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6 dez by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

MP firma acordo para regularizar consultas médicas especializadas em Macau

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Prefeitura de Macau firmaram um Termo de Acordo para regularizar a oferta de consultas especializadas no município.

A primeira medida que o Município deverá tomar será, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, dimensionar a demanda reprimida em consultas especializadas ainda existente em uma lista a ser apresentada ao MPRN em 45 dias. A partir disso, o Município estabelecerá um cronograma de atendimento, a ser executado em até 12 meses para atendimento da demanda reprimida, por especialidade médica.

O acordo trata também sobre a obrigatoriedade de o Município criar fichas de referência e contrareferências para o controle dos atendimentos, com vistas a assegurar a continuidade do tratamento. Por sua vez, os profissionais das unidades básicas de saúde deverão ter acesso ao protocolo de atendimento nessas consultas especializadas, assim como os usuários.

A segunda obrigação assumida é que a Prefeitura terá que garantir e manter regular a oferta de consultas especializadas aos cidadãos, de acordo com o perfil epidemiológico da localidade e observando os parâmetros indicados na legislação pertinente.

O MPRN move uma ação civil pública na Justiça com o intuito de promover essa regularização da oferta de consultas especializadas aos cidadãos, inclusive com o estabelecimento de protocolo com fluxo contínuo de acesso a marcação e realização das consultas. Porém, houve uma suspensão do processo judicial pelo prazo de 30 dias para que fosse viabilizado um acordo entre as partes.

Fonte: MPRN

29 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

O acordo Cunha-Temer é o tributo do crime aos “movimentos anticorrupção”

TEMERECUNHA

*Por Kiko Nogueira

Se a hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude, o acordo de Cunha com Temer para livrá-lo da cassação é o tributo do crime ao inocente útil que o colocou no poder.

Falo em inocente útil, mas, no final das contas, não se trata nem de uma coisa e nem de outra. O bando mal intencionado e desinformado usado pelos grupos que perderam a eleição em 2014 está tendo o que merece.

Toda a gritaria sobre corrupção, acompanhada por clichês como “cleptocracia” e velhacarias da Guerra Fria, fartamente insuflada e coberta pela mídia, caminha para a fraude anunciada.

A presidente que não cometeu crime será enforcada no Congresso por uma quadrilha implicada em lavagem de dinheiro, sonegação, fraude fiscal etc etc — mas uma quadrilha de branco, de bacana, de chefia.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, o combinado Cunha/Temer funciona assim: “Ele renunciaria à presidência da Câmara dos Deputados sob o argumento de que o novo governo precisaria articular nova maioria no parlamento. Seria suspenso pelo conselho de ética, mas manteria o cargo, garantindo o foro privilegiado”.

Com o filme queimado e líderes escorraçados de passeatas coxas, o PSDB desistiu de tentar destituir a chapa e apoia o vice Michel. A ideia, como frisou o relator do impeachment, deputado Jovair Arantes, é fazer um “pacto” com o Judiciário — leia-se abafar a Lava Jato.

Essas costuras não levam em consideração os russos. Não haverá folga dos movimentos sociais e de milhões de cidadãos que estão vendo seu voto ser jogado no lixo. O golpe é branco, mas a reação não será. Se a conspiração é transmitida em real time, a defesa da democracia também será.

E os “movimentos” contra os corruptos? E os donos do pixuleco? E os indignados que queriam “um Brasil mais limpo”?

O MBL, do anão moral Kim Kataguiri e associados, postou um avisou desesperado no Facebook: “A gente não fez tudo isso para você ir lá e votar na Marina”, diz o texto, sobre uma foto de um protesto.

Primeiro, é de se perguntar o que é “tudo isso”. Desenterrar idosos pedindo intervenção militar? Levar torturadores para a avenida, como Carlinhos Metralha? Bater em gente de camiseta vermelha? Usurpar os símbolos nacionais? Berrar “Vai pra Cuba”?

“Tudo isso” dá dimensão do grau de loucura desse pessoal. Eles colocaram os patriotas nas ruas!

Mas enfim os estúpidos caem na real: vai dar na porcaria da Marina, então? Usados pelos que se dão bem em qualquer situação há décadas, abriram um vácuo político — e em política, como dizia Ulysses Guimarães, não há vazio de poder.

Esse vácuo está sendo preenchido na vontade das pesquisas, hoje, por Marina Silva e Jair Bolsonaro, com Sergio Moro no banco de reservas. Ou o MBL queria proibir seus seguidores de votar em quem eles quisessem? Kataguiri e apaniguados vão enviar milícias à casa das pessoas, como fizeram com o filho de Teori Zavascki, para fiscalizar?

Não se sai impune de se conspurcar a democracia. Esses cúmplices do caos já estão pagando. E isso é uma parte pequena da conta que vai sobrar para todos nós.

 

Fonte: Diário do Centro do Mundo
*Kiko Nogueira é Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas

24 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Brasil e México concluem acordo para proteger cachaça e tequila

CACHACA_CACHACAEXPRESSCOMBR

O Brasil e o México concluíram acordo que garante proteção recíproca da cachaça e da tequila nos mercados dos dois países. As negociações, iniciadas em maio de 2015, durante viagem da presidenta Dilma Rousseff ao México, foram finalizadas em visita esta semana ao país dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Na prática, o acordo significa que toda bebida vendida no Brasil com o nome de tequila será de fabricação mexicana, assim como toda cachaça vendida no mercado mexicano deverá ter sido fabricada no Brasil. O acordo foi fechado segunda-feira e a informação divulgada ontem (23) pelo governo brasileiro.  Os ministros do Brasil encontraram-se na noite de segunda-feira com o secretário de Economia do México, Ildefonso Guajardo Villareal, com quem discutiram o assunto.

O acordo prevê ainda que será criado um grupo de trabalho para acompanhar sua implantação. Segundo a Secretaria de Economia do México, o grupo deve tratar sobre questões como a presença de produtos que utilizem as denominações cachaça e tequila de maneira equivocada nos dois países. Ainda de acordo com o governo mexicano, o acordo entrará em vigor “conforme os procedimentos legais previstos nos dois países”.

Segundo a Secretaria de Economia do México, no ano passado o país exportou US$ 8 milhões em tequila ao Brasil. Já o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou que, em 2015, o Brasil exportou 40 mil litros de cachaça para o México, o que representou US$ 65,5 mil em vendas.

Na reunião com o secretário de Economia do México também foi abordado o Acordo de Complementação Econômica (ACE) 53, acordo de preferências tarifárias vigente entre Brasil e México. Atualmente, está em curso uma negociação entre os países para sua ampliação.

 

Fonte: Agência Brasil
Foto: www.cachacaexpress.com.br

22 dez by Henrique Goes Tags:, ,

(DES) ACORDO

A obrigatoriedade das novas regras do acordo ortográfico entre os países de língua portuguesa – que propõe a uniformização da grafia entre Brasil, Portugal, Timor Leste e países africanos-, prevista para janeiro próximo NAUfragou, foi adiada pelo governo federal para 2016. É uma sobrevida para os circunflexos, hifens e tremas.

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