7 maio by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

São Gonçalo contra o abuso sexual de crianças e adolescentes

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O conjunto Amarante recebeu na manhã desta quarta-feira (6) o “Pit Stop” alusivo a Campanha Nacional de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O Projeto é realizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Cidadania. O semáforo da RN 160, no trecho do Amarante, foi o primeiro ponto de entrega dos folhetos informativos, adesivos e algumas dúvidas sobre o assunto foram esclarecidas.

A parceria com as secretarias de Comunicação e Eventos, Departamento de Trânsito, Conselho tutelar e Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente ajuda ainda mais na divulgação das informações à população sãogonçalense. O próximo “Pit Stop” acontecerá nas comunidades de Massaranduba e Serrinha, na sexta-feira (8), a partir das 8h.

“É importante que as pessoas se conscientizem, saibam sobre o assunto e denunciem. Teremos mais mobilizações e o encerramento da campanha. Estamos informando a população como devemos agir, para onde ligar e o que fazer quando acontece um caso de abuso. O disque 100 é o número para denuncias e qualquer pessoa pode telefonar de forma anônima”, finalizou a secretária municipal de Assistência Social, Jane Oliveira.

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Fonte: Secretaria de Comunicação e Eventos / Por Marília Costa / Fotos: Raphael Santos

17 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Mulher é absolvida depois de matar homem suspeito de abusar do filho

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Uma mulher acusada de matar um homem envenenado foi absolvida pelo Tribunal do Júri de Samambaia (DF), nesta quinta-feira (15/1). O motivo do crime foi associado a um suposto abuso sexual do filho dela.

Em plenário, os representantes do Ministério Público solicitaram a condenação da mulher, porém pediram que fosse reconhecido o homicídio privilegiado, com a tese de que a acusada agiu movida por relevante valor moral. Pediu também que a qualificadora do meio cruel não fosse reconhecida.

Na sequência, a defesa também pediu que fosse reconhecido o homicídio privilegiado, sob os mesmos argumentos do Ministério Público, bem como fosse afastada a qualificadora do meio cruel.

O Conselho de Sentença, formado por três mulheres e quatro homens, decidiu absolver a mulher, que respondia perante o júri popular pela prática de homicídio qualificado, com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum (artigo 121, parágrafo 2º, inciso III, do Código Penal).

 

Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

21 fev by Henrique Goes Tags:, , , ,

LEI PREVÊ TREINAMENTO PARA PROFESSOR IDENTIFICAR ABUSOS CONTRA CRIANÇAS E JOVENS

Formação orientada para identificar casos de abusos contra crianças e adolescentes. Esta é a proposta do  Projeto de Lei 4753/12, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). O PL  estabelece a inclusão obrigatória na grade curricular de cursos voltados a professores e a profissionais de áreas sociais de conteúdo que ajude a identificação de abusos cometidos contra crianças e adolescentes.A Câmara está analisando a proposta.

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Pelo texto da lei, os cursos de formação de professores de educação básica e de profissionais de saúde, bem como assistência social e segurança pública terão conteúdos programáticos, além de treinamento e orientações para identificar sinais físicos e psicológicos motivados por maus-tratos, negligência e abuso sexual praticados contra o público infantojuvenil.

Benedita da Silva destaca os direitos (como à saúde, à dignidade e ao respeito) garantidos pela Constituição a crianças e adolescentes para justificar sua proposta. A parlamentar ainda cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que também garante o recebimento de proteção e socorro a essa população. “Com a capacitação, os profissionais poderão assegurar a dignidade de meninos e meninas vítimas de maus-tratos”, defende.

A deputada sublinha ainda que, de acordo com o Ministério da Saúde, as agressões constituíram, em 2005, a primeira causa de morte de pessoas entre 0 a 19 anos (39,7%), com proporção mais expressiva na faixa etária de 15 a 19 anos (55,1%). Segundo o levantamento, a maior parte desses atos violentos ocorre no ambiente doméstico.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Brasil

13 jan by Henrique Goes Tags:, , , ,

PROCON ESTÁ DE OLHO EM LISTAS DE MATERIAL ESCOLAR ABUSIVAS

O mês de janeiro costuma ser de grandes sustos para que tem filhos em idade escolar, especialmente, nos primeiros anos do ensino fundamental; etapa da educação básica em que as listas de material são extensas e, por vezes, abusivas.

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Procon alerta pais para abusos em listas de material escolar
Foto: Internet

Se a relação dada pela escola do seu filho recomenda a compra de produtos como itens de escritório,  limpeza, higiene e medicamentos, questione. Se a instituição de ensino ainda indicar local exclusivo para compra, ou estabelecer a marca dos produtos pedidos, rebata. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Diretrizes Básicas da Educação tais práticas estão vedadas.

Apesar de existir uma legislação para disciplinar a relação entre pais/alunos e escolas, algumas dúvidas e abusos permanecem rondando os dois lados. A consultora do Procon, Maria Rachel Coelho, responsável pela área de Educação para o Consumo, esclarece que o material como tinta de impressora, copo descartável e sabonete,é de responsabilidade do estabelecimento e o valor de tais itens está incluso na mensalidade.

No entanto, quando se trata de material de uso coletivo – apesar de não haver algum dispositivo legal que obrigue os pais de fornecê-los -, é preciso que o responsável pelo aluno analise bem o contrato assinado com a escola, pois nele pode haver alguma cláusula inserindo a entrega dos artigos de uso comum.

No tocante ao fardamento escolar, o Procon se posiciona contrariamente à prática de se vender a roupa em local único por ferir o princípio da livre concorrência.

Em caso de dúvidas e/ou denúncias, basta procurar o Procon RN, localizado no Palácio da Cidadania, na Av. Tavares de Lira, 109, Ribeira. Ou, ainda, enviar e-mail para o procon@rn.gov.br.

Com informações da Agência Brasil

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