Tag: aposentadoria

18 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

João Amoêdo defende 65 anos para aposentadoria e novas regras para o mínimo

Primeiro candidato à Presidência da República entrevistado pela Agência Brasil, TV Brasil e pela Rádio Nacional (veículos da Empresa Brasil de Comunicação), João Amoêdo (Partido Novo), defendeu a reforma da Previdência com fixação de idade mínima em 65 anos, desvinculando o reajuste da correção do salário mínimo, mas indexando pela inflação e unificar os regimes dos empregados de empresas públicas e privadas. Também disse que estudaria cobrar contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais.

A entrevista foi mediada pela jornalista Roseann Kennedy, com a participação dos jornalistas Luiza Damé, da Agência Brasil, Paulo Leite, da TV Brasil e Valter Lima, da Rádio Nacional.

Confira entrevista na íntegra:

Ele afirmou que pretende mudar o sistema educacional, invertendo a prioridade de investimentos do ensino superior para o ensino básico. Segundo ele, é preciso também mudar a política de reajuste do salário mínimo limitando à reposição conforme a inflação.

Questionado sobre temas de segurança pública, Amoêdo se disse favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, a privatização dos presídios e o emprego de tecnologia avançada nas fronteiras para rastreamento financeiro dos recursos oriundos do tráfico de drogas, armas e outros ilícitos.

23 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Estado não pode cassar segunda aposentadoria após 15 anos de concessão

O Estado não pode conceder duas aposentadorias para um servidor e 15 anos depois cassar uma delas, pois o período de decadência administrativa, de cinco anos, já venceu. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará acolheu liminar de uma servidora aposentada e a permitiu ficar com as duas pensões.

A servidora primeiro se aposentou em 1985 no cargo de técnico em Programação Educacional X, nível ANS-10, lotada na Seduc. Em 1998, aposentou-se também na posição de técnico em Assuntos Educacionais, classe III, lotada na Fundação da Ação Social. No ano de 2000, o Tribunal de Contas do Estado julgou que a segunda aposentadoria da servidora era legal.

 

23 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Secretário do Ministério da Fazenda defende aumento de idade para aposentadoria

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Em nenhum outro lugar do mundo as pessoas se aposentam tão jovens como no Brasil, afirmou hoje (23), o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, em evento na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, na zona sul da cidade. Ele defendeu uma reforma uniformizada que aumente a idade para a aposentadoria e que acabe com os regimes especiais para todas as categorias, incluindo militares e parlamentares.

“Em nenhum outro lugar do mundo as pessoas se aposentam muito jovens como no Brasil, onde algumas pessoas, muito novas, se aposentam com regimes especiais. Temos de mostrar que isso não é sustentável ao longo do tempo”, declarou. “Não podemos ter medo de debate. Vamos colocar uma proposta no papel e discutir com a sociedade. Em todos os países, a Previdência é o mais uniforme possível. Como temos vários regimes especiais, precisamos de mecanismos de transição bem elaborados”, argumentou.

7 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Governo envia reforma da Previdência ao Congresso este mês

MICHEL-TEMER

Apesar dos apelos de partidos da base aliada para adiar o envio da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, o presidente Michel Temer decidiu que vai mandar a proposta este mês, antes das eleições municipais.

A reforma da Previdência tem sido anunciada pelo governo desde que Temer assumiu a Presidência como interino, em maio deste ano. Parlamentares de partidos aliados, porém, argumentavam que o envio agora poderia atrapalhar as disputas eleitorais por ser uma medida impopular.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, Temer manifestou-se ontem (6) no sentido de enviar ainda neste mês a proposta, como havia prometido em ocasiões anteriores.

21 jun by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Desembargador preso por vender sentenças é aposentado compulsoriamente

JUSTICA3Preso desde abril, o desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi agora condenado à aposentadoria compulsória pelo Pleno da corte da qual ele fazia parte. Com a decisão administrativa, que foi unânime, ele continua a receber o salário, mas não tem mais direito a benefícios.

Na esfera criminal, Stábile foi condenado por corrupção passiva quando ocupava cargo no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Em 2010, uma operação policial que investigava a venda de sentenças chegou até ele. O então desembargador foi condenado a seis anos de prisão e perda do mandato. Atualmente, cumpre pena no Centro de Custódia de Cuiabá.

A prisão de Stábile foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça, que se baseou no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto ao cumprimento de pena antes do trânsito em julgado. A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos do órgão.

Segundo reportagem do portal G1, a condenação de Stábile foi baseada em interceptações telefônicas que apontaram o desembargador cobrando propina para manter um prefeito no cargo. O beneficiado perdeu a eleição, e o eleito teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

Fonte: Consultor Jurídico

10 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

TST mantém cassação de aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos

JUIZNICOLAU
O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que cassou a aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto (FOTO). Em julgamento unânime, os ministros que compõem o Órgão Especial do TST negaram provimento a recurso administrativo do ex-juiz, que pedia a anulação do processo que resultou na cassação. Para o relator do caso, ministro Emmanoel Pereira, não foi identificada nenhuma ilegalidade no processo.

A cassação da aposentadoria de Nicolau foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) após sentença penal transitada em julgado. Em recurso ao TST, a defesa pedia ainda a concessão de indulto, o que extinguiria a punibilidade, na forma dos incisos II e IV do artigo 107 do Código Penal. Mas, no entendimento do Órgão Especial, o Decreto 7.873/2012 deixa claro que o indulto não se estende aos efeitos da condenação.

Para o relator do caso, ministro Emmanoel Pereira, uma vez verificada a existência de sentença penal transitada em julgado e não constatada nenhuma ilegalidade no processo administrativo, foi correta a decisão do Regional que determinou a cassação da aposentadoria.

Sem receber proventos desde outubro de 2000, o ex-juiz questionava, no recurso ao TST, a ausência destes pagamentos antes do trânsito em julgado da condenação criminal, declarado em 2013 pelo Supremo Tribunal Federal. Para a defesa de Nicolau, o não pagamento do período anterior importa enriquecimento indevido do Estado.

O CASO

Em outubro de 2000, o então presidente do TRT-2, Francisco Antonio de Oliveira, suspendeu o pagamento da aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, por irregularidades no recadastramento de inativos.

Em fevereiro de 2001, o Tribunal Superior do Trabalho, atendendo reclamação do Ministério Público do Trabalho, determinou ao TRT paulista que instaurasse processo administrativo disciplinar contra o ex-juiz para investigar as acusações de desvios de recursos da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. E, em julgamento realizado em março do mesmo ano, a suspensão da aposentadoria foi mantida pelo TRT.

Em maio 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o ex-juiz e outros réus pelo desvio de quase R$ 170 milhões da construção do fórum trabalhista.

Já em abril de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu certidão declarando o trânsito em julgado da condenação por lavagem de dinheiro, o que fez com que a Procuradoria do Trabalho pedisse a reabertura do processo. Após novo julgamento do TRT-SP, em dezembro do mesmo ano, a aposentadoria foi cassada de forma definitiva. A defesa ainda poderá apresentar embargos declaratórios para o próprio Órgão Especial.

 

Fonte: Portal do TST

10 maio by Henrique Goes Tags:, ,

GOVERNO SANCIONA LEI QUE REDUZ TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE DEFICIENTE PARA SE APOSENTAR

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar nº 142, que reduz a idade e tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de pessoa com deficiência. As novas regras entrarão em vigor daqui a seis meses, de acordo com o Diário Oficial da União.

Imagem de internet

Nos casos de deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres no caso de deficiência moderada. Não houve redução para os portadores de deficiência leve, pois, nestes casos, não há impedimentos e dificuldades que justifiquem um tempo menor de contribuição.

A lei define ainda que, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres aos 55 anos de idade, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. O Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve. Caberá aos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atestarem o grau de deficiência do segurado, se filiado ou com filiação futura ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Para contar com o benefício previsto, os segurados terão de comprovar a deficiência durante todo o período de contribuição. Para aqueles que adquiriram a deficiência após a filiação ao RGPS, os tempos diminuídos serão proporcionais ao número de anos em que o trabalhador exerceu atividade com deficiência.

 

Fonte: Agência Brasil

 

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