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24 jan by Henrique Goes

PROJETO DE LEI PREVÊ QUE METADE DOS GUICHÊS DE UM ESTABELECIMENTO SEJAM PREFERENCIAIS

Diminuir o tempo de espera de idosos, gestantes, mães com bebês de colo e pessoas com deficiência nas filas de atendimento. Este é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 1010/2012, de propositura do senador Ivo Cassol (PP-RO). O PL que está pronto para ser votado, em caráter terminativo, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e determina que, pelo menos, metade dos guichês e caixas para atendimento ao público sejam “preferenciais”. Atualmente, apenas um caixa de atendimento é destinado ao segmento.

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Imagem de internet

A proposta acrescenta dois artigos à lei Lei 10.048/2000, para determinar que se destine, no mínimo, metade dos postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes especificamente para atendimento prioritário.

O Tal benefício permanecerá sendo concedido à pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. As unidades destinadas ao atendimento prioritário também poderão atender ao público em geral, desde que não haja pessoas que se enquadrem no caso de prioridades.

No corpo da lei está expresso ainda que, caso não haja guichês específicos para o atendimento prioritário, a recepção deve ser feita imediatamente após ao fim do atendimento que estiver em andamento, antes de outras pessoas.

O relator da proposta na CDH, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), deu parecer favorável ao projeto. Mozarildo salienta que, possivelmente por falta de educação social e jurídica, não se vê hoje, nos estabelecimentos comerciais, bancos e hospitais, entre outros, a disponibilidade de postos especiais de atendimento em quantidade suficiente, nem a necessária organização de prioridades, para fazer cumprir as normas existentes. Dessa forma, o projeto seria “justo e meritório”. A proposta está pronta para a pauta de votações da CDH.

 

Com informações da Agência Senado

24 jan by João Ricardo Correia

ROSALBA E CARLOS EDUARDO

A governadora do RN, Rosalba Ciarlini, recebe nesta quinta-feira, às 15 horas, na sede da Governadoria, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo. Os dois discutirão os principais pontos da pauta a ser levada para a reunião com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na próxima semana, em Brasília. Antes, às 11 horas, Rosalba reúne-se com a Missão do Banco Mundial para falar sobre o programa Semiárido Potiguar. No final da tarde, às 17 horas, ela  receberá o deputado federal João Maia e uma comitiva de prefeitos da região do Seridó.

 

24 jan by João Ricardo Correia

VIGILANTES

Consultor em segurança Ricardo Roland, colaborador deste Portal, participa em São Paulo do III Encontro Nacional de Escolas de Formação de Vigilantes, onde está sendo muito discutida a formação do pessoal de segurança privada para a Copa do Mundo e Olimpíadas. A reestruturação da Portaria que regulamenta a atividade, publicada no ultimo mês de dezembro, também está na pauta, além do combate à atividade clandestina.

24 jan by Henrique Goes

RESULTADO DA 1ª CHAMADA DO PROUNI JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NA REDE

A primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) da edição 2013.1 já está disponível na internet pela página do programa.

Os alunos selecionados têm até 31 de janeiro para apresentar a documentação e fazer a matrícula na instituição de ensino para a qual foram relacionados.

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De acordo com o Ministério da Educação,  foram inscritos 1.032.873 estudantes no ProUni, com um total de inscrições foi 2.011.538,uma vez que cada candidato teve a podia fazer até duas opções de curso. Encabeça o ranking dos estados com o maior número de candidatos São Paulo, com 187.489; sendo sucedido por Minas Gerais, com 141.839, e completa o top 3 o Rio de Janeiro, com 75.935.

Em 8 de fevereiro, será feita a segunda chamada de pré-selecionados.

 

Com informações da Agência Brasil

24 jan by João Ricardo Correia

RETORNO

O vereador Antonio Batista, de Parnamirim, retornou à presidência do PMDB municipal após um período substituído pela vereadora Elienai Cartaxo, por decisão da Executiva Estadual. Depois de mais de 40 anos filiado e atuação partidária dedicado à legenda, Batista retorna ao cargo de onde jamais deveria ter saído. A partir de agora, o vereador peemedebista inicia um trabalho de reorganização e unificação do partido com vistas a desafios futuros. O vereador Antonio Batista faz parte da base aliada de apoio ao prefeito Maurício Marques.

24 jan by João Ricardo Correia

PRESENÇA

Do município de Serra de São Bento, região Agreste do RN, vem a informação de que Avani Policarpo está assinando documentos da prefeitura, originários da Secretaria Municipal de Saúde, mesmo sem ter sido nomeada pelo prefeito Emanoel Faustino para o cargo. Outra possível irregularidade: a documentação estaria sendo encaminhada pela sua filha, Cijara Policarpo, também sem ser servidora pública municipal, mas que estaria mandando na saúde do município. Se realmente isso estiver acontecendo é da maior gravidade. Seria oportuno uma fiscalização por parte das autoridades.

24 jan by João Ricardo Correia

HOJE TEM SERESTEIRO NA FIART

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O vereador-seresteiro Luiz Almir se apresentará hoje, a partir das 20 horas, na Feira Internacional do Artesanato, no Centro de Convenções de Natal, na Via Costeira. Almir está retomando a agenda de shows, levando música de qualidade, de graça, por todo o Rio Grande do Norte.

24 jan by João Ricardo Correia

FEIRA DE ARTESANATO

O trabalho do Governo do Estado, através da Sethas, está sendo fundamental para o sucesso da Feira Internacional de Artesanato, Fiart. O secretário Luiz Eduardo deu total apoio e condições necessárias para que o evento superasse os anos anteriores. Um dos destaques da Fiart é o estande do artesanato potiguar da Sethas, que esse ano patrocina a participação de mais de 2 mil artesãos.

23 jan by Marcelo Hollanda

O factoide é o mal do jornalismo econômico

Factoide, segundo o entendimento corrente, é o fato gerado para chamar a tenção com objetivo de transferir a atenção de um assunto em discussão para outro de questionável importância. Diz-se que foi invenção do ex-prefeito do Rio César Maia.
A gente vive mergulhado em factoides. Eles andam muito no noticiário político, mas é na economia que ganharam mais espaço nos últimos…sabe-se lá quantos anos.
Projetos, promessas de investimentos e de resultados é o que mais existe e cabe ao jornalista, como o maior cliente do factoide, rejeitá-lo vigorosamente a partir da única arma de que dispõe: o questionamento, a comprovação.
Tanto quanto qualquer outro estado brasileiro, o RN é lotado de factoides na imprensa, até porque tem um número muito parelho de jornalistas de redação que também ocupam cargos em assessorias de imprensa tanto na iniciativa privada como no serviço público.
Os profissionais mais conscientes separam as coisas, não se envolvem com assuntos sobre os quais não terão isenção para falar ou mesmo liberdade, já que sabem demais sobre determinados assuntos de onde, inclusive, vem boa parte ou a maior parte de seus salários.
Pelo menos nos últimos 10 anos em que este jornalista acompanha a vida cotidiana do RN é possível vislumbrar áreas de resistência, mas que ainda resistem às imposições dos donos dos veículos, profundamente comprometidos com grupos políticos e econômicos.
Isso não mudará, lamentamos informar. Mas é possível fazer um jornalismo econômico mais inteligente, que transite bem entre os fatos e as versões, os mitos e as realidades.

23 jan by João Ricardo Correia

PREFEITO CARLOS EDUARDO PEDE LIBERAÇÃO INTEGRAL DE EMENDA COLETIVA PARA NATAL

Além das audiências nos diversos ministérios para tratar de assuntos específicos de cada pasta, o prefeito Carlos Eduardo aproveitou a viagem a Brasília e teve hoje, 23, uma reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para pedir o apoio do governo federal aos pleitos de Natal, entre eles a liberação integral dos R$ 20 milhões colocados pela bancada federal ao Orçamento Geral da União para este ano. “As emendas coletivas tem mais chances de serem liberadas, mas geralmente nem todo o valor da emenda é utilizado, pedimos que a ministra visse a possibilidade de Natal ter todo o valor da emenda empenhado diante das dificuldades que a cidade atravessa”, disse Carlos Eduardo.

O prefeito fez uma breve explanação da situação da Prefeitura e contou que está tendo o apoio e a compreensão de diversas instituições como o Ministério Público, o judiciário estadual, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal Regional do Trabalho, entre outros nesse momento de início de gestão com a cidade enfrentando uma crise sem precedentes.

Segundo o prefeito, a ministra mostrou ter conhecimento da situação extremamente difícil da cidade e considerou imprescindível a união de todos e o apoio das diversas instituições para Natal sair da crise.

Além da liberação integral da emenda coletiva, outros pleitos foram levados pelo prefeito e que a ministra ficou de acompanhar com sua equipe, entre eles a liberação dos R$ 10 milhões já empenhados para obras de recapeamento em andamento, a inclusão do projeto de urbanização do bairro Planalto no PAC e a expansão do projeto de Nossa Senhora da Apresentação, que começou a ser executado ainda na gestão anterior dele, a possibilidade de obter um financiamento do BNDES para a contratação de uma consultoria para a reforma administrativa e para ampliar a arrecadação municipal e também a possibilidade de o governo federal liberar integralmente a emenda coletiva de R$ 20 milhões aprovada pela bancada do Rio Grande do Norte no Orçamento Geral da União deste ano, tendo em vista a situação excepcional que a cidade enfrenta.

O prefeito também tenta conseguir em Brasília a liberação de recursos no valor de R$ 104 milhões do PAC das Grandes Cidades destinados a obras de mobilidade nos grandes corredores de trânsito da cidade, bem como tratou de duas propostas da Prefeitura já incluídas no PAC 2 relacionadas a pavimentação de ruas nos loteamentos Nordelândia, Boa Esperança e Cidade Praia e nas vias de circulação de transporte coletivo. Juntas as duas propostas somam cerca de R$ 250 milhões, mas o Ministério das Cidades ainda não se pronunciou quanto a análise dessas propostas.

(Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação)

23 jan by João Ricardo Correia

LANÇAMENTO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE TRAZ PRESIDENTE DA CNBB, FÁBIO DE MELO, DUNGA E ELIANA RIBEIRO A NATAL

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB  e Arcebispo de Aparecida (SP), Dom Raymundo Damasceno Assis, virá a Natal, no mês de fevereiro, para participar do lançamento nacional e comemoração dos 50 anos da Campanha da Fraternidade. Além dele, também confirmaram presença o Núncio Apostólico no Brasil, conhecido como embaixador do Vaticano para o Brasil, Dom Giovanni d’Aniello, e o presidente da Comissão Episcopal para a Juventude, da CNBB, Dom Eduardo Pinheiro.

Dunga, missionário da Canção Nova, é apresentador de TV e cantor

A comitiva estará no Rio Grande do Norte no dias 14 e 15 de fevereiro. No dia 14, à tarde, juntamente com os bispos das dioceses do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, visitarão o município de Nísia Floresta. Foi lá, mais precisamente na comunidade Timbó, onde, na quaresma de 1962, foi realizada a primeira Campanha da Fraternidade. No dia 15, participarão do Seminário “Igreja: fundamento da fraternidade”, que acontecerá no Centro de Convenções, na via costeira de Natal, no horário das 8h30 às 17h30. Na abertura do Seminário acontecerá a solenidade de lançamento nacional da CF que, neste ano tem como tema: “Fraternidade e Juventude”. O Seminário também contará com a participação do Padre Fábio de Melo e de Dunga, missionário da Comunidade Canção Nova.

Missionária Eliana Ribeiro também é cantora

Ainda no dia 15, às 19 horas, na Catedral, haverá celebração eucarística. Logo em seguida, acontecerá uma vigília e adoração ao Santíssimo Sacramento. Este momento contará com a presença de Eliana Ribeiro, da Comunidade Canção Nova.

Para participar do Seminário, no Centro de Convenções, é necessário adquirir um ingresso, no valor de trinta reais, que está à venda na Paulinas Livraria, e no Centro Pastoral Pio X – subsolo da Catedral Metropolitana.

(Fonte: Assessoria de Comunicação da Arquidiocese de Natal)

23 jan by Marcelo Hollanda

Remoção do Maruim está de volta. Será que vai?

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) e a Prefeitura do Natal voltaram a debater nesta quarta-feira (23) o Terminal Marítimo de Passageiros, a ampliação do cais e a realocação da comunidade do Maruim.

O Terminal será arrendado à iniciativa privada, através de licitação, após sua conclusão, provavelmente em agosto deste ano. Pelo projeto, haverá dois pavimentos, um deles para serviços e atendimento ao público, com boxes para Polícia Federal, Anvisa, Ministério da Agricultura, Secretarias de Turismo, outro com mirante para o Potengi, restaurante e espaço para apresentações e exposições.

A Codern quer que a prefeitura pavimente o Largo da Rua Chile e ruas adjacentes e a sinalização e antecipou  que exigirá no edital do terminal  que a empresa que venha a administrá-lo contrate seu pessoal junto aos moradores do entorno do Porto de Natal.

Outro ponto debatido foi a realocação da comunidade do Maruim. Segundo Carol Farcati, diretora do Departamento de Programas e Projetos da Seharpe (Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes) um novo projeto de realocação da comunidade está sendo elaborado pela prefeitura e será levado para a Caixa Econômica Federal, que dispõe de recursos para financiar.

23 jan by João Ricardo Correia

PAÍS INCENTIVA COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A violência sexual  contra crianças e adolescentes, principalmente entre crianças até 9 anos de idade,  é o segundo principal tipo de violência, ficando pouco atrás apenas para as notificações de negligência e abandono. Pesquisa feita pelo Ministério da Saúde mostra que, em 2011, foram registrados 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos.

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Os números são do sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva) do Ministério da Saúde. O Viva possibilita conhecer a frequência e a gravidade das agressões e identificar a violência doméstica, sexual e outras formas (física, sexual, psicológica e negligência/abandono).

As redes nacionais de proteção aos direitos da infância e da adolescência promovem para o Carnaval de 2013 a campanha “Brinque o Carnaval sem Brincar com os Direitos das Crianças e dos Adolescentes”. O objetivo é proteger os menores contra o trabalho infantil, a violência sexual, o tráfico para fins de exploração, entre outros tipos de violação.

Estão sendo divulgadas ilustrações com imagens de manifestações culturais e de personagens tipicamente brasileiras imagens usadas no lugar das fotos pessoais em perfis de redes sociais, em blogs ou em páginas na internet em geral.

A campanha atende ao Artigo 227 da Constituição Federal, que informa ser dever da família e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente, entre outras coisas, o direito à dignidade, a salvo de toda forma de exploração, violência e crueldade.

De acordo com a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa de Oliveira, o fórum tem constatado recorrentemente a presença de crianças e adolescentes em eventos comemorativos, como o Carnaval, trabalhando como ambulantes, em quiosques e distribuindo material de divulgação.

“Grandes eventos são uma oportunidade para as famílias que trabalham na informalidade, quando, em muitos casos, as crianças acompanham para ajudar. Esse é um momento que favorece e expõe a criança a diversos tipos de situação, o que acaba propiciando a exploração ou a violência”, informou Isa.

Segundo ela, a presença de crianças e adolescentes em lixões e em locais de reciclagem é também intensificada nesses períodos. “Não podemos deixar que a falta de oportunidade e o fato de não ter onde deixar os filhos favoreçam as famílias a colocar os menores nesta situação de vulnerabilidade. É dever do poder público orientar e fiscalizar”, explicou.

Fazem parte do trabalho o FNPeti,  o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a Rede Ecpat (sigla em inglês para Fim da Prostituição Infantil, da Pornografia Infantil e do Tráfico de Crianças com Finalidades Sexuais) e o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA).

As denúncias de casos de violação desses direitos podem ser feitas no Disque Denúncia da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Disque 100.

(Fonte: Portal Brasil)

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