Ministro do STJ paralisa ação de improbidade contra José Roberto Arruda

24 jun by João Ricardo Correia

Ministro do STJ paralisa ação de improbidade contra José Roberto Arruda

José Roberto Arruda foi condenado no “Mensalão do DEM”

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de uma ação de improbidade administrativa movida contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. O réu havia sido condenado em primeira instância e aguardava o julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).

A suspensão vale até que o STJ julgue recurso especial interposto pela defesa do ex-governador contra acórdão do TJDF que rejeitou a arguição de suspeição do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, Álvaro Luis de Araújo Ciarlini. Nesse recurso especial, será decidido se o juiz permanece ou não no caso.

Arruda foi condenado pelo juiz por envolvimento no suposto esquema de compra de apoio político na Câmara Legislativa do Distrito Federal, conhecido como “mensalão do DEM”.

Na medida cautelar em que pediu a suspensão, a defesa alegou que, diante da “farta comprovação” de quebra da imparcialidade esperada do magistrado de primeiro grau, a iminência do julgamento da apelação interposta no TJDF contra a sentença que condenou o ex-governador caracteriza o fumus boni iuris (plausibilidade do direito alegado) e o periculum in mora (risco de dano irreparável), requisitos para a concessão da liminar.

Organização criminosa

A defesa sustenta que a parcialidade do juiz foi revelada em outro processo, quando condenou o deputado distrital Benedito Domingos. Naquela sentença, o magistrado se manifestou publicamente sobre a existência de uma organização criminosa no âmbito do governo do DF durante a gestão Arruda. Para a defesa, o juiz estava previamente comprometido a condenar o ex-governador, pois de outra forma cometeria “grave e patente contradição”.

A suspeição foi alegada primeiramente perante o próprio juiz, que se recusou a processar o incidente. A defesa contestou este ato do juiz, mas não teve sucesso no TJDF e entrou com o recurso especial. Na sequência, ajuizou medida cautelar pedindo que fosse dado efeito suspensivo ao recurso especial para sustar o processo principal na segunda instância – o que foi atendido na liminar do ministro Maia Filho.

Segundo a defesa, ao rejeitar a petição inicial de exceção de suspeição contra si mesmo e dar andamento à ação, o juiz Álvaro Ciarlini violou dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência do STJ.

 

(Fonte: Portal do STJ)

ByJoão Ricardo Correia

Formado em Comunicação Social pela UFRN. Experiências profissionais em rádio, jornais, TV, informativos virtuais e assessorias de imprensa. Editor geral do Portal Companhia da Notícia.

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