“Dama de Espadas” subiu ao Supremo Tribunal Federal

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Do Blog do Barbosa

O desembargador Cornélio Alves determinou, na tarde desta quinta-feira (03), a remessa dos autos do processo referente à operação “Dama de Espadas” para o Supremo Tribunal Federal (STF). A medida atende a requerimento do Ministério Público Estadual e observa o exposto no artigo 102 da Constituição Federal que estabelece a competência da Alta Corte de Justiça para julgar processos nos quais os impedimentos ou as suspeições dos membros do Tribunal de origem tenham sido reconhecidos de forma expressa. O posicionamento do magistrado deve-se ao fato de não haver quórum mínimo, em função de alegações de suspeição no TJRN para a apreciação da matéria.

A decisão foi proferida após análise do magistrado relator deste processo em relação à Reclamação interposta pelo Estado do Rio Grande do Norte, por meio do procurador geral de Justiça, Francisco Wilkie Rebouças. A remessa para o Supremo não se trata de competência originária daquela Corte para tratar do feito, mais sim do surgimento de hipótese, falta de quórum, que enseja este encaminhamento.

O relator analisou dois pedidos feitos pelo MP, o primeiro requeria o reconhecimento da incompetência absoluta do Tribunal de Justiça, com a consequente remessa dos autos ao STF e que fosse tornada sem efeito a decisão liminar que suspendeu os atos objeto da Reclamação da PGJ. Durante o transcorrer do feito, a maioria dos desembargadores afirmaram suspeição. O relator rechaçou o pedido de desconstituição da decisão de suspensão liminar dos atos reclamados pelo Ministério Público.

Anteriormente à decisão de hoje, o Ministério Público solicitou em preliminar, a nulidade absoluta de decisão anterior do desembargador relator que havia suspendido as investigações da operação até que o Pleno do TJRN decidisse a questão sobre a continuidade deste trabalho, já que existia indícios da participação de autoridades detentoras de foro privilegiado nos atos praticados na Assembleia Legislativa. O MP também pediu a ilegitimidade ativa dos reclamantes, Estado do Rio Grande do Norte e a Assembleia Legislativa do RN.

“Tanto o TJ como o STF já se manifestaram, em diversos feitos, pela necessidade de autorização judicial prévia para a deflagração de investigação contra agente detentor de foro por prerrogativa de função, ou para a a continuidade dessa, caso tal condição tenha sido descoberta ou adquirida no seu transcurso”, salienta o desembargador.

No mérito do agravo regimental, o MP sustentou que “não surgiram indícios da autoria ou participação de agentes detentores de foro por prerrogativa de função neste Tribunal” e, mesmo neste caso, seria imperativa a separação das investigações, para que fossem processadas e julgadas originalmente pelo TJ apenas as autoridades que figurassem nas peças informativas cujo compartilhamento com a Procuradoria Geral de Justiça fora deferido pela 8ª Vara Criminal de Natal.

O Pleno do TJRN acolheu parcialmente uma das preliminares do Ministério Público para reconhecer a ilegitimidade da Assembleia e no mérito, à unanimidade de votos foi mantida a decisão liminar do desembargador Cornélio Alves, que suspendeu as investigações, de forma a impedir a decretação de nulidade processual desses trabalhos de apuração dos fatos.

Cornélio Alves inferiu o pedido de cisão das investigações, pois a possibilidade ou não desta separação de investigações consiste justamente do mérito da reclamação, que seria analisado pela Corte Estadual de Justiça após parecer conclusivo do Ministério Público.(Com informação da Ascom do TJRN)

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