Cartórios não podem cobrar por certidões negativas criminais

Cartórios não podem cobrar por certidões negativas criminais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela imediata suspensão da decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Paraná que autorizava cartórios a cobrar pela emissão de certidões negativas criminais. Segundo a decisão, é ilegal permitir cobrança de...
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OAB vai ao CNJ contra juiz por quebra de sigilo entre Garotinho e advogado

OAB vai ao CNJ contra juiz por quebra de sigilo entre Garotinho e advogado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, devido ao vazamento de conversas entre...
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CNJ indica que Judiciário aumentou despesas e reduziu casos julgados

CNJ indica que Judiciário aumentou despesas e reduziu casos julgados

Apesar do aumento das despesas com a estrutura do Poder Judiciário em 2013, na comparação com o ano anterior, o número de casos julgados pela magistratura brasileira diminuiu no mesmo período. É o que revela o relatório Justiça em Números,...
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CNJ:Judiciário julgou somente 46% do total de processos de improbidade administrativa

CNJ:Judiciário julgou somente 46% do total de processos de improbidade administrativa

A menos de quatro meses do fim do prazo estipulado para que conclua todos os processos relacionados a crimes contra a administração pública e por improbidade administrativa, distribuídos aos tribunais até 31 de dezembro de 2011, o Poder Judiciário julgou...
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MUTIRÃO DO CNJ APONTA QUE SISTEMA PENITENCIÁRIO POTIGUAR TEM DEMANDA REPRIMIDA DE 2,5 MIL VAGAS

Depois de um mês visitando unidades prisionais de duas das principais cidades do Rio Grande do Norte para avaliar as condições do sistema carcerário, os dois juízes responsáveis por coordenar o mutirão concluíram que o estado precisa construir, urgente...
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CAIXA E CNJ CELEBRAM CONVÊNIO PARA LIBERAR FGTS DE PRESOS

A Caixa Econômica Federal assinou convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tornar mais rápida a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que estejam cumprindo pena em penitenciárias de todo o país, e....
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ABERTURA DO MUTIRÃO CARCERÁRIO NO RN ACONTECE HOJE

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realiza hoje a abertura da segunda edição do Mutirão Carcerário no Estado, que se estenderá até 3 de maio em todas as varas e comarcas do RN. Uma solenidade, prevista para...
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CNJ RECOMENDA O DOBRO DE VARAS ESPECIALIZADAS EM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; CAICÓ DEVE GANHAR JUIZADO ESPECIAL

Segundo resultados do estudo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se faz necessário dobrar o número de varas e juizados especializados em violência doméstica e familiar contra mulheres  a fim de atender à demanda atual no país. Hoje, exist...
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