2 out by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

CNJ recebe denúncias de ameaças a magistrados

Às vésperas das eleições, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe denúncias de ameaças e atentados contra magistrados.

O órgão se colocou à disposição para apoiar medidas e procedimentos visando ampliar a infraestrutura de segurança conforme preconizado pela Resolução CNJ n. 239/2016, que instituiu a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

O CNJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram informados ontem (1º) da morte de um homem no fórum da cidade de Vila Rica, em Mato Grosso, após desferir um tiro contra o juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva.

O homem foi atingido por seguranças do tribunal enquanto o juiz conversava com o advogado dele. Naquele momento, o sujeito entrou armado na sala de audiências.

Mais segurança

A assessoria do CNJ informou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) faz um diagnóstico para melhorar a segurança dos prédios do Poder Judiciário, incluindo a utilização de um sistema de controle de acesso de pessoas, com equipamentos como alarmes e detectores de metais.

De acordo com o CNJ, o Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ) do CNJ dará apoio para todas as ações relacionadas à segurança dos magistrados, servidores e visitante nas áreas e instalações das unidades judiciárias.

Por Agência Brasil / Brasília

20 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

CNJ aposenta desembargador acusado de vender liminares em plantões judiciais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça puniu com aposentadoria compulsória o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará Carlos Rodrigues Feitosa, acusado de vender decisões em plantões judiciários. Segundo as investigações, o magistrado participava de um grupo criado por seu filho e formado em sua maioria por advogados. No grupo, as decisões para soltar presos durante o plantão eram negociadas por valores que variavam entre R$ 50 mil e R$ 500 mil.

“O grupo era composto em sua maioria por advogados, mas também integravam pessoas custodiadas, que se encontravam presas no Ceará, suspeitas de cometimento de crimes graves. E mesmo dentro dos estabelecimentos penais participavam das negociações espúrias”, afirmou o subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Vilhena, que sustentou a acusação em Plenário.

3 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Juízes federais tentam impedir divulgação dos seus salários, mas são barrados pelo ministro Luís Roberto Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso (FOTO), do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Ação Originária (AO) 2367, por meio da qual a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) pretendia evitar que a divulgação dos vencimentos de seus associados, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluísse o nome e a lotação do magistrado correspondente. A entidade afirma reconhecer a importância da publicidade dos atos estatais, mas considera que a indicação dos nomes e da lotação dos magistrados viola a intimidade e a privacidade desses agentes públicos.

Na ação, a entidade de classe alegou que a resolução extrapola sua natureza de regulamento, afrontando garantias constitucionais da privacidade e da intimidade e o princípio da proporcionalidade. Sustentou que a Lei 12.527/2011 garante a proteção das informações reputadas pessoais ou sigilosas e determina que o tratamento das informações pessoais seja feito de forma transparente mas com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. A Ajuferjes pediu a concessão de tutela antecipada para que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2º) divulgasse apenas as matrículas e não os nomes dos magistrados. O pedido foi negado pelo relator originário do processo, ministro Joaquim Barbosa (aposentado).

30 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Mais de 150 brasileiros foram adotados por estrangeiros em três anos

Para celebrar seus 18 anos, Carlos, brasileiro adotado aos 7 anos por um casal espanhol, fez um pedido especial aos pais: queria visitar seu País de origem e conhecer mais sobre a sua história. Fez questão de visitar a equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) do Tribunal de Justiça do Espirito Santo (TJ-ES) e abraçar cada servidor, principalmente aqueles que estiveram envolvidos no seu processo de adoção. A história de Carlos não é única. Situações semelhantes têm ocorrido em épocas distintas. De 2015 a 2018, por exemplo, 156 crianças brasileiras foram adotadas por famílias estrangeiras, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A visita de Carlos também tem um propósito maior: renderá uma monografia de conclusão do segundo grau, chamado de bacharelado na Espanha. “Ele quer mostrar para todos os alunos da sua escola em Sabadell a importância da adoção. Como a adoção pode mudar a vida de uma criança”, contou Maria Inês Valinho, coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) no Espírito Santo, e uma das servidoras que participaram ativamente da adoção de Carlos. Os pais espanhóis contaram que o jovem foi eleito representante estudantil e monitor de turma e, no último verão, trabalhou no colégio como técnico de futebol de crianças pequenas, atividade que o deixa muito feliz e que pretende continuar a praticar.

27 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Drauzio Varella sugere que juízes “deveriam conhecer” as cadeias

“Os juízes encarregados de distribuir penas deveriam conhecer as cadeias para as quais mandam as pessoas”. Essa foi a recomendação dada por Drauzio Varella durante a palestra “Saúde como Direito” proferida na abertura da Reunião Preparatória do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (27/8). O médico oncologista, reconhecido por seu prestigiado trabalho com presos, apresentou um panorama da saúde pública no País apontando a violência como uma das três maiores causas de morte no Brasil, juntamente com as doenças cardiovasculares e o câncer.

Ao abordar a desigualdade social e a falta de segurança nas periferias, Varella demonstrou como as facções do crime organizado usam o tráfico de drogas para oferecer ocupação e renda a jovens marginalizados, avançando no sistema penitenciário e ampliando seu controle em comunidades de baixa renda.

27 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Cartórios não podem cobrar por certidões negativas criminais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela imediata suspensão da decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Paraná que autorizava cartórios a cobrar pela emissão de certidões negativas criminais.

Segundo a decisão, é ilegal permitir cobrança de taxa para obter certidões pelos cartórios privatizados. O Plenário ratificou liminar concedida pelo conselheiro Carlos Levenhagen de 19 de setembro.

O plenário do CNJ atendeu ao Pedido de Providências da Defensoria Pública do Estado do Paraná que questiona a decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) de cobrança pelas certidões.

O TJPR alegou que os tribunais não oficializados não se enquadram no conceito de repartição pública e por essa condição autorizou a cobrança pelas certidões emitidas.

21 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

OAB vai ao CNJ contra juiz por quebra de sigilo entre Garotinho e advogado

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, devido ao vazamento de conversas entre o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto e seu cliente Anthony Garotinho (FOTO), ex-governador do Rio de Janeiro, preso na última quarta-feira (16/11).

“Não se combate um crime com outro crime”, afirma o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ao repudiar o vazamento das conversas, divulgadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (20/11). “Admitir agressão ao direito de defesa, não importa o pretexto, indica retrocesso aos tempos mais sombrios da ditadura militar, quando garantias fundamentais dos cidadãos eram frequentemente violadas”, diz trecho da nota assinada pelo Conselho Federal e pelo Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB.

23 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

CNJ indica que Judiciário aumentou despesas e reduziu casos julgados

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Ministra Maria Cristina Peduzzi (Foto: www.jornalgrandebahia.com.br)

Apesar do aumento das despesas com a estrutura do Poder Judiciário em 2013, na comparação com o ano anterior, o número de casos julgados pela magistratura brasileira diminuiu no mesmo período. É o que revela o relatório Justiça em Números, divulgado hoje (23), em Brasília, pela ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), representado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2013, os gastos com o Poder Judiciário atingiram R$ 61,6 bilhões, crescimento de 1,5% em relação a 2012. No período, o número de magistrados e de servidores aumentou, respectivamente, 1,8% e 2%, enquanto o de processos baixados cresceu apenas 0,1%.

“O aumento na estrutura orçamentária, de pessoal e da demanda processual dos tribunais não resultou necessariamente em aumento proporcional da produtividade”, ressalta trecho do relatório. Segundo o documento, a maior parte dos gastos com a estrutura do Judiciário nacional (R$ 55,30 bilhões) foi investida em recursos humanos, equivalente a 89,8% da despesa total.

“A principal causa do crescimento de 2,7% na despesa com pessoal, entre os anos de 2012 e 2013, foi o acréscimo de magistrados, de servidores e de auxiliares. O Poder Judiciário apresentou, em 2013, quantitativo de 16.429 magistrados. De acordo com o relatório, 13.841 (84%) deles trabalham na primeira instância e 2.305 (14%) atuam como desembargadores. Somam-se a esses os 77 ministros dos quatro tribunais superiores (STJ, TST, TSE e STM), além dos juízes de turmas recursais e de turmas regionais de uniformização.

Conforme o Justiça em Números, aproximadamente 95,14 milhões de processos tramitaram na Justiça brasileira em 2013. Desse volume, 70% deles (66,8 milhões) já estavam pendentes desde o início do período. Ao longo do ano, chegaram aos tribunais 28,3 milhões de novos casos novos.

O relatório mostra, ainda, que o total de processos baixados cresce em proporções menores desde 2010, com crescimento de 0,1%, em 2013, e de 9,3%, no quinquênio (2009 a 2013). Os dados indicam um “preocupante” aumento, progressivo e constante, de 3,4% nos processos que não são julgados anualmente.

A taxa de congestionamento do Judiciário passou de 70% para 70,9%, ou seja, de cada 100 processos aproximadamente 29 foram baixados. Essa taxa é causada, em grande parte, pela quantidade de processos pendentes na fase de execução da primeira instância. Nessa fase, o índice de congestionamento chega a 86%, enquanto na fase de conhecimento (inicial do processo, antes da decisão) o percentual é de 60%.

O relatório mostra, ainda, que é na Justiça de primeira instância que se encontram 90% dos processos em tramitação (85,7 milhões), sendo 44,8% de processos na fase de conhecimento (42,6 milhões) e 45,3% na de execução (43,1 milhões). Os 9,9% de processos restantes (9,4 milhões) tramitaram nos tribunais superiores, Justiça de segundo grau, turmas recursais e turmas regionais de uniformização.

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, na 2 Reunião Preparatória para o 8 Encontro Nacional do Poder Judiciário, na qual foi apresentado o relatório Justiça em Números (Luiz Silveira/Agência CNJ)
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, na apresentação do relatório Justiça em Números Luiz Silveira/Agência CNJ

Os dados do Justiça em Números são a principal fonte do CNJ e dos tribunais para atuação institucional. “Os dados permitem mensurar o desempenho do Poder Judiciário a partir de uma análise comparada e das realidades do Judiciário em todos os níveis. Indica os gargalos, possibilitando que façamos modificações e criemos alternativas”, disse a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça.

11 set by Henrique Goes Tags:, ,

CNJ:Judiciário julgou somente 46% do total de processos de improbidade administrativa

A menos de quatro meses do fim do prazo estipulado para que conclua todos os processos relacionados a crimes contra a administração pública e por improbidade administrativa, distribuídos aos tribunais até 31 de dezembro de 2011, o Poder Judiciário julgou menos da metade da meta estabelecida nos últimos dois anos. Até o início de setembro, os tribunais tinham julgado 54.909 dos 119.598 processos, o que equivale a 46% do total, segundo balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado hoje (11).

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O resultado está aquém do desejado, segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio, responsável pelo levantamento apresentado durante a reunião preparatória para o 7º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Apesar disso, Bonifácio destacou que, com o estabelecimento da Meta 18, os julgamentos de processos por improbidade administrativa e por crimes contra a administração pública aumentaram.

Ao longo de 2011, por exemplo, foram julgados 41,5 mil processos do tipo. E, mesmo ao longo deste ano, o ritmo de trabalho vem se intensificando. Até dois meses atrás, o percentual de julgamentos concluídos pelos cinco tribunais regionais federais, 27 tribunais de justiça estaduais e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegava a 38,47% do total. De julho pra cá, além de acelerar os julgamentos, a Justiça suspendeu diversos processos por diferentes motivos, segundo informações dos tribunais encaminhadas ao CNJ.

Improbidade administrativa são os atos praticados por servidores públicos que violam os preceitos de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições e que resultem em enriquecimento ilícito e lesão aos cofres públicos. Entre os crimes contra a administração pública estão o peculato (desvio de dinheiro público), concussão (ato de exigir para si ou para outra pessoa, dinheiro ou vantagem em razão da função pública) e corrupção ativa e passiva.

O 7º Encontro Nacional do Poder Judiciário ocorrerá em Belém, entre os dias 18 e 19 de novembro. Durante o evento, os presidentes dos 91 tribunais brasileiros, sob a coordenação do CNJ, vão estabelecer as ações prioritárias da Justiça para 2014 e o Planejamento Estratégico Nacional para o período 2015/2019.

Fonte: Agência Brasil

4 maio by Henrique Goes Tags:, ,

MUTIRÃO DO CNJ APONTA QUE SISTEMA PENITENCIÁRIO POTIGUAR TEM DEMANDA REPRIMIDA DE 2,5 MIL VAGAS

Depois de um mês visitando unidades prisionais de duas das principais cidades do Rio Grande do Norte para avaliar as condições do sistema carcerário, os dois juízes responsáveis por coordenar o mutirão concluíram que o estado precisa construir, urgentemente, novas e adequadas unidades prisionais para solucionar o problema da superlotação.

Reprodução: Marcelo Barroso/Tribuna do Norte

No relatório que vão encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juízes Esmar Custódio Filho e Renato Magalhães também deverão recomendar a contratação de mais agentes carcerários; o aumento da estrutura das defensorias públicas e a reforma das unidades prisionais já existentes, como forma de reforçar a segurança e de garantir as condições mínimas de salubridade aos presos, entre outras recomendações.

Responsável por coordenar o grupo que inspecionou as unidades prisionais e os processos criminais existentes nas varas de Natal, Custódio Filho disse à Agência Brasil que há um déficit de 2,5 mil vagas para abrigar os atuais 6,5 mil detentos da capital e de Mossoró. Além de apontar a superlotação, Custódio Filho comentou que as instalações existentes são precárias, com toda a sorte de problemas estruturais.

“Há unidades com até três vezes mais presos que a capacidade”, disse o juiz, citando o caso da Cadeia Pública de Natal. De acordo com ele, embora tenha capacidade para 174 presos, ela abriga cerca de 400 pessoas. “Essa situação é comum a todas as unidades prisionais do estado e desencadeia uma série de eventos, como as fugas. Nos últimos dois anos e meio, 425 presos fugiram [em todo o estado], um dado que demonstra a ineficiência da segurança. Não sabemos quantos foram recuperados, porque o sistema informatizado de controle de presos é falho, quase inexistente, e se já é difícil saber quem está preso, que dirá quem fugiu”.

Durante os 30 dias que durou o mutirão, foram analisados 6.478 processos. Desses, 4.584 envolviam presos já condenados. Os outros 1.894 diziam respeito a acusados detidos em caráter provisório. A averiguação dos trâmites processuais resultou na concessão de 610 benefícios como extinção de pena, livramento condicional, relaxamento de flagrantes, revisão de prisões preventivas, indultos, entre outros. Todos os processos foram atualizados e aqueles em que não cabiam benefícios, seguirão o trâmite processual normal.

Para Custódio Filho, a quantidade de benefícios concedidos não é “assustadora”, não sendo possível afirmar que a superlotação carcerária esteja associada à lentidão ou ineficiência da Justiça. “Há sim uma certa demora no julgamento dos presos provisórios, o que contribui para que os presos permaneçam por mais tempo nas unidades. Isso acontece por falta de juízes e de servidores. Mas a principal causa da superlotação é a falta de investimento do Poder Executivo no sistema penitenciário”. Um concurso público para a contratação de novos juízes está em andamento. Além disso, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte promete levar equipes de juízes e funcionários da Justiça às comarcas onde haja mais processos para serem julgados.

Cerca de 45 unidades prisionais foram inspecionadas, entre penitenciárias, presídios, centros de Detenção Provisória (CDPs), cadeias públicas, unidades de regime semiaberto e delegacias de polícia. Sobre os CDPs, o juiz Renato Magalhães afirmou, durante entrevista coletiva concedida hoje em Natal, que os centros de detenção provisória existentes no estado não poderiam ser classificados desta forma, já que não passam de delegacias adaptadas para abrigar presos. Procurado pela reportagem, o governo do Rio Grande do Norte ainda não se manifestou sobre o relatório.

O juiz Custódio Filho destacou que uma das situações mais preocupantes foi verificada na Penitenciária de Alcaçuz, a maior do estado. “Ela está em uma situação muito complicada. Tanto em relação à superpopulação, quanto às condições gerais em que os presos se encontram. O esgoto corre a céu aberto pelo pátio onde os preso fazem o banho de sol. Há ratos e lixo por toda a parte. As celas estão todas quebradas. Só nos últimos sete anos foram registradas ao menos 17 mortes extremamente violentas, inclusive com o uso de arma de fogo, algo incompreensível dentro de uma unidade prisional. Mais de uma vítima teve a cabeça decepada. Outro foi estripado e as vísceras espalhadas. Eu vi essas fotos. São cenas de horror inacreditáveis”, acrescentou o juiz, garantindo que, em dois desses casos, não houve qualquer investigação. “Não há nem um boletim de ocorrência”.

Fonte: Agência Brasil

9 abr by Henrique Goes Tags:, , ,

CAIXA E CNJ CELEBRAM CONVÊNIO PARA LIBERAR FGTS DE PRESOS

A Caixa Econômica Federal assinou convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tornar mais rápida a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que estejam cumprindo pena em penitenciárias de todo o país, e que têm direito a sacar o fundo.

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A medida deve beneficiar em torno de 27 mil pessoas com direito a saques, nos casos previstos na legislação do FGTS. “Não criamos nenhuma modalidade específica”, disse o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Ferreira Cleto.

O juiz Luciano André Losekann, do CNJ, ressaltou que custa caro liberar o FGTS para presos, nas circunstâncias atuais, em que a decisão de liberação é demorada e o Estado tem que destacar uma guarda de agentes, fechar ruas e isolar a agência bancária onde será feito o saque.

A partir de agora, o processo de liberação será bem mais rápido – em torno de duas semanas, de acordo com Fábio Cleto. Bastará o trabalhador recluso solicitar o saque na presença do juiz da Vara de Execuções Penais, e este encaminhará os documentos à Caixa para análise e posterior crédito na conta corrente indicada.

A parceria será posta em prática, inicialmente, no estado de Minas Gerais, com o propósito de exercitar e otimizar o modelo que será ampliado às demais unidades da Federação.

De acordo com o gerente Henrique José Santana a parceria da Caixa com o CNJ atende as condições de saque previstas na Lei 8.036/90:

– Demissão sem justa causa;

– Término do contrato por prazo determinado;

– Rescisão do contrato por extinção da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição, quando mantido o direito ao salário;

– Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

– Aposentadoria;

– Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;

– Suspensão do trabalho avulso;

– Falecimento do trabalhador;

– Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;

– Quando o trabalhador ou seu dependente portar o vírus HIV, for acometido de neoplasia maligna (câncer) ou estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;

– Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos;

– Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio; e

– Na aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Fonte: Agência Brasil

2 abr by Henrique Goes Tags:, ,

ABERTURA DO MUTIRÃO CARCERÁRIO NO RN ACONTECE HOJE

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realiza hoje a abertura da segunda edição do Mutirão Carcerário no Estado, que se estenderá até 3 de maio em todas as varas e comarcas do RN. Uma solenidade, prevista para as 16h, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, marcará a abertura dos trabalhos e contará com a presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mutirão tem o intuito de analisar todos os processos de réus presos, sejam eles provisórios ou definitivos.

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O Mutirão Carcerário acontecerá em duas cidades polos: Natal e Mossoró, que absorverão as suas demandas e de comarcas vizinhas. O juiz auxiliar da presidência do TJRN, Fábio Filgueira coordena as ações. “Essa é uma iniciativa muito importante do CNJ que o TJRN dará todo o apoio tendo em vista a situação do sistema carcerário do nosso Estado. O Mutirão vai dar celeridade e corrigir possíveis erros nos processos de réus presos”, afirmou o magistrado. O RN tem uma média de 8.300 presos, sendo 3.400 provisórios e 4.900 definitivos.

Inspeção

O primeiro Mutirão Carcerário foi realizado em 2010 pelo CNJ, resultando na libertação de 288 pessoas presas irregularmente e no reconhecimento de 590 benefícios aos apenados do estado. Naquela edição foram analisados 4.572 processos de pessoas presas no sistema prisional potiguar.

Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), juiz Luciano Losekann, um dos objetivos do retorno do Mutirão ao estado é verificar que medidas foram adotadas para melhorar as condições em que os condenados cumprem suas penas no estado. “Os magistrados vão inspecionar as unidades prisionais para ver se houve, ou não, melhorias”, afirmou. Além do coordenador do DMF, representarão o CNJ no evento os juízes designados Esmar Custódio Vêncio Filho e Renato Magalhães Marques.

 

Fonte: TJRN

20 mar by Henrique Goes Tags:, , ,

CNJ RECOMENDA O DOBRO DE VARAS ESPECIALIZADAS EM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; CAICÓ DEVE GANHAR JUIZADO ESPECIAL

Segundo resultados do estudo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se faz necessário dobrar o número de varas e juizados especializados em violência doméstica e familiar contra mulheres  a fim de atender à demanda atual no país. Hoje, existem 66 unidades, quando o ideal seriam 120. O relatório também indica que é preciso tornar o atendimento mais proporcional nas cinco regiões do país. O Conselho indica que o Rio Grande do Norte deve oferecer uma nova estrutura voltada a este segmento no município de Caicó.

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Consoante o estudo,  deve ocorrer a instalação de 54 novas varas ou juizados da violência contra a mulher, preferencialmente, em cidades do interior com grande concentração populacional, a fim de atender de forma adequada à demanda existente.

A proposta para o Nordeste são 18 novas varas ou juizados distribuídos entre Alagoas (Arapiraca); Bahia (Vitória da Conquista, Barreiras, Teixeira de Freitas e Juazeiro); Ceará (Sobral e Crateús); Maranhão (Caxias e Balsas); Pernambuco (Caruaru, Petrolina e Serra Talhada); Paraíba (Patos); Piauí (Parnaíba e Picos); Sergipe (Itabaiana e Aracaju); e Rio Grande do Norte (Caicó).

Quanto ao Sudeste, a sugestão é criar novas unidades no Espírito Santo (Colatina e Cachoeiro do Itapemirim); no Rio de Janeiro (Nova Friburgo, Volta Redonda e Campos dos Goytacazes); em Minas Gerais (Montes Claros, Governador Valadares, Uberlândia e Juiz de Fora) e em São Paulo (Ribeirão Preto, Bauru, Campinas, São José do Rio Preto e Presidente Prudente).

Para o Sul há demanda de varas especializadas no Rio Grande do Sul (Pelotas, Caxias do Sul e Santa Maria); no Paraná (Maringá, Londrina e Cascavel); e em Santa Catarina (Chapecó, Joinville e Criciúma). No Centro-Oeste, em Goiás (Rio Verde e Catalão); em Mato Grosso (Sinop e Cáceres); e em Mato Grosso do Sul (Corumbá e Dourados).

Já quando o assunto é a Região Norte, o estudo pede mais cinco varas ou juizados especiais, distribuídos entre Acre (Cruzeiro do Sul); Amapá (Laranjal do Jari); Rondônia (Ji-Paraná); Roraima (Rorainópolis); e Amazonas (Parintins).

Nos últimos trinta anos, houve crescimento de 230% no registro de homicídios contra mulheres, sendo que 43,7 mil foram assassinadas só na última década. Espírito Santo, Alagoas e Paraná são os estados com maior quantidade de homicídios de mulheres proporcionalmente ao número de habitantes, com mais de seis para cada 100 mil habitantes.

 

Com informações da Agência Brasil

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