Procuradores discutem juros, moratórias e precatórios em Natal

Francisco-Wilkie
Procurador geral RN, Francisco Wilkie recebe colegas dos demais Estados

Procuradores Gerais de todo Brasil estarão reunidos em Natal, nesta sexta-feira, 14 de agosto, para participarem de reunião do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal – CNPGEDF. O anfitrião é o atual presidente do Colégio e Procurador Geral do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior. O evento ocorrerá no hotel Ocean Palace, das 10h às 18h30.

Na pauta, entre outros assuntos, serão tratados a utilização de depósitos judiciais; correção monetária e juros moratórios sobre condenações impostas à Fazenda Pública; desconto dos dias não trabalhados por servidores públicos grevistas; acordos diretos em precatórios; possibilidades de transigir em ações judiciais ajuizadas contra o Estado, antes do trânsito em julgado.

Na reunião, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados – ANAPE, Marcello Terto e Silva, fará pronunciamento.

A programação compreenderá das 10h às 13h – solenidade de abertura e início das reuniões; 13h – almoço no restaurante do hotel Ocean Palace; 15h às 18h30 retorno das reuniões e encerramento.

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