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28 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Apreendidos 130 mil panfletos irregulares em comitê de Fátima Bezerra


O Ministério Público Eleitoral, com o apoio da Polícia Militar e do Ministério Público Estadual, cumpriu – na tarde desta sexta-feira, 28 – mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a candidatos da Coligação “Do Lado Certo” (PT / PHS / PC do B), com o intuito de apreender material de propaganda eleitoral que contivesse o ex-presidente Lula ainda como candidato à Presidência da República.

Luiz Inácio Lula da Silva teve o registro de sua candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu, também e em virtude disso, a continuidade da aparição do ex-presidente – na condição de candidato – em qualquer meio de propaganda eleitoral divulgada pelos partidos integrantes da coligação composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

25 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Chuvas ainda não são suficientes para desativar Comitê da Seca

Joaquim Pinheiro

O secretário da Agricultura do RN, Tarcísio Bezerra, reuniu-se com coordenadores no final da tarde desta segunda-feira para pedir empenho para realização de ações e programas da pasta que se encontram em andamento. Inicialmente, ele informou sobre o que foi feito até agora e anunciou a decisão da governadora Rosalba Ciarlini de não desativar o Comitê da Seca, mesmo com a continuidade das chuvas. “A determinação da governadora é agirmos como se o Estado tivesse vivendo em período de seca, mesmo com a expectativa de 2014 ser um ano de chuvas regulares”, disse o secretário.

Tarcísio Bezerra informou que dentro de 60 dias será reativada a irrigação de 3 mil hectares no projeto Osvaldo Amorim, no Alto do Rodrigues. Disse também, que o calendário de eventos da secretaria para este ano será mantido, com destaque para várias ações importantes para o homem do campo, a exemplo do RN Sustentável e conclusão do Terminal Pesqueiro, por exemplo.
Tarcísio Bezerra fez referência na reunião com os coordenadores aos projetos de cajucultura, caprinovinocultura, apicultura e piscicultura, este último com a construção da Estação de Piscicultura na Barragem de Santa Cruz em Apodi. “Quero destacar também um assunto da maior importância para o Rio Grande do Norte que é a recomendação de auditores da OIE para que o Nordeste seja reconhecido como área livre da aftosa com vacinação”, ressaltou, anunciando ainda, que o Chile liberou a entrada de frutas para aquele País da América do Sul.

SEMINÁRIO

O secretario da Agricultura também fez referência à realização de dois seminários, sendo um nos dias 3 e 4 deste mês, para discutir ações pró-ativas de enfrentamento da seca, com participação de representantes de outros Estados da Federação e outro para discutir sustentabilidade hídrica. Sobre o programa do leite o secretário disse que o pagamento está sendo colocado em dia, a exemplo das sementes que também terá o pagamento regularizado até final deste mês.

11 maio by Henrique Goes Tags:, ,

RN É UM DOS 16 ESTADOS COM COMITÊ DE COMBATE À TORTURA

Mais de seis anos após a entrada em vigor no Brasil do protocolo facultativo à Convenção de Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 16 estados criaram, formalmente, seus próprios comitês de prevenção a esse tipo de crime.

Imagem de internet

São eles: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Os governos desse estados já instituíram os comitês locais, empossando os representantes governamentais e da sociedade civil. As demais 11 unidades da Federação ainda não contam com esse tipo de mecanismo de prevenção e combate à tortura. Em algumas destas localidades, a discussão está em curso, como em Minas Gerais, onde a Assembleia Legislativa tem feito audiências públicas para discutir o tema.

“Nosso objetivo é chegarmos a todo o país, visando a construção do sistema nacional para a erradicação da tortura. Temos pressa porque, infelizmente, a tortura ainda está presente no país inteiro. Inclusive em instituições públicas. E os comitês estaduais são importantes para criarmos uma grande rede de enfrentamento a essa situação”, disse à Agência Brasil o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel dos Santos Rocha, explicando que os comitês, quando legalmente instituídos, têm acesso livre a unidades prisionais ou estabelecimentos onde a fiscalização seja necessária, como asilos, orfanatos e locais com pessoas em privação de liberdade.

“Os comitês recebem as denúncias e dão uma resposta imediata, apurando e monitorando [as denúncias] e buscando a responsabilização por esse tipo de situação”, acrescentou o secretário, para quem a criação dos comitês depende de vontade política e envolvimento da sociedade civil .

Os comitês e outros mecanismos estaduais atendem às disposições do Protocolo Facultativo à Convenção de Combate à Tortura da ONU, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2006, e promulgado na forma de decreto-lei em 2007. A ratificação do protocolo representa o compromisso brasileiro com a construção de uma política nacional para a erradicação da tortura. Para isso, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República apresentou, em 2006, o Plano de Ações Integradas para a Prevenção e Combate à Tortura, ao qual, segundo Rocha, aderiram 18 estados.

No Rio Grande do Norte, o comitê foi criado em maio de 2010, mas, segundo o advogado Marcos Dionísio, os membros oficiais ainda não foram empossados, o que deve ocorrer nas próximas semanas. “Estamos trabalhando dentro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, em parceria com a Pastoral Carcerária e com o Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, coletando informações técnicas sobre a estrutura das unidades prisionais [potiguares], que, efetivamente, são uma tragédia, já que estão todas em processo de superlotação”, disse Dionísio a Agência Brasil, que participa da implantação do comitê.

“Notícias de maus-tratos e tortura nos chegam de quase todas as unidades prisionais. Por isso é preciso que os comitês tenham um funcionamento cotidiano dentro das unidades para, com sua presença, prevenir e dissuadir o mau profissional do sistema penitenciário de querer aplicar algo absurdo como a tortura”, acrescentou o advogado.

O ouvidor-geral da Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás, Italuzy Toledo Nascimento, concorda que os comitês são uma resposta a um problema nacional. “Com a formação de uma rede, os comitês podem forçar o Poder Público a traçar medidas e ações para que a apuração das denúncias sejam feitas mais rapidamente e com maior lisura”.

O ouvidor reconheceu que, em Goiás, há graves denúncias envolvendo a atuação de policiais no desaparecimento de pessoas abordadas durante o patrulhamento e também em mortes de moradores de ruaregistradas desde agosto de 2012. “É óbvio que, se confirmado esse tipo de violação aos direitos humanos, não pode ocorrer. É algo que tem que ser apurado e o governo de Goiás já vem fazendo isso. Se for necessário, é preciso ser firme e expurgar o mau policial”.

Fonte: Agência Brasil

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