Construtora Módulo tem dez dias para fazer obra em condomínio para evitar alagamentos

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  A juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 3ª Vara Cível de Parnamirim, determinou que a Módulo Incorporações e Construções Ltda., no prazo de 10 dias, faça a conferência da aplicação da tela vazada de proteção do fundo dos...
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Cartórios não podem cobrar por certidões negativas criminais

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela imediata suspensão da decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Paraná que autorizava cartórios a cobrar pela emissão de certidões negativas criminais. Segundo a decisão, é ilegal ...
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