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22 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Tribunal de Contas suspende concurso público em Parnamirim

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O Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara de Contas, suspendeu os efeitos pertinentes ao concurso público deflagrado pela prefeitura de Parnamirim pelo edital nº 001/2015, o que implica na proibição de nomear os candidatos classificados, até a apreciação do mérito da matéria. O processo foi relatado pelo auditor marco Montenegro, na sessão desta quinta-feira (22) e acatado pela unanimidade dos conselheiros.

A medida foi tomada após análise da documentação encaminhada a Diretoria de Atos de Pessoal, que detectou graves irregularidades, ferindo princípios da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Instado a se pronunciar, o Ministério Público de Contas, através da procuradora Luciana Ribeiro Campos, ratificou integralmente o posicionamento do corpo técnico, opinando pela implementação de medida cautelar, em vista da possibilidade de grave lesão ao erário.

24 jun by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Caraúbas: MP move Ação para concurso público e exoneração de servidores temporários

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Caraúbas para que seja realizado concurso público visando o preenchimento de cargos na Administração Pública Municipal e que os servidores temporários contratados de forma inconstitucional sejam afastados de suas funções no Município.

Entre os pedidos formulados na ação pelo promotor de Justiça da Comarca, Rafael Silva Paes Pires Galvão, está que a Justiça obrigue o Município no prazo de 120 dias comprovar contrato firmado com banca examinadora responsável pela realização do certame. E que o Município, no prazo de 180 dias após a homologação do concurso público, afaste dos seus quadros os contratados em caráter temporário que estejam ocupando cargos para os quais existam candidatos aprovados no concurso, aptos à nomeação.

1 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

OAB vai acionar a justiça para que ALRN contrate os aprovados em concurso

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O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte esteve reunido em sessão extraordinária nesta segunda-feira (29) para discutir o quadro funcional da Assembleia Legislativa do Estado e emitir Nota Oficial com o posicionamento da OAB/RN.

O presidente da Seccional Potiguar, Paulo Coutinho, disse que Ordem vai acompanhar as investigações do Tribunal de Contas do Estado sobre o número de funcionários da AL-RN e exigir dados referentes às  denúncias com fundamento nas garantias asseguradas na Lei de Acesso à Informação. “É preciso que se reavalie a questão financeira da Assembleia. Já estamos colhendo informações e discutindo medidas efetivas como uma ação judicial para obrigar a contratação dos aprovados no último concurso público realizado pelo Poder Legislativo estadual”, declarou Coutinho.

Veja a íntegra da Nota emitida pelo Conselho Seccional:

NOTA OFICIAL

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vem a público reafirmar o seu compromisso de defesa da moralidade administrativa, da ética no trato com a coisa pública, do respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, e da eficiência, cuja observância não se coaduna com os fatos trazidos ao conhecimento público com a divulgação dos dados constantes no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – ALRN.

A OAB/RN hipoteca o seu irrestrito apoio às investigações do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do RN, que indicam, no quadro de servidores da Assembleia Legislativa, a existência de “funcionários fantasmas”, a prática do nepotismo, o descaso com o limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o flagrante desrespeito ao princípio da eficiência, refletido na contratação de mais de 2.000 cargos comissionados, que exercem funções para as quais existem dezenas de candidatos aprovados em Concurso Público, ainda não convocados sem qualquer justificativa válida.

Além de exigir à Assembleia Legislativa que apresente os dados referentes às  denúncias, o que fará com fundamento nas garantias asseguradas na Lei de Acesso à Informação, a OAB/RN promoverá medida judicial com o objetivo de obrigar a ALRN a efetivar a imediata contratação dos aprovados no concurso público, diante da clara demonstração de existência das vagas, além de provocar a Casa Legislativa no sentido de que sejam chamados os eventuais “funcionários fantasmas” para que devolvam aos cofres públicos os valores recebidos sem trabalhar.

É lamentável que no momento em que o Brasil vivencia uma mudança concreta na apuração e punição de agentes estatais e particulares acostumados a faturar com a malversação de recursos públicos, nos deparemos com instituições políticas que ainda operem de acordo com padrões arcaicos e ilegais, longe dos preceitos inseridos na Constituição da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, alçada à condição de voz constitucional da sociedade civil em razão de uma história quase centenária de defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito, não quedará inerte ou silente diante de casos dessa natureza, e conclama a todos os norteriograndenses a fiscalizar e denunciar os desmandos e desvios de gestão, lutando pelo aperfeiçoamento de nossa democracia.

Natal, 29 de fevereiro de 2016.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE

Fonte: Assessoria de Imprensa da OAB/RN

1 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Escolas de Aprendizes-Marinheiros oferecem 1.340 vagas em concurso público

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Estão abertas, até 28 de março, as inscrições para o Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros, com oferta de 1.340 vagas de ensino médio. Para participar, os interessados devem ser do sexo masculino, solteiros, ter entre 18 e menos de 22 anos no dia 1º de janeiro de 2017 e ter o ensino completo no ato da matrícula.

Escolha da especialização no ato da inscrição

Para inscrever-se, é preciso acessar o site www.ingressonamarinha.mar.mil.br, preencher o formulário, imprimir o boleto referente à taxa de R$20 e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária. Também há atendimento presencial nas Organizações Militares da Marinha, de segunda a sexta, das 8h às 16h. No ato da inscrição para o Concurso, o candidato deverá escolher uma entre três áreas para se especializar: Apoio, Eletroeletrônica ou Mecânica.  De acordo com a classificação no Concurso, a opção escolhida será seguida.

Provas têm novas disciplinas

O concurso será feito por meio de provas objetivas com 50 questões de Ciências (Física e Química) (20), Matemática (10) e Português (10). As outras etapas são as Verificações de Dados Biográficos, de Documentos, a Inspeção de Saúde, o Teste de Aptidão Física (natação e corrida), a Avaliação Psicológica e o Curso de Formação.

O Curso de Formação será realizado em duas etapas nas Escolas de Aprendizes Marinheiros de Florianópolis, de Fortaleza, de Recife e de Vila Velha ao longo de 48 semanas. A primeira fase é a formação militar-naval, como Aprendiz-Marinheiro, e a segunda, já como grumete, o aluno fará especialização inicial em uma das três áreas escolhidas na inscrição. Durante esse tempo, o aluno recebe uma bolsa-auxílio de R$790.

Quando se formar, será nomeado Marinheiro Especializado e será incorporado ao Corpo de Praças da Armada (CPA), permanecendo três anos nessa graduação. No terceiro ano, o militar  fará o curso de especialização com duração de um ano e será nomeado Cabo, recebendo diploma de formação técnica dentro da área escolhida, reconhecida pelo MEC, com remuneração de cerca de R$ 2.500.

SERVIÇO

Concurso Público de nível médio – Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros
Inscrições: até 28 de março nas Organizações Militares da Marinha e no site da DEnsM – www.ingressonamarinha.mar.mil.br

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do 3º Distrito Naval

11 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

STJ determina novo julgamento sobre contratações sem concurso na ALRN

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A inconstitucionalidade das contratações sem concurso público e a ausência do princípio da publicidade levaram a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a determinar novo julgamento de ação civil pública que discute nomeações irregulares na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada no último dia 2 de fevereiro, em votação unânime dos ministros.

De acordo com a ação civil pública do Ministério Público do Rio Grande do Norte, entre os anos de 1990 e 2002, um grupo de 23 pessoas ingressou em cargos de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado sem prévio concurso público, condição fundamental para o vínculo de carreira com a administração pública. Segundo o órgão, muitos dos beneficiados pelas nomeações eram familiares ou tinham apadrinhamento de figuras políticas.

A sentença de primeira instância julgou extinta a ação por entender que ocorreu a prescrição do prazo máximo de cinco anos para ingressar com o processo, contada do enquadramento dos envolvidos como servidores. Os atos questionados foram editados em 1990, 1991 e 1994, e a ação civil pública foi proposta pelo MP local em 2008. O acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença.

Imprescritibilidade e publicidade

No REsp 1518267/RN, o Ministério Público alegou que não ocorreu a prescrição, pois os atos de provimento dos cargos efetivos jamais foram publicados no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, mas apenas no boletim interno da Assembleia Legislativa potiguar.

Citando a súmula 685 do STF e decisões do próprio STJ, o ministro relator, Herman Benjamin, argumentou que situações que afrontam diretamente a Constituição Federal, como é o caso das nomeações sem seleção pública para funções efetivas na administração, não podem ser mantidas apenas por eventual incidência do prazo de prescrição, quando são, na verdade, imprescritíveis.

Ainda que a nulidade não fosse suficiente para o afastamento do prazo de prescrição, afirmou o ministro Benjamin, a falta de divulgação dos atos de nomeação em veículo oficial de amplo acesso público impediu a abertura do prazo para que Ministério Público ingressasse com a ação civil pública, não bastando a divulgação dos atos de investidura em comunicado interno da Assembleia.

No voto condutor, entendeu o ministro não ser possível “cogitar que um ato administrativo constitutivo de relação jurídica, e, portanto, de aumento de despesa aos administrados, como o é o provimento de um cargo público, seja privado da publicidade externa”.

 

Fonte: Portal do STJ

19 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Fuzileiros Navais abrem 1.860 vagas em concurso público

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O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais publicou no dia 18 de janeiro o edital de convocação para o Concurso de Admissão às turmas I e II de 2017 do Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais. As inscrições estarão abertas entre os dias 1º e 29 de fevereiro e podem ser realizadas pelo site www.mar.mil.br/cgcfn, no link “concursos”, ou presencialmente, nos endereços listados no edital. Serão 1.860 vagas, divididas da seguinte forma:

Unidades da Marinha no Rio de Janeiro – RJ: 1.218 vagas
Unidades da Marinha em Brasília – DF: 128 vagas
Batalhão de Operações Ribeirinhas em Manaus – AM: 100 vagas
Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal – RN: 99 vagas
Grupamento de Fuzileiros Navais de Ladário – MS: 83 vagas
Grupamento de Fuzileiros Navais de Rio Grande – RS: 76 vagas
Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador – BA: 65 vagas
Grupamento de Fuzileiros Navais de Belém – PA: 61 vagas
Batalhão de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica de Aramar – SP: 30 vagas

Entre os principais requisitos para inscrição estão: ser brasileiro do sexo masculino, com idade de no mínimo 18 e no máximo 21 anos em 1º de janeiro de 2017 e ter o ensino médio completo – o que é a novidade do concurso deste ano, visto que até o ano passado era exigido apenas o ensino fundamental.

A primeira etapa do processo seletivo consiste em um exame de escolaridade, com provas de Português e Matemática, a ser realizado no dia 26 de abril. Os aprovados na etapa inicial passarão ainda por verificação de dados biográficos e documentos, teste psicológico, inspeção de saúde e teste de suficiência física.

Durante o curso, os candidatos aprovados recebem uma ajuda de custo de R$642,00 por mês. Após aprovação no curso, o recruta será nomeado Soldado Fuzileiro Naval e perceberá a remuneração mensal inicial da ordem de R$1.587,00. O curso de formação terá a duração de 17 semanas e será realizado em órgãos de formação do Corpo de Fuzileiros Navais no Rio de Janeiro e em Brasília, em regime de internato e dedicação exclusiva até o dia da formatura.

 

Fonte: Comando do 3º Distrito Naval

19 set by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Nível superior: prefeitura de SP abre inscrições para concursos com 595 vagas

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A Prefeitura de São Paulo abriu as inscrições nesta sexta-feira (18) para 5 concursos públicos para um total de 595 vagas em cargos de nível superior. Os salários variam de R$ 5.392,96 a R$ 13.900. Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros. A Vunesp é a organizadora responsável pelas seleções.

Clique aqui e veja os editais.

No edital nº01 são 27 vagas para analista de ordenamento territorial – geologia. Os candidatos devem ter diploma de curso Superior em geologia, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). O salário é de R$ 5.392,96, com atualização para R$ 6.106,33 prevista para maio de 2016.

No edital nº 02 são 90 vagas para analista de planejamento e desenvolvimento organizacional – tecnologia da informação e comunicação. Os candidatos podem ter nível superior em qualquer área de formação. O salário é de R$ 5.392,96, com atualização para R$ 6.106,33 prevista para maio de 2016.

No edital nº 03 são 178 vagas para analista de informações, cultura e desporto – biblioteconomia (95), analista de planejamento e desenvolvimento organizacional – ciências contábeis (73) e analista de planejamento e desenvolvimento organizacional – ciências econômicas (10). Os candidatos devem ter nível superior na área de formação e registo no respectivo conselho regional. O salário é de R$ 5.392,96, com atualização para R$ 6.106,33 prevista para maio de 2016.

No edital nº 04 são 100 vagas para auditor municipal de controle interno, sendo 20 para a área de correição, 72 para área geral e 8 para área de infraestrutura. Os candidatos devem ter nível superior em qualquer área de formação. O salário é de R$ 13.900.

No edital nº 05 são 200 vagas para analista de políticas públicas e gestão governamental. Os candidatos devem ter nível superior em qualquer área de formação. O salário é de R$ 9.000.

As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de outubro pelo site www.vunesp.com.br. A taxa varia de R$ 54,95 a R$ 94,95.

A seleção será feita por meio de provas objetiva, dissertativa e de títulos. As provas objetiva e dissertativa serão aplicadas na data provável de 15 de novembro, na cidade de São Paulo.

O concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

Inscrições: até 14 de outubro
Vagas: 595
Salário: de R$ 5.392,96 a R$ 13.900
Taxa: de R$ 54,95 a R$ 94,95
Provas: 15 de novembro

 

Fonte: www.centraldeconcursos.com.br

21 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Concurso da Aeronáutica oferece 142 vagas de nível técnico

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Na próxima quarta-feira (25), a Força Aérea Brasileira (FAB) abrirá as inscrições para os concursos de Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento (EAGS-B 1-2/2016) e Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento – Modalidade Especial “B” (EAGS-ME-B 2016).

Serão 142 vagas: 82 para o EASG-B e 60 para o EAGS-ME-B. O candidato poderá fazer sua inscrição somente pela internet até às 15 horas do dia 21 de abril de 2015 (horário de Brasília-DF). A taxa é de R$ 60,00 e a prova escrita está marcada para o dia 31 de maio.

Os concursos são compostos de provas escritas (língua portuguesa e conhecimentos especializados); inspeção de saúde; exame de aptidão psicológica; teste de avaliação do condicionamento físico; prova prática da especialidade; e validação documental.

O candidato não pode ter menos de 17 anos e nem completar 25 anos de idade até 31 de dezembro de 2016, de acordo com a Lei 12.464/2011. Além disso, deve comprovar a conclusão do ensino médio e de curso técnico de nível médio na especialidade a que concorre.

O EAGS-B tem a duração aproximada de 21 semanas, já o EAGS- Modalidade Especial “B” dura um ano. Ambos abrangem instruções nos campos militar e técnico-especializado e são ministrados na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), em Guaratinguetá (SP).

Após a conclusão dos estágios, com aproveitamento, o aluno será promovido à graduação de Terceiro-Sargento (3S) com remuneração bruta aproximada de R$ 3.300,00.

Localidades para a realização das provas: Belém (PA), Recife (PE), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (BH), São Paulo (SP), São José dos Campos (SP), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Curitiba (PR), Brasília (DF), Manaus (AM) e Porto Velho (RO).

 
Fonte: Força Aérea Brasileira / Foto: Sargento Batista/FAB

13 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Conselho Regional de Administração do RN abre inscrições para concurso público

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O primeiro concurso público do Conselho Regional de Administração do RN (CRA/RN) está com inscrições abertas. O processo seletivo está sendo organizado pelo Instituto Quadrix e oferece 5 (cinco) vagas para Natal e para a seccional do CRA/RN em Mossoró.

Para o ensino médio são oferecidas 2 (duas) vagas para assistente administrativo, sendo 1 (uma) vaga para Natal e outra para Mossoró, com salário inicial de R$ 1.382,06.

As vagas de nível superior são para administrador 1 (uma) vaga, administrador fiscal 1 (uma) vaga) e contador 1 (uma) vaga, com inicial de R$ 2.073,09.

Para todos os cargos de nível médio ou superior, além do salário inicial serão acrescidos benefícios, como: auxílio transporte, auxílio creche, auxílio saúde, auxílio alimentação e plano de cargos, carreiras e salários.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pela internet durante o período de 12/03 até às 23h59m do dia 08/04/15 no valor de R$40, para ensino médio e R$50, para nível superior. O edital está disponível no site do CRA/RN, www.crarn.org.br, e no site da organizadora www.quadrix.org.br.

Fonte: Lumiar Comunicação

6 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Extremoz deve se abster de contratações temporárias na saúde

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O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Extremoz, encaminhou Recomendação ao prefeito e ao secretário de saúde do município para que se abstenham de realizar contratações temporárias para os cargos de cirurgião dentista, enfermeiro e para qualquer outro cargo para a área de saúde, para o Programa de Estratégia da Saúde da Família, em detrimento de pessoas aprovadas em concurso público.

O representante ministerial recomenda também que o município convoque, se necessário, todos os aprovados do último concurso público, com carga horária de 30 horas, conforme Edital, para que façam opção, se desejarem, para 40 horas conforme exigências do Programa de Estratégia da Saúde da Família, possibilitando as devidas contratações.

A Promotora de Justiça em exercício na Comarca de Extremoz abre um prazo de 20 dias para que o município remeta resposta quanto a adoção ou não das medidas recomendadas.

 

 

Fonte: Portal do Ministério Público

24 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

TCE constata servidores sem concurso e pagamentos indevidos na Câmara de Caicó

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Inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) na Câmara Municipal de Caicó identificou 21 irregularidades com despesa de pessoal relacionada à contratação, jornada de trabalho e pagamento indevido a servidores. O relatório da auditoria aponta dano ao erário e sugere que seja determinada a adoção de medidas e a citação dos gestores responsáveis. O trabalho foi executado ‘in loco’ por uma comissão técnica, entre os dias 3 e 7 de novembro de 2014.

De forma cautelar, a auditoria indica a abertura de prazo para a adoção de quatro medidas urgentes: cessar o pagamento de gratificações de função em desconformidade com a lei; regularizar o pagamento das contribuições previdenciárias não recolhidas; cessar a contratação e o pagamento de servidores, ou empresa fornecedora de mão-de-obra, contratados diretamente por meio de verba indenizatória; além de instaurar processo administrativo para apurar o acúmulo irregular de cargos públicos na Câmara.

Durante a inspeção, o TCE verificou que a Câmara de Caicó mantém oficialmente 75 agentes públicos, contabilizados os eletivos, temporários, comissionados, efetivos e servidores cedidos de outros órgãos à disposição. Ao se deter sobre esse quadro, os técnicos encontraram casos de pagamento de vantagens indevidas, remuneração acima do previsto em contrato, servidores efetivados sem concurso público, distorções na cessão de servidores, cargos comissionados com características de efetivos e terceirizados irregulares.

Também foi observada a presença de servidores em atividade que não compõem o quadro funcional da Câmara Municipal de Caicó, contratados por meio de verba indenizatória. Ou seja, não são servidores comissionados, contratados temporários, ou efetivos. Exercem claramente funções de assessoramento nos gabinetes dos vereadores, inclusive, em alguns casos, cumprindo jornadas de trabalho regulares. Alguns são contratados diretamente, e outros prestam os serviços através de empresas.

“Importa frisar que esse instrumento de contratação direta se dá de forma a não criar vínculo formal entre a Câmara e os contratados, ou seja, inexiste contrato formal, e os agentes não figuram na folha de pagamento da Câmara, e nem ao menos existem fichas funcionais dos agentes nos arquivos de pessoal do ente auditado. Dessa forma, estão os servidores com um vínculo extremamente precário sem o mínimo de segurança jurídica quanto as suas relações de trabalho, criando um potencial dano ao erário caso os servidores venham a demandar os seus direitos judicialmente”, destaca o relatório.

Outra irregularidade diz respeito ao não recolhimento das contribuições previdenciárias. Ao analisar a folha de pagamento e contracheques dos servidores, constatou-se a não retenção da parcela de contribuição previdenciária dos servidores comissionados e contratados temporários, assim como o não recolhimento da parcela de contribuição patronal referente a essas duas categorias de servidores. No total, são 64 servidores os quais não tiveram sua parcela de contribuição previdenciária retida devidamente.

O processo foi remetido ao gabinete do relator, conselheiro Poti Júnior, para pronunciamento dos gestores citados no relatório.

CONCURSO

Ao confrontar a relação dos aprovados no concurso público realizado em 2012, para o preenchimento de 17 vagas, com a folha de pagamento e fichas funcionais dos servidores referentes ao mês de outubro de 2014, observou-se que apenas sete servidores aprovados encontram-se em atividade na Câmara Municipal. Os técnicos verificaram que outros seis servidores foram efetivados sem concurso, tendo ingressado nos cargos por meio desconhecido após a Constituição Federal de 1988, quando se previu que a investidura em cargos efetivos no serviço público deve se dar impreterivelmente através de concurso.

O acúmulo irregular de cargos públicos também chama atenção no relatório. Em um dos casos, um servidor tem vínculo, além da Câmara Municipal, com a Secretaria Estadual de Saúde e com a Prefeitura de Caicó, totalizando uma carga horária de 144 horas semanais. Outra situação mostra uma servidora que ocupa um cargo comissionado na Câmara Municipal de Caicó desde o dia 04 de janeiro de 2013. Porém, a partir de 02 de maio de 2013, passou a exercer o cargo de Controladora Geral do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.

Por fim, a auditoria aponta que cerca de 61% dos servidores da Câmara Municipal de Caicó são comissionados, o que constitui uma afronta ao princípio constitucional que define a investidura em cargo público por meio de concurso como regra. O relatório indica o redimensionamento do quantitativo de cargos da Câmara.

AUSENTES

Durante a semana de inspeção, a equipe de auditoria realizou a verificação da presença dos servidores da Câmara durante o expediente de trabalho, ocorrendo, inclusive, a verificação dos servidores em cada setor durante os dias 05 e 06 de novembro de 2014, através do recolhimento da assinatura, assim como a informação do cargo que ocupava, o horário de expediente e suas respectivas funções e atribuições principais.

Após essa verificação em cada setor, os técnicos ainda disponibilizaram o preenchimento da suscitada relação durante os demais dias de auditoria, para que os servidores ausentes pudessem justificar a ausência diretamente com a equipe de auditoria, e consequentemente assinar a referida relação. Dos 60 servidores da Câmara Municipal, 25 não foram localizados em seu local de trabalho, o que representa mais de 40% dos servidores da casa. Portanto, o relatório sugere a adoção de sistema biométrico/informatizado de controle de frequência para todos os servidores da Câmara Municipal de Caicó.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do TCE/RN

24 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Fuzileiros Navais abrem 1.860 vagas para nível fundamental

FUZILEIRO

O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais publicou o edital de convocação para o Concurso de Admissão às turmas I e II de 2016 do Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais. As inscrições estarão abertas entre os dias 02 e 30 de março e podem ser feitas pelo site www.mar.mil.br/cgcfn,no link “concursos”, ou presencialmente, nos endereços listados no edital. Serão 1.860 vagas. O edital também inclui os requisitos para inscrição, dentre os quais, destacam-se ser brasileiro do sexo masculino, com idade entre 18 e 21 anos, referenciados em 01 de janeiro de 2016.

A primeira etapa do processo seletivo consiste em um exame de escolaridade, com provas de Português e Matemática, a ser realizado no dia 26 de maio. Os aprovados na etapa inicial passarão ainda por verificação de dados biográficos e documentos, teste psicológico, inspeção de saúde e teste de suficiência física.

Durante o curso, os candidatos aprovados recebem uma ajuda de custo de aproximadamente R$642,00 por mês. Após aprovação no curso, o recruta será nomeado Soldado Fuzileiro Naval e perceberá a remuneração mensal inicial da ordem de R$1.587,00.  O curso de formação terá a duração de 17 semanas e será realizado em órgãos de formação do CFN no Rio de Janeiro e em Brasília, em regime de internato e dedicação exclusiva até o dia da formatura.

Para mais informações, entrar em contato com a Assessoria de Comunicação do CPesFN: pelo e-mail comsoc@cpcfn.mar.mil.br ou telefones:
(21) 2126-5061  / (21) 2126-5063

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Terceiro Distrito Naval

30 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Município divulga edital com 386 vagas para professor

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Foto: Adrovando Claro

A Prefeitura Municipal do Natal divulgou, no Diário Oficial desta sexta-feira (30), o edital para o concurso público destinado ao preenchimento de 386 vagas nos cargos de Educador Infantil e Professor N-1 e N-2.Os salários variam de R$ 2.006,75 (Educador Infantil) a R$ 1.815,72 (demais cargos).

As vagas estão distribuídas da seguinte forma: Educador Infantil (80), Professor de Artes/Dança (5), Professor de Artes/Música (5), Professor de Artes/Teatro (5), Professor de Artes/Visuais (5), Professor de Ciências (5), Professor de Educação Física (9), Professor de Ensino Religioso (9), Professor de Geografia (5), Professor de História (6), Professor de Libras (5), Professor de Língua Estrangeira (Inglês) (6), Professor de Língua Portuguesa (16), Professor de Matemática (10), Professor do Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º anos) (200), Professor Tradutor-Intérprete de Libras (15).

A inscrição dos candidatos deverá ser feita exclusivamente pela internet das 8h do dia 10 de fevereiro até às 23h59 do dia 16 março no site www.comperve.ufrn.br. A taxa de inscrição será no valor R$ 80,00. A aplicação das provas está prevista para o dia 26 de abril em Natal. O local de realização das provas será divulgado no sítio da Comperve, a partir do dia 17 de abril de 2015.

A seleção para os cargos consistirá na realização de provas de conhecimentos básicos, específicos e redação mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e de prova de títulos. De acordo com o edital serão dez questões de Didática Geral, 20 de Conhecimentos Específicos e uma Redação. O programa de estudo para cada cargo está disponível no site da Comperve.

O concurso terá validade dois anos, podendo ser prorrogável ou não uma única vez por igual período a critério da Administração Municipal.

 

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

30 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Aeronáutica abre 80 vagas para taifeiros

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Começam no dia 5 de fevereiro as inscrições para o exame de admissão ao Curso de Formação de Taifeiros da Aeronáutica (CFT). O valor da taxa é de R$ 60,00.

São ofertadas 30 vagas para a especialidade de arrumador e 50 vagas para cozinheiro. As inscrições devem ser feitas no site da Força Aérea Brasileira até o dia 18 de fevereiro de 2015.

Para candidatar-se a uma das vagas, o interessado não deve ter menos de 17 anos nem completar 25 anos de idade até 31 de dezembro de 2015. Entre outros critérios, precisa ter concluído o ensino médio e o curso de qualificação profissional de cozinheiro ou de garçom.

A seleção consta de provas escritas (língua portuguesa, matemática e conhecimentos específicos), inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico e validação documental.

O CFT tem duração de 16 semanas e abrange instruções nos Campos Militar e Técnico-Especializado. O curso é regional e será ministrado nos sete Comandos Aéreos Regionais (COMAR) da Força Aérea, em Belém (PA), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Canoas (RS), Brasília (DF) e Manaus (AM). A prova escrita será aplicada no dia 29 de março de 2015.

 

Fonte: Força Aérea Brasileira

29 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Desembargador rejeita pedido do Estado para suspender nomeações de agentes penitenciários

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O desembargador Amaury Moura Sobrinho indeferiu pedido do Governo do Estado e manteve determinação do Juízo de primeiro grau de nomear 90 candidatos aprovados em concurso público de agente penitenciário. O processo seletivo, ocorrido em 2009, previa 400 vagas para o cargo, com a possibilidade de nomeação de mais candidatos caso surgissem novas vagas em decorrência de exonerações e aposentadorias. A Ação Civil Pública foi promovida pelo Ministério Público.

O Governo do Estado requereu a suspensão da decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Mas o desembargador Amaury Moura ressaltou que a determinação do magistrado de primeiro grau foi acertada e, além disso, está em consonância com entendimento do Supremo Tribunal Federal. O STF diz que o Estado deve proceder a nomeação de candidatos aprovados em Curso de Formação Profissional, sobretudo quando a participação neste for atrelada à existência de vagas, como foi o caso.

O argumento do Estado para recorrer da decisão foi o de que até julho de 2010 foram nomeados 501 aprovados no concurso público, o que revelaria o cumprimento do acordo celebrado em 13 de agosto de 2009. E diz que, tendo em vista o decurso do prazo do certame, qualquer vaga que porventura venha a surgir não pode ser preenchida por candidato aprovado.

 

 

Fonte: Portal do TJRN

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