Tag: Advogados

7 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

OAB vai prestar contas ao TCU a partir de 2021

O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira, 7, que a Ordem do Advogados do Brasil deve prestar contas ao tribunal. A entidade deverá se encaixar nas mesmas normas aplicadas a órgãos federais, estatais e outros conselhos federais e terá o ano de 2019 para se adaptar, começando a prestar contas em 2021, referente ao exercício 2020.

A decisão contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal, que, em 2006, em julgamento sobre a necessidade de haver concursos públicos para as vagas de trabalho na OAB, debateu a natureza da entidade e concluiu que ela não é órgão público.

O relator, ministro Bruno Dantas, afirmou que, em um momento em que o Estado vem reforçando e exigindo transparência e regras de compliance até mesmo para as pessoas jurídicas privadas que com ele se relacionam, não é razoável querer justificar validamente que a OAB possa ser a única instituição infensa a controle.

Em nota, a OAB informou que é equivocado afirmar que a entidade, atualmente, não presta contas ou não é transparente. No entendimento da entidade, em consonância com decisão do Plenário do Supremo, o TCU não é órgão competente para essa finalidade, implicando, inclusive, no uso de recursos públicos para fiscalizar uma entidade que não é órgão público nem recebe dinheiro público.

Por Gabriela Coelho / Consultor Jurídico

13 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

STJ retira obrigação de intimação da Fazenda no âmbito da Lei de Execução Fiscal e acelera prescrição de dívidas

O Superior Tribunal de Justiça julgou, na sua seção desta quarta-feira, 12, um recurso repetitivo sobre como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (6.830/80) e a forma de contagem temporal para a chamada “prescrição intercorrente”. O processo começou a ser julgado em 2014 e deverá afetar mais de 27 milhões de processos de execução de dívidas relativas ao pagamento de impostos, taxas e contribuições em curso no país.

Por maioria, nos termos do voto do relator, ministro Mauro Campbell, o colegiado aprovou as seguintes teses:

1) O prazo de um ano de suspensão previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, da lei 6.830 tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido;

24 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Projeto de lei quer obrigar OAB a prestar contas de suas atividades

A transparência cobrada pela OAB para acabar com a corrupção também deve ser aplicada a ela. Para isso, o deputado Cabo Sabino (Avante-CE) apresentou um projeto de lei que equipara a Ordem dos Advogados do Brasil a autarquia federal para prestação de contas.

Segundo o PL 9523/2018, caberá ao Ministério Público Federal emitir parecer sobre as contas do órgão. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

26 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Ex-desembargador é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro

 

 

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça duas denúncias contra o ex-desembargador federal Francisco Barros Dias (FOTO) e outras 12 pessoas, por prática de corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade documental e exploração de prestígio. A primeira, que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal no RN, narra um esquema de compra e venda de decisões judiciais por Francisco Barros em 2012, quando ainda atuava no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Já a segunda denúncia, que tramita na 14ª Vara, descreve a exploração de prestígio do ex-desembargador após a aposentadoria, quando passou a advogar ilegalmente junto à mesma corte. De acordo com o MPF, Francisco Barros, mediante utilização de terceiros, recebeu altos valores a pretexto de influenciar no voto de ex-colegas de magistratura.

As denúncias são decorrentes da Operação Alcmeon deflagrada no último dia 30 de agosto. Na ocasião, Francisco Barros foi preso preventivamente, mas obteve a liberdade, através de dois habeas corpus analisados pelo TRF5.

Perante a 2ª Vara da Justiça Federal, o ex-desembargador responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Francisco Barros, são réus os advogados Francisco Welithon da Silva, Flávio Claudevan de Gouveia e Ademar Rigueira Neto, bem como Eugênio Pacelli Remigio de Araújo, ex-assessor do desembargador federal Paulo de Tasso Gadelha.

14 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , , ,

OAB cobra providências para combate à criminalidade no RN

Preocupada com a crescente violência, ausência de políticas eficazes para o combate a criminalidade e falta de estrutura e profissionais na área da Segurança Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte emitiu Nota, nesta segunda feira (14), cobrando do Governo efetividade na resolução dos graves problemas enfrentados.

Leia na íntegra:

NOTA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, diante do quadro de total descontrole da segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte, sobretudo na cidade de Natal e região metropolitana, vem a público cobrar providências efetivas de combate à criminalidade, cuja responsabilidade e dever é do Governo do Estado.

Nos últimos meses, a população foi forçada a se encarcerar em suas residências em busca de proteção, e isso não é resultado de notícias de jornais ou da imprensa, mas é a realidade vivenciada por cada um dos potiguares que, a cada dia, é solapado com notícias de atos criminosos praticados contra amigos ou familiares, quando não são eles as próprias vítimas.

Os números da criminalidade, em crescente alta, apontam para a necessidade de implantação de medidas eficazes no combate à violência, o que infelizmente não tem ocorrido. São mais de 1.500 mortes violentas desde o início do ano de 2017, e a média de roubos de carro tem superado a absurda marca de 20 veículos por dia – já foram mais de 5.000 nos últimos oito meses. Assaltos a bancos, carros-fortes e agências dos correios ultrapassam as 80 ocorrências.

A OAB/RN há semanas tenta realizar um levantamento de dados no intuito de apresentar sugestões para o problema, mas o próprio Estado não possui o controle dos números, ou não os divulga, como por exemplo, qual o efetivo contingente da polícia militar que atua nas ruas de Natal e região metropolitana, com a indicação daqueles que estão nos quartéis em atividade administrativa(?).

Das 1.500 mortes violentas no ano de 2017, somente 51% delas tem inquérito instaurado para apuração dos culpados, o que não se coaduna com a necessária e essencial aplicação da lei penal, impedindo que os criminosos responsáveis pelos assassinatos sejam sequer processados pela justiça.

Ao mesmo tempo em que policiais civis e militares reclamam da falta de estrutura para trabalhar, o Governo apresenta números indicativos da realização de investimentos na área, apontando, no mínimo, para a falta de uma correta aplicação dos recursos, o que ganha importância maior diante da crise financeira que vivenciamos. Se houve investimentos, por que a violência toma conta de nossas ruas(?). A solução para o problema talvez esteja na resposta a essa indagação.

Se existem dificuldades estruturais e financeiras, que se busquem soluções de gestão e estratégias eficazes de combate à criminalidade, pois a sociedade cansou do discurso reiterado da falta de dinheiro e de pessoal.

A OAB/RN, mais uma vez, conclama para a união de esforços em torno do bem maior de todos, que é a vida de cada um de nós, e acredita na disposição da sociedade em contribuir para a solução do problema, mas é preciso que o Governo do Estado assuma o comando dessa luta e cumpra sua missão institucional de garantir a segurança dos cidadãos.

Natal, 14 de agosto de 2017
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE

20 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

OAB Mossoró: Ordem em Debate será realizada nesta quinta-feira

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Primeiro Ordem em Debate foi realizado pela OAB/Mossoró em junho, com discussões sobre o Direito Eleitoral (Foto: Assecom OAB)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, promove amanhã (21) a segunda edição do projeto Ordem em Debate, com o tema “Terceirização e Seus Impactos Sobre as Relações de Trabalho”. O evento terá a participação de juristas com ampla experiência na temática, começando a partir das 19h, no auditório da Subseção de Mossoró. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no local. O Ordem em Debate é voltado para advogados, estudantes de Direito e outros profissionais que atuam na seara jurídica. Na primeira edição, realizada em junho, o tema foi direito eleitoral.

A mesa-redonda será presidida pela advogada Carolina Almeida, que é vice-presidente da Comissão do Advogado Trabalhista da OAB/Mossoró, com a participação de três debatedores: Igor Oliveira Campos, advogado que atua na área trabalhista; Hamilton Vieira Sobrinho, juiz do Trabalho; e Antonio Gleydson Gadelha de Moura, procurador do Trabalho. Os debatedores farão rápidas explanações sobre a temática, cada um com sua perspectiva em seus campos de atuação, e logo após isto será aberta à palavra ao público, que poderá manifestar-se, fazendo questionamentos aos debatedores.

18 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

OAB carioca tem anuidade mais cara do Brasil

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Com um aumento de 4,2%, a anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro passou a ser a mais cara do país (R$ 994,45), seguida por Goiás e Santa Catarina, que cobram R$ 992 e R$ 976,19, respectivamente. A variação da seccional catarinense foi de 10%, enquanto a sucursal goiana da OAB não reajustou o valor.

Já as anuidades mais baratas pertencem a Ceará, Alagoas e Maranhão. Aliás, a seccional maranhense foi a única a reduzir o valor de sua taxa, que era de R$ 760 em 2015 e caiu para R$ 646 em 2016.

A título de comparação, os valores cobrados para a exercer a advocacia nos estados com anuidades mais baratas comprariam duas cestas básicas nas respectivas capitais (Fortaleza, Maceió e São Luís). Já os valores cobrados no Rio de Janeiro e em Goiás, comprariam mais de três cestas na capital fluminense e goiana.

Variações e inflação

Das 27 seccionais da OAB, quatro reajustaram suas anuidades acima da inflação de 2015, que fechou em 10,67%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São elas: SE (13%), PB (11%), MG (13%) e DF (23%).

Porém, 11 seccionais não reajustam suas anuidades desde 2014: TO (R$ 900); MS (R$ 893); PA (R$ 840); RS (R$ 782,39); ES (R$ 760,83); RN (R$ 670); AP (R$ 660); AM (R$ 650); BA (650); AL (R$ 600); e CE (R$ 600). Além delas, a OAB-MT não altera o valor (725) há seis anos.

 

Valores das anuidades nos estados brasileiros e Distrito Federal:

 

Estado 2016
(em R$)
2015
(em R$)
Diferença 2016-2015
(em R$)
Variação
(%)
Vlr da Cesta Básica
(em R$)
RJ 994,45 954  40,45 4,2 338,03
GO 992  992  0 0 301,21
SC 976,19 888,25  87,94 10 353,10
SP 958,90 879,70  79,20 9 354,19
TO 900 900  0 0 301,71
MS  893  893  0 0 308,32
PR  880 832,70  47,30 6 315,84
SE 850 750 100 13 245,70
PA  840 840  0 0 307,63
RS  782,39 782,39  0 0 348,56
ES 760,83 760,83  0 0 333,15
PE  760 695 65 9 286,39
PB 754 680 74 11 272,02
RO 751,90 693  58,90 8 276,58
MG 749 660 89 13 316,06
DF  740 600  140 23 329,66
MT 725 725  0 0 384,40
AC 720 720 0 0 238,46
PI  720 720 0 0 307,12
RN  670 670 0 0 268,71
AP 660 660 0 0 370,21
AM 650 650 0 0 320,70
BA 650 650 0 0 267,82
MA 646 760 114 -15 287,98
AL 600 600 0 0 285,63
CE 600 600 0 0 280,39
RR Valor ainda não divulgado 750

 

 

Fonte: Consultor Jurídico

20 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Comissão Eleitoral da OAB/RN homologa chapas das eleições deste ano

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A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Rio Grande do Norte, divulgou hoje (20) a homologação das chapas que concorrerão nas eleições da OAB/RN para o triênio 2016/2018. A eleição ocorrerá no dia 16 de novembro deste ano, quando os advogados irão escolher as novas composições da Seccional e das Subseccionais. Para presidente da OAB/RN, concorrem os advogados Paulo de Souza Coutinho Filho e Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara. Em Mossoró, disputam Francisco Canindé Maia e Denys Tavares de Freitas.

As eleições ocorrerão em Natal, onde será escolhido o novo Conselho Seccional, e em Assu, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Macau, Mossoró e Pau dos Ferros, que escolherão os novos membros dos seus Conselhos Subseccionais. Nas cidades de Macau, Goianinha, Currais Novos, Caicó e Assu as eleições terão chapa única. Na Seccional do RN e nas demais Subseccionais duas chapas concorrerão. Todas as informações sobre as Eleições da OAB/RN poderão ser acompanhadas através do site da Seccional, que é o www.oabrn.org.br, onde estão todas as chapas.

ELEIÇÕES EM MOSSORÓ

Confira abaixo a relação com o nome de todos os advogados que integram as duas chapas registradas para concorrerem nas eleições da OAB/Mossoró deste ano.

CHAPA “ADVOCACIA UNIDA, OAB MAIS FORTE”

DIRETORIA

Presidente: Francisco Canindé Maia
Vice-presidente: Kallio Luiz Duarte Gameleira
Secretária-geral: Barbara Paloma Fernandes de Vasconcelos Bezerra
Secretária-geral Adjunta: Talita Teles Leite Saraiva Bezerra
Tesoureiro: Kleuton Ferreira Martins

MEMBROS TITULARES DO CONSELHO SUBSECCIONAL DE MOSSORÓ

Igor Duarte Bernardino
Manoel Machado Júnior
Maria Izabel Costa Fernandes Rego
Vania Gomes Brito Diogenes
Thiago Queiroz de Melo
Glênio Lopes Torquato Fernandes do Rêgo
Luiz Carlos Batista Filho
Stephan Bezerra Lima
Gladson Roverlland de Oliveira e Silva
João Batista de Melo Neto
Marcelo Marinho Maia

MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO SUBSECCIONAL DE MOSSORÓ

Karoline Sales Monteiro Cabral
Erika Fernandes Benjamim
Fernanda Lucena de Albuquerque
Marilia de Lima Pinheiro Gadelha
Jader Jose de Castro Lima
Adriano da Silva Pinto
Kayo Henrique Duarte Gameleira

CHAPA “OAB FORÇA E LIBERDADE”

DIRETORIA

Presidente: Denys Tavares de Freitas
Vice-presidente: Diego Tobias de Castro Bezerra
Secretária-geral: Ana Cristina da Silva
Secretária-geral Adjunta: Fagna Leiliane da Rocha
Tesoureira: Gabriella Suianny Maciel de Abreu

MEMBROS TITULARES DO CONSELHO SUBSECCIONAL DE MOSSORÓ

Catarina Cordeiro Lima Vitorino
Izabel de Sousa Évora
Antônia Andrade de Lima Mendonça
Fábio Bento Leite
Edilson Gonzaga de Sousa Júnior
Lailson Emanoel Ramalho de Figueiredo
Sarah do Rêgo Marinho Magalhães
Julia Maria Alves de Azevedo
Rogério Edmundo de Souza
Maria do Céu da Costa Rêgo de Melo
José Marle de Queiroz Lucena

MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO SUBSECCIONAL DE MOSSORÓ

Thiago Carlos Gomes
João Paulo Siqueira da Silva
Ana Clara Lemos Jácome Bezerra
Talita Barbosa de Queiroz
Tasia Simone de Brito Dantas
Antônio Clovis Vieira
Hyndaradaya Moura Santos Farias Almeida

Fonte: Assessoria de Imprensa da OAB-Mossoró

20 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

AARN se coloca à disposição para minimizar efeito da greve no Judiciário

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Rossana Daly de Oliveira Fonseca, presidente da Associação dos Advogados

A Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN), através de seus representantes, vem a público informar que, tendo em vista o indicativo de greve por parte dos Servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para esta próxima quarta-feira (dia 21 de janeiro de 2015), esta entidade, preocupada com os efeitos que tal movimento poderá causar com a paralisação do Judiciário, resolveu colocar-se à disposição das partes envolvidas para tentar uma aproximação com vistas ao diálogo.

Assim, reuniu-se na última segunda-feira (dia 19) com o Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Cláudio Santos, que prontamente atendeu a Associação e dispôs-se a adiar, para o dia de hoje (20), um pedido de declaração de ilegalidade da greve que se avizinha, até que a AARN mantivesse contato com o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado (Sisjern).

Na mesma segunda-feira, a Associação dos Advogados do RN esteve com a Diretoria do Sisjern, que também foi receptiva à nossa colaboração, tendo nos solicitado o apoio no sentido de tentar agendar uma reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça.

Desde então, dois fatos novos ocorreram. Um deles, o afastamento médico do Presidente do Tribunal de Justiça. O segundo fato, em consequência do primeiro, com o Sisjern tomando a iniciativa de procurar diretamente o Tribunal.

Diante desses fatos, e por entender ser o mais prudente no atual estágio dos acontecimentos, a AARN respeita a nova posição do Sisjern de tentar abrir o diálogo diretamente o TJ. Todavia, reafirma sua proposta de atuar em sentido conciliatório e permanece à disposição das partes para toda e qualquer colaboração que se fizer necessária no sentido de estabelecer um entendimento que evite a greve ou, ao menos, minimize os prejuízos que ela pode provocar à sociedade.

 

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA
Presidente da AARN

 

Fonte: Graphos Comunicação

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