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4 dez by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Fachin autoriza abertura de processo sobre caixa dois para futuro ministro de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin autorizou a abertura de um processo para apurar o suposto recebimento de doações de campanha não declaradas – caixa dois – envolvendo o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, e a empresa J&F, proprietária do frigorífico JBS.

A abertura do procedimento foi feita a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e trata-se de uma fase preliminar. A partir de agora, a PGR deverá promover diligências e analisar o caso com maior atenção antes de decidir se leva as investigações adiante e encaminha um pedido para a abertura de inquérito.

Ministro extraordinário do governo de transição, Onyx Lorenzoni, nega recebimento d caixa 2 – Arquivo/ Agência Brasil
De acordo com a delação de ex-executivos da J&F, Lorenzoni teria recebido dois repasses em espécie no valor de R$ 100 mil, um em 2012 e outro em 2014, a título de caixa dois. O deputado já admitiu publicamente ter recebido o repasse mais recente, sobre o qual pediu desculpas, mas sempre negou o mais antigo.

Foram abertos procedimentos para apurar o recebimento de caixa dois também pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG) e Marcelo Castro (MDB-PI), bem como pelos senadores Wellington Fagundes (PR-MT), Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM) e Ciro Nogueira (PP-PI).

Fachin, relator dos processos da Lava Jato, entendeu, entretanto, que os novos processos não serão necessariamente de sua relatoria, pois os fatos narrados não guardam relação direta com a Lava Jato. O ministro encaminhou os casos para distribuição por sorteio entre todos os ministros da Supremo, com a exceção do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil / Brasília

14 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Ex-juíza eleita senadora pelo partido de Bolsonaro é acusada de caixa dois e abuso de poder

Conhecida pela mão pesada, a ex-juíza de Mato Grosso Selma Arruda foi eleita senadora nas eleições deste ano. Filiada ao PSL, a campanha dela se baseou no apoio à candidatura de Jair Bolsonaro e no discurso “tolerância zero” contra a corrupção. Agora, é acusada de ter alimentado sua campanha com dinheiro de caixa dois e de ter cometido abuso de poder durante as eleições.

A nova denúncia foi feita pelo candidato derrotado nas urnas, Carlos Fávaro (PSD), que tenta impedir a diplomação de Selma. Ele acusa a ex-juíza de ter contratado uma agência de publicidade antes do período autorizada para campanha pela legislação eleitoral e pagado os serviços com dinheiro próprio, e não do partido ou da campanha. As duas condutas são puníveis com a cassação do registro de candidatura ou do diploma e inelegibilidade.

É a segunda ação que Selma responde no TRE de Mato Grosso. Antes das eleições, o Ministério Público Eleitoral pediu a quebra do sigilo bancário dela para apurar a prática de caixa dois. A acusação também é por causa da contratação da agência de publicidade.

9 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

MPF firma parceria com Ministério Público de Contas para barrar fichas-sujas

Maior rapidez na identificação de candidatos inelegíveis e reforço no combate às irregularidades eleitorais, como caixa dois, compra de votos e abuso de poder. Esses são alguns dos resultados esperados a partir da parceria nacional firmada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), que teve como base uma recomendação conjunta expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, juntamente com o Ministério Público de Contas (MPC) do RN.

A recomendação já vem sendo atendida pelo Tribunal de Contas (TCE/RN) e prevê o envio, ao MPF, das informações sobre ocupantes de cargos e funções públicas, e outros ordenadores de despesas, que tiveram suas contas desaprovadas, rejeitadas ou irregulares, com trânsito em julgado. Com esses dados em mãos, o Ministério Público Federal terá melhores condições de avaliar a condição de inelegibilidade dos candidatos e mesmo de combater as ilicitudes eleitorais.

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