Tag: Câmara dos Deputados

8 out by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Câmara dos Deputados terá 15% de mulheres

Aos 84 anos, Luiza Erundina (PSOL) foi eleita para o sexto mandato

Dos 513 deputados federais eleitos e reeleitos, 77 são mulheres, o que representa 15% do total da Câmara dos Deputados. Apesar de o número ainda ser baixo é maior em comparação às eleições de 2014, quando 51 mulheres chegaram ao Legislativo Federal.

O maior número de mulheres eleitas é de São Paulo, com 11. A mais bem votada foi a cientista política Tábata Amaral (PDT), integrante do movimento político suprapartidário Acredito, eleita com 264.450.

1 ago by João Ricardo Correia Tags:, ,

Só tem “menino”: mais de 90% dos deputados tentarão a reeleição

 

Levantamento preliminar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que um número recorde de deputados federais pretende concorrer à reeleição neste ano. Dos 513 deputados, mais de 90% tentarão a recondução ao cargo. A expectativa é que o número de candidatos à reeleição seja de 410, no mínimo, e de 480, no máximo.

A pesquisa indica que 33 deputados já decidiram não se recandidatar – sendo 21 (4,09%) por desistência e 13 (2,53%) porque resolveram disputar outros cargos. Outros 70 parlamentares (13,65%) admitem concorrer ao Senado, a presidente da República, a governador e vice-governador ou a deputado estadual, dependendo de composições locais.

O levantamento foi divulgado em março e será atualizado após as definições de convenções partidárias, que ocorrem até o dia 5 de agosto. No entanto, para um dos responsáveis pelo estudo, o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, os números devem permanecer inalterados.

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24 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Rodrigo Maia adia para terça-feira votação do projeto de combate à corrupção

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (FOTO), decidiu adiar a votação do projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16) e disse que não há nenhuma movimentação para que o texto permita o perdão a quem praticou o caixa 2 antes da sanção da lei, caso seja aprovada. A votação deve ocorrer na próxima terça-feira (29).

“Vamos acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que não existe. É só um jogo de palavras para desmoralizar o parlamento brasileiro”, disse Maia antes de anunciar o fim da sessão convocada para votar o projeto hoje (24).

23 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Debate sugerido por Antônio Jácome pede mais atenção ao câncer no Brasil

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Antônio Jácome (AO MICROFONE): ““O Ministério da Saúde aponta que em 2020 o câncer será a principal causa de morte no Brasil, revelando a importância de promover campanhas educativas e preventivas” (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Parlamentares e médicos defenderam nesta terça-feira (22), em comissão geral em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Câncer (27 de novembro), a adoção de ações de prevenção e combate à doença no País. Para eles, o Estado tem papel fundamental no combate aos fatores externos causadores de câncer – como tabagismo, alcoolismo, poluição, hábitos alimentares e sexuais –, mas também deve melhorar o diagnóstico precoce de tumores malignos.

“Um milímetro, dois milímetros, isso faz uma diferença grande em alguns tipos de tumores”, observou o deputado Antônio Jácome (PTN-RN), que sugeriu o debate sobre o assunto.

Citando dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Jácome lembrou que entre 80% e 90% dos casos de câncer são causados por algum fator externo evitável. Em 2016, disse ainda, as projeções apontam para a ocorrência de quase meio milhão de novos casos dos diversos tipos de câncer na população brasileira. Dados do Inca indicam, por exemplo, a incidência de 61,2 mil novos casos de câncer de próstata neste ano e 57,9 mil de mama.

“O Ministério da Saúde aponta que em 2020 o câncer será a principal causa de morte no Brasil, revelando a importância de promover campanhas educativas e preventivas”, acrescentou Jácome.

7 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Votação em primeiro turno da PEC da reforma política está marcada para quarta

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As lideranças partidárias acertaram a votação, em primeiro turno, da reforma política na sessão de quarta-feira (9). O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que esse deverá ser o único item da pauta do Plenário no dia. A reforma está reunida em duas propostas de emenda à Constituição (PEC 36/2016 e PEC 113A/2015, esta anexada à primeira).

A PEC 36/2016, dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), dá fim às coligações nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. O texto já recebeu, em Plenário, três emendas da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Pelo substitutivo do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado serão extintas a partir de 2022. Atualmente, os partidos podem fazer coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo.

17 out by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Crédito suplementar para o Fies está na pauta do Congresso desta terça


O Congresso Nacional deve se reunir nesta terça-feira (18), a partir das 11h, no Plenário da Câmara dos Deputados, para votar, entre outros itens, o projeto (PLN 8/2016) que libera recursos para o Ministério da Educação saldar dívidas com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal relativos aos créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Atrasos nos repasses para as instituições particulares de ensino podem prejudicar os estudantes. Antes de votar a proposta, os parlamentares devem analisar três vetos presidenciais.

Fonte: Agência Senado

8 out by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Câmara dos Deputados discute regras nacionais para food trucks

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Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados quer estabelecer normas gerais para o funcionamento de food trucks em todo o país. “O food truck é uma realidade e isso acaba criando atritos com outros comerciantes, criando problemas com a vigilância, com relação a regulamentação, então é necessário que tenhamos uma disciplinação de regras nacional e que cada município faça suas especificações de acordo com as especificidades locais”, disse o deputado Marcelo Belinati (PP-PR), durante audiência pública nesta semana na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados para discutir o tema.

A proposta visa a especificar o que são os food trucks, food bikes e food trailer e determinar com que frequência esses estabelecimentos podem parar em uma determinada rua. A ideia é também estabelecer uma distância mínima entre essas lanchonetes móveis e os comércios fixos de alimentação. O projeto também determina o que deve ser regulamentado por estados e municípios.

9 maio by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Waldir Maranhão anula votação do impeachment na Câmara

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Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara dos Deputados

O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).  A informação é da presidência da Câmara.

Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Vícios no processo

Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.

Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

Governo

O vice-líder do governo, Sílvio Costa (PTdoB-PE), foi o primeiro a comentar a medida e comemorou o que chamou de “decisão constitucional”, mas lembrou que agora é preciso aguardar o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL).

 
Fonte: Agência Brasil
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

11 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Dilma nega renúncia e pede respeito à Constituição

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“Ninguém tem o direito de pedir a renúncia de uma presidenta legitimamente eleita. Não sairei deste cargo sem que haja motivo para tal. Quem quer a minha renúncia tem que respeitar a Constituição. Solicitar a minha renúncia é reconhecer que não há base legal [para o impeachment]”, disse Dilma, após reunião com reitores dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Palácio do Planalto.

“Vocês acham que eu tenho cara de estar resignada e renunciar? Vocês acham que eu tenho gênio para me resignar e renunciar? Eu não estou resignada diante de nada e não tenho essa atitude diante da vida. Acho que essa onda de boatos não contribui e cria uma crise política negativa para a economia brasileira. Temos todas as condições de fazer a retomada. Pelo menos testemunhem que eu não tenho cara de quem vai renunciar”, afirmou a presidenta, em entrevista coletiva.

A Câmara dos Deputados aceitou em dezembro o pedido de abertura de processo impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

 

Fonte: Agência Brasil

3 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

STF abre ação penal contra o deputado Eduardo Cunha

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Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha> na mira do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) abrir ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção.  Com a decisão, Cunha passa à condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam na Corte.

A votação, que começou na sessão de ontem (2), foi unânime (10 votos a 0) quanto às acusações contra o presidente da Câmara. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de votar pelo recebimento da denúncia contra Cunha, votaram pela rejeição da denúncia contra Solange Almeida (8 votos a 2). Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo recebimento da acusações conta Cunha os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

A partir de agora, o processo criminal contra Cunha e a prefeita de Rio Bonito, que é aliada do presidente da Câmara, passa para fase de oitivas de testemunhas de defesa e de acusação. Não há data para que a ação penal seja julgada, quando será decidido se o parlamentar e Solange Almeida serão condenados e presos.

O ministro Luiz Fux não participou da votação porque está em viagem oficial a Portugal.

 

Fonte: Agência Brasil

#EduardoCunha
#Corrupção
#STF
#CâmaradosDeputados

22 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Cunha diz que derrubar veto do reajuste do Judiciário é um risco para economia

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O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem (21) que a votação do veto presidencial ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário é um assunto preocupante em período de ajuste fiscal. De acordo com o deputado, até o adiamento da votação de hoje (22) para outro momento poderia ser uma saída.

“Concretamente, não se deve derrubar esse veto. Seria uma atitude de colocar mais gasolina na fogueira, de acender fósforo em tanque de gasolina. Eu não sou partidário disso”, afirmou.

Conforme Eduardo Cunha, o ideal seria até não votar os vetos nesta terça-feira, mas, segundo ele, o adiamento da votação poderia levar a outro tipo de problema, que seria o acúmulo de matérias para serem apreciadas pelo Congresso. “Não se pode votar LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento se não decidir os vetos”, disse.

Para o presidente da Câmara, a situação das votações dos vetos está mudando. “Sinceramente, acho que se fosse [a votação] há duas semanas derrubava-se [o veto]. Hoje, não vejo assim. Até líderes da oposição estão mais comedidos a respeito do assunto.”

Eduardo Cunha acrescentou que, à medida que o governo vem com déficit [no Orçamento], “não tem sentido a gente recriminar as propostas de criação de impostos e ajudar a criar despesas”.

A votação do veto do reajuste nos salários do Judiciário em até 78,56 %, considerado o mais polêmico, é um dos 32 vetos da pauta de votações da sessão do Congresso Nacional, marcada para hoje, a partir das 19h.

Desde que a presidenta Dilma Rousseff vetou o reajuste, todas as terças e quartas-feiras servidores do Judiciário lotam as dependências da Câmara e do Senado, com cartazes para pressionar parlamentares.

 

Fonte: Agência Brasil

11 maio by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Estelionato estatístico – as mortes que o desarmamento (não) evitou

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Por Fabricio Rebelo*

Apresentado em abril de 2012, o Projeto de Lei 3722, que reformula o estatuto do desarmamento, teve, apesar da elevada aprovação popular, uma tramitação discreta até o final de 2014, talvez pela descrença no avanço da proposta, sobretudo do lado desarmamentista. Em novembro, contudo, isso mudou. Após uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com a presença de diversos especialistas, o suporte fático da legislação atual ruiu, acendendo a luz de alerta no governo e na grande mídia a seu serviço. Desde então, o projeto tem sido alvo de incontáveis matérias, em boa parte, infelizmente, recheadas de dados fantasiosos.

Um desses dados é o que atribui ao atual estatuto uma redução de centenas de milhares de mortes. O número varia sem padrão, a depender do momento e do ambiente em que é apresentado. Já se falou em 100 mil vidas poupadas, em 200 mil e, agora, o número da vez é 121 mil, numa precisão que remete aos estudos estatísticos sérios. Mas seriedade é o que falta nessa conta.

Para chegar a esse quantitativo, utilizou-se um critério que não existe na análise da segurança pública: a projeção de homicídios. Foi calculado o ritmo de crescimento das taxas de homicídio no país até 2003, ano em cujo final se aprovou o estatuto, aplicando-o aos anos subsequentes, para estimar quantos deveriam ser os mortos e contrapor a estimativa aos registros efetivos. Neste processo, o resultado foi que, sem o estatuto, morreriam 121 mil pessoas a mais.

A metodologia é absurda. Projetar quantidades de homicídio é como um analista esportivo afirmar que um time será campeão invicto após vencer as três primeiras partidas em um campeonato com trinta jogos. No máximo, um palpite. As determinantes para as taxas de mortalidade intencional não se resumem à lei, elas compreendem uma complexa gama de fatores essencialmente dinâmicos. Desenvolvimento humano, momento econômico, eficiência das ações repressivas e investigativas policiais, eficácia do sistema jurídico-punitivo, chance de defesa das vítimas, tudo isso influencia no número de assassinatos. E tudo isso muda. Exatamente por essa razão a análise séria de qualquer quadro de violência social se baseia em dados concretos, naquilo que foi registrado, e não no que poderia ser.

De concreto, sem nenhuma fantasia ou projeção, os mesmos números do Mapa da Violência mostram que se matou 1,36% mais no Brasil nos anos posteriores ao estatuto e que se utilizou 7% mais armas de fogo nesses crimes. O resto é adivinhação ou exercício de futurologia.

Querer atribuir ao estatuto pontuais reduções de homicídio nos anos imediatamente posteriores à sua aprovação é, além de amplamente contestável – vide as mortes por causas externas indeterminadas do DATASUS –, desconhecer o que está em seu próprio texto. A lei somente foi regulamentada em julho de 2004 e teve sua maior restrição à posse de armas vigente apenas ao final de 2009, até quando todos os proprietários puderam manter a posse delas, beneficiados pela oportunidade de recadastramento, a chamada “anistia”. E de 2009 em diante, com a plenitude do estatuto, saímos de 51 mil para 56 mil homicídios ao ano (2012). São os dados reais.

Coincidência ou não, no Código Penal o artigo 121 tipifica o crime de homicídio. Se as supostas vidas salvas foram quantificadas em sua referência, seria mais adequado dizer que foram 171 mil, pois o crime inspirador dessa conta deveria ser o estelionato.

 

* Fabricio Rebelo é pesquisador em segurança pública, assessor jurídico e responsável pelo portal Direito e Segurança Pública.

Fonte: Imagem Corporativa

6 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Câmara começa a discutir nesta semana mérito da PEC da Maioridade Penal

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Quase 23 anos após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (8) a análise do mérito do texto. A comissão especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC será instalada na quarta, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da matéria.

A comissão será formada por 27 deputados titulares e igual número de suplentes.

Caberá a ao colegiado debater o mérito da PEC, realizar audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.

Se aprovada pela comissão, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Parada há mais de 22 anos na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e agora terá o mérito apreciado pela comissão especial.

 

Fonte: Agência Brasil

3 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Luta de Luiz Almir pela redução da maioridade penal ganha força em Brasília

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Um das principais temas do vereador Luiz Almir, na Câmara Municipal de Natal, no rádio, na televisão, nas redes sociais da internet e nas conversas que tem com o povo é a redução da maioridade penal dos 18 para 16 anos. Nesse 31 de março, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata exatamente desse assunto.

Desde que retornou à Câmara Municipal de Natal, Luiz Almir provoca debates sobre a redução da maioridade, chegando até a organizar um abaixo-assinado, quando recolheu mais de quarenta mil assinaturas e entregou o documento ao então presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Milhares de natalenses apoiaram a iniciativa de Luiz Almir que, agora, vê sua luta ganhar força nacionalmente.

“Não podemos mais admitir que os homens e mulheres de bem do nosso Brasil continuem reféns da bandidagem e, particularmente, desses infratores que matam, estupram, seqüestram, roubam e desafiam a sociedade, porque sabem que as leis são brandas com eles. Centenas de casos são registrados pela polícia, tendo esses infratores de 16, 17 anos, envolvidos. Se um jovem com 16 anos pode votar, ele tem consciência do que está fazendo e deve ser punido”, disse.

O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários.

O texto, em discussão na Câmara dos Deputados, define que jovens acima de 16 anos, que cometerem crimes, podem ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. Atualmente, qualquer menor infrator é submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional.

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa de Luiz Almir / Foto: Elpídio Júnior

20 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

CPI da Petrobras será instalada na próxima quinta-feira

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A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares na Petrobras será instalada na quinta-feira (26) da próxima semana, às 12h. A decisão sobre a data da instalação foi tomada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu prazo para os partidos indicarem os seus representantes na comissão até a hora da instalação dos trabalhos da CPI.

Na sessão de instalação serão eleitos o presidente e os vices e escolhido o relator dos trabalhos. A CPI, que tem como primeiro signatário o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), será composta de 27 deputados titulares e igual número de suplentes. Deverá funcionar pelo prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. O requerimento de criação da comissão foi assinado por 182 deputados de vários partidos políticos.

Dos 27 integrantes titulares da CPI, faltam ser indicados 12 deputados, sendo três do PT, três do PMDB, dois do PP e um do PRB, um do PSC, um do PHS e um do PPS. Se esses partidos não fizerem a indicação dos seus representantes caberá ao presidente da Câmara fazer as indicações.

Os dois cargos mais importantes da CPI: presidência e relatoria estão sendo disputados pelos maiores blocos (PMDB) ou partidos (PT). O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que seu partido não abre mão de ficar com a presidência ou com a relatoria da CPI, até por ser a maior bancada da Câmara.

A CPI da Petrobras é a primeira a ser instalada nessa legislatura pela Câmara dos Deputados. No ano passado, foram criadas duas comissões para investigar as denúncias de corrupção na Petrobras, sendo uma no Senado e uma mista composta de deputados e senadores. Os deputados da oposição entendem que os trabalhos da CPI mista foram prejudicados e, por isso, apresentaram o requerimento para a criação da nova comissão destinada a aprofundar as investigações de corrupção na estatal.

 

 

Fonte: Agência Brasil

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