Tag: Cadáver

24 out by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Liberdade de imprensa: jornal não deve indenizar por publicar foto de cadáver em reportagem

Cármen Lúcia entendeu que a decisão do TJ-SP censurou a atuação da imprensa

Não cabe ao juiz substituir o jornalista e decidir se a publicação de uma foto em reportagem é necessária ou não. Esse foi o entendimento que prevaleceu na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao negar pedido de indenização contra um jornal pelo uso da fotografia de um cadáver.

O caso chegou ao Supremo após o Tribunal de Justiça de São Paulo condenar o jornal Folha de S.Paulo a pagar R$ 60 mil de indenização a familiares de vítima de assassinato. O homem foi atingido dentro de seu carro, quando voltava de viagem de negócios, numa troca de tiros na rodovia Anhanguera, durante assalto a carros fortes, e uma foto sua dentro do carro foi publicada no jornal, segundo a família, “sem os cuidados necessários de preservar a imagem do morto”.

Ao fixar a condenação, o TJ-SP entendeu que o direito fundamental à liberdade de informação não isenta a responsabilidade civil de órgãos de imprensa. Segundo o tribunal estadual, “era desnecessária a publicação da foto do rosto desfigurado do falecido, sem o cuidado de sombrear a imagem” — tanto que outros jornais divulgaram a notícia sem a publicação de imagens.

3 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Museu Nacional vira cinzas por falta de compromisso dos governantes

Um incêndio de proporções ainda incalculáveis atingiu, no começo da noite deste domingo (2), o Museu Nacional do Rio de Janeiro, na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, na zona norte da capital fluminense (Foto: Tânia Rego/Agência Brasil)

Agora é tarde! O fogo se propagou, faltou água para apagá-lo e grande parte da história do Brasil virou cinzas. O incêndio que destruiu o Museu Nacional do Rio de Janeiro foi consequência de governos, vários, que não têm o mínimo compromisso com a nação, que não valorizam a cultura, que priorizam a roubalheira do dinheiro público. Por várias vezes, a instituição fechou as portas porque precisava de manutenção. Sobrevivia de esmolas, miseravelmente, e vira mais um “cadáver” que já começou a ser explorado por alguns canalhas que desejam ser eleitos no dia 7 de outubro.

Controlado o incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro, a previsão é que equipes de bombeiros entrem no prédio para avaliar as condições da estrutura. O trabalho de perícia e de investigação será conduzido por agentes da Polícia Federal da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio.

Não há previsão para o início da avaliação das condições do prédio nem da perícia, pois há locais ainda com focos de incêndio.

22 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Irmã da mulher assassinada por sargento da Aeronáutica critica impunidade

Há exatos 9 anos, Andreia Rosângela Rodrigues foi assassinado por seu marido, o sargento da Aeronáutica Andrei Bratkowski Thies, em Natal. O crime foi repleto de crueldade. O militar escondeu o cadáver numa geladeira, depois enterrou em uma área da Força Aérea Brasileira e, por fim, no quintal da casa dos seus pais, em Ponta Negra, zona Sul da capital potiguar.

Os pais de Andrei também participaram o crime, foram condenados e ficaram um tempo em presídios estaduais. O sargento Andrei continua no posto e sempre ficou nas dependência da FAB.

Revoltada com o que chama de “impunidade”, Priscila Rodrigues, irmã de Andreia, postou o vídeo acima.

21 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Na hora da munganga, o Governo só falta convocar o “Rambo do Alecrim”

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                           Rambo do Alecrim, personagem irreverente bastante conhecido em Natal (Foto: Magnus Nascimento)

Quem será a próxima vítima? De quem será o próximo cadáver a ficar estirado em via pública? Até quando a sociedade ficará apenas lamentando, chorando suas perdas, sem ir às ruas cobrar uma resposta imediata do Governo do Estado?

A cobrança deve ser à Instituição. Pode o governador ser Robinson, Silvio, Fábio, Henrique, Geraldo, Garibaldi, Agripino, João, José, Manoel, não importa! Sobrenome também não faz diferença! É “tudo farinha do mesmo saco!”.

O que temos que perceber, de uma vez por todas, é que vidas estão sendo arrancadas por marginais que circulam pelas ruas com a maior facilidade. Armados, em veículos motorizados, assassinos, vagabundos, estupradores, traficantes de drogas, canalhas, covarde, fazem o que querem. O policiamento ostensivo está precário. Por mais que as estatísticas oficiais apontem para a diminuição de assassinatos em 2015, quando a comparação é feita com 2014, o povo está cada dia mais temeroso.

O derramamento de sangue mancha nossa honra, nossa dignidade, nosso direito de ir e vir.

Cidadãos e cidadãs estão sendo eliminados quase diariamente. Se fossem bandidos morrendo, ótimo! Eu quero mais é que essa corja vá logo para o inferno, mas ter conhecimento dos assassinatos de inocentes é revoltante.

Não adianta vestir camisetinha branca, fazer caminhada pela paz, agregar um monte de político com mandato e um turbilhão de pré-candidatos em eventos sem futuro. Ação. É isso que se espera do Governo. Quando temos Carnatal, carnaval, quando os “poderosos” vão para suas casas de praia, tem carro de polícia, bicicleta, cavalaria, helicóptero, diária operacional, só faltam convocar o “Rambo do Alecrim”. Tudo encenação, baboseira! Resolve algo? Algum puxa-saco vai rebater?

Não existe mais espaço para munganga, presepada, desfile de egos.

Aplausos para os policiais honrados, sérios, trabalhadores, que são maioria e fazem o que podem. E o que mandam!!! As polícias do Rio Grande do Norte são algumas das mais honestas do Brasil. O problema é que são manipuladas, muitas vezes, por gestores inconsequentes, que são muito ágeis quando querem aumentos salariais e ficam nos corredores da Assembleia Legislativa, vão de gabinete em gabinete, abraçando deputados, articulando, articulando, articulando.

Em um momento como o que vivemos agora, sugiro: oficiais superiores da Polícia Militar e delegados especiais da Polícia Civil, se unam! Se movam! Tenham coragem! Se organizem, convoquem uma entrevista coletiva, peçam audiências públicas na Assembleia Legislativa, nas Câmaras Municipais; falem a verdade, contem o que acontece, digam sobre a estrutura de trabalho. Não temam, senhores e senhoras, nem se acovardem por causa do governador,  seja quem for. Defendam a sociedade. Façam mais do que fazem. O momento é de esforço. Os que tiverem preguiça, interesses politiqueiros, que continuem inertes, mas os bravos policiais precisam mostrar a cara. Os governadores passam, o povo fica. E esse povo está sendo indefeso.

 

23 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Primeira vez no RN: internautas são indiciados após divulgação de imagens de cadáver

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O primeiro inquérito policial pelo crime de vilipêndio de cadáver do Rio Grande do Norte foi concluído na Delegacia Polícia Civil de Monte Alegre, nesta sexta-feira (23).

A investigação policial resultou no indiciamento de cinco pessoas responsáveis por compartilhar e replicar, na internet, na rede social do Facebook e aplicativo do WhatsApp, fotos e vídeos de Michelle Maria da Cunha Custódio de Barros, vítima de um acidente de trânsito fatal, ocorrido em 15 de maio deste ano.

Foram indiciados pelo crime: Natália da Silva Galvão, José Eduardo de Oliveira, Cícero Batista da Silva, Janilson Gomes da Silva e Saulo Costa Barbosa de Santana.

O crime de vilipêndio de cadáver é considerado crime contra o respeito aos mortos, previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro.

O viúvo de Michele Maria, Valderi de Barros, em depoimento a equipe policial, declarou que se recordava de pessoas fotografando e filmando o local do acidente e o cadáver de sua esposa; e que os policiais presentes no local buscaram instruir aos mesmo que parassem os registros, uma vez que seria uma prática criminosa.

O delegado responsável pelo caso, Marcel George Gouvêa, relembrou o recente caso envolvendo o músico Cristiano Araújo, que faleceu em um acidente automobilístico ocorrido em 24 de junho, e que teve imagens e vídeos do cadáver no necrotério divulgadas na internet. Sendo os autores dos registros indiciados pelo mesmo crime.

Caso venham a ser condenados na justiça, os indiciados poderão ser penalizados com 1 a 3 anos de detenção.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Polícia Civil do RN – (Degepol)

26 dez by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Beber água contaminada com pedaços de cadáver dá direito a indenização

AGUACONTAMINADA

Dois consumidores foram indenizados porque ingeriram água contaminada por restos de um cadáver encontrados em um dos reservatórios da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), na cidade de São Francisco . A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade subjetiva da concessionária e fixou a indenização em R$ 3 mil para cada consumidor.

Para o relator do recurso, ministro Humberto Martins, ficou configurada a responsabilidade subjetiva por omissão da concessionária, decorrente de falha do dever de efetiva vigilância do reservatório de água.

Os consumidores ajuizaram a ação sustentando que, no dia 7 de abril de 2010, foram encontrados por um funcionário da Copasa uma ossada e órgãos viscerais de um cadáver humano dentro do seu principal reservatório de água já tratada, a qual era distribuída para o consumo de toda a população de São Francisco.

Afirmaram que o corpo estava se decompondo no fundo do reservatório havia mais de seis meses e que por isso, durante todo esse período, os moradores da cidade ingeriram água contaminada e restos fragmentados do cadáver. A concessionária contestou, enaltecendo a qualidade da água servida à população e afirmando que não houve contaminação.

A primeira instância extinguiu o processo, com resolução de mérito, por entender que a prova documental anexada pela Copasa demonstrou que a água consumida no município foi analisada nos últimos 12 meses, incluindo o período em que o cadáver estaria no reservatório, e mantinha os padrões de potabilidade exigidos pelas portarias do Ministério da Saúde.

“Revela-se claro o aborrecimento e o desgosto de se utilizar água oriunda de um reservatório no qual se localizava um cadáver em decomposição. Todavia, seja pela utilização de poderosos agentes químicos, seja pelo volume de água e sua constante renovação, fato é que a água não foi contaminada, não se apresentava malcheirosa ou com coloração diferente, ficando no plano da mera alegação a assertiva dos autores de que consumiram água contaminada”, afirmou a sentença.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença. “Não logrando a parte comprovar os requisitos indispensáveis à responsabilização civil da empresa prestadora de serviços públicos, não se desincumbindo do ônus que lhe impõe o artigo 333, I, do Código de Processo Civil, a improcedência do pedido indenizatório se impõe”, concluiu o tribunal.

No STJ, o relator do recurso, ministro Humberto Martins, afirmou estar configurada a responsabilidade subjetiva por omissão da concessionária, decorrente de falha do dever de efetiva vigilância do reservatório de água. “Apesar da argumentação no sentido de que foram observadas todas as medidas cabíveis para a manutenção da segurança do local, fato é que ele foi invadido, e o reservatório passível de violação quando nele foi deixado um cadáver humano”, entendeu o ministro.

Ainda segundo Martins, ficou caracterizada falha na prestação do serviço, indenizável por dano moral, quando a Copasa não garantiu a qualidade da água distribuída à população. Para ele, é inegável que, se o corpo estava em decomposição, a água ficou por determinado período contaminada.

“É inegável, diante de tal fato, a ocorrência de afronta à dignidade da pessoa humana, consistente no asco, angústia, humilhação, impotência da pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estágio de decomposição. Sentimentos que não podem ser confundidos com o mero dissabor cotidiano”, disse o ministro.

 

Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

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