Polícia Rodoviária Federal reajusta preços de serviços prestados

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O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União a nova tabela de preços dos serviços prestados pela Polícia Rodoviária Federal. Este é o primeiro reajuste em 19 anos. Além de atualizar os valores, a tabela também traz o preço de outros serviços prestados pela PRF que não estavam previstos na tabela anterior.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o reajuste dos preços foi feito considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a média dos preços públicos cobrados pelos demais órgãos estatais.

Os valores são devidos sempre que houver o serviço prestado diretamente pela PRF. Os pagamentos são feitos por meio de GRU e os valores vão para a conta única do Tesouro Nacional.

Além de serviços como guincho e recolhimento de animais, a PRF é responsável também pela regulamentação do credenciamento e fiscalização das empresas que fazem os serviços especializados de escolta. A escolta é necessária para veículos transportadores de cargas: superdimensionadas; indivisíveis; excedentes em peso; excedentes em dimensões ; outras cargas que, pelo seu grau de periculosidade, dependam de autorização e escolta especial para transitar nas rodovias e estradas federais.

Veja a nova tabela fixada na Portaria MJ 1.070/2015:

 

Serviços Valor
Escolta por unidade de viatura por quilômetro rodado (01 km/h – 30 km/h, conforme velocidade prevista na AET) R$ 16,07
Escolta por unidade de viatura por quilômetro rodado (31 km/h – 60 km/h, conforme velocidade prevista na AET) R$ 6,77
Escolta por unidade de viatura por quilômetro rodado (acima de 60km/h, conforme velocidade prevista na AET) R$ 5,55
Credenciamento de empresa de escolta de carga superdimensionada R$1.220,64
Vistoria de veículos de escolta de carga superdimensionada R$ 152,58
Teste de verificação de conhecimento para motorista de escolta de carga superdimensionada R$ 152,58
Acionamento de veículo para recolhimento de animais (por animal) R$ 397,78
Transporte de animais recolhidos (função de deslocamento – R$/km)  valor praticado a partir de 60 km rodados (por animal) R$ 1,05
Diária para os animais recolhidos (por animal) R$ 181,81
Acionamento de guincho para recolhimento/remoção de motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriculo (por veículo) R$ 119,23
Acionamento de guincho para recolhimento/remoção de veículos com peso bruto total com até 3.500 kg (por veículo) R$ 261
Acionamento do guincho para recolhimento ou remoção de veículos com peso bruto total superior a 3.500 kg (por veículo) R$ 538,35
Guincho (função de deslocamento – R$/km) valor praticado a partir de 60 km rodados – para todos os tipos de veículos (por veículo) R$ 1,42
Guincho (função da hora trabalhada – R$/h) para destombamento/içamento de veículos com peso bruto total superior a 3.500 kg (por veículo) R$ 84,78
Diária para os veículos recolhidos ou removidos do tipo motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo (por veículo) R$ 23,03
Diária para os veículos recolhidos ou  removidos com peso bruto total até 3.500 kg. (por veículo) R$ 38,50
Diária para os veículos recolhidos /removidos com peso bruto total superior a 3.500 kg. (por veículo) R$ 140,72

 

Fonte: Consultor Jurídico

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