Categoria: Últimas Notícias

5 mar by Henrique Goes Tags:, , ,

MPRN DETERMINA QUE ESTADO PROMOVA OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESCOLA EM ATÉ UM ANO

O Estado do Rio Grande do Norte terá de promover obras que garantam acessibilidade de pessoas com deficiência física ou mobilidade limitada na Escola Elizabeth Fátima Guilhermino, no prazo de um ano. A decisão é do juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e corresponde ao cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

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As melhorias estruturais devem obedecer às especificações da NBR 9050/2004, sob pena de bloqueio de valores, via Bacenjud, na conta do Estado do Rio Grande do Norte para a respectiva execução. O juiz determinou ainda que a notificação do Procurador-Geral do Estado e do Secretário de Educação, Cultura e Desportos, para que proceda, no prazo indicado, o devido cumprimento.

Não somente a escola citada será beneficiada. Várias outras também são alvo de ações promovidas pelo Ministério Público e estão sendo beneficiadas pela mesma determinação judicial.

O Ministério Público  do RN promoveu uma Ação de Execução de Obrigação de Fazer contra o Estado do Rio Grande do Norte com o objetivo de garantir que o compromisso assumido em Termo de Ajustamento de Conduta seja cumprido.

O Estado solicitou a impugnação da execução, destacando que a pessoa pública que subscreveu o Termo de Ajustamento de Conduta em face do MP não contempla atribuições legais específicas para tal ato, que poderia ser atribuída somente ao Chefe do Executivo ou ao Procurador-Geral; com isto, o pedido inicial torna-se juridicamente impossível, sendo o MP carecedor de ação, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito.

Está presente no autos que o Ministério Público e o Estado do Rio Grande do Norte firmaram, em 27 de abril de 2006, o TAC para que, no prazo de dois meses, fossem removidas todas as irregularidade apontadas em laudos técnicos, no que se refere a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida, em face, dentre outras, da Escola Estadual Elizabeth Fátima Guilhermino.

O magistrado avaliou que o objeto de pacto com o Ministério Público, através de TAC, deve ser cumprido, uma vez que o Secretário de Estado tem prerrogativas para reformar as escolas, dando-lhes acessibilidade, como o faria, se cumprisse a legislação, independentemente do meio coercitivo proposto.

E, ainda, questões orçamentárias não podem ser invocadas indefinidamente para justificar o descumprimento das obrigações assumidas há longa data. “Ainda mais, resta relativizada, no caso, a ofensa ao princípio da separação dos Poderes, pois foi o próprio Estado do Rio Grande do Norte que anuiu com as cláusulas do TAC e se comprometeu a executar as obras de acessibilidade. A presunção é de que tenha agido de boa-fé”, considerou.

Desta maneira, defendeu que todas as decisões e/ou compromissos firmados devem ser cumpridos, sem se cogitar de inadequação; esta, se existente, deve ser apurada, julgada e devidamente punida, inclusive nos rigores da Lei de Improbidade Administrativa. A decisão corresponde ao Processo nº 0803532-31.2011.8.20.000.

 

Com informações do TJRN

4 mar by João Ricardo Correia

COMUNICA ABRE INSCRIÇÕES PARA BOLSISTAS DO CURSO DE JORNALISMO

A Superintendência de Comunicação (COMUNICA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abre inscrições, no período de 4 a 6 de março, para o processo seletivo simplificado para bolsistas do Curso de Comunicação Social -Habilitação em Jornalismo. Os candidatos selecionados irão desenvolver atividades na Agência de Comunicação da UFRN (Agecom).

O processo seletivo é constituído de três etapas: prova escrita, entrevista e análise do Índice de Eficiência Acadêmica (IEA). Em todas as etapas, as notas atribuídas serão entre 0 a 10. Os candidatos que obtiverem média inferior a 7 em qualquer uma das etapas são eliminados. Serão classificados os dez primeiros lugares, a serem convocados de acordo com a disponibilidade das bolsas.

As inscrições devem ser realizadas através do link: www.tvu.ufrn.br/pacc. No dia 12 de março, a lista de classificados será divulgada no mural da COMUNICA e no endereço eletrônico da Instituição. Para mais informações: 3342-2442 ou 3342-2446.

(Fonte:Agência de Comunicação da UFRN)

4 mar by Henrique Goes Tags:, ,

ORGANIZAÇÕES CRITICAM TIPIFICAÇÃO DE ‘BULLYING’ COMO CRIME EM NOVO CÓDIGO PENAL

A proposta do novo Código Penal de tipificar como crime a prática de bullying recebeu críticas de organizações da área da criança e do adolescente. “Isso é criminalizar a adolescência”, disse a assessora de Políticas Públicas da Fundação Abrinq, Katerina Volcov. As organizações defendem que a proposta seja retirada do texto do novo Código Penal. “A gente acredita que o bullying tem que ser tratado de forma pedagógica, dentro do espaço escolar, completou Volcov.

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De acordo com a Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar (Pense), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 21% dos casos de bullying ocorrem nas salas de aula, mesmo com os professores presentes. Classificado como “intimidação vexatória” pela proposta do novo Código Penal, o bullying – ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada – poderá ser considerado infração se for praticado por adolescentes.

O autor da prática, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, receberá medidas socioeducativas, como prestação de serviços, acompanhamento e internação e poderá resultar em até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade.

Além da proposta do novo Código Penal, as organizações analisaram 375 projetos em tramitação na Câmara e no Senado que tratam de temas envolvendo o público infantojuvenil. Entre os temas considerados prioritários estão a restrição de propaganda para crianças, o debate sobre a internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de drogas  a redução da maioridade penal.

A adolescente Isabella Coelho Araújo, integrante do projeto Onda: Adolescentes em Movimento pelos Direitos disse ser contra a redução e defendeu a melhoria nas medidas socioeducativas. “O caminho é a gente investir em medidas para recuperar esses jovens.”

As organizações não governamentais defendem ainda a aprovação do Plano Nacional de Educação. Atualmente o projeto encontra-se no Senado. Após a aprovação na Casa, será encaminhado novamente à Câmara. A expectativa é que seja aprovado ainda em 2013. O plano, encaminhado ao Congresso em dezembro de 2010, contém as metas para os próximos dez anos na educação.

“O objetivo é construir uma agenda de prioridades para os temas relacionados a crianças e adolescentes que estão no Congresso, disse a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cléo Manhas. As organizações consideram necessário mobilizar a sociedade e o Parlamento para questões considerados sensíveis. “Queremos realizar audiências públicas para debater este e outros temas, vamos fazer também uma carta pública e um abaixo-assinado virtual para pedir a retirada do bulliyng do Código Penal. Estamos sendo proativos,” acrescentou Manhas.

Por Agência Brasil

4 mar by Henrique Goes Tags:, , ,

DILMA AFIRMA QUE GOVERNO INVESTIRÁ R$ 30 BILHÕES PARA AUMENTAR OFERTA DE ÁGUA NO NORDESTE ATÉ 2014

Um investimento da ordem de R$ 30 bilhões até 2014. Este são recursos destinados à ampliação da oferta de água na região Nordeste, afirma a  presidenta Dilma Rousseff , dos quais mais de R$ 24 bilhões em obras como barragens, adutoras, canais, estações de tratamento e redes de abastecimento, e R$ 5 bilhões aplicados no Água para Todos.

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A declaração da chefe do Executivo nacional foi dada durante o programa semanal Café com a Presidenta, no qual ela assinalou que já foram instaladas 260 mil cisternas em municípios e povoados do Semiárido brasileiro. A expectativa é entregar mais 240 mil até o final de 2013. Rousseff também mencionou medidas emergenciais, à exemplo da contratação de 4.624 carros-pipas para distribuir água em 750 cidades atingidas pela seca este ano.

Dilma comentou ainda sobre a visita que fará hoje ao Canal das Vertentes Litorâneas, na Paraíba. De acordo com a presidenta, a obra pretende levar as águas do Rio São Francisco a um total de 38 municípios. Outra obra citada por ela é o Eixão das Águas, no Ceará, que vai levar água do açude Castanhão até Fortaleza, percorrendo 260 quilômetros (km).

“Nas próximas semanas, vou a Alagoas ver o Canal do Sertão Alagoano, que vai levar as águas do São Francisco ao sertão por um canal que já tem 78 km em obras. Também vou a Pernambuco ver de perto a adutora que estamos construindo em pleno Sertão do Pajeú, um das regiões mais secas do nosso Nordeste”, disse.

 

Com informações da Agência Brasil

4 mar by Henrique Goes Tags:, ,

CNBB DECIDE NÃO MENCIONAR O PAPA DURANTE A ORAÇÃO DA EUCARISTIA ATÉ ELEIÇÃO

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) estabeleceu uma nova conduta para este período denominado sé vacante (quando não há papa). Até a eleição do novo Pontífice, será omitida da oração eucarística (das missas) a menção ao papa. Também não será feita substituição do nome dele por outro.

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A recomendação é que durante a missa sejam feitas orações para o novo papa. A orientação é que, se possível, seja feita a recitação pública do rosário pela eleição do sucessor de Bento XVI. Alguns bispos brasileiros sugerem que os fiéis façam suas orações direcionadas para o conclave (quando se elege o novo papa).

Não foi definida a data para realização do conclave, nem prazo determinado para a sua conclusão. Entretanto, pelas orientações da CNBB, assim que o papa for eleito, todos devem fazer orações em intenção dele.

A partir da finalização do conclave com a escolha do sucessor de Bento XVI, as igrejas de Brasília deverão homenagear o próximo papa. O arcebispo metropolitano de Brasília, dom Sergio da Rocha, disse que devem ser tocados os sinos das igrejas: “Como manifestação de júbilo e acolhida ao novo pastor supremo”, explicou.

Com informações da Agência Brasil

4 mar by João Ricardo Correia

MÉDICO ESTIMA QUE BRASIL DEVERIA TER, NO MÍNIMO, SEIS BANCOS DE PELE

O Brasil deveria ter, no mínimo, seis bancos de pele distribuídos em todo o seu território, “mas o adequado mesmo seriam dez”. A opinião é do médico Marcelo Borges, responsável técnico pelo banco de pele do Recife (PE). Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que atualmente, existem três unidades no País: no Recife, em São Paulo e em Porto Alegre.

Para Borges, a cidade do Rio de Janeiro deveria fazer parte desse processo de expansão, já que a população da região justifica a criação de um banco de pele. “Vejo com muito bons olhos toda e qualquer iniciativa que faça com que a cidade passe a ter também um banco de pele”.

Marcelo Borges comentou a dificuldade que existe no país para a captação de pele depois do óbito do doador. “É uma questão cultural”, indicou. Segundo ele, a sociedade ainda interpreta a retirada de pele como uma mutilação do doador e isso não é verdade.

Para a retirada da pele é usado um equipamento cirúrgico especial, de forma que ela se apresenta em longas lâminas muito finas, com espessura de cerca de 1 milímetro. Essas lâminas são retiradas de áreas estrategicamente selecionadas, como a região das costas, coxas anteriores e posteriores e pernas posteriores. “De tal forma que, retirando-se nessas condições e nessas localidades, não há nenhum constrangimento, porque essas áreas não serão visíveis nos doadores”.

A melhor idade para a captação de pele em crianças é acima dos 10 anos e nos adultos até os 60 anos. Acima dessa faixa etária, a pele não tem a elasticidade necessária, disse à Agência Brasil a chefe do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Municipal Souza Aguiar, Maria Cristina Serra.

Para que possa haver a captação, é preciso que o doador não tenha doenças contagiosas como aids e hepatite. A morte por qualquer infecção anula a possibilidade de doação de órgãos, inclusive de pele, que é o maior órgão do corpo. “Tem que seguir um protocolo de banco de sangue, que é regido por lei federal”.

Em geral, o doador de pele é uma pessoa que teve um trauma, ou seja, uma morte por acidente de carro, por exemplo. “É o mesmo doador que vai doar coração, rim”, observou Maria Cristina. Marcelo Borges acrescentou que o modelo usado no Brasil para definir o momento da retirada de órgãos é o diagnóstico de morte encefálica (morte cerebral).

Os chamados órgãos quentes, como coração, rins e fígado, têm prioridade na captação. A pele é retirada no momento imediatamente posterior à captação da córnea e anterior à captação de ossos. A médica destacou que é preciso organizar primeiro a captação de pele no Rio e isso pode ser feito nas grandes emergências dos hospitais públicos da cidade. A pele captada necessita de espaço apropriado para ser estocada, com equipamentos específicos, comuns nos bancos de pele.

Por ocasião do incêndio na Boate Kiss no município de Santa Maria (RS), que completou um mês, o banco do Recife doou 2.500 centímetros quadrados de pele. Essa quantidade de material foi suficiente para tratar dois pacientes queimados na tragédia. A dificuldade na captação impediu que a doação fosse maior. “Nós zeramos o nosso estoque naquele momento”, revelou Marcelo Borges. Agora, o banco tem 2 mil centímetros quadrados de pele como reserva técnica.

O estoque mínimo do banco de pele de Recife deveria ser 3 mil centímetros quadrados por mês. “Significaria em média duas doações/mês. Estamos ainda com 50% dessa cota”. Hoje, o banco de Pernambuco trabalha com uma doação mensal. o que é considerado muito pouco pelos especialistas.
O banco de São Paulo está trabalhando com uma média de quatro doações por mês. Borges deixou claro que tanto São Paulo como Recife e Porto Alegre ainda têm um número bem abaixo das demandas mínimas em termos de doação. “Isso é um processo de modificação de conceito na sociedade brasileira como um todo”.

Borges revelou que a Europa é bem abastecida pelo Banco de Pele Internacional, sediado na Holanda. O mesmo acontece nos Estados Unidos, que contam com uma rede de dez bancos de pele. Para ele, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer nessa área.

Segundo Borges, caso a criação do banco de pele do Rio de Janeiro venha a se tornar realidade, a unidade deveria começar com pelo menos duas doações por mês. “Porque a população do Rio de Janeiro é três a quatro vezes maior que a do Recife e região metropolitana”.

(Fonte: Folha de Pernambuco / Colaboração: Hugo Sérgio Correia)

4 mar by João Ricardo Correia

CRIANÇAS DE 1 A 4 ANOS SÃO PRINCIPAIS VÍTIMAS DE INTOXICAÇÃO POR REMÉDIOS

A curiosidade infantil e o apelo visual dos medicamentos coloridos em cápsulas, comprimidos ou líquidos acondicionados em frascos são um perigo à saúde das crianças, principalmente, na faixa etária de 1 a 4 anos. O alerta é do médico e toxicologista Anthony Wong, diretor do Centro de Assistência Toxicológica (Ceatox) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Ele observou que cada vez mais os adultos recorrem a medicamentos para transtornos psíquicos como os antidepressivos, os calmantes, os estimulantes, os ansiolíticos e as drogas para dormir. Segundo o médico, não são raros os casos de crianças que, atraídas pela cor ou pelo cheiro, pegam esses remédios em gavetas e armários e acabam tomando-os.

Segundo o médico, nem sempre ingerir inadequadamente esses medicamentos leva a uma intoxicação. Ele diz que os responsáveis pela criança devem agir com calma e buscar orientação. Também alerta que beber água ou leite após o uso indevido de algum medicamento pode até comprometer mais a saúde. Tomar água, por exemplo, potencializa o efeito do remédio, porque o composto químico irá percorrer a corrente sanguínea mais depressa. Se for leite, há risco de uma reação, lembra o especialista. Outro procedimento a ser evitado é provocar o vômito.

Uma pesquisa feita pelo Ceatox indicou que, no primeiro semestre do ano passado, ocorreram 600 casos de intoxicação, dos quais a maioria das vítimas (25%) era criança de 1 a 4 anos. A faixa de 5 a 9 anos representou 8% dos casos.

Os adultos somaram 11% dos atendimentos, prevalecendo os que tinham entre 30 e 39 anos. Mais da metade (60%), incluindo todas as faixas etárias, são do sexo feminino.

O Ceatox oferece atendimento para os primeiros socorros por telefone. Médicos, enfermeiros e farmacêuticos estão à disposição 24 horas por dia. Para falar com eles, os interessados podem ligar para número 0800 0148110.

(Fonte: Agência Brasil / Colaboração: Hugo Sérgio Correia)

3 mar by Henrique Goes Tags:, ,

DE ACORDO COM PESQUISA, COMBATER POBREZA NÃO DIMINUI CRIMINALIDADE

A relação entre combate à pobreza e seu impacto na redução da violência e na taxa de homicídios no Brasil, é questionado pelo estudo “Avanço no Socioeconômico, Retrocesso na Segurança Pública, Paradoxo Brasileiro?”, do professor doutor Luis Flávio Sapori, coordenador do Centro de Pesquisas de Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). O estudo A pesquisa utiliza dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e das Nações Unidas.

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Segundo Sapori, é imprenscindível as autoridades observarem três fatores que corroboram com violência e que não possuem relação direta com a pobreza. “É preciso desfazer esse senso comum de que combatendo a pobreza quase que de maneira imediata será possível reduzir a violência e a taxa de homicídios no país”, destacou o pesquisador à Agência Brasil.

“Não é assim que funciona”, ampliou. “A consolidação das nossas instituições democráticas e de uma efetiva justiça social dependem da nossa capacidade de controlar a criminalidade que vitimiza amplos segmentos da população, em especial os mais pobres.”

Mediante a linha de estudos do docente, os fatores que contribuem para o aumento da violência e, consequentemente, para a elevação da taxa de homicídios, são a consolidação do tráfico de drogas, principalmente o consumo de drogas, os elevados níveis de impunidade e a necessidade de adoção de medidas mais eficientes para combater os dois aspectos anteriores.

“O que preocupa é como o governo trata a questão da violência e a questão da pobreza e da miséria”, sublinhou Sapori, que deverá publicar o estudo na revista Desigualdade e Diversidade, da PUC-MG. “É preciso repensar o que tem sido feito e como agir. A pesquisa mostra que, apesar dos ganhos sociais, a violência aumenta.”

Os dados da pesquisa mostram que houve um aumento contínuo e gradual na taxa de violência no período de 1999 a 2010. O crescimento pode ser definido por um crescimento de 21 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes para 31 homicídios (para o mesmo número de habitantes). A taxa é considerada elevada, segundo Sapori, e pode ser comparada a alguns países africanos apontados como os mais violentos do mundo.

“Não há qualidade de vida em uma sociedade que todos os anos coleciona mais de 50 mil vítimas de assassinatos”, ressalta o estudo, referindo-se à média de 50 assassinatos para cada 100 mil habitantes, registrada em alguns países africanos. Pela pesquisa, os países da Europa, da Ásia e da Oceania registram, em média, os índices mais baixos de homicídios, com cerca de três assassinatos para cada 100 mil habitantes.

No contexto das Américas, o Brasil é apontado entre os países mais violentos, ao lado do Paraguai, da Guatemala e de El Salvador, com base em dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Na África, os mais violentos são África do Sul, Uganda, Angola e Nigéria.

Com informações da Agência Brasil

3 mar by João Ricardo Correia

JOVEM GANHA NA JUSTIÇA O DIREITO DE INCLUIR DOIS PAIS NA CARTEIRA DE IDENTIDADE

Um adolescente, morador de Cascavel (PR), conseguiu na Justiça o direito de acrescentar ao seu documento oficial (RG), o nome do pai afetivo ao lado do nome do pai biológico. A decisão foi publicada no dia 20 de fevereiro, pelo juiz de direito e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Sérgio Luiz Kreuz.

Segundo ele, essa foi uma oportunidade do Direito se habituar aos novos modelos de famílias. “O direito também tem que abrir os olhos para essas novas situações familiares que estão surgindo”, diz o juiz.

A decisão também irá deixar o garoto em melhores condições de vida. “O menino terá os benefícios dobrados e também outras vantagens, como planos de saúde, planos previdenciários, além de ser herdeiro dos dois”, informou o magistrado.

Na opinião de Kreuz, a relação entre eles sempre foi boa. O padrasto, que mora há 11 anos com a mãe do garoto, foi quem pediu a adoção.
A manutenção do nome do pai biológico, segundo Kreuz, foi outra forma de atender o garoto. “Ele não queria excluir o pai biológico, mas sim incluir o pai afetivo”, concluiu.

(Fonte: Uai notícias/BH / Colaboração: Hugo Sérgio Correia)

3 mar by João Ricardo Correia

DECLARAÇÕES DE JOAQUIM BARBOSA A JORNALISTAS IRRITAM MAGISTRADOS

A Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho emitiram neste sábado, 2,  nota pública em que classificam de “preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa” a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, a jornalistas estrangeiros.

Em entrevista coletiva concedida na quinta-feira passada, 28, a correspondentes internacionais, Barbosa afirmou que os juízes brasileiros têm mentalidade “mais conservadora, pró status quo, pró impunidade”. Já os integrantes das carreiras do Ministério Público seriam “rebeldes, contra status quo, com pouquíssimas exceções”.

Para as entidades que representam os juízes, as conclusões de Joaquim Barbosa partem de “percepções preconcebidas”. Os juízes consideram “incabível” a comparação das carreiras da magistratura e a do Ministério Público, já que o MP é a parte responsável pela acusação no processo penal enquanto os juízes não têm obrigação nem com a defesa nem com a acusação, mas “a missão constitucional de ser imparcial” e garantir um processo justo.

As entidades afirmam que não têm sido ouvidas pelo presidente do STF e disseram que o “isolacionismo” de Barbosa “parte do pressuposto de ser o único detentor da verdade”.

Assinam o documento o presidente da AMB, Nelson Calandra, o da Ajufe, Nino Toldo, e o da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna.

Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito de declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista a jornalistas estrangeiros, na qual Sua Excelência faz ilações sobre a mentalidade dos magistrados brasileiros, vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:

1. Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro.

2. Partindo de percepções preconcebidas, o ministro Joaquim Barbosa chega a conclusões que não se coadunam com a realidade vivida por milhares de magistrados brasileiros, especialmente aqueles que têm competência em matéria penal.

3. A comparação entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, no que toca à “mentalidade”, é absolutamente incabível, considerando-se que o Ministério Público é parte no processo penal, encarregado da acusação, enquanto a magistratura —que não tem compromisso com a acusação nem com a defesa— tem a missão constitucional de ser imparcial, garantindo o processo penal justo.

4. A garantia do processo penal justo, pressuposto da atuação do magistrado na seara penal, é fundamental para a democracia, estando intimamente ligada à independência judicial, que o ministro Joaquim Barbosa, como presidente do STF, deveria defender.

5. Se há impunidade no Brasil, isso decorre de causas mais complexas que a reducionista ideia de um problema de “mentalidade” dos magistrados. As distorções —que precisam ser corrigidas— decorrem, dentre outras coisas, da ausência de estrutura adequada dos órgãos de investigação policial; de uma legislação processual penal desatualizada, que permite inúmeras possibilidades de recursos e impugnações, sem se falar no sistema prisional, que é inadequado para as necessidades do país.

6. As entidades de classe da magistratura, lamentavelmente, não têm sido ouvidas pelo presidente do STF. O seu isolacionismo, a parecer que parte do pressuposto de ser o único detentor da verdade e do conhecimento, denota prescindir do auxílio e da experiência de quem vivencia as angústias e as vicissitudes dos aplicadores do direito no Brasil.

7. A independência funcional da magistratura é corolário do Estado Democrático de Direito, cabendo aos juízes, por imperativo constitucional, motivar suas decisões de acordo com a convicção livremente formada a partir das provas regularmente produzidas. Por isso, não cabe a nenhum órgão administrativo, muito menos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a função de tutelar ou corrigir o pensamento e a convicção dos magistrados brasileiros.

8. A violência simbólica das palavras do ministro Joaquim Barbosa acendem o aviso de alerta contra eventuais tentativas de se diminuírem a liberdade e a independência da magistratura brasileira. A sociedade não pode aceitar isso. Violar a independência da magistratura é violar a democracia.

9. As entidades de classe não compactuam com o desvio de finalidade na condução de processos judiciais e são favoráveis à punição dos comportamentos ilícitos, quando devidamente provados dentro do devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Todavia, não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros.

10. A Ajufe, a AMB e a Anamatra esperam do ministro Joaquim Barbosa comportamento compatível com o alto cargo que ocupa, bem como tratamento respeitoso aos magistrados brasileiros, qualquer que seja o grau de jurisdição.

Brasília, 2 de março de 2013.

Nelson Calandra
Presidente da AMB

Nino Oliveira Toldo
Presidente da Ajufe

Renato Henry Sant’Anna
Presidente da Anamatra

(Fonte: Revista Consultor Jurídico / www.conjur.com.br)

 

2 mar by João Ricardo Correia

MAIS DE 4 MIL MÉDICOS PAGOS PELO MS ATENDERÃO EM 1.407 MUNICÍPIOS

Por meio da segunda edição do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), 4.392 médicos prestarão serviços em 1.407 municípios do País. Os profissionais receberão bolsas de R$ 8 mil mensais, pagas pelo Ministério da Saúde, para atuar em periferias de grandes cidades e em municípios do interior, onde há dificuldade para a contratação de profissionais na área. Os bolsistas irão fazer especialização em saúde da família.

A atuação dos médicos nas equipes de Atenção Básica será supervisionada por instituições de ensino superior. Os profissionais vão cumprir 32 horas de atividades práticas e oito horas de atividades teóricas, por semana. Por não terem contrato de dedicação exclusiva, poderão trabalhar em outros locais.
O ministro Alexandre Padilha disse que o número de médicos pode aumentar, já que cerca de 500 profissionais ainda podem ser alocados, conforme o Edital nº 10, publicado na quinta-feira (28).

A alocação dos profissionais foi orientada pelas opções selecionadas pelo próprio médico e por critérios de preferência. Tiveram prioridade no processo os profissionais que se graduaram, obtiveram certificado de conclusão de curso ou revalidaram diploma em instituição de ensino localizada na unidade da federação a qual pertence o município, bem como os nascidos no estado. O segundo critério consistiu na data e horário da adesão, e o terceiro, na idade do profissional, tendo preferência a maior.

A região que contou com o maior número de municípios participantes foi a Nordeste (49%), onde 696 secretarias municipais de saúde receberão médicos do programa. Nesta região, foram alocados 2.494 médicos. Já a região Sudeste teve a segunda maior participação dos municípios, 357 (25%), para os quais serão enviados 1.018 profissionais. O Norte contará com 241 médicos do programa em 84 municípios. O Sul receberá 370 profissionais para atuar em 169 cidades e o Centro-Oeste, 269 em 101 municípios.

Dentre os municípios participantes, cerca de 21% possuem população rural e pobreza elevada, e serão contemplados com 633 médicos. As periferias dos grandes centros (regiões metropolitanas) são as localidades que receberão mais profissionais (1.724), e correspondem a 20% dos municípios participantes. Outras regiões prioritárias que contarão com mais médicos são: população maior que 100 mil habitantes (434); intermediários (944); população rural e pobreza intermediária (617); e populações quilombola; indígena e dos assentamentos rurais (40).

Durante o programa, os médicos farão também um curso de especialização com duração de 12 meses. Os profissionais atuarão nas equipes de Atenção Básica sob a supervisão de instituições de ensino superior (IES) e acompanhamento dos gestores locais, além de cursarem aulas teóricas ministradas em metodologia EAD (Ensino a Distância) pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UnA-SUS).

SUPERVISÃO

Os médicos terão sua atuação supervisionada por universidades e hospitais de ensino credenciados pelo Ministério da Educação (MEC). A avaliação será realizada de três formas, pelo supervisor, que vale 50% da nota, 30% pelo gestor e pela equipe na qual ele atuará, e 20% por autoavaliação. Somente os médicos que cumprirem as atividades estabelecidas pelo programa e receberem nota mínima de sete terão pontuação adicional de 10% nos exames de residência médica, conforme resolução da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

(Fonte: Ministério da Saúde / Agência Brasil)

 

2 mar by Henrique Goes Tags:, , , ,

SANTA MARIA: JUSTIÇA DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DE SUPOSTOS ENVOLVIDOS NO INCÊNDIO DA KISS

A prisão preventiva dos quatro suspeitos de envolvimento no incêndio da Boate Kiss já foi decretada pela Justiça gaúcha. Os sócios-proprietários da casa noturna, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão,estão sob investigação da Polícia Civil pela morte de 239 pessoas no dia 27 de janeiro.

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Foto: reprodução do G1/RN

O Juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Louzada analisou o pedido e ressaltou que o acidente gerou comoção mundial e motivou uma série de mudanças quanto à estrutura de casas noturnas e locais de concentração de pessoas no país. De acordo com Louzada, há seguros elementos da existência de crime.

A partir da decisão do magistrado, foi revogada a prisão temporária dos envolvidos. Assim, não há mais prazo constitucional para que os quatro suspeitos deixem a prisão. A medida também dá à Polícia Civil mais dez dias para conclusão do inquérito sobre o incêndio.

O advogado Jader Marques, que representa Elissandro Spohr, disse à Agência Brasil que a defesa, até o momento, não obteve acesso à íntegra da decisão. Sobre um possível perdido de habeas corpus para o seu cliente, Marques declarou que ainda vai analisar o assunto. “Ainda vamos decidir, mas acredito que não vamos pedir [o habeas corpus]. Desde o início, a maior intenção é colaborar com as investigações”, disse.

 

Com informações da Agência Brasil

 

2 mar by Henrique Goes Tags:, ,

CNJ AFIRMA QUE CERCA DE 70% DOS MANDADOS DE PRISÃO NÃO SÃO CUMPRIDOS

De acordo com relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais de 70% dos mandados de prisão expedidos no país não foram cumpridos. Segundo números do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), dos 268.358 mandados emitidos entre junho de 2011 e janeiro de 2013, 192.611 ainda aguardam desfecho.

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Os estados com maior déficit de cumprimento, tanto em números absolutos quanto relativos, são Paraná (30.431), Minas Gerais (28.641) e Goiás (20.885). Cada unidade representa, respectivamente, 15,79%, 14,86% e 10,84% do total de mandados em aberto no país.

O Conselho aponta que 65.160 mandados foram cumpridos e 10.587 tiveram o prazo expirado. O Rio de Janeiro teve o maior número de prisões efetivadas em números absolutos (14.021), seguido por Pernambuco (7.031) e Espírito Santo (6.370).

 

Com informações da Agência Brasil

1 mar by João Ricardo Correia

COMANDO DA PM INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR APREENSÃO DE MOTOCICLETA DE VEREADOR

O Boletim Geral do Comando da Polícia Militar número 38, de 27 de fevereiro, publicou a instauração de sindicância para apurar os fatos narrados pela Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste do RN (ASSPRA), que envolve a apreensão da moto de um vereador no município de Canguaretama. De acordo com o ofício elaborado pela entidade, o policial militar responsável pela ocorrência confiscou o veículo do tipo Biz por estar em desacordo com as leis vigentes e após a apreensão recebeu o telefonema de um homem identificado como “Major Queiroz”, que solicitou a liberação da moto e assegurou que, caso contrário, providenciaria a transferência do militar da cidade de Canguaretama.

Segundo o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM/BM do RN (ASSPMBMRN), sargento Eliabe Marques, a “chantagem” feita pelo “Major” desmoraliza e compromete o trabalho da polícia, o que favorece a impunidade. “É inadmissível que a política interfira no trabalho policial e prejudique a competência de profissionais honestos. Vamos acompanhar a apuração dos fatos e torcer para que os culpados, independente de sua posição social, sejam devidamente responsabilizados e funcionem como exemplo para o restante”, assegura.

(Fonte: Letra A Comunicação)

1 mar by João Ricardo Correia

COMÉRCIO INFORMAL DA CIDADE ALTA SERÁ REORDENADO

Adequar os espaços para uso dos comerciantes informais e, ao mesmo tempo, assegurar a livre circulação de pedestres. Essa é a proposta da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), que começou a notificar os trabalhadores que comercializam produtos e alimentos no centro da cidade. De acordo com o documento entregue pelos fiscais pela Semsur, os ambulantes terão um prazo de 15 dias, a contar de segunda-feira, 4, para desocupar, momentaneamente, as áreas das calçadas, ruas e avenidas da Cidade Alta.

A desocupação será necessária para realização de um estudo de área, que será realizado pelo setor de fiscalização da secretaria. Durante esta quinzena, os ambulantes poderão desenvolver as atividades normalmente, e passado este prazo, a Secretaria Serviços Urbanos inicia o levantamento para estabelecer o reordenamento das áreas públicas. O planejamento definirá espaços específicos para a utilização dos comerciantes.

Segundo Sérgio Simonetti, diretor de concessões, autorização e fiscalização da Semsur, os fiscais estão nas ruas observando onde acontecem as ocupações, já que a Prefeitura do Natal não expede licenças para ambulantes há muito tempo. “O número de ambulantes cresceu muito nos últimos anos, e é preciso atualizar estes dados. explicou. A secretaria identificará, por meio de um censo quem são estes trabalhadores, qual atividade e tipo de produto que eles estão comercializando, para em seguida liberar as licenças”, disse.

O diretor ainda ressaltou que a atividade informal é tradicional no centro da cidade, mas é preciso observar que as áreas ocupadas pertencem aos pedestres e veículos. “Nós não queremos prejudicar ninguém. Faremos de tudo para chegar ao consenso e readequar o Centro de Natal, assim como já foi realizado na região próxima ao Midway”, completou.

(Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação)

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