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22 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Aliados de Temer: líderes da base governista farão manifesto de apoio a Geddel

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Os líderes de partidos da base do governo federal apresentarão hoje (22) um manifesto de apoio ao ministro Geddel Vieira Lima, que comanda a Secretaria de Governo.

O documento é apresentado após declarações do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de que foi pressionado por Geddel para facilitar a liberação da construção de um edifício em Salvador.

Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), Geddel tratou do tema “informalmente” com Calero, não havendo, portanto, “qualquer pressão, gerência ou imposição” para que o ex-ministro facilitasse a construção do edifício.

O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, pediu demissão do cargo na última sexta-feira (18), alegando razões pessoais. No fim de semana, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que  o ministro Geddel Vieira Lima o pressionou a intervir junto ao Instituto do Patrimônio  Histórico Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde Geddel adquiriu um imóvel.

14 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Lula diz à Polícia Federal que ofensas farão com que se candidate em 2018

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A Justiça Federal do Paraná disponibilizou hoje (14), em seu sistema processual, o depoimento prestado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Polícia Federal (PF) no último dia 4. Ele prestou depoimento quando a PF deflagrou a 24ª fase da Operação Lava Jato, denominada Aletheia, que apura pagamento de empreiteiras por palestras de Lula e repasse de construtoras ao Instituto Lula.

No depoimento, Lula foi questionado sobre o apartamento tríplex no Guarujá (SP). Segundo promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo, o apartamento tríplex seria “destinado” ao ex-presidente Lula e sua família. Lula disse que o apartamento não pertence a ele. O ex-presidente disse ainda que pretende se candidatar na eleição presidencial de 2018. “Vou ser candidato à Presidência em 2018 porque acho que muita gente que fez desaforo pra mim vai aguentar desaforo daqui pra frente”, disse no depoimento.

Apartamento

Ao falar sobre o tríplex, Lula negou ser dono do apartamento, que, segundo ele, era pequeno. “Era muito pequeno, os quartos, era a escada muito, muito… Eu falei ‘Léo, é inadequado para um velho como eu, é inadequado.’ O Léo falou ‘Eu vou tentar pensar um projeto pra cá.’ Quando a Marisa voltou lá não tinha sido feito nada ainda. Aí eu falei pra Marisa: ‘Olhe, vou tomar a decisão de não fazer, eu não quero’”, disse o ex-presidente em seu depoimento.

Além da estrutura do apartamento, Lula disse ainda que concluiu ser “inútil” ter um apartamento na praia. “Uma das razões é porque eu cheguei à conclusão que seria inútil pra mim um apartamento na praia, eu só poderia frequentar a praia no Dia de Finados, se estivesse chovendo. Então, eu tomei a decisão de não ficar com o apartamento”, afirmou.

No depoimento, o ex-presidente fez várias críticas, inclusive, a muitos que pensam que o imóvel seria dele. “Na verdade, quem deveria estar prestando depoimento aqui não era eu, era o procurador que disse que eu sou dono do apartamento, tem que provar que é meu”. O ex-presidente criticou também a imprensa e disse que a PF “inventou” a história do triplex, que é “uma sacanagem homérica”.

“Eu acho que eu estou participando do caso mais complicado da história jurídica do Brasil, porque tenho um apartamento que não é meu, eu não paguei, estou querendo receber o dinheiro que eu paguei, um procurador disse que é meu, a revista Veja diz que é meu, a Folha diz que é meu, a Polícia Federal inventa a história do triplex que foi uma sacanagem homérica, inventa história de triplex, inventa a história de uma offshore do Panamá que veio pra cá, que tinha vendido o prédio, toda uma história pra tentar me ligar à Lava Jato, toda uma história pra me ligar à Lava Jato, porque foi essa a história do tríplex”, disse.

Eleições 2018

Em determinado momento, o ex-presidente abordou a possível candidatura nas eleições de 2018. Ao responder uma pergunta do delegado sobre João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT) e a afirmação de delatores sobre a responsabilidade de Vaccari “para recebimento de valores decorrentes de fechamento de contrato de percentual” e se o ex-presidente teria conhecimento sobre isso, Lula explicou que Vaccari era um “companheiro extraordinário” e que não acredita que ele tenha acertado percentuais com empresas.

“Eu não acredito que o Vaccari tenha acertado percentual com empresa pra receber, não acredito, não acredito. Acontece que no Brasil nós estamos vivendo um período, desde o mensalão, que as pessoas não têm que ser culpadas; ele não será condenado pelo julgamento apenas, ele será condenado pelas manchetes dos jornais”.

O ex-presidente completou dizendo que será candidato nas próximas eleições. “É o que estão tentando fazer comigo agora, só que o que estão tentando fazer comigo vai fazer com que eu mude de posição, eu que estou velhinho, estava querendo descansar, vou ser candidato à Presidência em 2018 porque acho que muita gente que fez desaforo pra mim vai aguentar desaforo daqui pra frente. Vão ter que ter coragem de me tornar inelegível”.

Sobre o sítio em Atibaia, o ex-presidente afirmou que pertence a Fernando Bittar e Jonas Suassuna. “Eu, na verdade, quero falar pouco do sítio, porque eu não vou falar do que não é meu. Quando vocês entrevistarem os donos do sítio eles falarão pelo sítio”. Lula confirmou que frequentava a localidade. Quando questionado sobre reformas no sítio, o ex-presidente disse não ter percebido se foram feitas mudanças e ao ser questionado se sabia se alguma construtora teria feito algo na propriedade, Lula respondeu que a pergunta deveria ser feita aos proprietários. Sobre se tinha conhecimento se o pecuarista José Carlos Bumlai teria sido procurado para tratar de reformas no sítio, o presidente fez apenas sinal negativo com a cabeça.

Instituto Lula

O depoimento foi iniciado com perguntas sobre o Instituto Lula. A respeito das doações feitas ao instituto, o ex-presidente disse que elas são feitas sem contrapartida e que os gastos da instituição não são autorizados por ele.

“Eu não autorizo porque, no instituto hoje, eu sou só presidente de honra e você sabe que se um dia você for presidente de honra da Polícia Federal aqui, você não representa mais nada, ou seja, então o presidente de honra é um cargo de honra só, eu não participo das reuniões da diretoria, eu não participo das decisões, porque o instituto tem uma diretoria própria”.

O ex-presidente disse também que nunca procurou empresas para pedir dinheiro para o instituto. “Não, porque não faz parte da minha vida política, ou seja, eu desde que estava no sindicato eu tomei uma decisão: eu não posso pedir nada a ninguém porque eu ficaria vulnerável diante das pessoas”.

Sobre se é comum que empresas procurem o instituto, espontaneamente, para fazer doações, Lula respondeu que não. “Não. Aliás, eu não conheço ninguém que procura ninguém espontaneamente para dar dinheiro, nem o dízimo da igreja é espontâneo, se o padre ou o pastor não pedir, meu caro, o cristão vai embora, vira as costas e não dá o dinheiro, então dinheiro você tem que pedir, você tem que convencer as pessoas do projeto que você vai fazer, das coisas que você vai fazer”.

O ex-presidente foi perguntado também se seria possível que o presidente do instituto, Paulo Okamotto, ou a integrante da diretoria, Clara Ant, tenham feito pedidos de doação a empresas como, por exemplo, a construtora Camargo Corrêa. “É possível, é possível”, respondeu, dizendo que o mesmo se aplicaria a outras construtoras citadas pelo delegado como OAS, Odebrecht e Andrade Gutierrez. No entanto, Lula disse não saber se todas as empresas fizeram doações ao instituto.

O depoimento termina com o ex-presidente dizendo esperar que seja feito pedido desculpas a ele. “Eu espero que quando terminar isso aqui alguém peça desculpas. Alguém fale: “Desculpa, pelo amor de Deus, foi um engano”.

 

Fonte: Agência Brasil

3 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ação popular contra Joaquim Barbosa deve ir a julgamento no próximo dia 11

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deve julgar no dia 11 de março uma ação popular contra o ministro do Supremo Tribunal Federal aposentado Joaquim Barbosa (FOTO), depois que dois advogados apontaram irregularidades no registro de uma empresa que ele abriu em Miami. Segundo a ação, o ex-presidente do STF incluiu como sede da empresa o apartamento funcional onde morava, em Brasília, embora a legislação limite esses imóveis para fins exclusivamente residenciais.

Os advogados querem que Barbosa pague os custos dos aluguéis desde a criação da empresa e indenize a República Federativa do Brasil por danos morais. O processo, porém, acabou rejeitado em primeira instância e só subiu ao TRF-1 porque casos julgados improcedentes ficam sujeitos ao duplo grau de jurisdição. A apelação será analisada pela 5ª Turma, tendo como relator o desembargador federal Souza Prudente.

A história começou em 2013, quando a Folha de S.Paulo revelou que Barbosa abriu a Assas JB para comprar no ano anterior um apartamento nos Estados Unidos. Com a pessoa jurídica, foi reduzido o custo dos impostos que eventualmente seus herdeiros terão de recolher no futuro. Na época, associações de magistrados consideraram o episódio como “gravíssimo”, enquanto o então ministro negou irregularidades.

A ação popular foi ajuizada no Pará ainda em 2013. Os autores alegaram que poderiam usar esse tipo de processo, cabível em atos administrativos, comissivos ou omissivos que causem dano ou prejuízo à Administração Pública. Já o juiz federal José Flávio de Oliveira, que analisou o caso, concluiu que Barbosa havia atuado com fins particulares, e não na condição de agente público.

“Não obstante o fato de o primeiro réu deter [na época] o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, nem todos os atos jurídicos praticados por ele podem ser considerados atos de autoridade, porquanto este pode realizar atos na sua esfera privada”, diz a sentença, da 5ª Vara Federal de Belém. No TRF-1, a apelação chegou em setembro do ano passado ao gabinete do relator.

O Ministério Público Federal concordou com a sentença. Em parecer, afirmou que apenas indicar imóvel público no cadastro de pessoa jurídica “não demonstra a ocorrência de lesão aos bens cuja proteção é objeto da ação popular, tampouco a mercancia dentro do imóvel, como pretendem fazer crer os recorrentes”. Mesmo assim, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região opinou para que seja derrubada a multa aplicada aos autores, de 1% do valor da causa.

PREOCUPAÇÃO ALHEIA

A revista Consultor Jurídico não conseguiu contatar o ministro aposentado, e o processo não aponta nenhum advogado de Barbosa. Em 2013, ele disse que suas opções de investimento não deveriam ser alvo de preocupação alheia e afirmou ter seguido a lei ao comprar o apartamento em Miami. “Eu comprei com o meu dinheiro, tirei da minha conta bancária, enviei pelos meios legais”, declarou à imprensa.

 

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico

1 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Moradora deve indenizar vizinha por barulhos exagerados em seu apartamento

BARULHO

A 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma moradora de um condomínio a indenizar vizinha por fazer “barulhos exagerados” em seu apartamento. A turma entendeu que o barulho prejudica o sossego e a tranquilidade das pessoas e determinou a mulher que se abstenha de produzir sons em seu apartamento que ultrapassem os limites permitidos na legislação para uma área residencial durante o período noturno, entre 22h e 8h, sob pena de multa.

O juiz também condenou a mulher a pagar indenização por danos morais no valor de R$2,5 mil devido à perturbação sonora.

A mulher entrou com ação contra a vizinha alegando que há algum tempo vem sofrendo perturbação sonora, especialmente no momento de descanso, e, por esse motivo, pediu condenação por danos morais. A vizinha, por sua vez, não apresentou contestação, o que fez com que o juiz decretasse a sua revelia, presumindo a veracidade dos fatos narrados na petição inicial.

O juiz concluiu que a ré vem adotando comportamento inadequado ao prejudicar o sossego e a tranquilidade da moradora do apartamento localizado abaixo do seu, em afronta às regras do direito de vizinhança estabelecidas no Código Civil e às normas internas do condomínio.

Ele ainda apontou que o barulho é uma das maiores causas de perturbação do sossego e da tranquilidade, pois impede o descanso e o repouso, além de comprometer a saúde daqueles que são obrigados a escutá-lo. Cabe recurso da sentença.

 

 

Fonte: Consultor Jurídico /Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF

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