Senadores cobram instalação da CPI dos Planos de Saúde

12 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Senadores cobram instalação da CPI dos Planos de Saúde

Os constantes reajustes dos planos de saúde têm sido motivo de protestos de vários consumidores. O tema também tem motivado a preocupação de muitos senadores. Depois de conseguir 27 assinaturas, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou o requerimento para a criação da CPI dos Planos de Saúde.

O requerimento de criação foi lido em Plenário no dia 11 de julho, mas a comissão ainda não foi instalada. Na última quarta-feira (4), Lídice cobrou dos líderes a indicação dos membros para a CPI. Ela chegou a pedir ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, que faça a indicação de ofício, se os líderes não o fizerem. A ideia da senadora é que a CPI seja instalada já no início de outubro, logo após o primeiro turno das eleições.

Na mesma linha, o senador Hélio José (Pros-DF) também defendeu o início dos trabalhos da CPI e pediu que os líderes indiquem os membros da comissão. Para o senador, o trabalho da CPI vai ser importante para buscar mais transparência por parte das operadoras dos planos de saúde.

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LBV celebra 41 anos de serviços prestados a Natal

A Legião da Boa Vontade (LBV) celebra nesta sexta-feira, dia 14 de setembro, dás 9h às 16h, os seus 41 anos de atuação na cidade do Natal, colaborando para a melhoria da autoestima e o protagonismo de crianças, adolescentes, adultos, gestantes e idosos em situação de vulnerabilidade social. As ações empreendidas pela LBV são gratuitas e objetivam a melhoria da qualidade de vida de pessoas e suas famílias.

A Instituição celebra as atividades desenvolvidas em seus programas socioeducacionais em prol de crianças, adolescentes, jovens, gestantes, adultos e idosos assistidos pelos programas, Criança: Futuro no Presente!, Cidadão Bebê, Vivência Solidária e Vida Plena, com um dia recheado de atividades artísticas e culturais.

A programação acontecerá na Sede da Instituição durante todo dia desta sexta-feira (14), dás 9h às 16h no Centro Comunitário de Assistência Social da Legião da Boa Vontade, localizado na Rua Dos Caicós, 2148 – Dix-Sept Rosado. Informações (84) 3613-1655.

Fonte: LBV

 

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Operação da PF tem como alvo governador, deputado e fazendeiros

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (12) a Operação Vostok, em Mato Grosso do Sul, para combater um esquema de pagamento de propina à cúpula do Poder Executivo estadual. Entre os alvos estão o governador de Mato Grosso, Reinaldo Azambuja (PSDB), um deputado estadual e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, além de empresários e fazendeiros.

As investigações foram iniciadas no início deste ano a partir de colaboração premiada de executivos de uma grande empresa do ramo frigorífico. Os colaboradores detalharam os procedimentos adotados junto ao governo do estado para a obtenção de benefícios fiscais (Tare’s).

O inquérito foi autorizado e tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o cumprimento das medidas. Cerca de 220 policiais federais cumprem 41 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária.

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MP denuncia 19 pela morte de policial militar em Caraúbas

Cabo PM Ildônio foi morto com tiro na cabeça, quando ia à faculdade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra 19 pessoas investigadas pela morte do policial militar José Ildonio da Silva, executado em Caraúbas em agosto deste ano. Os investigados estão sendo denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, latrocínio e roubo em continuidade delitiva.

Na peça, o MPRN requereu a prisão preventiva de cinco deles: Antônio Alcivan Fernandes Júnior (“Juninho Mangueira”), Lucivan Dantas Rocha (“Lucivan Rabicó”), “Valdi da Cachoeira”, José Fernandes Filho (“Dedé do Fogo”) e Ronaldo da Silva Fernandes, para fins de garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

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Ex-prefeito de Nísia Floresta é condenado por contratação irregular de empresa

O juiz Tiago Neves Câmara, da Comarca de Nísia Floresta, condenou o ex-prefeito daquele município, João Lourenço Neto e a M e K Comércio e Construções Ltda. pela prática de Improbidade Administrativa consistente em irregularidades na contratação da empresa para executar os serviços do programa para erradicação de casas de taipa.

A justiça condenou João Lourenço Neto com a penalidade de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 18.172,04. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo de cinco anos.

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Negado novo júri para condenados pela morte do piloto de rally Andrier Melo

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN negaram o recurso, movido pela defesa de José Carlos Simeão Alexandre, Ivo Queiroz Costa Filho e Sérgio Luiz Soares Ferreira, acusados de participação na morte do piloto de rally Andrier Melo Lopes de Araújo. A defesa dos condenados em primeira instância, em 24 de outubro de 2017, pedia a realização de novo júri para apreciação do caso. A decisão da Câmara Criminal, à unanimidade de votos, é relacionada à Apelação Criminal n° 2017.021696-6. O julgamento ocorreu nessa terça-feira (11).

Eles foram condenados pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, pela prática do delito tipificado no artigo 121, do Código Penal (homicídio qualificado), em uma pena concreta de 13 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

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Livros e carros lideram mercado de produtos usados no país

Pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revelou que livros e automóveis foram os produtos usados mais comprados nos últimos 12 meses. De acordo com os dados, nove entre dez consumidores pesquisados indicou preferência pela economia com a compra de produtos usados em sites ou aplicativos especializados.

O ranking dos objetos usados mais comercializados foi encabeçado por livros (54%), seguido por automóveis e motos (43%), eletrônicos e móveis (38%), telefones celulares e eletrodomésticos (36%). Os entrevistados também apontaram que eletrônicos (40%), automóveis (39%) e móveis e eletrodomésticos (36%) foram os objetos mais colocados à venda no período.

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Projeto muda regras de prescrição da pena para combater impunidade

O Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) poderá ser modificado para se restringirem as possibilidades de prescrição (extinção da punição) de atos criminosos. A lógica que move essa mudança, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é o combate à impunidade.

Com esse objetivo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 297/2015 modifica dispositivos do Código Penal que regulam a prescrição criminal, seja de penas privativas de liberdade, seja de multa. Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta recebeu parecer favorável, com duas emendas do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

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Tucano na “gaiola”: ex-governador Beto Richa é preso em operação da Gaeco

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, deflagrou hoje (11) a Operação Radiopatrulha que tem por objetivo investigar irregularidades no programa Patrulha do Campo, lançado pelo então governador do Paraná Beto Richa, no período 2012-2014.

Os policiais civis estão cumprindo 15 mandados de prisão temporária e 26 de busca e apreensão em Curitiba, Londrina, Santo Antônio do Sudoeste e Nova Prata do Iguaçu. Entre os presos, estão o ex-governador do Paraná Beto Richa (FOTO) e sua mulher Fernanda, ex-secretários de governo e empresários.

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Promotor de Justiça e procuradora da República respondem processos por ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal

MInistro Gilmar Mendes foi chamado de “maior laxante do Brasil”

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (11/9), instaurar processo administrativo disciplinar um promotor de Justiça e uma procuradora da República por ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal.

Fernando Krebs, promotor em Goiás, teve o processo aberto por ter chamado o ministro Gilmar Mendes de “o maior laxante do Brasil”, em alusão a Habeas Corpus concedidos contra prisões ilegais. A frase está num post no Facebook do promotor.

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Turma do STF rejeita denúncia de racismo contra Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11), por 3 votos a 2, rejeitar denúncia de racismo e discriminação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, devido a um discurso proferido por ele no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado.

Na ocasião, o deputado disse, entre outras frases destacadas pela PGR, que ao visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”.

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Serra de São Bento: MPRN recomenda cobrança de R$ 300 mil a ex-prefeito

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de São José de Campestre, recomendou que o município de Serra de São Bento promova a execução judicial da condenação de ressarcimento imputada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) ao ex-prefeito da cidade.

De acordo com o acórdão do TCE/RN, o então gestor municipal Ionas Carvalho de Araújo Filho deve devolver o montante de R$ 300.518,45 aos cofres municipais, em virtude da realização de despesa pública com suposta aquisição e distribuição de cestas básicas, sem a regular comprovação da destinação específica.

O atual gestor tem 15 dias para informar o MPRN sobre as providências tomadas a partir da recomendação ministerial.

Fonte: MPRN

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Justiça manda Parnamirim normalizar atendimentos na Maternidade Divino Amor e evitar paralisações

A Vara da Fazenda Pública determinou ao Município de Parnamirim adotar medidas administrativas aptas a viabilizar a normalização dos atendimentos médico-hospitalar na Maternidade Divino Amor e assim evitar a deflagração de futuros movimentos paredistas dos profissionais de saúde daquela unidade.

O Município deve também criar Projeto de Lei referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Médicos e demais profissionais da área da saúde da municipalidade, caso este ainda não tenha sido elaborado, haja vista a iniciativa de tal projeto ser pertencente ao chefe do Poder Executivo.

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Justiça aceita denúncia de caixa dois contra o ministro Gilberto Kassab

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (FOTO), do PSD tornou-se réu após o juiz José Gomes Jardim Neto, da 9ª Vara da Fazenda Pública, da Justiça paulista, ter acatado uma ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa contra o ministro. A ação foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo em dezembro do ano passado.

Kassab, ex-prefeito de São Paulo, é acusado de ter recebido o valor de R$ 21,2 milhões via caixa dois pelo Odebrecht de 2008 a 2014. Ele teve os bens bloqueados pela Justiça até este valor. “As provas orais e documentais produzidas pelo Ministério Público e pelo Município de São Paulo mostram que o ex-prefeito Gilberto Kassab recebeu vantagens indevidas de R$ 21.251.676,00, em valores nominais, da sociedade empresária Odebrecht. Trata-se de evidente caso de enriquecimento ilícito, decorrente do exercício, pelo demandado, da função de prefeito municipal de São Paulo”, diz a denúncia.

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SINPOL divulga trigésima edição de “Policiais Civis em Foco”


O SINPOL-RN divulga, nesta segunda-feira (10), a 30º edição do Policiais Civis em Foco. O vídeo reúne ações e operações realizadas em todo o Rio Grande do Norte, no período de 3 a 9 de setembro.

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