Mantida condenação de PM que comercializa milhas de terceiros

Mantida condenação de PM que comercializa milhas de terceiros

  A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira, 31, negou provimento à Apelação Criminal nº 2017.008192-3, movida pela defesa de Alisson Clei de Medeiros Costa, condenado pela prática do artigo 171 (Estelionato), do Código Penal. O acusado, um...
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Proposta muda Código Penal para garantir perda automática de cargo de servidores corruptos

Proposta muda Código Penal para garantir perda automática de cargo de servidores corruptos

Atualmente se um servidor público, efetivo ou comissionado, é condenado por crime de corrupção ele só perde o cargo imediatamente se o juiz explicitar isto na sentença. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentou um projeto e pretende tornar automát...
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Vereador Adão Eridan defende “peia” nos bandidos

Vereador Adão Eridan defende “peia” nos bandidos

O vereador Adão Eridan, do PR, disse em pronunciamento na Câmara Municipal de Natal que  o aumento da violência nas cidades brasileiras “é motivado pela falta de vergonha, de castigo e peia” e que  “quando os marginais eram castigados pensavam...
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Senado deve analisar projeto do Novo Código Penal a partir de amanhã

Senado deve analisar projeto do Novo Código Penal a partir de amanhã

O projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) deve ser examinado em sessão extraordinária do Senado marcada para as 17h desta terça-feira (12/5). A proposta tramitava desde dezembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça e segue agora...
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ORGANIZAÇÕES CRITICAM TIPIFICAÇÃO DE ‘BULLYING’ COMO CRIME EM NOVO CÓDIGO PENAL

A proposta do novo Código Penal de tipificar como crime a prática de bullying recebeu críticas de organizações da área da criança e do adolescente. “Isso é criminalizar a adolescência”, disse a assessora de Políticas Públicas da Fundação Abr...
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