Desembargador deixa ex-governador Sérgio Cabral atrás das grades

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O desembargador federal Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou o pedido de habeas corpus apresentado hoje (21) pelo advogado Jorge de Oliveira Beja para a liberação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O ex-governador foi preso preventivamente por ordem da Justiça Federal no Rio de Janeiro, na manhã de quinta-feira (17), no âmbito da Operação Calicute.

De acordo com o TRF2, no pedido, o advogado argumentou que a prisão constituiria condenação antecipada de Cabral. Beja destacou ainda que há falta de justa causa para a prisão e, por isso, caberia a concessão do habeas corpus, nos termos do Artigo 648 do Código de Processo Penal.

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Igreja vai indenizar músico ofendido em público por presidente da instituição

justica8A Igreja Cristã Maranata – Presbitério Espírito Santense foi condenada a indenizar em R$ 25 mil por dano moral um de seus membros que, além de pastor, exercia a função de músico profissional na igreja e foi tratado em público grosseiramente, com sarcasmo,  pelo presidente da instituição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da igreja que pretendia trazer a discussão ao TST.

Contratado como músico regente e dispensado sem justa causa, ele entrou com a ação trabalhista contando que tinha em seu currículo profissional a participação em atividades culturais em todo Espírito Santo, tendo, inclusive, integrado o corpo da orquestra sinfônica do estado. Disse que formou orquestras na igreja, presidiu reuniões dos corais e foi diretor artístico dos CDs gravados pela instituição.

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Falso médico é preso após morte de paciente

medico7O boliviano Graziane Soares Pereira, de 33 anos, foi preso em flagrante por exercício ilegal da medicina e falsa identidade na cidade de Santo André, na Grande São Paulo. Graziane foi responsável pelo atendimento, dentro de uma ambulância, da paciente Vanessa Batista, de 29 anos, que morreu na noite do último sábado (19).

O corpo de Vanessa foi velado na manhã de hoje (21), no Cemitério Municipal de Ribeirão Pires. Grávida, ela havia sido internada no último dia 15 na maternidade particular Santa Helena, na cidade de São Bernardo do Campo, com hipertensão gestacional. Dois dias depois, ela deu à luz um menino e uma menina “em perfeitas condições de saúde”, segundo nota do hospital.

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OAB vai ao CNJ contra juiz por quebra de sigilo entre Garotinho e advogado

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, devido ao vazamento de conversas entre o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto e seu cliente Anthony Garotinho (FOTO), ex-governador do Rio de Janeiro, preso na última quarta-feira (16/11).

“Não se combate um crime com outro crime”, afirma o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ao repudiar o vazamento das conversas, divulgadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (20/11). “Admitir agressão ao direito de defesa, não importa o pretexto, indica retrocesso aos tempos mais sombrios da ditadura militar, quando garantias fundamentais dos cidadãos eram frequentemente violadas”, diz trecho da nota assinada pelo Conselho Federal e pelo Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB.

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Janot cria grupo para “preservar espírito” das dez medidas anticorrupção

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Preocupado com o andamento do projeto de lei que tenta alterar regras processuais e penais, o Ministério Público Federal escalou mais de 50 procuradores para acompanhar o assunto diretamente na Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (FOTO), vai liderar o “grupo de articulação” das dez medidas contra a corrupção, conforme portaria publicada nesta segunda-feira (21/11) no Diário Oficial da União.

O texto não deixa claro qual será a atuação de cada componente nem se a tarefa inclui conversas diretas com deputados. Segundo a publicação, é necessário “velar pela preservação do espírito do projeto inicial” e “estar atento a tentativas de promover retrocessos que desfigurem a natureza” da proposta.

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Gravação oculta feita por funcionário é prova válida

justica7Uma gravação oculta feita por um funcionário em conversa com seu supervisor foi considerada legal pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) em processo trabalhista e, somada ao depoimento da preposta da empresa, ajudou o empregado a conseguir rescisão indireta de seu contrato.

O autor da ação afirmou que exercia a função de instalador e reparador de linhas telefônicas e, depois de ficar afastado do trabalho por dois anos, recebendo auxílio previdenciário, teve de ficar em casa sem poder exercer suas atividades normalmente por orientação do encarregado.

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Cuidado integral da criança será tema de audiência na quarta-feira

O cuidado integral da criança na primeira infância será tema nesta quarta-feira (23) de audiência pública conjunta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Na reunião, serão debatidos temas como a cultura do cuidado integral, a denegação dos direitos de acesso a esse cuidado, as estratégias para o desenvolvimento infantil pleno da criança com deficiência e o atendimento infantil nos sistemas de saúde.

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Mercado financeiro reduz projeção de inflação para 6,80% este ano

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Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram a projeção de inflação pela segunda vez seguida. A estimativa de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 6,84% para 6,80%, de acordo com a pesquisa Focus, divulgada às segundas-feiras pelo BC. Para 2017, a estimativa foi mantida em 4,93%.

As projeções ultrapassam o centro da meta que é 4,5%. O teto da meta é 6,5% este ano, e 6% em 2017.

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia (Produto Interno Bruto – PIB), este ano, foi ajustada de 3,37% para 3,40%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi alterada de 1,13% para1%.

A expectativa para a taxa básica de juros, a Selic, permanece em 13,75%, ao final deste ano, e em 10,75% ao ano, no fim de 2017.

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Papa concede a padres decisão de perdoar quem comete abortos

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O papa Francisco concedeu hoje (21) aos sacerdotes a decisão de absolver ou não as pessoas que cometeram aborto e procuram a Igreja Católica para se redimir. A orientação foi publicada na carta apostólica Misericordia et Miseria, divulgada pelo Vaticano. O texto marca o encerramento do Ano Santo do Jubileu, que foi dedicado ao tema da misericórdia. A informação é da Agência Ansa.

A carta apostólica estabelece uma série de novas instruções para que a misericórdia seja adotada como prática diária entre os católicos. Dessa forma, os sacerdotes ficam livres para decidir perdoar ou não uma pessoa que cometeu aborto. Isso abre caminho para médicos e mulheres que já cometeram ou participaram de abortos. Até hoje, os dois eram impedidos automaticamente de comungar na Igreja e o status só podia ser revertido em casos específicos por bispos ou delegados.

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Polícias do RJ de prontidão e domingo promete ser um dia tenso na “Cidade de Deus”

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Parte do material apreendido pelo Bope, durante operação deste sábado, no Rio de Janeiro

 

João Ricardo Correia

O clima é de tensão no Rio de Janeiro e este domingo, 20, promete ser um dia de medo e apreensão na comunidade de Cidade de Deus e adjacências, na zona Oeste da capital fluminense. A situação ficou mais grave depois da queda de um helicóptero do Grupamento Aeromóvel (GAM), que apoiava uma operação contra traficantes, resultando na morte dos quatro policiais militares que estavam na aeronave. Todas as unidades policiais estão de prontidão.

Áudios circularam neste sábado à noite, por algumas redes sociais, dando conta do terror que toma conta da “Cidade Maravilhosa”. Fontes do Companhia da Notícia garantem que as gravações são autênticas.

Confira as gravações:


Durante a operação, na tarde de ontem, houve confrontos na região, o que ficou ainda mais intenso após a queda do helicóptero. Ainda não foi confirmada o que provocou a queda, se uma pane mecânica, falha humana ou tiros disparados pelos traficantes revoltados com a presença dos policiais. A Linha Amarela e a Avenida Ayrton Senna chegaram a ser fechadas, provocando engarrafamentos.

Os PMs mortos são o major Rogério Costa (piloto), capitão Schort, subtenente Barbosa e sargento Félix. A Secretaria de Segurança informou que as causas da queda do helicóptero serão investigadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Segundo “O Dia Online”, os confrontos entre policiais e traficantes começaram por volta de 9h30, quando PMs em patrulhamento na região encontraram bandidos armados, dando início a uma perseguição seguida de troca de tiros. Alguns homens foram detidos e levados para a delegacia.

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Hospitais Universitários Federais ganham reforço de R$ 75 milhões

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Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal

O Ministério da Saúde acaba de liberar R$ 75 milhões para reforçar e qualificar os atendimentos oferecidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) em 49 Hospitais Universitários Federais, distribuídos em 23 estados brasileiros. Essas instituições representam papel fundamental para estruturação da rede pública de saúde, sendo, em alguns casos, a principal referência de atendimento à população. A portaria nº 2.406/2016, que autoriza os repasses da verba, está disponível no Diário Oficial da União (D.O.U).

A verba foi liberada por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), executado desde 2010 em parceria com o Ministério da Educação e com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Durante o período, apenas por parte do Ministério da Saúde, já foram injetados quase R$ 4 bilhões nos hospitais universitários, sendo R$ 380 milhões em 2016.

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Central de Penas Alternativas destina R$ 135 mil para 11 instituições em Natal

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O juiz Gustavo Marinho, coordenador da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepa) da Comarca de Natal, promoveu a entrega de alvarás referentes à liberação de recursos oriundos de penas alternativas para 11 instituições públicas e da rede social (filantrópicas) que atuam em Natal e que tiverem projetos aprovados para utilização desses recursos. Mais de R$ 135 mil foram destinados pela Justiça. Foram 25 os projetos apresentados. As instituições públicas beneficiadas foram da área da saúde e principalmente da segurança pública. A entrega ocorreu nessa quinta-feira (17) na Central.

Na segurança pública, foram contemplados: a CIPTUR – Companhia Independente de Policiamento Turístico/PMRN com R$ 15 mil; a 1ª Seção do Estado Maior Geral da PMRN com R$ 14.817,38; a 12ª Delegacia de Polícia Civil com R$ 9.361,78; o 4º Distrito de Polícia Civil com R$ 12.605,85; o Núcleo de Reintegração Social da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) com R$ 13.038,00; a Companhia de Policiamento com cães – BPChoque/PMRN com R$ 13.309,20; DHPP – Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil do RN com R$ 7.515,00 e; 9º Batalhão da Polícia Militar do RN com R$ 5.067,30.

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Procuradores da República no RN apoiam nota em defesa das 10 Medidas Contra Corrupção

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Os procuradores da República no Rio Grande do Norte declararam apoio à nota pública em defesa do Projeto de Lei (PL) nº 4850/16, divulgada pelas Câmaras de Combate à Corrupção e Criminal do Ministério Público Federal (MPF), nessa quinta-feira, 17 de novembro. O projeto, em trâmite na Câmara dos Deputados, reúne as 10 Medidas contra a Corrupção do MPF (http://www.dezmedidas.mpf.mp.br).

As 10 Medidas receberam o apoio de 2,3 milhões de assinaturas, coletadas por voluntários em todo o país, e têm o objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção no Brasil.

Leia a íntegra da nota:

NOTA EM DEFESA DO PROJETO ANTICORRUPÇÃO

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Fórum Permanente entre governo e estudantes deve ser criado na próxima semana

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O governador Robinson Faria recebeu em reunião, no final da tarde desta sexta-feira (18), integrantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e estudantes que vinham ocupando a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. O objetivo foi debater pontos da pauta proposta pelos alunos e encerrar as ocupações nas escolas públicas do Rio Grande do Norte. Como encaminhamento principal ficou decidido que na próxima semana a portaria que cria o Fórum Permanente para diálogo entre governo e movimentos estudantis deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Além disso, foram discutidos pontos como a Medida Provisória 746 (reformulação do ensino médio), passando pela organização da rede e criando matrizes e referências básicas próprias do estado, com a ressalva à implantação das escolas em tempo integral.

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