Construtora Módulo tem dez dias para fazer obra em condomínio para evitar alagamentos

 

A juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 3ª Vara Cível de Parnamirim, determinou que a Módulo Incorporações e Construções Ltda., no prazo de 10 dias, faça a conferência da aplicação da tela vazada de proteção do fundo dos sumidouros do Condomínio Residencial Villares, bem como a verificação de possível colmatação decorrente do processo executivo ou acúmulo de sujeira por parte do condomínio, apresentando nos autos laudo conclusivo sobre as providências adotadas.

Para o caso de descumprimento da determinação judicial na liminar, a magistrada fixou uma multa diária, no valor de R$ 1000,00.

O Condomínio Residencial Villares ingressou com ação contra a Módulo Incorporações e Construções Ltda., para que esta, na qualidade de construtora do empreendimento, realizasse procedimento específico em área técnica do condomínio (sumidouros), para diagnóstico das causas dos problemas existentes no que se refere ao escoamento de águas pluviais, uma vez que o empreendimento ainda está abarcado pela garantia de cinco anos da data de entrega, sendo que a interferência direta do condomínio nessa área poderia ocasionar a perda das garantias envolvidas.

Assegurou o representante dos moradores que no período de chuvas houve alagamento de várias áreas do condomínio, que acumularam bastante água na parte mais baixa do empreendimento, trazendo diversos transtornos, especificamente para os moradores que tiveram suas residências afetadas pela água.

Afirmou que, após provocar o órgão fiscalizador da prefeitura, a entidade revelou inúmeras condicionantes não atendidas pela Construtora, mais especificamente as condicionantes nºs 9 e10, que se referem justamente ao sistema de drenagem do condomínio. Alegou ainda que, através de serviços de auditoria contratados pelo condomínio, foram encontradas algumas irregularidades no sistema dos sumidouros que, por possuírem dimensões inferiores àquelas previstas na legislação, tiveram o acesso ao local comprometido.

Requereu que a construtora fosse obrigada a fazer a conferência da aplicação da tela vazada de proteção do fundo dos sumidouros, bem como a verificação de possível colmatação decorrente do processo executivo ou acúmulo de sujeira por parte do condomínio.

Para a juíza, é plausível que se impute a responsabilidade pelo procedimento à construtora, seja porque o relatório da Semurb (Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal) indica inconsistência do que foi executado com o projeto aprovado pelo órgão fiscalizatório, seja porque ficou apontado que o acesso aos sumidouros ficou comprometido diante da dimensão inferior às recomendadas pelas normas construtivas.

“A urgência no procedimento é evidente, uma vez que somente com tal intervenção pretendida, as obras corretivas poderão ser realizadas, evitando outros prejuízos ao condomínio, que se revelam de grave proporção pelas fotos acostadas”, assinalou.

Fonte: TJRN

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