10 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

João de Deus e esposa são indiciados por porte ilegal de arma

A Polícia Civil de Goiás indiciou hoje (10) o médium João de Deus (FOTO) e sua esposa, Ana Keyla Teixeira, pelo crime de porte ilegal de arma. A investigação foi finalizada nesta quinta-feira e foi baseada nas buscas e apreensões realizadas na residência do médium nas cidades goianas de Abadiânia e Anápolis após o surgimento das primeiras denúncias de assédio sexual.

De acordo com a delegada Karla Fernandes, responsável pelas investigações envolvendo João de Deus, em Goiânia, o médium também foi indiciado por crime sexual, supostamente cometido em 2016, contra uma mulher que mora atualmente em São Paulo.

Karla também informou que outros três inquéritos que estavam em andamento serão arquivados por extinção de punibilidade, quando o acusado não ser mais punido porque a conduta prescreveu.

3 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

[VÍDEO] Bandidos matam vigia de mercadinho em São Tomé

Dois bandidos armados assassinaram, pouco antes das 18:30 de hoje, 3, o vigia identificado extra-oficialmente como Célio, que estava sentado na calçada do mercadinho onde trabalhava, quando foi abordado e não teve chances de defesa. O crime aconteceu na rua Augusto Severo, Centro de São Tomé, interior do Rio Grande do Norte.

Segundo fontes deste Companhia da Notícia, o vigia esperava o “Mercadinho de Neza” fechar, para encerrar mais um dia de trabalho, quando foi morto. Uma câmera flagrou o momento da ação dos marginais, que teriam escapado em uma motocicleta, roubando a arma da vítima. O corpo permanecia no local até às 21 horas.

Abaixo, o momento da execução:

Foto e vídeo: cedidos

 

25 dez by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Como sair de uma arma de fogo sendo apontada para você

É bom, sempre, lembrar que a recomendação dos especialistas em segurança é não reagir, a menos que você tenha conhecimento técnico para uma reação eficiente.

23 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

“Cidadão de bem deve ter direito a arma de fogo. É para atirar na cabeça do bandido”

O coronel PM Walterler, do Rio Grande do Norte, opina sobre o direito do cidadão ter uma arma de fogo para a defesa de sua vida.

25 jul by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Confederação questiona norma sobre porte de arma a oficiais da reserva

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5972, a Confederação de Tiro e Caça do Brasil questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivo do Decreto 5.123/2004 que trata do porte de armas para oficiais da reserva das Forças Armadas. A norma, segundo a entidade, viola o princípio da isonomia.

O artigo 37 do Decreto 5.123/2004, com a redação dada pelo Decreto 6.146/2007, diz em seu caput que, para conservarem a autorização para porte de armas de fogo de sua propriedade, os integrantes das Forças Armadas transferidos para a reserva remunerada ou aposentados deverão se submeter, a cada três anos, a testes de avaliação psicológica. Já o parágrafo 2º diz que tal prerrogativa não se aplica aos integrantes da reserva não remunerada.

De acordo com entidade, a Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) garante, em seu artigo 6º (inciso I), o porte de arma para todos os integrantes das Forças Armadas. O dispositivo, conforme a confederação, não faz qualquer distinção no tocante a ser da ativa ou reserva, e nem se é da reserva remunerada ou não.

Segundo a autora da ação, a restrição imposta pela norma cria discriminação entre oficiais da reserva, desrespeitando a lei federal e caracterizando ofensa ao princípio da isonomia. Pede assim que o STF declare a inconstitucionalidade de todo o artigo 37 do decreto.

A ação está sob relatoria do ministro Luiz Fux.

Fonte: Portal do STF

16 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Procuradoria contesta porte de arma para aposentados da área de segurança

pistola
A Procuradoria-Geral da República ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da Lei Complementar 472/2009, de Santa Catarina, que autorizam o porte de arma para agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativos, ativos e inativos.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, a autorização contraria o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) que não inclui agentes socioeducativos no rol de concessão de porte de arma de fogo. A lei também não prevê a possibilidade de servidores inativos, de quaisquer categorias, continuarem a portar arma de fogo, afirma a ação.

“O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a constitucionalidade do Estatuto do Desarmamento, assentou que porte de arma de fogo é questão de segurança nacional e, com base no princípio da predominância de interesse, reconheceu competência privativa da União para legislar sobre a matéria”, diz a PGR, citando os artigos 21 e 22 da Constituição Federal.

Além da declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos questionados, a ação pede a suspensão liminar da expressão “inativos”, contida no caput do artigo 55 da Lei Complementar estadual 472/2009, e do inciso V, que autoriza porte de arma para agentes de segurança socioeducativos do estado. O relator da ADI é o ministro Edson Fachin.

 

Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do STF

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