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30 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

MP vai apurar entraves na instalação de ar-condicionado nas escolas municipais de Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para apurar os entraves para a realização das adequações das instalações físicas e elétricas das unidades educacionais da rede municipal de Parnamirim, com o objetivo de promover a climatização das salas. A Secretaria Municipal de Obras Públicas tem 10 dias para apresentar o ato de homologação da licitação referente aos serviços, aos respectivos contratos com as empresas vencedoras. O órgão também deve informar a previsão de emissão da ordem de serviço.

As Secretarias Municipais de Finanças e de Educação também foram oficiadas para remeter o contrato com as empresas vencedoras do certame e todo o processo de aquisição dos condicionadores de ar (homologação da licitação, contrato e termo de entrega).

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