Estado de Emergência faz juiz proibir carnaval em Dix-sept Rosado

Dix-sept-Rosado

O juiz Cláudio Mendes Junior, da Comarca de Governador Dix-sept Rosado acatou argumentação do Ministério Público e proibiu a realização de carnaval naquele município, distante 36 quilômetros de Mossoró.

O juiz argumenta nos autos que os recursos públicos municipais devem ser investidos em ações que beneficiem a população em relação a bens essenciais.

Festas ou eventos sociais, como a realização de shows e espetáculos, não serão permitidas pela Justiça.

O pedido do Ministério Público e o entendimento do juiz levam em consideração o Decreto Estadual 23801/2013, que declara situação de emergência em 150 municípios do Rio Grande do Norte devido a longa estiagem.

O decreto emergencial foi publicado em setembro do ano passado e  ainda está em vigor, vez que tem validade por 180 dias.

Caso a decisão judicial seja desobedecida, a administração do prefeito Anaximandro Vale poderá receber penalidades.

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