2 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Aposentado vítima de falsário será indenizado em Acari

JUSTICA8
O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, da Comarca de Acari, condenou o Banco BMG S/A a pagar, a título de reparação por danos morais, a um aposentado, o valor de R$ 6 mil, acrescido de juros e correção monetária, em virtude de descontos indevidos feitos da aposentadoria do autor da ação sem que este tivesse contratado com a instituição financeira. Ele declarou, ainda, inexigível o débito discutido nos autos referente aos dois contratos.

O magistrado condenou também o Banco a restituir (em dobro), ao autor, o valor de R$ 5.261,76, correspondendo ao valor de R$ 10.523,52, referente aos descontos indevidos em seu benefício, como também a restituir, duplicado, o valor de outras parcelas dos empréstimos que tenham sido eventualmente descontadas no curso do processo, devendo esses valores ser corrigidos monetariamente e conter juros de mora de 1% ao mês..

Na ação, o autor afirmou que é aposentado e realizou no ano de 2010 um empréstimo junto ao Banco BMG S/A, no valor de R$ 1.514,89, restando apenas sete prestações de R$ 48,94 a serem adimplidas. Alegou que, depois de ter percebido uma redução no valor do seu benefício, dirigiu-se até sua agência bancária, sendo informado da existência de três empréstimos efetuados com o Banco.

Disse, ainda, que foi ao INSS e lá constatou a existência de duas consignações indevidas junto ao Banco BMG, sendo um empréstimo no valor de R$ 3 mil, dividido em 60 parcelas de R$ 95,28 e outro no valor de R$ 1.272,73, parcelado em 58 prestações de R$ 42,00, já tendo pago indevidamente 42 parcelas daquele e 30 deste.

Ressaltou que nos meses da suposta contratação dos empréstimos, março/2011 e março/2012, não foi feito nenhum depósito daquelas quantias em sua conta, bem como registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil local.

Dificuldades

O idoso afirmou ter sido lesado e prejudicado, pois nunca contratou nenhum empréstimo nem autorizou a contratação, tendo o Banco agido com negligência e imprudência causando-lhe dificuldades para sustentar a si e sua família.

O aposentado conseguiu decisão judicial determinando a suspensão imediata dos descontos referentes aos dois contratos, sob pena de multa, e a inversão do ônus da prova.

Quando analisou o mérito da demanda, o magistrado não observou prova alguma que demonstre a validade do suposto contrato de empréstimo celebrado entre as partes, não havendo qualquer comprovação de que o aposentado tenha realmente solicitado o empréstimo ou tenha se beneficiado com o valor do que teria sido repassado pelo banco.

“E na situação em destaque – fraude praticada por terceiro, na feitura de empréstimo –, a responsabilidade pela prática nefasta já se encontra claramente delineada pela doutrina, legislação e jurisprudência pátria, cabendo então à empresa contratante responder civilmente, eis que deveria agir com a cautela necessária a fim de evitar tais acontecimentos, ainda mais quando acarreta prejuízo a outrem”, decidiu.

 

Fonte: Portal do TJRN

23 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Presidente da AL leva comissão de Currais Novos e Acari para discutir abastecimento com governador

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Por solicitação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, uma comissão integrada por gestores e representantes de Currais Novos e Acari foi recebida nesta quinta-feira (23), pelo governador Robinson Faria. Na pauta, soluções emergenciais para o iminente problema de abastecimento de água nos municípios seridoenses.

“Trata-se de uma causa pela qual estamos empenhados há mais de um ano. Peço celeridade ao grupo técnico que foi formado por indicação do governador para estudar e apresentar soluções imediatas para o abastecimento de água nos municípios de Currais Novos e Acari. Desde já agradeço a Robinson pela sensibilidade e rápido atendimento à esta demanda”, disse Ezequiel.

Durante a reunião, o governador garantiu que todo o corpo técnico das secretarias e órgãos do Estado estariam empenhados em avaliar e sugerir alternativas que possam aliviar de forma emergencial os problemas de abastecimento de água dos municípios. A reunião contou ainda com as presenças do diretor da Caern, Marcelo Toscano, diretor do Idema, Rondinelle Silva, dos prefeitos de Currais Novos, Vilton Cunha e de Acari, Isaías Cabral e também do ex-prefeito de Currais Novos, José Lins.

ALTERNATIVAS

Dentre as alternativas apresentadas durante o encontro, as mais viáveis seriam uma intervenção no Açude Gargalheiras, através da perfuração de cacimbões no aluvião do açude, ou a ampliação da vazão da adutora Serra de Santana, no município de Florânia, para abastecimento por meio de carro pipa.

“As alternativas apresentadas podem assegurar, emergencialmente, o abastecimento de água destes municípios enquanto aguarda-se a conclusão das obras da adutora de engate rápido que vem sendo executada”, avaliou o prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França, os órgãos de Meio Ambiente do Estado irão se unir à Universidade Federal (UFRN) para avaliar a viabilidade técnica das alternativas já sugeridas durante o encontro e estudar novas possibilidades. Segundo Mairton, o grupo deverá se reunir já na tarde desta sexta-feira (24).

“É provável que amanhã já tenhamos uma posição a respeito do que será feito. Iremos elaborar um plano de trabalho com cronograma de prazos e custos para as ações que forem definidas como mais viáveis para estes municípios”, declarou Mairton.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa de Ezequiel Ferreira / Foto: João Gilberto

23 jan by Henrique Goes Tags:, , ,

CAERN VAI PROMOVER REUSO DA ÁGUA NA ESTAÇÃO DE GARGALHEIRAS

A Caern vai promover a reutilização dos 600 mil litros de água usados diariamente para lavagem dos filtros da Estação de Tratamento de Água do Gargalheiras em Acari, com a finalidade de evitar o desperdício. Nesta sexta-feira (25), equipe da Caern que vai participar da operação será treinada. A previsão da empresa é que até o final de janeiro a água que seria desperdiçada com a lavagem dos filtros seja reaproveitada dentro da própria ETA.

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Imagem de internet

O engenheiro Eudes Medeiros, de Currais Novos, explica que após a lavagem dos filtros, a água vai passar por um armazenamento em tanques coletores de concreto armado, para que seja feita a separação entre o lodo e a água que será reaproveitada dentro da ETA.

As obras realizadas na ETA Gargalheiras pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) estão em pleno funcionamento, desde  a operacionalização do “agitador rápido” e da válvula controladora de vazão.

ADUTORA DO SERIDÓ

A adutora do Seridó recém-concluída pelo Governo do Estado através da Semarh vai garantir o abastecimento de água das cidades de Currais Novos e Acari pelos próximos 20 anos. Os serviços realizados incluem a modernização da Estação de Tratamento de Água do açude Gargalheiras e intervenção no manancial de abastecimento da adutora. Com o aumento da oferta de água e o rebaixamento do reservatório houve a necessidade de implantação de sistema de válvulas para disciplinar o fluxo no tratamento e consequentemente melhorar a qualidade da água atendida a população.

A Caern também promoveu a troca de todo o material filtrante, que são pedras e areia que permitem maior eficiência no tratamento da água. Entre o material utilizado na ETA está o carvão antacitos, que é um retentor de algas muito comuns em mananciais do semiárido nordestino.
A Estação de Tratamento de Água é responsável por tratar a água que chega a casa do consumidor. Na ETA ocorre as fases do tratamento conhecidas como floculação, decantação, filtração e desinfecção. Concluído o processo, a água é bombeada para os reservatórios (caixas d’água) e distribuída para os imóveis em diferentes bairros da cidade.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Caern

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