Tag: Cidadão

8 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Estado é condenado a indenizar cidadão agredido por policiais militares

Um cidadão do Município de Assu ganhou uma ação judicial movida contra o Estado do Rio Grande do Norte e será indenizado com a quantia de R$ 8 mil, mais juros moratórios e correção monetária, por ter sido vítima de abuso de poder e sofrido diversas agressões físicas e psicológicas praticadas por policiais militares em uma abordagem violente em praça pública em meados de 2016. A sentença é do juiz do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Assu, Marivaldo Dantas de Araújo.

O autor ajuizou ação com o objetivo de que a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e o Estado do RN sejam condenadas ao pagamento de uma indenização por danos morais, ao afirmar que, em 21 de junho de 2016, por volta das 23 horas, ele estava na Praça São João Batista, prestigiando os festejos do padroeiro, junto aos seus familiares e amigos, quando foi abordado agressivamente por policiais militares que faziam ronda no local do evento.

Alegou que, sem justo motivo, levou tapas, empurrão, foi derrubado no chão, recebeu chutes até no rosto, foi algemado e arrastado até o centro de apoio à Polícia. Após as agressões, foi liberado, quando afirmou que procuraria seus direitos, tendo recebido ameaças de um dos policiais. No dia seguinte, em 22 de junho de 2016, registrou Boletim de Ocorrência com os fatos narrados. No dia 23 de junho de 2016, buscou atendimento hospitalar.

O Estado do Rio Grande do Norte, alegou que os policiais militares agiram sob a excludente de ilicitude do exercício regular do direito. No mérito, sustentou que o autor não fez prova dos fatos alegados, bem como que, caso os fatos ficassem comprovados, não passariam de mero aborrecimento. Alegou, ainda, que o valor pretendido pelo autor é exorbitante; caso a pretensão chegasse a ser procedente, o valor da indenização deveria ser arbitrado em valor razoável.

23 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

“Cidadão de bem deve ter direito a arma de fogo. É para atirar na cabeça do bandido”

O coronel PM Walterler, do Rio Grande do Norte, opina sobre o direito do cidadão ter uma arma de fogo para a defesa de sua vida.

25 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Artigo: Desarmamento e a fantasia democrática

BENEBARBOSA1
Bene Barbosa é presidente do Movimento Viva Brasil

Bene Barbosa*

Há exatos 10 anos 95.375.824 de eleitores iam às urnas para votar no que ficou conhecido como “O Referendo das Armas”. Com 63,94% de votos contrário ao desarmamento vencia a tese de que a venda legal de armas não deveria ser proibida no Brasil. Foram exatamente 59.109.265 votos em favor do “não”, votação recorde em uma eleição nacional, número até hoje não suplantando por nenhum presidente eleito no Brasil.

Após massacrante e inequívoca votação, muitos acreditaram que o desarmamento seria sepultado no Brasil. Quem assim pensou estava errado, absurdamente errado e isso ficaria claro quando em 28/05/2007, eu e o Coronel Paes de Lira, ex-comandante do policiamento metropolitano de São Paulo nos fizemos convidados para uma audiência pública dentro do Ministério da Justiça onde ao dizer suas palavras de abertura, o Secretário-Executivo do MJ confessou tudo aquilo que nós sabemos, mas é sempre negado pelo Governo Federal: o objetivo do ED é o desarmamento dos cidadãos comuns e teria de ser atingido, apesar do resultado do referendo de 2005, por todos os meios ao alcance do atual poder. E assim vem sendo feito!

O chamado Estatuto do Desarmamento com suas burocracias, taxas e regras absolutamente subjetivas, que garantem aos agentes do Estado muito mais do que o poder discricionário, continuou negando ao cidadão o direito à posse e ao porte de armas que na prática gerou nos últimos anos o fechamento de mais de 90% das lojas especializadas e ainda jogou na ilegalidade mais de 8 milhões de armas legalmente compradas. Enquanto isso, o Brasil fecha 2014 com 58.559 homicídios. Realmente um sucesso esse tal de desarmamento, só faltou combinar com o bandido.

Ao cidadão honesto, ao trabalhador, pai de família que não tem acesso à segurança armada privada ou estatal – muitos daqueles que hipocritamente defendem o desarmamento – e muito menos apoio de entidades e ONGs ditas de direitos humanos, resta muito pouco a não ser rezar para que a polícia esteja no lugar certo e na hora exata para lhe salvar, coisa que nem as mais bem preparadas e equipadas polícias do mundo conseguem fazer. O Brasil virou um “bang-bang” onde só o vilão tem arma.

O escritor G. K. Chesterton em sua obra Ortodoxia define o que seria para ele o primeiro princípio da democracia: “as coisas essenciais nos homens são aquelas que possuem em comum, e não as que eles possuem individualmente”. E não há nada mais comum que a vontade de sobreviver e defender-se de ataques injustificados, mas o atual governo reverte essa equação e por meios “democráticos” protege apenas a posição do próprio governo e de “grupelhos” que muitas vezes são sustentados pelo próprio governo com verba dos pagadores de impostos.

É, lá se vão 10 anos de “desdemocracia”. Há esperança? Sim! E ele está em nosso legislativo que mesmo com grandes dificuldades avança na aprovação do Projeto de Lei 3722/2012 que seria uma espécie de Código Brasileiro de Armas e finalmente garantirá o respeito a algo que nem deveria mais estar em discussão: o direito natural e inegável de ficar vivo.

*Bene Barbosa é presidente do Movimento Viva Brasil e
autor do livro “Mentiram para mim sobre o desarmamento”

25 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Banco Central entra em cena e dólar opera em baixa

DOLAR1
Depois de forte oscilação ontem (24), o dólar comercial opera em baixa, na manhã de hoje (25). Às 9h19, o dólar estava cotado a R$ 3,89, chegou a R$ 3,93, por volta de 9h40 e às 10h estava em R$ 3,91. Por volta das 10h50, o BC anunciou mais um leilão de swap cambial (operação equivalente à venda de dólares no mercado futuro) de até 20 mil contratos. Nesse horário, o dólar voltou a R$ 4. Ontem, a moeda chegou a R$ 4,248 na máxima do dia, por volta das 10h30, mas fechou cotada a R$ 3,99. A cotação passou a cair depois que o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, não descartou a possibilidade de venda de dólares das reservas internacionais, no mercado à vista. “Todos os instrumentos estão no raio de ação do Banco Central caso seja necessário”, disse Tombini, que participou, pela primeira vez, do início da coletiva de imprensa sobre o Relatório Trimestral de Inflação, divulgado ontem. A venda de dólares das reservas internacionais não é feita desde fevereiro de 2009. (Agência Brasil)

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PARQUE DAS DUNAS
Dando continuidade ao mês dedicado a informação, educação e envolvimento que transformou o Rio Grande do Norte no estado da cidadania, a programação do Setembro Cidadão, que tem como parceira a Secretaria Estadual de Educação e da Cultura – SEEC, continua até o final do mês reservando vários momentos de aprendizado e descontração. Amanhã (26) é a vez do Parque das Dunas receber a turma do Setembro Cidadão, a partir das 8h, para atividades envolvendo as áreas da saúde, bem estar e esporte.

PARQUE DAS DUNAS 2
São parceiras dessa ação no Parque das Dunas, a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (SEEL) e instituições da área da saúde com atividades para envolver desde crianças a idosos. Na programação, estão o xadrez cidadão (com instrutores), jogo do caça ao tesouro, palestras com orientações nutricionais, fitoterápicas, fisioterapêuticas, entre outras. Assim como vem ocorrendo desde o início do mês, o foco é inserir no dia a dia das pessoas a fórmula básica do Setembro Cidadão: Educação + Informação= Cidadania.

TRILHOS
Após uma semana com ações sobre educação no trânsito, realizada na praça Augusto Severo, no bairro da Ribeira, nesta sexta-feira, 25, arte-educadores da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano – STTU se juntaram à equipe da CBTU para promover uma ação educativa no VLT.

TRILHOS 2
O grupo percorreu o trajeto de ida e volta entre a estação Natal, na Ribeira, e a estação final da linha, em Parnamirim. Ao longo do percurso, a equipe promoveu a conscientização dos passageiros através do diálogo e distribuição de panfletos relacionados aos cuidados necessários com o sistema ferroviário, dicas de segurança durante as viagens de trem, material voltado ao público infantil e também sobre a história da ferrovia no Estado.

MÉDICOS
Os médicos residentes do Sistema Único de Saúde, que paralisaram seus serviços ontem (24), retomaram hoje as atividades. O movimento, que durou 24 horas, ocorreu em todo o país para reivindicar melhores condições de trabalho e ensino. Para atender casos de emergência, 30% dos residentes trabalharam.

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Em entrevista, o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Arthur Danila, disse que a discussão feita na reunião da sexta-feira (18) com o Ministério da Educação foi insatisfatória e, por essa razão, a categoria foi às ruas pedir melhorias.

GREVE
A greve dos petroleiros deflagrada ontem (24) é parcial e atinge cinco sindicados, ligados à Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), dos 17 que representam a categoria. Os outros 12 sindicatos ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) não aderiram ao movimento. A assessoria de imprensa da FNP admitiu que o movimento não chega a afetar as principais atividades da companhia, já que os sindicalistas ligados à FUP são maioria e estão lotados nas bases operacionais de peso da companhia, aí incluídas as principais refinarias e unidades de produção.

INTELIGENTE E HUMANA
O prefeito Carlos Eduardo e a reitora da UFRN, Ângela Cruz, assinam nesta segunda-feira 28, às 16H, em solenidade no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, termo de Cooperação Técnica para a criação do Programa Natal Cidade Inteligente e Humana. O programa tem por objetivo promover a cooperação no conhecimento e inovação, por meio de ações integradas para o desenvolvimento de soluções urbanas inovadoras, como segurança pública, mobilidade urbana, turismo, saúde, educação, entre outras áreas.

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A assinatura do termo será precedida por reunião com instituições acadêmicas, empresariais e financeiras, e ocorre dentro da programação da visita técnica do  Professor Doutor Álvaro de Oliveira, da Universidade Aalto Helsinki (Finlândia), que durante três dias estará se inteirando sobre o perfil tecnológico e de ensino avançado da Região Metropolitana de Natal. Álvaro coordena a Rede de Human Smart Cities e é Presidente Emérito da Rede Europeia de Living Labs (EnoLL).

PAGAMENTOS
A União tem preferência em relação a advogados na hora de receber pagamentos. A tese confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região é a de que a jurisprudência e a doutrina afastam a preferência de pagamento de honorários advocatícios em desfavor de crédito tributário da União.

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O entendimento foi apontado pela Advocacia-Geral da União em um caso de processo judicial de cobrança de R$ 370 mil, para evitar que a advogada da parte devedora obtivesse antes da própria União o direito de receber parte do valor relacionado à arrematação de imóvel penhorado para execução fiscal do débito.

16 out by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Presidente da Hapvida recebe título de “Cidadão Natalense”

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Vereador Luiz Almir propôs homenagem a Jorge Pinheiro (FOTO)

O presidente do Sistema Hapvida Saúde, Jorge Pinheiro de Lima, receberá o título de “Cidadão Natalense” nesta quinta-feira, 16 de outubro de 2014, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal, numa proposição do vereador Luiz Almir.

“Será uma forma de homenagear um excelente profissional, que já atuou aqui em Natal e preside um Sistema de Saúde vencedor, que gera milhares de empregos em vários estados, inclusive aqui no Rio Grande do Norte, e tem mais de dois milhões de beneficiários. O doutor Jorge Pinheiro, que também empreende aqui por meio da TV Ponta Negra, tem uma estreita relação com nossa cidade e merece esse título”, explicar o vereador.

Formado em Medicina pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Jorge Pinheiro assume, atualmente, a presidência do Sistema Hapvida Saúde. Com o Rio Grande do Norte, a operadora e o executivo sempre mantiveram uma relação bem peculiar. Natal foi a primeira cidade filial do Hapvida, ainda em 1995, e a pioneira em diversos investimentos da operadora, fora do Ceará.

Em 1997, quando concluiu sua graduação em Medicina no Ceará, Jorge Pinheiro estagiou na área cirúrgica em dois hospitais de Natal: Onofre Lopes e Walfredo Gurgel. Ainda nesse ano, o Hapvida inaugurou uma unidade de diagnóstico por imagem, sendo sua primeira em outro estado, além do Ceará.

Em 1999, quando Jorge assumia o cargo de superintendente da área hospitalar, a operadora adquiriu o Hospital Santa Helena, que acabara de ser fechado, em Natal. Após reformas, melhorias e ampliações, o Hapvida transformou a unidade no Hospital Antônio Prudente, de alta tecnologia, e também o primeiro hospital da operadora fora do Estado do Ceará. Em 2001, Jorge Pinheiro assume a presidência executiva da empresa e, em 2013, a família Pinheiro passa a controlar a TV Ponta Negra, em Natal, também o primeiro investimento em mídia da família, em relação a todo o País.

Hoje, o Sistema Hapvida conta 2,8 milhões de beneficiários, sendo 153 mil somente no Rio Grande do Norte. Ao todo, são 13.500 colaboradores em 11 estados do Norte e Nordeste, e quase mil apenas no Rio Grande do Norte. Das 209 unidades, sendo 20 hospitais próprios, três hospitais são no Estado, ao lado de mais um Pronto Atendimento, que em breve será inaugurado, cinco Hapclínicas, sete unidades com serviços de diagnóstico por imagem e seis unidades laboratoriais. A operadora, hoje com atuação em todo o Brasil, ocupa a posição de maior de saúde do Norte e Nordeste, uma das duas maiores com capital próprio e genuinamente nacional e a terceira maior do País.

O Sistema Hapvida mantém também uma fundação assistencial em Natal, na Cidade Alta, que atende mais de 200 crianças.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa de Luiz Almir / Foto: Blog Festaleza

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