeu não haver provas de que Bolsonaro tinha conhecimento do ato, motivo pelo qual eximiu o candidato de responsabilidade.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil / Brasília

13 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

STJ retira obrigação de intimação da Fazenda no âmbito da Lei de Execução Fiscal e acelera prescrição de dívidas

O Superior Tribunal de Justiça julgou, na sua seção desta quarta-feira, 12, um recurso repetitivo sobre como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (6.830/80) e a forma de contagem temporal para a chamada “prescrição intercorrente”. O processo começou a ser julgado em 2014 e deverá afetar mais de 27 milhões de processos de execução de dívidas relativas ao pagamento de impostos, taxas e contribuições em curso no país.

Por maioria, nos termos do voto do relator, ministro Mauro Campbell, o colegiado aprovou as seguintes teses:

1) O prazo de um ano de suspensão previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, da lei 6.830 tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido;

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Flávio Bolsonaro diz que o quadro de saúde do pai é “muito grave”

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse hoje (13) que o quadro de saúde de seu pai, o candidato à Presidência da República pelo PSL Jair Bolsonaro, ainda é “muito grave”, embora estável.

Segundo ele, a maior preocupação é com o risco de infecções, já que a cirurgia realizada na noite de ontem foi “bastante invasiva”.

Flávio Bolsonaro concedeu entrevista à rádio 97,1 FM do Rio de Janeiro e falou por quase duas horas. “Está difícil para a gente da família fazer campanha porque a cada momento há um fato novo”, disse. “Por causa de um atentado contra o meu pai, a gente tem de se readaptar.”

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Servidores públicos poderão reduzir jornada de trabalho

Servidores públicos federais poderão pedir redução de jornada de oito horas diárias para seis ou quadro horas por dia, com redução proporcional da remuneração. É o que estabelece a Instrução Normativa nº 2 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União.

A medida vale para mais de 200 órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais e estabelece ainda os critérios e procedimentos relativos à jornada de trabalho, ao controle de horários na acumulação de cargos, empregos e funções, ao banco de horas e à utilização do sobreaviso para servidores públicos federais.

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Garibaldi Filho e MDB tentam proibir paródia e recebem “não” do MPF e STF

O Ministério Público Federal (MPF) teve um recurso aceito pela Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e garantiu a liberação de uma paródia divulgada por um usuário das redes sociais. O vídeo virou alvo de denúncia por parte do MDB e do senador candidato à reeleição Garibaldi Alves Filho, que a consideraram uma suposta propaganda irregular.

Nos perfis (denominados “Natal Zueira” no Facebook, “NatalZueira” no Instagran e Wesli Natal Zueira, com contas em ambas as redes) foi divulgada uma paródia ao candidato e que gerou engajamento de outros internautas. O MDB e Garibaldi pediram a retirada dos perfis e o MPF apresentou parecer contrário ao pedido, observando que o vídeo não extrapolava a liberdade de expressão do autor e ressaltando que a “lei eleitoral regulamentou e restringiu com muito mais rigor a propaganda na televisão e rádio do que aquelas publicadas na rede mundial de computadores”.

12 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Tribunal proíbe Vox Populi de divulgar pesquisa para governador

A empresa de pesquisas de opinião Vox Populi está proibida de divulgar uma pesquisa eleitoral feita sobre as intenções de voto para governador de São Paulo, encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que atendeu a pedido da coligação do PSDB, que tem João Doria como candidato.

Segundo a coligação, representada pelos advogados Tony Chalita, do Braga, Nascimento e Zilio, e Flávio Henrique Costa Pereira, a Vox Populi não ofereceu dados sobre sexo, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados, o que fere a lei que regula as pesquisas eleitorais.

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