Tag: Corrupção

24 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Rodrigo Maia adia para terça-feira votação do projeto de combate à corrupção

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (FOTO), decidiu adiar a votação do projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16) e disse que não há nenhuma movimentação para que o texto permita o perdão a quem praticou o caixa 2 antes da sanção da lei, caso seja aprovada. A votação deve ocorrer na próxima terça-feira (29).

“Vamos acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que não existe. É só um jogo de palavras para desmoralizar o parlamento brasileiro”, disse Maia antes de anunciar o fim da sessão convocada para votar o projeto hoje (24).

24 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Anistia a Caixa 2 pode estimular “desprezo à lei”, diz Sérgio Moro

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O juiz federal Sergio Moro (FOTO), da 13ª Vara Federal de Curitiba, emitiu hoje (24) uma nota pública em que contesta as possíveis articulações para anistiar o crime de caixa 2 no projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16), em debate na Câmara dos Deputados. O magistrado responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava Jato disse sentir-se “obrigado a vir a público manifestar-se a respeito, considerando o possível impacto nos processos já julgados ou em curso”.

Moro afirma na nota que “toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”. Por isso, diz o juiz, a possibilidade de anistiar os crimes de doações eleitorais não registradas deveria ser “amplamente discutida com a população” e “objeto de intensa deliberação parlamentar”.

21 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Janot cria grupo para “preservar espírito” das dez medidas anticorrupção

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Preocupado com o andamento do projeto de lei que tenta alterar regras processuais e penais, o Ministério Público Federal escalou mais de 50 procuradores para acompanhar o assunto diretamente na Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (FOTO), vai liderar o “grupo de articulação” das dez medidas contra a corrupção, conforme portaria publicada nesta segunda-feira (21/11) no Diário Oficial da União.

O texto não deixa claro qual será a atuação de cada componente nem se a tarefa inclui conversas diretas com deputados. Segundo a publicação, é necessário “velar pela preservação do espírito do projeto inicial” e “estar atento a tentativas de promover retrocessos que desfigurem a natureza” da proposta.

14 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Mal Secreto: investigação apura desvios que podem estar acima de R$ 9 milhões

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O esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Serrinha descoberto na Operação Mal Secreto teve detalhes revelados durante entrevista coletiva nesta terça-feira (13) pelo procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, acompanhado de promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A Operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira e desarticulou esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura resultando na prisão do prefeito da cidade Fabiano Henrique de Sousa Teixeira, além de três funcionários e um contador.

O procurador-geral de Justiça adjunto informou que no curso das investigações, restou demonstrado que o prefeito de Serrinha simulou a contratação de diversas empresas, mediante montagem de inúmeros procedimentos de dispensa de licitação, com a finalidade de legitimar o desvio de recursos públicos dos cofres municipais, se locupletando de valores da ordem de R$ 2 milhões, muito embora esse valor possa ainda ser maior, uma vez que os contratos e pagamentos investigados superam os R$ 9 milhões.

4 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Acusado de corrupção: Justiça decreta prisão preventiva de prefeito de Ielmo Marinho

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O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do RN, decretou a prisão preventiva do prefeito do município de Ielmo Marinho, Francenilson Alexandre dos Santos. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual da prática do crime de corrupção ativa, por ter oferecido cargos públicos municipais e promessas de dinheiro a vereadores para que votassem pelo arquivamento do processo de cassação do prefeito, o que efetivamente veio a ocorrer.

Francenilson foi preso há pouco em operação do Ministério Público e está sendo encaminhado ao ITEP para exame de corpo de delito. Em seguida será levado para o quartel do Comando Geral da Policia Militar, onde ficará em razão do cargo que ocupa.

15 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

MPF inicia nova avaliação dos portais da transparência

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O Ministério Público Federal (MPF) iniciou, por meio de suas unidades no Brasil, nova avaliação dos portais dos estados e municípios com base em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla). Nele, foram destacados itens essenciais, como a existência dos editais de licitação e contratos na íntegra; possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica e dados sobre a receita nos seis últimos meses, incluindo natureza, valores de previsão e arrecadado. A análise deverá ser feita até 9 de maio. Ao final das avaliações, o MPF irá divulgar nova classificação por boas práticas, conhecida como Ranking da Transparência, no dia 1º de junho.

Caso as irregularidades identificadas na avaliação persistam, ações civis públicas serão ajuizadas de maneira coordenada pelas unidades, em todo o país, junto com a divulgação do ranking. O objetivo é sensibilizar o Poder Judiciário sobre a relevância de os entes se adequarem às leis de transparência. Os gestores inadimplentes podem sofrer condenação por atos de improbidade administrativa e os entes políticos podem ficar impedidos de receber transferências voluntárias de recursos pela União.

O ranking – O projeto, idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, consiste na classificação de estados e municípios por boas práticas de transparência. A finalidade da iniciativa é utilizar a acessibilidade às informações de estados e municípios como ferramenta de controle social dos gastos públicos.

Na primeira etapa do projeto, em 2015, todos os estados e municípios brasileiros tiveram seus portais da transparência avaliados e aqueles que estavam irregulares, de alguma forma, receberam recomendações do MPF, com prazo de 120 dias para que as adequações fossem feitas. Com base nas respostas, foi construído o Ranking, que pode ser acompanhado pelo site – Ranking da Transparência.

Saiba mais sobre o ranking da transparência.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

21 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

STF abre sétimo inquérito para investigar Renan Calheiros

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A procuradoria pediu autorização ao ministro para investigar Renan Calheiros pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu hoje (21) abrir mais um inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Operação Lava Jato. Com a decisão, Renan passa a responder a sete inquéritos na Lava Jato.

Zavascki atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual a procuradoria pretende apurar supostos repasses feitos pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de desvios na Petrobras, para o senador.

A procuradoria pediu autorização ao ministro para investigar Renan Calheiros pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de propina repassada pelo doleiro Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, um dos operadores financeiros que trabalhava para Youssef.

O pedido da PGR foi feito no dia 11 de março. Na ocasião, Renan negou ter participado de irregularidades e disse que não conhece Alberto Youssef.

 

Fonte: Agência Brasil

13 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Manifestantes vão às ruas em protestos contra o governo em todo país

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Avenida Paulista reuniu cerca de dois milhões de pessoas, neste domino, no protesto contra o governo Dilma Rousseff

A manifestação do Movimento Vem Pra Rua, no Rio de Janeiro, durou cerca de cinco horas e ocupou vários quarteirões nas duas faixas da Avenida Atlântica, na orla de Copacabana, zona sul da cidade, neste domingo (13). O que mais se viu foram bandeiras do Brasil, cartazes contra o governo federal e o PT, empunhados por manifestantes vestidos de verde e amarelo.

A Polícia Militar acompanhou a manifestação com viaturas e um helicóptero. Não foram registrados confrontos nem incidentes graves. A PM não divulgou número de manifestantes, mas os manifestantes ocuparam cerca de dez quarteirões da orla. A apresentação do hino nacional encerrou a manifestação.

Por volta das 9h, teve início a concentração na altura do Posto 5, seguida de uma caminhada de cerca de dois quilômetros. A diversidade de ideias marcou o encontro. Alguns defendiam a intervenção militar, faixas pediam novas eleições, outras defendiam que o juiz Sérgio Moro, que julga, em primeira instância, os processos resultantes da Operação Lava Jato, se candidate à Presidência da República.

Os manifestantes também levavam faixas contra a legalização do aborto. Porém, a defesa pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva monopolizaram os discursos nos três carros de som.

O analista de sistema Ricardo Meneses, de 33 anos de idade, se manifestou contra o impeachment. “Acho que não é por aí. Temos que pressionar por uma reforma política, porque tirar a presidente não vai mudar nada, só vai enfraquecer o país”, disse.

O pedreiro aposentado Paulo Cordeiro acordou às 4h e saiu de Duque de Caxias, Baixada Fluminense, de trem, para a manifestação na zona sul. “Vim para melhorar o Brasil, porque está tudo ruim. O custo de vida aumentou e o dinheiro que a gente ganha não dá mais para nada”, disse.

A professora Susana da Costa Santos, 58 anos, veio em caravana de seis ônibus do condomínio onde mora na Barra da Tijuca, zona oeste. “Estamos todos focados em apoiar a Polícia Federal e o Ministério Público, que estão protegendo o povo, que é trabalhador. Estou aqui, porque temos que nos unir por um país sério e justo”.

Moradores de prédios na Avenida Atlântica apoiavam a manifestação com bandeiras do Brasil estendidas em suas janelas. Um avião, que sobrevoou a orla várias vezes com a faixa “Não vai ter golpe”, foi vaiado todas as vezes pelos manifestantes.

Na concentração, no Posto 5, havia uma fila em frente a uma tenda que colhia assinaturas de apoio à Proposta de Emenda à Constituição 361 (PEC), que propõe aumentar a autonomia da Polícia Federal.

São Paulo

Em São Paulo, manifestantes a favor do impeachment já se concentravam na Avenida Paulista, região central da capital, antes das 14h. Por volta das 10h, chegaram os primeiros caminhões de som dos grupos que organizam o protesto contra o governo.

A maior parte das pessoas veste verde e amarelo ou carrega a Bandeira Nacional. Os manifestantes ocupam a via que, aos domingos, costuma ser fechada aos carros e usada como rua de lazer. Dois bonecos infláveis gigantes, um representando Dilma e outro o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em roupas de presidiário, foram instalados no centro da avenida. Nos acessos à via, ambulantes vendem réplicas do boneco e bandeiras do Brasil.

Salvador

Manifestantes contrários ao governo Dilma reuniram-se às 10h, na Barra, bairro de classe média em Salvador. Segundo a Polícia Militar, cerca de 20 mil pessoas participaram do protesto, que se encerrou no Farol da Barra, onde houve dispersão dos participantes por volta das 13h.

O Farol da Barra é um dos principais pontos turísticos da capital baiana. Do local, os manifestantes seguiram para o Mirante Cristo da Barra, outro ponto turístico, onde os participantes posaram para uma fotografia, rezaram um Pai Nosso e aplaudiram, ao meio-dia, o juiz Sérgio Moro, que julga, em primeira instância, os processos resultantes da Operação Lava Jato.

A empresária Maria da Glória Carvalho, 59 anos, diz que está protestando contra a corrupção. “Sou empresária, produtora agrícola e fazendeira. O Brasil está tomado pela corrupção e precisa mudar. Nós precisamos limpar o nome do nosso país”, disse a moradora do Caminho das Árvores, bairro de Salvador.

O ato foi convocado nas redes sociais pelo Movimento Brasil Livre (MBL), principal organizador do protesto, que ocorre simultaneamente em várias cidades do país. Um dos coordenadores do MBL na Bahia, Eduardo Costa, destacou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff como o principal ponto de pauta do movimento. “Fora Dilma, fora Lula, fora PT. Há outras coisas que precisam ser feitas, mas temos que começar por aí, para que outros governantes retomem os rumos do nosso país.”

Recife

A manifestação contra o governo federal, no Recife, levou 120 mil pessoas, segundo a Polícia Militar, à orla da capital pernambucana, no bairro de Boa Viagem. O ato, que começou às 10h, pediu o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Sob um sol intenso, três trios elétricos e um carro de som puxavam o ato. Os manifestantes vestiam verde e amarelo e levavam cartazes pedindo o impeachment e criticando o Partido dos Trabalhadores (PT). Muitas bandeiras do Brasil foram levadas, e também cartazes de apoio ao juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato, que investiga a lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos de vários partidos. Até um boneco de Olinda do juiz foi levado para o ato.

A multidão percorreu a avenida da orla no bairro de Boa Viagem, um setor nobre da capital pernambucana. Muitos moradores de prédios que ficam à beira mar colocaram mensagens e bandeiras brasileiras nas janelas em apoio à manifestação. A parte da frente dos edifícios funcionaram como uma espécie de camarote, de onde os recifenses aplaudiam o ato e gritavam mensagens contra o governo.

Fortaleza

Em resposta à manifestação contra o governo federal e contra o ex-presidente Lula, militantes e parlamentares do PT realizaram hoje (13) pela manhã uma carreata pelas ruas da periferia de Fortaleza. O grupo se concentrou no bairro Parangaba e percorreu cerca de 12 quilômetros pelo lado oeste da cidade em direção à orla do bairro Pirambu.

A caravana foi organizada pelo líder do Governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), que disse que o evento foi uma preparação para o ato que será realizado no dia 18 de março em todo o Brasil. “É muito importante sermos solidários a Lula neste momento, pelo que ele representa para o povo brasileiro. Isso aqui é só o ‘esquenta’ para o dia 18. Se os manifestantes contra o governo vão botar hoje muita gente nas ruas, nós vamos botar o dobro no dia 18.” Em Fortaleza, o ato vai se concentrar na Praça da Bandeira, no centro da cidade.

Pelas avenidas, várias pessoas nas calçadas demonstravam apoio. Algumas portavam bandeiras vermelhas. Houve também quem se colocou contra a manifestação. A Polícia Rodoviária Estadual prestou apoio à carreata durante o percurso. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social afirmou que não vai se manifestar sobre a estimativa de público do evento.

Brasília

A manifestação em Brasília de apoio ao combate à corrupção e a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, realizada na Esplanada dos Ministérios, terminou ao som do Hino Nacional. Ao final do hino, os manifestantes gritaram “Fora, PT”.

Segundo a Polícia Militar, 100 mil pessoas participaram da manifestação. Não houve ocorrência de atos violentos, segundo a PM, apenas registro de extravio de documentos e atendimento de pessoas com mal-estar. O percurso dos manifestantes começou no Museu da República e foi até o Congresso Nacional, em um total de dois quilômetros.

No país

As manifestações de apoio ao combate à corrupção, contra o governo e a favor do impeachment foram marcadas em mais de 500 cidades pelo país. A maioria delas organizada pelo Movimento Vem pra Rua ou pelo Movimento Brasil Livre. Eventos de apoio ao governo Dilma e a Lula também ocorreram no Rio de Janeiro, São Bernardo do Campo (SP) e Porto Alegre. A Central Única dos Trabalhadores marcou para o próximo dia 18 manifestações em defesa da democracia em todo país. Em Brasília, manifestação organizada pelo PT que ocorreria na manhã de hoje foi cancelada depois que o governo local invocou a regra estabelecida pela Constituição de que dois eventos públicos ao ar livre não podem ocorrer no mesmo lugar.

 

Fonte/Fotos: Agência Brasil

11 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Governador tucano é alvo de investigação pelo Superior Tribunal de Justiça

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Governador do Paraná, Beto Richa, e o presidente do seu partido (PSDB), senador Aécio Neves

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu hoje (11) inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), para investigar denúncias de um delator envolvido em um suposto esquema de corrupção na Receita estadual. Os fatos são investigados na Operação Publicano, da Polícia Civil do Paraná.

Segundo informações prestadas por um auditor fiscal, por meio de acordo de delação premiada com o Ministério Público do Paraná, havia um esquema de corrupção e recebimento de propina na Receita estadual, no município de Londrina. De acordo com o delator, parte dos valores arrecadados teriam sido repassados para a campanha eleitoral de Richa, em 2014.

Em junho do ano passado, o STJ negou pedido da defesa de Beto Richa para suspender a investigação. Na ocasião, Richa alegou que a investigação deveria ser remetida ao tribunal, foro responsável pela apuração de fatos que envolvem governadores.

Em nota à Agência Brasil, o governador declarou que todas as doações recebidas por sua campanha foram feitas de forma legal. “Não tenho nada a temer. Todas as doações recebidas pela minha campanha foram legais e declaradas à Justiça. Sou o maior interessado no esclarecimento completo dos fatos. Confio na Justiça”, afirmou o governador.

 

Fonte: Agência Brasil

9 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ex-prefeito de Ielmo Marinho é denunciado por não prestar informações ao MPF

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O ex-prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota Medeiros (cassado por suposto envolvimento em atos de corrupção), foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) por se negar a prestar esclarecimentos sobre recursos federais destinados à distribuição de filtros de polipropileno e ainda informações sobre o ex-secretário Municipal de Saúde, Sales de Araújo Guedes, investigado por suposta ocupação irregular de cargos.

Os recursos para os filtros vieram do Ministério da Integração Nacional. Em 21 de julho de 2014, um ofício foi enviado ao então prefeito questionando a não prestação de contas. O documento foi devolvido pelos Correios após ser recusado pelo ex-prefeito. Em novembro do mesmo ano, novo ofício foi remetido e entregue diretamente na Prefeitura, sem que houvesse qualquer resposta por parte de Bruno Patriota (FOTO).

Outro procedimento que tramita no MPF investiga se o ex-secretário de Saúde de Ielmo Marinho, Sales Araújo Guedes, possuía vínculos irregulares com a Prefeitura local e ainda o Conselho Regional de Farmácia e as secretarias de Saúde de São Paulo do Potengi e São Pedro. Dois ofícios expedidos em março e agosto de 2015 a Bruno Patriota, solicitando informações, não resultaram em qualquer tipo de resposta.

Em uma última oportunidade, em novembro de 2015, o ex-prefeito foi notificado sobre as investigações em curso e o crime pelo qual poderia ser denunciado, caso não enviasse as informações, que deveriam ser públicas. Ainda assim, Bruno não enviou as informações.

O ex-prefeito foi denunciado pelo Artigo 10 da Lei 7.347/85: “Constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de 10 a 1 mil Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.”

As irregularidades apontadas na denúncia do MPF, de autoria do procurador da República Fernando Rocha, já resultaram no ajuizamento de uma ação de improbidade apresentada pelo MPF em dezembro último (0809203-69.2015.4.05.8400). A nova ação irá tramitar na Justiça Federal sob o número 0000040-49.2016.4.05.8405.

Fonte: Assessoria de Comunicação
da Procuradoria da República no RN

3 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

STF abre ação penal contra o deputado Eduardo Cunha

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Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha> na mira do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) abrir ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção.  Com a decisão, Cunha passa à condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam na Corte.

A votação, que começou na sessão de ontem (2), foi unânime (10 votos a 0) quanto às acusações contra o presidente da Câmara. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de votar pelo recebimento da denúncia contra Cunha, votaram pela rejeição da denúncia contra Solange Almeida (8 votos a 2). Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo recebimento da acusações conta Cunha os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

A partir de agora, o processo criminal contra Cunha e a prefeita de Rio Bonito, que é aliada do presidente da Câmara, passa para fase de oitivas de testemunhas de defesa e de acusação. Não há data para que a ação penal seja julgada, quando será decidido se o parlamentar e Solange Almeida serão condenados e presos.

O ministro Luiz Fux não participou da votação porque está em viagem oficial a Portugal.

 

Fonte: Agência Brasil

#EduardoCunha
#Corrupção
#STF
#CâmaradosDeputados

2 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Justiça afasta servidor que cobrou para marcar cirurgia e foi denunciado pelo MP

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O Juízo de Direito da Comarca de Luís Gomes, na região oeste do Estado, recebeu denúncia ofertada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, e afastou servidor acusado de corrupção passiva por cobrar e receber R$ 1 mil de paciente submetida a cirurgia de laringe, realizada sem custos, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital da Polícia Militar, em Natal.

O servidor público municipal de Major Sales, Carlos Augusto de Paiva, foi acusado de praticar o crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código Penal, cominado com o art. 327, § 2º, do CP, que amplia eventual pena em se tratando de funcionário público.

A Justiça determinou o afastamento do denunciado, que era o responsável pelo agendamento dos procedimentos médicos subsidiados pelo município de Major Sales, que solicitou e recebeu, indevidamente, em razão de sua função, o valor de R$ 1 mil da senhora Maria de Fátima Fernandes Batista para a marcação de uma cirurgia realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no final do ano passado.

A vítima tomou conhecimento da necessidade de se submeter ao procedimento cirúrgico na laringe e por não possuir condições financeiras teve contato com o acusado para providenciar a marcação.

Na oportunidade, pelo que restou apurado, o denunciado informou à vítima que o hospital onde se efetuavam os procedimentos era o Hospital da Polícia Militar, na Capital, mas como referida unidade não estava recebendo marcações devido um movimento de greve, a paciente teria que realizar o pagamento de R$ 1 mil para que sua cirurgia fosse marcada na rede privada.

A senhora Maria de Fátima não possuía a quantia, tomou R$ 500 emprestado a familiares, conseguiu doação de R$ 500 com o prefeito do próprio município de Major Sales e em seguida realizou depósito no valor de R$ 1 mil em benefício do denunciado Carlos Augusto de Paiva.

Segundo consta da denúncia, a vítima somente percebeu que havia sido lesada quando era internada no Hospital da Polícia Militar e foi informada por funcionários de que todos os procedimentos médicos/cirúrgicos realizados no hospital eram custeados pelo SUS.

O servidor depois informou que o dinheiro foi repassado para um médico que realizou o acompanhamento e procedimento cirúrgico da vítima, uma vez que exames solicitados não eram custeados pelo SUS. A defesa não se sustentou já que a senhora Maria de Fátima Fernandes conseguiu mostrar ao representante do MPRN que dois exames foram feitos cinco meses antes da cirurgia e, inclusive, pagos pela própria paciente, no valor total de R$ 200.

A vítima declarou também ao MPRN que depois do servidor Carlos Augusto de Paiva tomar conhecimento do ocorrido havia informado a ela que o dinheiro se destinou para o pagamento de médico anestesista.

Com materialidade e indícios suficientes comprovados da autoria, com prova e depoimentos nos autos, o MPRN denunciou Carlos Augusto de Paiva à Justiça pelo crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal, cominado com art. 317, § 2º, do CP, que prevê aumento da pena em caso de servidor público.

O MPRN pediu o recebimento da denúncia por parte do Juízo competente da Comarca de Luís Gomes, o que foi feito, com a determinação de afastamento. E o denunciado irá responder a acusação com a continuidade da ação penal.

 

 

Fonte: Portal do Ministério Público do RN

29 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ex-prefeito de Macaíba é condenado por corrupção e crime de quadrilha

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Uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-prefeito de Macaíba, Luiz Gonzaga Soares, por corrupção passiva e crime de quadrilha, dentro do esquema descoberto pela Operação Hígia. O esquema envolvia irregularidades cometidas na contratação de serviços de mão de obra pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), entre 2004 e 2006.

Da sentença, de sete anos e seis meses de reclusão, ainda cabem recursos e o MPF irá apelar para aumentar a pena de Luizinho, como é conhecido o réu. De acordo com o depoimento de dois dos principais operadores do esquema – Anderson Miguel e Jane Alves, então proprietários da empresa A&G – Luiz Gonzaga atuava como “emissário de Lauro Maia na arrecadação da propina”, paga para garantir a manutenção dos contratos da empresa com a secretaria.

Jane Alves declarou que mensalmente, entre 2004 e 2006, eram entregues a Luizinho, geralmente na sede da A&G, R$ 25 mil, sendo que R$ 5 mil ficavam com ele e o restante era repassado a Lauro Maia. A empresária chegou a conversar em três ocasiões com Lauro, filho da então governadora Wilma de Faria, para tratar dos contratos com a Sesap, tendo sido Luiz Gonzaga o intermediador dos diálogos. Caso a empresa não pagasse 10% de propina, perderia as contratações ou sofreria atraso no recebimento dos recursos públicos.

Em seu mais recente depoimento, no dia 26 de novembro de 2015, Jane Alves confirmou que, quando Luizinho não ia até à sede da A&G, ela o procurava e entregava a propina em mãos. Luiz Gonzaga trabalhou em uma campanha de Lauro Maia, o que explica a troca de favores entre ambos. Para o juiz federal Gustavo Henrique de Oliveira, autor da sentença, os áudios de interceptação telefônica registrando conversas de Anderson, Jane Alves e do próprio Luizinho, dentre outros, deixa evidente o papel de intermediação desempenhado pelo réu.

Milhões

A Operação Hígia foi deflagrada em junho de 2008. Em dezembro de 2013, 11 envolvidos foram condenados (dentro da ação de número 2009.84.00.003314-0) a penas que variam de dois a dezesseis anos, além do pagamento de multas. O esquema incluía fraude em licitação, tráfico de influência e corrupção ativa e passiva.

Essa sentença de 2013 descreve os valores desviados pelos integrantes do esquema: “conforme o ‘documento de partilha’, a rubrica ‘manutenção’, destinada à propina para a manutenção e prorrogação de contratos, importava, mensalmente, em R$ 48.732,50 pelo contrato 032/2005, da A&G (…) e mais R$ 34.976,79 pelo contrato 033/2005, da Líder Limpeza Urbana Ltda., vantagens indevidas recebidas pelos acusados Lauro Maia e João Henrique por aproximadamente três anos”.

Lauro Maia era o chefe e personagem politicamente forte do grupo criminoso e atuava junto ao governo para garantir a prorrogação contratual. Os recursos federais desviados vinham de programas como o Samu Metropolitano e o Farmácia Popular e destinavam-se também a serviços de vigilância armada e eletrônica para as unidades médicas e serviço de higienização hospitalar.

O filho da ex-governadora foi condenado a 16 anos e três meses por corrupção passiva, quadrilha e tráfico de influência. Jane Alves assinou um acordo de delação premiada e foi condenada por corrupção ativa e quadrilha. Anderson Miguel não chegou a ser sentenciado, uma vez que foi assassinado em 2011.

Já a recente condenação de Luiz Gonzaga, cuja ação recebeu o número 0002486-11.2014.4.05.8400, prevê sete anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de 141 dias-multa. Uma vez transitada em julgado, o réu terá seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação e ainda por oito anos após cumprimento da pena.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação
da Procuradoria da República no RN

18 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Maçons protestam na Câmara dos Deputados contra a corrupção

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Um grupo de maçons, acompanhados de alguns deputados da oposição, realizou nesta quarta-feira (17) um protesto pacífico no Salão Verde da Câmara dos Deputados contra o PT, o governo Dilma Rousseff e a corrupção.

Vestidos de terno preto e usando luvas brancas para representar pureza e honestidade, cerca de 250 pessoas, segundo os organizadores do ato, vieram de todos os estados do país para participar da manifestação.

De mãos dadas, eles formaram um grande círculo na frente da entrada do plenário principal da Câmara. Após ficarem um tempo em silêncio, gritaram palavras de ordem, como “Liberdade” e “Ordem e Progresso”.

Os deputados Domingos Sávio (PSDB-MG), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Gonzaga Patriota (PSB-PE), que fazem parte da Maçonaria, também participaram do protesto.

Porta-voz do grupo Avança Brasil Maçons-BR, o engenheiro Nilton Caccaos fez um breve discurso depois contra a corrupção.

“É pela primeira vez que reunimos uma grande parcela da Ordem, representada aqui de todos os estados. Vieram irmãos do Rio Grande do Sul até o Pará. O nosso recado é muito claro: nós não aceitamos o nível de corrupção que chegou. Uma corrupção para um projeto criminoso de poder”, disse.

Um manifesto dos maçons deverá ser lido pelo Izalci durante a sessão desta tarde no plenário da Câmara. O grupo também convocou para manifestações nacionais que devem acontecer em março.

 

Fonte: Portal G1

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