Igarn fiscaliza captação irregular de água

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Desde a manhã desta terça-feira (22), que o Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) juntamente com a Agência Executiva de Águas da Paraíba (AESA), Agência Nacional de Águas (ANA) e Polícia Militar da Paraíba realizam fiscalização ao longo do Piancó/ Piranhas/Açu, principalmente nas cidades que ficam na divisa dos dois estados.

Segundo o diretor-presidente do Igarn, Josivan Cardoso, a ação pretende retirar todos os equipamentos de captação irregular de água encontrados ao longo do manancial. “ A Bacia é de responsabilidade Federal e cabe à ANA essa fiscalização, mas mesmo assim, o Governo do estado verificou, ao longo do ano, toda calha do rio, tanto no trecho do Rio Grande do Norte como na Paraíba”, explicou.

Após a vistoria nas ultimas semanas deste mês do Igarn, 15 denúncias qualificadas foram encaminhadas à Agência Nacional. Além da fiscalização, há alguns meses o Instituto providenciou com o Governo Federal a abertura das comportas das barragens Coremas/Mãe D’Água para abastecer o do Piancó/ Piranhas/Açu com a vazão de três metros cúbicos por segundo. Porém, aos inúmeros desvios irregulares de água estão impossibilitando que o rio chega com capacidade suficiente à região Seridó.

Fonte: Assecom RN

Corpo de Bombeiros atendeu mais de 500 ocorrências de incêndios florestais em 2016

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O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), por meio da Seção Independente de Defesa Ambiental (SIDAM) atendeu no período de janeiro a outubro de 2016, um total de 516 ocorrências em áreas de matas, na Região Metropolitana de Natal, sendo 175 destas, ou seja, 34% do total registrado, somente no mês outubro.

Durante o ano já foram atendidas 330 ocorrências de incêndio em terreno baldio, 93 em áreas florestais, 65 em áreas de preservação e 28 ocorrências de incêndio em vegetações em via pública.

O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, coronel Otto Ricardo Saraiva de Souza, destacou a atuação dos militares no trabalho de combate aos incêndios no Rio Grande do Norte. “Temos trabalhado para atender, cada vez mais, o maior número de ocorrências, garantindo a preservação de todas as espécies de vidas em nosso território”

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Ministério Público ajuíza ação cobrando melhoria do transporte no Guajiru

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Sede da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Município de São Gonçalo do Amarante implante linha de transporte público para o bairro do Guajiru, para atender as necessidades dos usuários. Com esse objetivo, a 1ª Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública.

O pedido principal é que o Município adote providências para implementar a linha de transporte (e/ou alimentadores) no Guajiru, tanto em caráter provisório (sob a responsabilidade dos atuais autorizatários precários que prestam o serviço), bem como pela pessoa jurídica concessionária (tão logo inicie a operacionalização do sistema).

A ACP é um desdobramento do inquérito civil público nº 06.2011.00001776-6, instaurado pela 1ª promotora de Justiça de São Gonçalo do Amarante, Lucy Figueira Peixoto Mariano da Silva, com a finalidade de apurar o não funcionamento do transporte público do bairro no Guajiru.

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Adepol solidária com paralisação de advertência do Sindperitos

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A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte- ADEPOL vem a público manifestar APOIO ao SINDPERITOS/RN, se solidarizando à paralisação de advertência que será promovida pelos peritos criminais e peritos médico-legistas do Estado Rio Grande do Norte no dia 22 do corrente mês.

A função investigativa, presidida pelo Delegado de Polícia, é de extrema relevância para a punição daquele que transgride a lei. A perícia criminal e a Medicina legal complementam a investigação policial.

Há anos temos presenciado o sucateamento do instituto de criminalística e Medicina legal, os quais têm apresentado quadro físico,  material e humano deficitários, situação que  influencia de forma negativa aquelas  investigações  que  necessitam de uma boa perícia técnica. Acreditamos que somente um instituto pericial estruturado e composto por um quadro de peritos criminais e Peritos Médico-legistas concursados e estruturados em Carreira comprometidos com o seu ofício garantirá que essa parte da investigação criminal seja exercida de forma eficaz e satisfatória.

Assim, os delegados de Polícia do Estado do Rio Grande do Norte , representados pela ADEPOL/RN, manifestam apoio a   luta dos peritos criminais e peritos médico-legistas neste  dia 22.11.2016,  para que o Estado do Rio Grande do Norte promova, na maior brevidade possível, certame seletivo para o preenchimento do cargo de peritos oficiais do ITEP, assim como está disponível na Lei Complementar Estadual n. 571/2016.

Fonte: www.adepolrn.com.br

Parnamirim: MP ajuíza ação para que Município regularize fornecimento de merenda

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, ingressou com ação civil pública na Vara da Infância e Juventude local, para que o Município regularize o fornecimento da merenda escolar na rede pública de ensino.

Os pedidos foram no sentido de que a Justiça fixe a obrigação do Município adotar algumas providências, dentre as quais, que forneça a todos os alunos regularmente matriculados na rede de ensino público de Parnamirim alimentação escolar adequada, seja nas escolas ou nos centros infantis. A oferta dos alimentos deve se dar de forma contínua e ininterrupta, observando todas as normas referentes, incluindo as regras estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O MPRN também quer que o Município adote medidas que assegurem a imediata regularização no fornecimento da merenda escolar. Se preciso for, que seja realizado aditivo aos contratos existentes, conforme cardápio elaborado pelas nutricionistas do quadro do Município, para garantir a alimentação até o final do ano letivo, e até mesmo para as escolas que somente finalizarão o ano letivo em 20 de janeiro de 2017.

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Governo do Rio Grande do Sul decreta estado de calamidade financeira

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O governo do Rio Grande do Sul decretou hoje (22) estado de calamidade financeira na administração pública estadual, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Sul.

De acordo com a publicação, a decisão foi tomada considerando que “a crise da economia brasileira está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público”.

O decreto diz também que “a queda estimada do Produto Interno Bruto (PIB), considerados os anos de 2015 e 2016, chegará a mais de 7%, com trágicas consequências para a arrecadação de tributos”.

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Operação da PF combate pornografia infantil no RN e mais 15 estados

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A Polícia Federal está cumprindo hoje (22) 70 mandados de busca e de prisão contra pessoas suspeitas de distribuição pornografia infantil. As ações ocorrem nos estados de Alagoas, Pernambuco, do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, de Minas Gerais, da Bahia, Paraíba, do Pará, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, Espírito Santo, de Santa Catarina, São Paulo e do Paraná.

Durante as investigações, os policiais anteciparam a execução de sete ordens judiciais para evitar a possibilidade de abuso sexual de crianças. Elas ocorreram no Paraná, Distrito Federal e Rio de Janeiro. Os investigados são suspeitos de distribuição de fotos e vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. As ações desta terça-feira dão continuidade à Operação Darknet, realizada em 2014.

Segundo a PF, a operação tem como objetivo combater uma rede de distribuição de pornografia infantil na chamada Deep Web, conhecida com a ingternet segura para divulgação de conteúdo de forma  anônima. “A arquitetura desse ambiente impossibilita a identificação do ponto de acesso (computador), ocultando o real usuário que acessa a rede. Poucas polícias no mundo obtiveram êxito em investigações na Dark Web, como o FBI, a Scotland Yard e a Polícia Federal Australiana”.

Fonte: Agência Brasil

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UFRN e Ministério da C&T promovem evento sobre Desenvolvimento Sustentável

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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) promove hoje, 22/11, às 14h, no Hotel Praiamar, o 6º Congresso da Rede Brasileira de Tecnologia do Biodiesel e o 9º Congresso Brasileiro de Plantas Oleaginosas, Óleos, Gorduras e Biodiesel e contará com a presença de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do CNPq e da Casa Civil.

A realização do evento envolverá a comunidade científica e empresarial e abrangerá diferentes áreas temáticas: Matéria Prima, Armazenamento, Estabilidade e Problemas Associados, Caracterização e Controle da Qualidade, CoProdutos, Produção do Biocombustível, Uso de Biodiesel, e Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável.

A escolha do Estado do Rio Grande do Norte foi devido a sua importância econômica nacional e regional. O Estado conhecido como uma das “esquinas” do Brasil e do continente, tem uma posição geográfica estratégica que desponta na produção de energia renovável.

Como o Estado sedia um dos núcleos de desertificação do Semiárido, o Congresso oferecerá opções para inclusão do Biodiesel na matriz energética do Estado, criando novas alternativas para o agricultor familiar.

O evento terá como tema central “Biodiesel: 10 anos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil”.

Fonte:  Assessoria de Imprensa do
Centro de Biociências da UFRN

Desembargador deixa ex-governador Sérgio Cabral atrás das grades

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O desembargador federal Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou o pedido de habeas corpus apresentado hoje (21) pelo advogado Jorge de Oliveira Beja para a liberação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O ex-governador foi preso preventivamente por ordem da Justiça Federal no Rio de Janeiro, na manhã de quinta-feira (17), no âmbito da Operação Calicute.

De acordo com o TRF2, no pedido, o advogado argumentou que a prisão constituiria condenação antecipada de Cabral. Beja destacou ainda que há falta de justa causa para a prisão e, por isso, caberia a concessão do habeas corpus, nos termos do Artigo 648 do Código de Processo Penal.

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Igreja vai indenizar músico ofendido em público por presidente da instituição

justica8A Igreja Cristã Maranata – Presbitério Espírito Santense foi condenada a indenizar em R$ 25 mil por dano moral um de seus membros que, além de pastor, exercia a função de músico profissional na igreja e foi tratado em público grosseiramente, com sarcasmo,  pelo presidente da instituição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da igreja que pretendia trazer a discussão ao TST.

Contratado como músico regente e dispensado sem justa causa, ele entrou com a ação trabalhista contando que tinha em seu currículo profissional a participação em atividades culturais em todo Espírito Santo, tendo, inclusive, integrado o corpo da orquestra sinfônica do estado. Disse que formou orquestras na igreja, presidiu reuniões dos corais e foi diretor artístico dos CDs gravados pela instituição.

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Falso médico é preso após morte de paciente

medico7O boliviano Graziane Soares Pereira, de 33 anos, foi preso em flagrante por exercício ilegal da medicina e falsa identidade na cidade de Santo André, na Grande São Paulo. Graziane foi responsável pelo atendimento, dentro de uma ambulância, da paciente Vanessa Batista, de 29 anos, que morreu na noite do último sábado (19).

O corpo de Vanessa foi velado na manhã de hoje (21), no Cemitério Municipal de Ribeirão Pires. Grávida, ela havia sido internada no último dia 15 na maternidade particular Santa Helena, na cidade de São Bernardo do Campo, com hipertensão gestacional. Dois dias depois, ela deu à luz um menino e uma menina “em perfeitas condições de saúde”, segundo nota do hospital.

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OAB vai ao CNJ contra juiz por quebra de sigilo entre Garotinho e advogado

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, devido ao vazamento de conversas entre o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto e seu cliente Anthony Garotinho (FOTO), ex-governador do Rio de Janeiro, preso na última quarta-feira (16/11).

“Não se combate um crime com outro crime”, afirma o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ao repudiar o vazamento das conversas, divulgadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (20/11). “Admitir agressão ao direito de defesa, não importa o pretexto, indica retrocesso aos tempos mais sombrios da ditadura militar, quando garantias fundamentais dos cidadãos eram frequentemente violadas”, diz trecho da nota assinada pelo Conselho Federal e pelo Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB.

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Janot cria grupo para “preservar espírito” das dez medidas anticorrupção

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Preocupado com o andamento do projeto de lei que tenta alterar regras processuais e penais, o Ministério Público Federal escalou mais de 50 procuradores para acompanhar o assunto diretamente na Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (FOTO), vai liderar o “grupo de articulação” das dez medidas contra a corrupção, conforme portaria publicada nesta segunda-feira (21/11) no Diário Oficial da União.

O texto não deixa claro qual será a atuação de cada componente nem se a tarefa inclui conversas diretas com deputados. Segundo a publicação, é necessário “velar pela preservação do espírito do projeto inicial” e “estar atento a tentativas de promover retrocessos que desfigurem a natureza” da proposta.

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Gravação oculta feita por funcionário é prova válida

justica7Uma gravação oculta feita por um funcionário em conversa com seu supervisor foi considerada legal pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) em processo trabalhista e, somada ao depoimento da preposta da empresa, ajudou o empregado a conseguir rescisão indireta de seu contrato.

O autor da ação afirmou que exercia a função de instalador e reparador de linhas telefônicas e, depois de ficar afastado do trabalho por dois anos, recebendo auxílio previdenciário, teve de ficar em casa sem poder exercer suas atividades normalmente por orientação do encarregado.

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Cuidado integral da criança será tema de audiência na quarta-feira

O cuidado integral da criança na primeira infância será tema nesta quarta-feira (23) de audiência pública conjunta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Na reunião, serão debatidos temas como a cultura do cuidado integral, a denegação dos direitos de acesso a esse cuidado, as estratégias para o desenvolvimento infantil pleno da criança com deficiência e o atendimento infantil nos sistemas de saúde.

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