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27 jul by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Bagagem sem preço: campanha continua em defesa dos passageiros

Nesta sexta-feira (27), haverá uma mobilização nacional nos principais aeroportos do País, em favor dos direitos do passageiro-consumidor, em especial, em relação aos reiterados abusos enfrentados pelos passageiros aéreos. Em Natal, a Comissão de Relações de Consumo da OAB/RN, presidida pelo advogado Marcelo Torres, estará às10h, no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, juntamente com os conselheiros federais e diversas entidades ligadas ao Defesa do Consumidor, para fiscalizar as Companhias Aéreas.

A iniciativa desta “II Blitz nos aeroportos” está amparada na campanha “Bagagem sem Preço”, iniciada em agosto de 2016 pela Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, presidida pela Conselheira Federal Marié Miranda e apoiada pelo presidente da OAB federal, Claudio Lamachia.

Desde o ano passado, as entidades civis de defesa do consumidor continuam unidas, atuando contra as imposições estabelecidas pela Anac em sua Resolução 400, que incluiu a cobrança das malas despachadas. Esta decisão é contrária ao Código Civil (artigos 734-742) no que diz respeito à natureza do contrato de transporte de pessoas ao separá-las de suas bagagens, em um mesmo contrato, para efeito de cobrança. Esse tema, inclusive, foi amplamente abordado na “I Blitz dos Aeroportos”, no ano passado.

O Poder Executivo Federal também já se manifestou em relação ao assunto, mediante o Decreto Legislativo (SF) nº 89, de autoria do Senador Humberto Costa, em rejeição à cobrança das malas despachadas. O projeto foi aprovado, por unanimidade, pelo Senado e atualmente tramita na Câmara dos Deputados (PDC 578/2016), onde obteve aprovação unânime pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, sob a presidência do deputado Rodrigo Martins.

Desde dezembro de 2017, o PDC 578/2016 está parado da Comissão de Transporte, que, na época, tinha como presidente o deputado Milton Monti.

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/RN

12 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Senadores querem rápida aprovação do fim da cobrança por bagagens em voos

A cobrança por bagagens em voos nacionais e internacionais pode estar com os dias contados. Após recente decisão da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara contrária à extinção da franquia de bagagens em voos nacionais e internacionais, o autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 578/2016, senador Humberto Costa (PT-PE), disse acreditar que os seus argumentos estão reforçados, já que os preços das passagens não foram reduzidos.

Saiba mais:
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/07/11/senadores-querem-rapida-aprovacao-do-fim-da-cobranca-por-bagagens-em-voos

20 maio by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Atraso em voo deixa passageiros esperando quase três horas dentro de aeronave

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Do advogado Eudes Pinheiro, o Portal Companhia da Notícia recebeu a seguinte informação, às 14 horas de hoje, 20 de maio de 2016:

“Passageiros da TAM, que deveriam ter voado  para Fortaleza/CE às 11 horas, estão aglomerados no saguão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN, depois de terem esperado por quase três horas, dentro da aeronave, sem qualquer informação ou assistência. Entre os passageiros estão mulheres e crianças. O pessoal de solo da TAM informa que o voo direto para Fortaleza,  que deveria demorar 40 minutos, não será reposto. Em vez disso, os passageiros estão sendo redirecionados para Brasília e Rio de Janeiro, sem garantia sequer de conseguirão voar de lá para Fortaleza”.

O advogado também enviou as fotografias.

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27 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Prefeito Jaime Calado apresenta vantagens do RN na disputa pelo HUB

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O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, recebeu no Teatro Municipal autoridades locais, secretários municipais, servidores públicos, lideranças comunitárias e empresários de diversos setores, na manhã desta sexta-feira (25), para tratar dos detalhes sobre a disputa do RN para sediar o HUB (Centro de Conexões de Voo) da Latam. Jaime Calado e o economista e especialista em investimentos e superintendente regional da Caixa Econômica Federal do RN, Roberto Sérgio Linhares, foram os palestrantes e apresentaram o potencial de São Gonçalo nesse processo e o estudo realizado pela empresa de consultoria, Oxford Economics, contratada pela Latam apresentada no último encontro aos representantes do Rio Grande do Norte.

“A ideia é democratizar as informações que temos sobre o HUB da LATAM. Como temos grandes chances de sermos escolhidos, é importante que as pessoas de São Gonçalo saibam a importância desse investimento, os principais fatores da decisão e como o Rio Grande do Norte está nesses três itens principais, em outras palavras, a gente vai avaliar as possibilidades de ganharmos por que a disputa é muito grande. É um investimento que daria para fazer quatro fábricas de automóveis e por isso é tão cobiçado entre os estados concorrentes. Em todas as reuniões que participei sempre fiquei otimista, mas nessa última fiquei mais ainda” afirmou Calado.

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A instalação do HUB- LATAM beneficiará mais de 50 atividades econômicas no estado. O impacto maior é em São Gonçalo do Amarante. Se instalado, iniciará gerando cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos, depois do quinto ano, poderá gerar mais de 24 mil novos empregos. São Gonçalo do Amarante possui um Plano Diretor moderno contemplando todas as regras de segurança aeroportuária, incentivos fiscais com a redução do ISS para atrair empresas e gerar novos empregos, ainda temos como disponibilizar água pelos próximos 50 anos com a adutora que esta sendo implantada, fora os incentivos que o governo do estado. Os itens determinantes para instalação são: infraestrutura aeroportuária, custos e segurança jurídica.

Roberto Sérgio destacou o impacto econômico que o estado terá com a instalação e principalmente o município de São Gonçalo. “Sabemos que um Aeroporto Cidade muda a vida não só da comunidade, ela influencia a vida de todo o estado. Aqui partirá esse link de onde param e segue os aviões influenciando a vida de vários brasileiros como um todo. São Gonçalo tende a continuar crescendo sem o Hub da Latam, mas o HUB é fundamental para o  estado e para o município. Serão 1 bilhão de reais a mais nas mãos dos trabalhadores e dos empreendedores com 24 mil empregos diretos e indiretos em até 5 anos”, finalizou.

Ainda prestigiaram o evento a primeira dama e deputada federal, Zenaide Maia, a promotora pública Roseane Moreno, os vereadores Edson Valban, Valda Siqueira, Rayure Protásio, Eraldo Paiva e o presidente da Câmara Municipal, Raimundo Mendes. O Encontro “HUB da LATAM – São Gonçalo Preparado e Competitivo” foi transmitido ao vivo pela internet e a gravação está disponível no endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=0Fr7hU7vPF8.

Fonte: Secretaria de Comunicação e Eventos
Por Marília Costa / Fotos: Isaías Carlos

22 abr by Marcelo Hollanda Tags:, , , , ,

Quando não há planejamento, vai a vontade política

Imagem Fernanda Zauli, portal G1

A expressão “vontade política” deveria ser banida da economia brasileira. Especialmente em países onde a corrupção tem como vetor os poderes Executivo e Legislativo.

A discussão reaberta nesta terça-feira pela TRIBUNA DO NORTE, em matéria assinada pelo jornalista Ricardo Araújo, dá conta das dificuldades do aeroporto Aluizio Alves para servir de RUB do ambicioso projeto da TAM.

Recapitulando.

O RN disputa com o Ceará e Pernambuco a condição de abrigar um investimento de 1,5 bilhão da TAM Linhas Aéreas para a construção de um parque  de estocagem da companhia na região Nordeste.

O problema para nós, como sempre, é  a deficiente infraestrutura de acessos, embora o governador já tenha desonerado de 17% para 12% o ICMS sobre o QAV (querosene de aviação) para atrair de volta os voos perdidos.

Os presidentes das Federações da Indústria e do Comércio se apressaram a declarar que o projeto é perfeitamente possível, embora reconheçam que a falta de acessos ao terminal seja o maior obstáculo a essa pretensão, entre outros problemas.

Voltando à expressão malfadada “vontade política”.

Desde os tempos de imemoriais é a vontade de políticos que provoca inaugurações que trazem votos e prestígio a governantes. Isso funcionou nos últimos séculos para ser bastante conservador na conta. Mas esse tempo acabou.

A construção do aeroporto de São Gonçalo não deveria anteceder às obras de infraestrutura, bem como as torres eólicas não deveriam acontecer antes da construção de “linhões” de energia. Mas num país onde a “vontade política” é reverenciada como os políticos,  a coisa não funciona assim. O cinco vem antes de dois e o dez antes de sete.

Mais uma vez, a solução mágica (antes da racional) virá de um político. O novo Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. É dele que se espera a pressão para que a TAM engula goela abaixo todas as deficiências de infraestrutura e aceite de bom grado investir num RUB para o RN.

Será que desta vez vai dar certo?

21 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Fecomércio apresenta na AL projeto de uso do antigo aeroporto Augusto Severo

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Marcus Guedes, diretor executivo da Fecomércio RN

O destino do antigo aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim, foi discutido nesta sexta-feira (20), em audiência pública na Assembleia Legislativa do estado. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) apresentou uma proposta de uso do equipamento.

O diretor executivo da Federação, Marcus Guedes, apresentou aos presentes a ideia de utilizar a estrutura de mais de 420 mil metros quadrados, para instalar um complexo com um novo Centro de Convenções para a Grande Natal e um centro cultural aeroespacial.

“A ideia que a Fecomércio desenvolveu é o aproveitamento do aeroporto como um Centro de Convenções, o que Natal já comporta, um museu aeroespacial e um centro comercial, que sustentaria o complexo”, afirmou Marcus. O projeto elaborado pela Federação é fruto de discussões iniciadas há mais de três anos, logo após o anúncio da desativação do aeroporto de Parnamirim .

“O aeroporto de Parnamirim tem uma importância fundamental, tanto econômica como histórica. A paralisação do aeroporto preocupa a Federação, por isso desenvolvemos esse projeto”, justificou Guedes.

O projeto de utilização do equipamento da Fecomércio já foi apresentado ao governador Robinson Faria em reunião realizada no mês de fevereiro. A Força Aérea também teve acesso ao projeto, que foi bem acolhido pelos militares.

“O aeroporto está localizado em um lugar estratégico, em uma área nobre e não pode ficar sem um uso apropriado”, ressaltou Guedes que acrescentou que há empresas interessadas em bancar a implantação.

O titular da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), Ruy Gaspar, estava representando o governador Robinson Faria, e elogiou o projeto desenvolvido pela Fecomércio.

“Tive acesso ao projeto da Fecomércio e é uma ideia interessante e viável. A Federação não faria um estudo sem viabilidade”, declarou.

O Brigadeiro da Força Aérea Hudson Potiguara apresentou um projeto semelhante ao da Fecomércio, mostrando que as entidades estão em consonância. O projeto militar contempla também um Centro de Convenções, com um Centro de Treinamento Operacional para uso de todos os estados brasileiros.

“Temos um comum acordo, estamos caminhando bem com a Federação, estreitando o relacionamento. Precisamos apenas pontuar alguns pontos”, disse.

O deputado estadual Carlos Augusto Maia foi propositor da audiência. Ele falou que a população de Parnamirim reclama da desativação do equipamento aéreo.

“A sociedade reclama e nós transmitimos esse pensamento. Neste fórum vamos debater, analisar a melhor proposta e solicitar ao Governo para que se faça uma análise  para determinar a melhor solução”, disparou.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Presidência do Sistema Fecomércio RN

19 ago by Henrique Goes Tags:, ,

Ministério das Relações Exteriores rechaça retenção de brasileiro em aeroporto londrino

O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, divulgou nota  em que classifica como “medida injustificável” a retenção de um brasileiro no Aeroporto de Heathrow, em Londres, por nove horas, período em que ficou incomunicável. Segundo o documento, o governo brasileiro manifesta “grave preocupação” em relação ao episódio, ocorrido neste domingo.

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Imagem de internet

A nota não informa a identidade do brasileiro, mas, de acordo com jornal britânico The Guardian, trata-se de David Miranda, companheiro do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, autor de diversas reportagens sobre o programas de ciberespionagem promovidos pela Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA).

As reportagens, baseadas em documentos fornecidos por Edward Snowden, ex-funcionário de uma empresa terceirizada que prestava serviços à NSA, foram publicadas no mesmo The Guardian. Em artigo publicado hoje no site do jornal, Greenwald avalia o episódio com uma tentativa fracassada de intimidação e diz que produzirá efeito oposto ao esperado.

A ação, de acordo com o Itamaraty, foi baseada na legislação britânica de combate ao terrorismo e envolveu uma pessoa “contra quem não pesam quaisquer acusações que possam legitimar o uso de referida legislação”. Ainda segundo a nota, “o governo brasileiro espera que incidentes como o registrado hoje com o cidadão brasileiro não se repitam”.

Também por suspeitas de ligação com terrorismo, policiais de Londres mataram, em 2005, o mineiro Jean Charles de Menezes, de 27 anos. Ele foi confundido com um terrorista em um trem do metrô da capital britânica. A morte de Jean Charles ocorreu depois de uma série de atentados ao sistema de transporte público de Londres.

 

Fonte: Agência Brasil

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