16 jan by João Ricardo Correia Tags:,

Jovem morre tentando proteger a mãe em assalto

O jovem Matheus dos Santos Lessa, de 22 anos, foi assassinado ontem (15) na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, durante tentativa de assalto em um estabelecimento comercial. Segundo a Polícia Militar (PM), ele foi baleado quando os assaltantes fizeram disparos com suas armas e o jovem tentou proteger sua mãe.

O caso aconteceu na rua Francisco Furtado, no bairro de Guaratiba. De acordo com a PM, os criminosos fugiram depois de efetuar os disparos.

Equipes da Delegacia de Homicídios (DH) da Capital investigam o caso. Os técnicos fazem diligências em busca de testemunhas e imagens que possam ajudar na elucidação do caso.

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil / Rio de Janeiro

15 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Pessoas acima de 25 anos podem ter até 4 armas de fogo

Presidente Bolsonaro na cerimônia de assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas no país. (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (15), no Palácio do Planalto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.

Citando o referendo de 2005 em que a população rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo, Bolsonaro argumentou a necessidade do decreto.

“O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento. Em toda minha andança pelo Brasil, ao longo dos últimos anos, a questão da arma sempre estava na ordem do dia. Não interessa se estava em Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Rio de Janeiro.”

15 jan by João Ricardo Correia Tags:, ,

Bolsonaro assina hoje decreto que flexibiliza posse de armas de fogo

O presidente Jair Bolsonaro assina hoje (15) , durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas, informou a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa. Os detalhes do decreto, entretando, não foram divulgados pela Casa Civil. 

A assinatura do decreto será logo depois da reunião ministerial, que Bolsonaro passou a fazer todas as terça-feiras, às 9h no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro. 

Na semana passada, o presidente se reuniu com parlamentares e conversou sobre a flexibilização da posse de armas. O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que Bolsonaro pretendia tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder a licença apenas com base na justificativa do solicitante. 

Segundo Fraga, estudos analisados pela Presidência da República incluíam a necessidade de justificar o pedido de posse de arma. A justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Outros requisitos serão exigidos, como a ausência de antecedentes criminais e a aprovação do requerente em teste psicológico.

De acordo com o parlamentar, o decreto deverá aumentar para 10 anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil / Brasília

2 jan by João Ricardo Correia Tags:, ,

Nem tudo é o que parece ser

 

 

 

 

 

 

 

19 dez by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Policiais apreendem armas e mais de R$ 400 mil em casa de João de Deus

Armas e dinheiro apreendidos em endereços ligados ao médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus (Foto: Coordenação de Comunicação da Polícia Civil de Goiás)

Policiais civis de Goiás apreenderam pouco mais de R$ 400 mil e cinco armas de fogo em uma das residências do médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus. Parte do dinheiro e o armamento estavam guardados no fundo falso de um guarda-roupa, em um quarto de uma das casas que o médium mantém em Abadiânia (GO).

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes, um dos revólveres tinha a numeração raspada. Junto com as cinco armas, havia também uma pistola de brinquedo. O dinheiro apreendido reúne notas de dólares, euros, pesos argentinos, francos suíços e reais cuja origem ainda será investigada.

Hoje (19), ao falar com jornalistas sobre o resultado do cumprimento de mandados de busca e apreensão executados ontem(18), em três endereços ligados ao médium, o delegado-geral classificou a operação como “exitosa”.

Entre os locais onde a Justiça autorizou a realização de buscas e apreensões está o centro espírita Casa Dom Inácio de Loyola, onde, desde 1976, João de Deus oferece consultas, aconselhamento e cirurgias espirituais, além de vender produtos que ele próprio prescreve a seus seguidores. No local, os policiais revistaram os setores administrativos, os locais de oração e áreas reservadas do imóvel. Além disso, peritos buscaram vestígios de sêmen e sangue. O laudo técnico deve ser divulgado em breve.

“Estes objetos [apreendidos] são importantes para a elucidação da nossa investigação”, comentou Fernandes, acrescentando que os policiais também apreenderam documentos, aparelhos celulares e outros objetos cuja relevância investigativa ainda vai ser analisada.

“Ainda não sabemos o motivo para ele manter este armamento e esta quantidade considerável de dinheiro em sua residência”, declarou o delegado-geral, assegurando que toda a ação policial foi acompanhada por membros do Ministério Público de Goiás e por advogados de defesa de João de Deus.

João de Deus está preso em caráter preventivo desde o último domingo (16), quando ele se entregou às autoridades policiais. Ele está em uma cela de 16 metros quadrados do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO). Ontem à tarde, a Justiça goiana negou o pedido de liminar apresentado pela defesa do médium, que tenta transformar a prisão preventiva em prisão domiciliar com uso tornozeleira. O advogado Alberto Toron já antecipou à imprensa que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele alega que seu cliente tem idade avançada e problemas de saúde

Denunciado por crimes sexuais, João de Deus diz que é inocente. Na semana passada, ao fazer sua primeira aparição pública desde que as primeiras denúncias começaram a vir à público, o médium disse que estava nas mãos da Justiça. Segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), até a noite da última segunda-feira (17), 506 mulheres já tinham entrado em contato com o MP estadual a fim de denunciar o médium ou obter orientações sobre como agir.

O MP goiano, no entanto, destaca que ainda não é possível afirmar se todos os contatos serão convertidos em inquéritos. Isso porque, ainda que a consistência dos relatos seja avaliada desde o primeiro momento, os promotores têm que verificar quais caracterizam potenciais casos de abuso sexual e descartar aqueles contatos que não passam de desabafos ou de denúncias em duplicidade.

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil / Brasília

12 dez by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

OAB recomenda que poder público retome o controle das penitenciárias

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse hoje (12) que a solução dos problemas de segurança no país não passam pela flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Para Lamachia, o poder público tem de retomar o controle do sistema penitenciário, enfrentando o crime organizado, que domina os presídios brasileiros.

“Não é armando as pessoas que nós vamos resolver o problema da segurança pública”, afirmou. Lamachia fez referência ao ataque a fiéis na Catedral de Campinas, que deixou cinco mortos, incluindo o atirador Euler Fernando Grandolpho. “O que aconteceu ontem (11) em São Paulo é algo extremamente preocupante. O Brasil precisa também ter políticas efetivas para esse tipo de situação”, argumentou.

Lamachia participou do Fórum de Governadores, que discute segurança pública, na sede da OAB, em Brasília. “Não vejo que armar as pessoas como uma forma de solução ou de minimização dos problemas que estamos enfrentando na área da segurança pública. Entendo que o Brasil precisa de fato enfrentar a situação do sistema prisional”, afirmou.

23 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Operação Pecado Original prende 34 integrantes de facção criminosa

Uma investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Civil de Caicó(RN) resultou na deflagração da Operação Pecado Original com o intuito de prender integrantes de uma facção criminosa, na manhã desta sexta-feira (23), em diversas cidades da região do Seridó. Durante a Operação, que teve a coordenação da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN) e o apoio de outras equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar, foram efetivadas as prisões de 34 investigados, mediante o cumprimento de mandados de prisão temporária e preventiva. Um adolescente também foi apreendido. Entre os 34 presos, 11 são mulheres e 23 são homens.

Das 34 prisões efetivadas, 12 delas foram cumpridas mediante mandados judiciais em desfavor de criminosos que já estavam detidos no sistema penitenciário. Durante a Operação, foram apreendidas armas, drogas e dinheiro. “A Operação Pecado Original foi bastante exitosa e com certeza teremos uma redução nos índices de criminalidade nas cidades desta região”, destacou a delegada-geral da Polícia Civil, Adriana Shirley.

10 jul by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Narcotráfico movimenta R$ 15,5 bilhões por ano no Brasil

O narcotráfico movimenta no Brasil em torno de R$ 15,5 bilhões ao ano, segundo levantamento da Consultoria Legislativa da Câmara de Deputados, divulgado agosto de 2016.

Daí, tantas disputas entre os marginais que se autodenominam integrantes de facções que dominam quase a totalidade dos presídios brasileiros.

O Anuário das Drogas da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2016, mostra que à frente da Colômbia, do Equador, da República Dominicana e da Argentina, o Brasil foi o país mais frequentemente utilizado como base para envio de cocaína para a Europa, entre 2009 e 2014.

Intimamente ligado ao narcotráfico está o tráfico de armas, que segue agindo com grande facilidade, diante da ineficiência do aparelho público de segurança do Brasil.

Com informações do hojeemdia.com.br

13 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Cinco suspeitos de integrar milícia são presos em Macaíba

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Policiais civis da Delegacia de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal, prenderam cinco integrantes de um grupo que vinha agindo como uma milícia, no bairro de Traíras, na manhã desta terça-feira (13). Foram presos José Alexandre de Lira, 31 anos; Antonio Railson do Monte, 25 anos; José Ailton Lira, 36 anos; José Cassiano F. Travassos, 27 anos e Marciel Lucas de Lima Pereira, 25 anos. O grupo ameaçava moradores da comunidade que não contribuíam com os R$ 25 cobrados para os serviços de segurança ilegal.

Os acusados tinham um ponto de apoio na praça principal de Traíras. “No local, nós apreendemos dois revólveres calibre 38, um revólver calibre 32, um simulacro de pistola, munições, R$ 1.225,00, um rádio comunicador, uma balaclava, vários celulares e carteiras de detetives”, detalhou o delegado titular de Macaíba, Normando Feitosa. Os presos responderão pelos crimes de constituição de milícia privada e porte ilegal de arma de fogo.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Polícia Civil do RN (Degepol)

26 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Armas de fogo matam 2,6 vezes mais negros que brancos

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O número de pessoas negras mortas por armas de fogo no Brasil é 2,6 vezes maior que o de pessoas brancas. O dado faz parte do Mapa da Violência, levantamento que também mostra que entre 2003 e 2014, enquanto houve queda de 27% nas taxas de mortalidade de brancos por esta causa, houve aumento de 9,9% nas de negros.

O Mapa da Violência compõe uma série de estudos feitos pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, desde 1998, tendo como temática a violência no Brasil. Waiselfisz é vinculado à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

22 jun by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

“Intocáveis”: Força Nacional cumpre ordens de buscas e prisões na casa de policiais

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Foto: Hermes Castro/Mossoró Hoje

Mossoró Hoje

A Força Nacional, com apoio de um helicóptero, policiais militares e policiais civis, está cumprindo ordens judiciais de buscas e apreensões, bem como também prisões, em vários bairros de Mossoró/RN. Entre os investigados, existem policiais militares. A operação foi batizada como “Intocáveis.”

Os policiais fecharam o trecho da Rua Coronel Gurgel, que fica perto da Riachuelo, no Centro de Mossoró, onde fica a delegacia montada para a Força Nacional.

Nos bairros, já se tem informações com imagens de buscas e apreensões na casa do Cabo PM Gomes, conhecido por Quebra Osso, no Abolição IV, zona oeste de Mossoró.

A Operação cumpriu 7 mandados de prisão e 4 de condução coercitiva.

13 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Três morrem e cinco são presos após tiroteio com PMs em Felipe Camarão

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Policiais da Força Tática do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) prenderam na manhã deste sábado (13), na zona Oeste de Natal, cinco pessoas suspeitas de envolvimento com crime, apreenderam cinco armas de fogo, carregadores, munições, colete tático, drogas e dinheiro fracionado. Três marginais, que reagiram atirando contra os PMs, foram atingidos e morreram enquanto eram socorridos.

Na primeira ação, a Força Tática fazia um patrulhamento de rotina, no bairro de Felipe Camarão, quando se deparou, na travessa Santa Isabel, com oito pessoas em atitude suspeita. Ao perceberem a presença da PM, o grupo reagiu a abordagem atirando contra a viatura. Os policiais responderam à agressão e no confronto dois suspeitos foram baleados e outros dois presos. Os demais fugiram por uma área de morro naquele local. Os suspeitos atingidos identificados por Bruno Souza Lima, de 23 anos, e Lucas Teixeira, de 22 anos, morreram a caminho do hospital.

Com eles, a PM apreendeu quatro revólveres calibre 38, dois rádios comunicadores, colete tático, uma grande quantidade de maconha, crack e dinheiro fracionado proveniente da comercialização dos entorpecentes.

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Já na rua Padre João Maria, também em Felipe Camarão, a Força Tática do 9º BPM estava saturando a área, com as Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), quando um adolescente de 15 anos atirou em direção aos policiais que, novamente, reagiram a agressão, conseguindo neutralizá-lo. O infrator morreu no local. Com ele a PM apreendeu um arma 9 mm e três carregadores .40 municiados e drogas. Outras três pessoas, sendo duas mulheres e um homem, todos com passagem pela Polícia, foram detidos na mesma ocorrência.

A PM suspeita que todos os envolvidos nas ações desta manhã, na zona Oeste, tenha ligação entre si e façam parte de uma mesma quadrilha que é apontada como responsável pelo tráfico de drogas no bairro de Felipe Camarão e são suspeitos de cometerem vários assaltos na zona Sul e Oeste de Natal.

 

ATENÇÃO, ABAIXO, IMAGENS FORTES DE DOIS CADÁVERES!

 

 

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Com informações da Assessoria de Imprensa da
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

Fotos: cedidas

22 maio by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

120 mil vidas poupadas no país do faz-de-conta

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Foto: www.noticiasdejardim.com

 

Por Bene Barbosa*
Volta às páginas dos jornais e aos noticiários a triste notícia que o Brasil é líder mundial em números absolutos de homicídios e ocupa o 11º lugar do ranking considerando o índice de assassinatos a cada 100 mil habitantes. Com 56.337 homicídios ocorridos em 2012, o país registrou 29 mortes violentas a cada 100 mil habitantes, número quase cinco vezes maior do que o índice mundial (6,2). As estatísticas foram contabilizadas pelo Observatório de Homicídios pertencente ao Instituto Igarapé do Rio de Janeiro. Não se trata de nenhuma novidade, pois ano após ano, o Brasil quebra consecutivos recordes de criminalidade violenta, entre elas os homicídios.

Concomitantemente continua circulando a informação que 120 mil vidas teriam sido “salvas” pelo advento do chamado Estatuto do Desarmamento, aprovado em dezembro de 2003, em conturbada votação na plena vigência do chamado Mensalão onde o executivo pagava pela aprovação de projetos de lei aos quais seria favorável. De acordo com essa tese, graças ao Estatuto do Desarmamento, a crescente “epidemia” de homicídios teria sido reduzida, o que na prática resultaria em vidas poupadas. Sobre tal notícia, nos cabe a responsabilidade de assumir que erramos em uma primeira e superficial análise feita no calor do combate, porém, diferentemente daqueles que pregam o desarmamento, não nos causa qualquer constrangimento assumirmos isso, uma vez que sempre privamos pela verdade e pela correta análise dos dados e fatos.

Seria mesmo esse o caso? Como “prever” taxas de homicídios? Essa metodologia de projeção de crimes é utilizada em mais algum lugar do mundo para se medir eficiência em Segurança Pública? Seria possível comprovar a causalidade entre a restrição de armas legais e a queda dos homicídios?

Com essas e outras perguntas iniciamos um estudo sobre a tal eficácia do desarmamento no Brasil e pegando o gancho do termo “epidemia” tão usado por aqueles que advogam pelo desarmamento, recebi de muito bom grado a ajuda do Dr. Luís Fernando Waib, epidemiologista, que possui grande conhecimento na análise de dados e estatísticas. Em suas palavras: “Após ter me deparado com dados de mortalidade por arma de fogo, divulgados na mídia e em redes sociais recentemente, me incomodei com a análise dos dados divulgados e desconfiei da consistência dos números. Particularmente, me causou estranhamento a inclinação da curva de homicídios, a falta de clareza na apresentação dos dados e as conclusões depreendidas deste conjunto”. Em resumo: algo não estava certo.

Foram utilizados os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Sistema Único de Saúde (SIM/SUS) para prospecção dos dados de mortalidade por causas externas (a mesma fonte utilizada para confecção do Mapa da Violência) e IBGE para prospecção dos dados populacionais. Os dados utilizados nesta análise são de 1996 a 2012 – último ano com dados disponíveis no SIM/SUS.

A partir dos dados obtidos nas fontes oficiais que, repito, são as mesmas utilizadas para a confecção do Mapa da Violência, não chegamos à mesma conclusão veiculada pela imprensa pelos motivos abaixo elencados:

  1. Desde 1996 há uma tendência de elevação na violência (traduzida pela crescente taxa de homicídios por 100.000 habitantes), em paralelo à tendência de elevação da taxa de homicídios por armas de fogo (também em eventos por 100.000 habitantes).

  2. Entre 1999 e 2004 há um desvio desta curva que sugere uma incidência anormal de homicídios por arma de fogo. É preciso examinar com mais profundidade (“quebrar” os dados e contextualizar com os demais fatores que interferem nos índices) para determinar causas prováveis.

  3. No entanto, como todo “surto”, este também mostrou sua tendência do retorno à média. Neste caso, não exatamente à média, mas à tendência histórica.

  4. A partir de 2005, a curva retoma o crescimento anterior, até 2011, quando vemos nova inflexão para cima (2012). Não há dados disponíveis nos sistemas consultados para avaliar este novo fenômeno, mas o foco prioritário desta análise é o primeiro.

  5. Em hipótese alguma, observa-se queda da taxa de homicídios após o advento do desarmamento, que, se existisse, se mostraria como uma queda progressiva da violência a partir de 2004 e assim se manteria até hoje, uma vez que o mesmo se encontra em plena vigência e como já dissemos, a partir de 2005 os homicídios voltaram a crescer.

  6. É falsa, portanto, a afirmação de que mortes foram prevenidas pelo advento do desarmamento – em primeiro lugar porque a curva de incidência iniciou seu retorno à média antes dos efeitos do desarmamento, mas principalmente porque a projeção da curva não pode ser feita a partir de um período de “surto”, mas sim do período endêmico da série histórica.

  7. Outro dado relevante para a análise é que a curva da taxa de homicídios é, durante toda a série histórica, paralela à curva de homicídios por arma de fogo. Se tivesse havido uma inflexão para baixo da curva da taxa de homicídios a partir de 2004 (quando efetivamente se iniciou o recolhimento de armas de fogo), poderíamos depreender que o desarmamento provocou uma redução gradual e constante da violência. Tivesse havido manutenção da curva de homicídios, mas redução da curva de homicídios por arma de fogo, poderíamos depreender que a violência se manteve, mas mudou de método. A conclusão aqui é que o desarmamento foi ineficaz, seja para reduzir a violência, seja para mudar a participação das armas de fogo nestes eventos.

  8. Por fim, o crescimento constante da participação das armas de fogo nos homicídios (de 59% em 1996 para 71% em 2012) mostra que não só o poder público impediu o uso legítimo de armas de fogo pelo cidadão, mas falhou na redução da disponibilidade destas armas para os criminosos.

Após essa mais aprofundada análise, concluímos que nenhum estudo sério no mundo projeta taxas de homicídios como ferramenta de medição de eficácia de políticas de segurança pública. A queda pontual dos homicídios com utilização de armas foi acompanhada na mesma proporção pela queda dos homicídios com a utilização de outros instrumentos ficando assim comprovado que não existe relação com as restrições trazidas pelo estatuto do desarmamento.

Por mais que tentem, forcem, espremam e torturem os dados, não há o menor indício que aponte para uma possível eficácia do desarmamento na redução da criminalidade violenta simplesmente porque isso não aconteceu. Quem assim o faz, mente desesperadamente na tentativa de não ver aprovado o PL 3722/2012 de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça que devolve ao cidadão o direito de se defender na total ineficácia do Estado de fazê-lo minimamente.

O desarmamento fracassou, continuará fracassando e o Brasil, de mentiras em mentiras, vai se consolidando como o país do faz-de-conta.

 

* Bene Barbosa: especialista em Segurança Pública, presidente da ONG Movimento Viva Brasil e autor do livro “Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento”.

Fonte: Agência Viva Brasil (www.movimentovivabrasil.com.br)

11 maio by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Estelionato estatístico – as mortes que o desarmamento (não) evitou

ARMAS

Por Fabricio Rebelo*

Apresentado em abril de 2012, o Projeto de Lei 3722, que reformula o estatuto do desarmamento, teve, apesar da elevada aprovação popular, uma tramitação discreta até o final de 2014, talvez pela descrença no avanço da proposta, sobretudo do lado desarmamentista. Em novembro, contudo, isso mudou. Após uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com a presença de diversos especialistas, o suporte fático da legislação atual ruiu, acendendo a luz de alerta no governo e na grande mídia a seu serviço. Desde então, o projeto tem sido alvo de incontáveis matérias, em boa parte, infelizmente, recheadas de dados fantasiosos.

Um desses dados é o que atribui ao atual estatuto uma redução de centenas de milhares de mortes. O número varia sem padrão, a depender do momento e do ambiente em que é apresentado. Já se falou em 100 mil vidas poupadas, em 200 mil e, agora, o número da vez é 121 mil, numa precisão que remete aos estudos estatísticos sérios. Mas seriedade é o que falta nessa conta.

Para chegar a esse quantitativo, utilizou-se um critério que não existe na análise da segurança pública: a projeção de homicídios. Foi calculado o ritmo de crescimento das taxas de homicídio no país até 2003, ano em cujo final se aprovou o estatuto, aplicando-o aos anos subsequentes, para estimar quantos deveriam ser os mortos e contrapor a estimativa aos registros efetivos. Neste processo, o resultado foi que, sem o estatuto, morreriam 121 mil pessoas a mais.

A metodologia é absurda. Projetar quantidades de homicídio é como um analista esportivo afirmar que um time será campeão invicto após vencer as três primeiras partidas em um campeonato com trinta jogos. No máximo, um palpite. As determinantes para as taxas de mortalidade intencional não se resumem à lei, elas compreendem uma complexa gama de fatores essencialmente dinâmicos. Desenvolvimento humano, momento econômico, eficiência das ações repressivas e investigativas policiais, eficácia do sistema jurídico-punitivo, chance de defesa das vítimas, tudo isso influencia no número de assassinatos. E tudo isso muda. Exatamente por essa razão a análise séria de qualquer quadro de violência social se baseia em dados concretos, naquilo que foi registrado, e não no que poderia ser.

De concreto, sem nenhuma fantasia ou projeção, os mesmos números do Mapa da Violência mostram que se matou 1,36% mais no Brasil nos anos posteriores ao estatuto e que se utilizou 7% mais armas de fogo nesses crimes. O resto é adivinhação ou exercício de futurologia.

Querer atribuir ao estatuto pontuais reduções de homicídio nos anos imediatamente posteriores à sua aprovação é, além de amplamente contestável – vide as mortes por causas externas indeterminadas do DATASUS –, desconhecer o que está em seu próprio texto. A lei somente foi regulamentada em julho de 2004 e teve sua maior restrição à posse de armas vigente apenas ao final de 2009, até quando todos os proprietários puderam manter a posse delas, beneficiados pela oportunidade de recadastramento, a chamada “anistia”. E de 2009 em diante, com a plenitude do estatuto, saímos de 51 mil para 56 mil homicídios ao ano (2012). São os dados reais.

Coincidência ou não, no Código Penal o artigo 121 tipifica o crime de homicídio. Se as supostas vidas salvas foram quantificadas em sua referência, seria mais adequado dizer que foram 171 mil, pois o crime inspirador dessa conta deveria ser o estelionato.

 

* Fabricio Rebelo é pesquisador em segurança pública, assessor jurídico e responsável pelo portal Direito e Segurança Pública.

Fonte: Imagem Corporativa

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