Tag: Corrupção

9 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ex-prefeito de Ielmo Marinho é denunciado por não prestar informações ao MPF

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O ex-prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota Medeiros (cassado por suposto envolvimento em atos de corrupção), foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) por se negar a prestar esclarecimentos sobre recursos federais destinados à distribuição de filtros de polipropileno e ainda informações sobre o ex-secretário Municipal de Saúde, Sales de Araújo Guedes, investigado por suposta ocupação irregular de cargos.

Os recursos para os filtros vieram do Ministério da Integração Nacional. Em 21 de julho de 2014, um ofício foi enviado ao então prefeito questionando a não prestação de contas. O documento foi devolvido pelos Correios após ser recusado pelo ex-prefeito. Em novembro do mesmo ano, novo ofício foi remetido e entregue diretamente na Prefeitura, sem que houvesse qualquer resposta por parte de Bruno Patriota (FOTO).

Outro procedimento que tramita no MPF investiga se o ex-secretário de Saúde de Ielmo Marinho, Sales Araújo Guedes, possuía vínculos irregulares com a Prefeitura local e ainda o Conselho Regional de Farmácia e as secretarias de Saúde de São Paulo do Potengi e São Pedro. Dois ofícios expedidos em março e agosto de 2015 a Bruno Patriota, solicitando informações, não resultaram em qualquer tipo de resposta.

Em uma última oportunidade, em novembro de 2015, o ex-prefeito foi notificado sobre as investigações em curso e o crime pelo qual poderia ser denunciado, caso não enviasse as informações, que deveriam ser públicas. Ainda assim, Bruno não enviou as informações.

O ex-prefeito foi denunciado pelo Artigo 10 da Lei 7.347/85: “Constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de 10 a 1 mil Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.”

As irregularidades apontadas na denúncia do MPF, de autoria do procurador da República Fernando Rocha, já resultaram no ajuizamento de uma ação de improbidade apresentada pelo MPF em dezembro último (0809203-69.2015.4.05.8400). A nova ação irá tramitar na Justiça Federal sob o número 0000040-49.2016.4.05.8405.

Fonte: Assessoria de Comunicação
da Procuradoria da República no RN

3 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

STF abre ação penal contra o deputado Eduardo Cunha

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Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha> na mira do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) abrir ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção.  Com a decisão, Cunha passa à condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam na Corte.

A votação, que começou na sessão de ontem (2), foi unânime (10 votos a 0) quanto às acusações contra o presidente da Câmara. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de votar pelo recebimento da denúncia contra Cunha, votaram pela rejeição da denúncia contra Solange Almeida (8 votos a 2). Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo recebimento da acusações conta Cunha os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

A partir de agora, o processo criminal contra Cunha e a prefeita de Rio Bonito, que é aliada do presidente da Câmara, passa para fase de oitivas de testemunhas de defesa e de acusação. Não há data para que a ação penal seja julgada, quando será decidido se o parlamentar e Solange Almeida serão condenados e presos.

O ministro Luiz Fux não participou da votação porque está em viagem oficial a Portugal.

 

Fonte: Agência Brasil

#EduardoCunha
#Corrupção
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2 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Justiça afasta servidor que cobrou para marcar cirurgia e foi denunciado pelo MP

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O Juízo de Direito da Comarca de Luís Gomes, na região oeste do Estado, recebeu denúncia ofertada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, e afastou servidor acusado de corrupção passiva por cobrar e receber R$ 1 mil de paciente submetida a cirurgia de laringe, realizada sem custos, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital da Polícia Militar, em Natal.

O servidor público municipal de Major Sales, Carlos Augusto de Paiva, foi acusado de praticar o crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código Penal, cominado com o art. 327, § 2º, do CP, que amplia eventual pena em se tratando de funcionário público.

A Justiça determinou o afastamento do denunciado, que era o responsável pelo agendamento dos procedimentos médicos subsidiados pelo município de Major Sales, que solicitou e recebeu, indevidamente, em razão de sua função, o valor de R$ 1 mil da senhora Maria de Fátima Fernandes Batista para a marcação de uma cirurgia realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no final do ano passado.

A vítima tomou conhecimento da necessidade de se submeter ao procedimento cirúrgico na laringe e por não possuir condições financeiras teve contato com o acusado para providenciar a marcação.

Na oportunidade, pelo que restou apurado, o denunciado informou à vítima que o hospital onde se efetuavam os procedimentos era o Hospital da Polícia Militar, na Capital, mas como referida unidade não estava recebendo marcações devido um movimento de greve, a paciente teria que realizar o pagamento de R$ 1 mil para que sua cirurgia fosse marcada na rede privada.

A senhora Maria de Fátima não possuía a quantia, tomou R$ 500 emprestado a familiares, conseguiu doação de R$ 500 com o prefeito do próprio município de Major Sales e em seguida realizou depósito no valor de R$ 1 mil em benefício do denunciado Carlos Augusto de Paiva.

Segundo consta da denúncia, a vítima somente percebeu que havia sido lesada quando era internada no Hospital da Polícia Militar e foi informada por funcionários de que todos os procedimentos médicos/cirúrgicos realizados no hospital eram custeados pelo SUS.

O servidor depois informou que o dinheiro foi repassado para um médico que realizou o acompanhamento e procedimento cirúrgico da vítima, uma vez que exames solicitados não eram custeados pelo SUS. A defesa não se sustentou já que a senhora Maria de Fátima Fernandes conseguiu mostrar ao representante do MPRN que dois exames foram feitos cinco meses antes da cirurgia e, inclusive, pagos pela própria paciente, no valor total de R$ 200.

A vítima declarou também ao MPRN que depois do servidor Carlos Augusto de Paiva tomar conhecimento do ocorrido havia informado a ela que o dinheiro se destinou para o pagamento de médico anestesista.

Com materialidade e indícios suficientes comprovados da autoria, com prova e depoimentos nos autos, o MPRN denunciou Carlos Augusto de Paiva à Justiça pelo crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal, cominado com art. 317, § 2º, do CP, que prevê aumento da pena em caso de servidor público.

O MPRN pediu o recebimento da denúncia por parte do Juízo competente da Comarca de Luís Gomes, o que foi feito, com a determinação de afastamento. E o denunciado irá responder a acusação com a continuidade da ação penal.

 

 

Fonte: Portal do Ministério Público do RN

29 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ex-prefeito de Macaíba é condenado por corrupção e crime de quadrilha

JUSTICA9

Uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-prefeito de Macaíba, Luiz Gonzaga Soares, por corrupção passiva e crime de quadrilha, dentro do esquema descoberto pela Operação Hígia. O esquema envolvia irregularidades cometidas na contratação de serviços de mão de obra pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), entre 2004 e 2006.

Da sentença, de sete anos e seis meses de reclusão, ainda cabem recursos e o MPF irá apelar para aumentar a pena de Luizinho, como é conhecido o réu. De acordo com o depoimento de dois dos principais operadores do esquema – Anderson Miguel e Jane Alves, então proprietários da empresa A&G – Luiz Gonzaga atuava como “emissário de Lauro Maia na arrecadação da propina”, paga para garantir a manutenção dos contratos da empresa com a secretaria.

Jane Alves declarou que mensalmente, entre 2004 e 2006, eram entregues a Luizinho, geralmente na sede da A&G, R$ 25 mil, sendo que R$ 5 mil ficavam com ele e o restante era repassado a Lauro Maia. A empresária chegou a conversar em três ocasiões com Lauro, filho da então governadora Wilma de Faria, para tratar dos contratos com a Sesap, tendo sido Luiz Gonzaga o intermediador dos diálogos. Caso a empresa não pagasse 10% de propina, perderia as contratações ou sofreria atraso no recebimento dos recursos públicos.

Em seu mais recente depoimento, no dia 26 de novembro de 2015, Jane Alves confirmou que, quando Luizinho não ia até à sede da A&G, ela o procurava e entregava a propina em mãos. Luiz Gonzaga trabalhou em uma campanha de Lauro Maia, o que explica a troca de favores entre ambos. Para o juiz federal Gustavo Henrique de Oliveira, autor da sentença, os áudios de interceptação telefônica registrando conversas de Anderson, Jane Alves e do próprio Luizinho, dentre outros, deixa evidente o papel de intermediação desempenhado pelo réu.

Milhões

A Operação Hígia foi deflagrada em junho de 2008. Em dezembro de 2013, 11 envolvidos foram condenados (dentro da ação de número 2009.84.00.003314-0) a penas que variam de dois a dezesseis anos, além do pagamento de multas. O esquema incluía fraude em licitação, tráfico de influência e corrupção ativa e passiva.

Essa sentença de 2013 descreve os valores desviados pelos integrantes do esquema: “conforme o ‘documento de partilha’, a rubrica ‘manutenção’, destinada à propina para a manutenção e prorrogação de contratos, importava, mensalmente, em R$ 48.732,50 pelo contrato 032/2005, da A&G (…) e mais R$ 34.976,79 pelo contrato 033/2005, da Líder Limpeza Urbana Ltda., vantagens indevidas recebidas pelos acusados Lauro Maia e João Henrique por aproximadamente três anos”.

Lauro Maia era o chefe e personagem politicamente forte do grupo criminoso e atuava junto ao governo para garantir a prorrogação contratual. Os recursos federais desviados vinham de programas como o Samu Metropolitano e o Farmácia Popular e destinavam-se também a serviços de vigilância armada e eletrônica para as unidades médicas e serviço de higienização hospitalar.

O filho da ex-governadora foi condenado a 16 anos e três meses por corrupção passiva, quadrilha e tráfico de influência. Jane Alves assinou um acordo de delação premiada e foi condenada por corrupção ativa e quadrilha. Anderson Miguel não chegou a ser sentenciado, uma vez que foi assassinado em 2011.

Já a recente condenação de Luiz Gonzaga, cuja ação recebeu o número 0002486-11.2014.4.05.8400, prevê sete anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de 141 dias-multa. Uma vez transitada em julgado, o réu terá seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação e ainda por oito anos após cumprimento da pena.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação
da Procuradoria da República no RN

18 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Maçons protestam na Câmara dos Deputados contra a corrupção

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Um grupo de maçons, acompanhados de alguns deputados da oposição, realizou nesta quarta-feira (17) um protesto pacífico no Salão Verde da Câmara dos Deputados contra o PT, o governo Dilma Rousseff e a corrupção.

Vestidos de terno preto e usando luvas brancas para representar pureza e honestidade, cerca de 250 pessoas, segundo os organizadores do ato, vieram de todos os estados do país para participar da manifestação.

De mãos dadas, eles formaram um grande círculo na frente da entrada do plenário principal da Câmara. Após ficarem um tempo em silêncio, gritaram palavras de ordem, como “Liberdade” e “Ordem e Progresso”.

Os deputados Domingos Sávio (PSDB-MG), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Gonzaga Patriota (PSB-PE), que fazem parte da Maçonaria, também participaram do protesto.

Porta-voz do grupo Avança Brasil Maçons-BR, o engenheiro Nilton Caccaos fez um breve discurso depois contra a corrupção.

“É pela primeira vez que reunimos uma grande parcela da Ordem, representada aqui de todos os estados. Vieram irmãos do Rio Grande do Sul até o Pará. O nosso recado é muito claro: nós não aceitamos o nível de corrupção que chegou. Uma corrupção para um projeto criminoso de poder”, disse.

Um manifesto dos maçons deverá ser lido pelo Izalci durante a sessão desta tarde no plenário da Câmara. O grupo também convocou para manifestações nacionais que devem acontecer em março.

 

Fonte: Portal G1

6 out by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Senador José Agripino é suspeito de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ontem (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o senador José Agripino Maia (DEM-RN) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a procuradoria, o parlamentar é acusado de receber dinheiro da empreiteira OAS nas obras da Arena das Dunas, em Natal, estádio construído para Copa do Mundo de 2014.

As suspeitas surgiram em depoimentos de investigados na Operação Lava Jato, mas a PGR pediu que o inquérito não seja remetido ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos oriundos da operação no Supremo.  Para a procuradoria, as acusações não estão relacionadas com os desvios de recursos da Petrobras, principal linha de investigação da Lava Jato.

Após ser informação do pedido de abertura de inquérito, o senador Agripino Maia disse que a acusação é absurda, inverídica e descabida. O parlamentar se colocou à disposição do Judiciário para prestar esclarecimentos. A Agência Brasil entrou em contato com a OAS, mas as ligações não foram atendidas.

 

Fonte: Agência Brasil

25 set by João Ricardo Correia Tags:, , ,

MARCCO emite nota em relação à operação Dama de Espadas

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O MOVIMENTO ARTICULADO DE COMBATE À CORRUPÇÃO – MARCCO/RN, em virtude da recente decisão proferida pelo Desembargador Cornélio Alves, nos autos da Reclamação nº 2015.015014-3, a qual determinou a suspensão de todos os processos judiciais e procedimentos investigatórios criminais- envolvendo a operação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte denominada “Dama de Espadas”, vem, a público, expor as seguintes conclusões:

  1. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já decidiu, através do Desembargador Ibanês Monteiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 2015.013812-3, faltar legitimidade a entes públicos para realizar pleitos referentes à responsabilização criminal de agentes públicos do Poder Legislativo Estadual, cabendo a estes individualmente a defesa de seus interesses pessoais, através de advogados constituídos.

  2. A Advocacia Pública, como função essencial à atividade jurisdicional do Estado, nos termos do art. 131, da Constituição da República de 1988 e os Procuradores do Estado e do DF, nos termos do art. 132, da CF, possuem como função institucional a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas, não possuindo atribuição ou legitimidade para promover a defesa pessoal, no âmbito criminal, de membros dos Poderes da República.

  3. Conforme consta nas medidas cautelares de primeira instância, não há autoridade com foro de prerrogativa de função sujeita às medidas constritivas determinadas pelo juiz criminal da 8ª vara da Comarca de Natal-RN e nem há investigação em curso na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal-RN contra detentores de foro de prerrogativa de função. A jurisprudência do TJRN seguindo a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal tem cindindo as investigações quando há o encontro de provas relacionadas a pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função, a exemplo do que aconteceu na operação Lava Jato e, em âmbito local, na investigação do ex-Deputado Gilson Moura implicado na Operação Pecado Capital.

  4. Nesse caso específico da operação Damas de Espadas, seguindo essa orientação do Tribunal, se surgirem provas contra Deputados Estaduais, o caminho natural, em tese, seria a cisão da investigação e o compartilhamento dessas provas com o Procurador-Geral de Justiça e não a paralisação da investigação contra pessoas que não detém foro por prerrogativa de função.

Na atual conjuntura, de sentimento nacional de combate à corrupção e conclamação da população e das instituições democráticas para a luta contra os desvios de recursos públicos, a Advocacia Pública Estadual, através da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria-Geral da Assembleia, produz uma página triste dessa luta fazendo a defesa privada de interesses das pessoas que supostamente, à luz dos argumentos publicizados, causaram lesão ao patrimônio dos entes cuja defesa incumbe a esses órgãos.

Natal/RN, 25 de setembro de 2015.

Carlos José Cavalcanti de Lima
Coordenador do MARCCO/RN

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da OAB-RN

22 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

MPF/RN mobiliza sociedade para coletar assinaturas contra corrupção

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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) vem se somando a um esforço nacional em busca de assinaturas e cartas de apoio para aprovação de 10 medidas de combate à corrupção.

As propostas do MPF são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato na primeira instância.

No Rio Grande do Norte, estão à frente do trabalho os procuradores da República Fernando Rocha e Victor Queiroga. Ambos já vêm se reunindo com lideranças religiosas e de diversas instituições da sociedade civil que irão se somar ao esforço do MPF, como o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal (Sintrajurn) e o Rotary Club, duas das entidades já visitadas.

Todos podem ajudar imprimindo as listas, coletando assinaturas e entregando as mesmas em qualquer unidade do Ministério Público Federal. No território potiguar, o MPF conta com procuradorias em Natal (Av. Deodoro da Fonseca, 743, Tirol), Mossoró (Rua Rosineide Alves Medeiros, 09, Costa e Silva), Caicó (Rua Zeco Diniz, S/N, Penedo), Assu (Rua Sinhazinha Wanderley, 912, Centro) e Pau dos Ferros (Av. Getúlio Vargas, 1911, Centro).

As listas de assinaturas, bem como detalhes sobre as medidas e anteprojetos, estão disponíveis através do link “Apoie – saiba mais”, do site www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/atuacao-do-mpf/10-medidas. Participe e ajude a combater a corrupção no Brasil.

Do que tratam as 10 medidas:

1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa

6) Reforma no sistema de prescrição penal

7) Ajustes nas nulidades penais

8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2

9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

10) Recuperação do lucro derivado do crime

Saiba mais em www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/atuacao-do-mpf/10-medidas

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

25 maio by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

MPF lança campanha internacional de combate à corrupção

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Vinte e um países unidos no combate à corrupção. Esse é o objetivo da campanha #CORRUPÇÃONÃO, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp). A ação visa ampliar o debate sobre o combate à corrupção, além de conscientizar as pessoas sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento a este tipo de crime.

A campanha #CORRUPÇÃONÃO tem foco na internet e visa atingir, principalmente, jovens de 16 a 33 anos. A ideia é explorar as redes sociais com o uso das hashtags #CORRUPÇÃONÃO e #CORRUPCIÓNNO. A escolha do público-alvo levou em conta o potencial mobilizador da rede e da indignação dos jovens em torno do assunto.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pesquisas recentes da Transparência Internacional apontam que os jovens são os mais incomodados com a corrupção. “Eles também são os mais dispostos a encarar as mudanças culturais necessárias ao enfrentamento da corrupção”, explicou. Ele ressaltou, ainda, que esta é uma oportunidade para reforçar o papel do Ministério Público brasileiro no combate à corrupção nas esferas cível, criminal e, ainda, na recuperação de ativos.

O lançamento da campanha, que terá versões em português e espanhol, será feito em todos os países participantes. Para o sucesso e o alcance do público durante os dois meses de duração, foram criadas diferentes estratégias de engajamento. “Nosso objetivo é atrair o público para, junto ao MPF, dizer ‘não’ à corrupção”, reforçou a procuradora da República Anna Carolina Resende, do Centro de Comunicação Integrada (CCI).

Os Ministérios Públicos dos países que integram a Aiamp têm forte atuação no combate à corrupção. A campanha foi um compromisso de Rodrigo Janot na gestão como presidente da associação. Durante a 22ª Assembleia-Geral da Aiamp, em novembro do ano passado, no Uruguai, ele apresentou três propostas de campanha publicitária. Por unanimidade, foi escolhida a opção de declarar “não à corrupção”, considerada a mais adequada em função da visibilidade e clareza da mensagem.

ENGAJAMENTO

A campanha, que tem como foco a comunicação digital, contará com um hotsite, uma fanpage no Facebook, conta no Twitter e banners web. Entretanto, o suporte das mídias tradicionais é fundamental para fortalecer a mensagem da campanha. Para isso, foram produzidos vídeos e spots de rádio com duração de um minuto e de 30 segundos, mobiliários urbanos, cartazes e adesivos de veículos.

DESVIO DE VERBAS

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) afirma que a corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e social no mundo. A entidade estima que, a cada ano, pelo menos US$1 trilhão são gastos em subornos, enquanto cerca de US$ 2,6 trilhões são desviados. A soma é equivalente a mais de 5% do PIB mundial.

A campanha reforça que é preciso dizer ‘não’ à corrupção, por menor que ela seja, em todos os lugares: em família, nas ruas, nas conversas informais. Anna Carolina reforça que o sucesso do movimento #CORRUPÇAONÃO depende da participação de todos. “É importante destacar que comportamentos simples como furar fila, falsificar carteirinhas de estudante, ou subornar um agente de trânsito, por exemplo, também são atos de corrupção. Nosso objetivo maior é mostrar que a mudança ética em favor da sociedade começa nas atitudes de cada um”, explica.

 
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República / Ass. de Com. da Proc. da República no RN

12 maio by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Temer: governo poderá retirar urgência na votação do pacote anticorrupção

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O vice-presidente da República, Michel Temer, disse que o governo “certamente vai tirar a urgência” constitucional dos projetos que tramitam, na Câmara, na frente do projeto de lei (PL) das desonerações. A intenção é fazer com que o PL, que faz parte do ajuste fiscal, seja votado o mais rapidamente possível. Os dois projetos, que tramitam em urgência constitucional, são parte do pacote anticorrupção lançado pela presidenta Dilma Rousseff em março.

Um dia depois de o pacote chegar ao Congresso, o governo enviou aos parlamentares um projeto de lei tratando da desoneração da folha de pagamento das empresas. Para que essa proposta seja aprovada antes do contingenciamento de gastos que o governo deve anunciar nos próximos dias, e como o pacote anticorrupção, pela ordem, seria votado antes do PL, Michel Temer disse que “se for preciso, [o governo] tirará a urgência”. Os dois projetos do pacote anticorrupção trancam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados, na frente do projeto das desonerações.

Quanto à votação de outra parte do ajuste, a Medida Provisória 664, que altera as regras de acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença, o vice-presidente disse que “há uma compreensão” de que o objetivo da proposta é preservar os direitos previdenciários. “Você não pode jogar a previdência no chão porque senão você vai ter prejuízos no futuro para todos aqueles que se servem da previdência”.

Sobre a viagem que a presidenta Dilma Rousseff, acompanhada do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de ministros do governo, para o velório do senador Luaiz Henrique (PMDB-SC), em Joinville, Santa Catarina, Temer disse que foi um gesto foi um “gesto institucional, como convêm às instituições”. “Um é presidente do Senado, outra é da República É natural que fossem todos juntos. Tenho certeza que a conversa foi nesse nível, institucional, cordial”, disse.

Fonte: Agência Brasil / Foto: brasil247.com

20 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

CPI da Petrobras será instalada na próxima quinta-feira

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A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares na Petrobras será instalada na quinta-feira (26) da próxima semana, às 12h. A decisão sobre a data da instalação foi tomada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu prazo para os partidos indicarem os seus representantes na comissão até a hora da instalação dos trabalhos da CPI.

Na sessão de instalação serão eleitos o presidente e os vices e escolhido o relator dos trabalhos. A CPI, que tem como primeiro signatário o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), será composta de 27 deputados titulares e igual número de suplentes. Deverá funcionar pelo prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. O requerimento de criação da comissão foi assinado por 182 deputados de vários partidos políticos.

Dos 27 integrantes titulares da CPI, faltam ser indicados 12 deputados, sendo três do PT, três do PMDB, dois do PP e um do PRB, um do PSC, um do PHS e um do PPS. Se esses partidos não fizerem a indicação dos seus representantes caberá ao presidente da Câmara fazer as indicações.

Os dois cargos mais importantes da CPI: presidência e relatoria estão sendo disputados pelos maiores blocos (PMDB) ou partidos (PT). O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que seu partido não abre mão de ficar com a presidência ou com a relatoria da CPI, até por ser a maior bancada da Câmara.

A CPI da Petrobras é a primeira a ser instalada nessa legislatura pela Câmara dos Deputados. No ano passado, foram criadas duas comissões para investigar as denúncias de corrupção na Petrobras, sendo uma no Senado e uma mista composta de deputados e senadores. Os deputados da oposição entendem que os trabalhos da CPI mista foram prejudicados e, por isso, apresentaram o requerimento para a criação da nova comissão destinada a aprofundar as investigações de corrupção na estatal.

 

 

Fonte: Agência Brasil

1 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Dilma propõe pacto nacional contra a corrupção

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Em seu discurso após tomar posse para o segundo mandato na Presidência da República, Dilma Rousseff disse que vai democratizar o poder, lutando pela reforma política e buscando opiniões do povo. A presidenta disse que democratizar o poder também significa combater a corrupção.

Dilma propôs um pacto nacional contra a corrupção. Segundo ela, seu governo foi o que mais apoiou o combate aos malfeitos, criando leis mais severas e garantindo autonomia à Polícia Federal. Dilma disse que submeterá um pacote de medidas anticorrupção ao Congresso Nacional.

Entre as medidas, destacou a presidenta, estão a modificação da legislação eleitoral para tornar crime a prática de caixa 2 e a alteração da legislação para agilizar o julgamento de processos envolvendo desvios de recursos públicos. Dilma falou ainda sobre a Petrobras, alvo da Operação Lava Jato. Segundo Dilma Rousseff, é preciso investigar a corrupção na estatal sem enfraquecê-la.

“Temos muitos motivos para preservar e defender a Petrobras de predadores internos e de seus inimigos externos. Vamos apurar tudo de errado que foi feito e fortalecê-la cada vez mais. Devemos saber apurar sem enfraquecer a Petrobras”, declarou a presidenta.

 

Fonte: Agência Brasil

17 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Lava Jato: “Investigações vão continuar doa a quem doer”

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Um dia após a deflagração da sétima fase da Operação Lava Jato, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (FOTO) disse no sábado 15), em entrevista na sede da Presidência da República em São Paulo, que a Petrobras “não pode e não vai parar”, apesar do escândalo de corrupção que envolve a empresa. “Se por um lado as investigações tem que prosseguir, de outro lado, a Petrobras não pode parar”, disse o ministro.

Ele ressaltou que conversará com a presidenta da empresa, Graça Foster, para que “se tenha clareza” sobre a forma como o governo atuará com relação aos contratos firmados entre a Petrobras e as demais empresas envolvidas na investigação de corrupção. “A Petrobras não parará, continuará atuando e a lei será respeitada. A melhor defesa que precisamos fazer da Petrobras, que é uma empresa vital para o país, é investigar os fatos, apurar as ocorrências e punir pessoas”.

José Eduardo Cardozo repeliu qualquer tentativa de exploração política das investigações da Lava JatoElza Fiúza/Agência Brasil
Sobre os contratos investigados na Petrobras, Cardozo disse que eles “serão analisados caso a caso para ver que medidas serão tomadas”. Acrescentou, ainda, que “a Petrobras não pode parar mesmo que alguma irregularidade seja constatada em qualquer contrato”. Segundo o ministro “tudo será analisado cuidadosamente”, acrescentou o ministro.

Eduardo Cardozo disse que informou a presidenta Dilma Rousseff, que está na Austrália, sobre a operação. “Passei os dados à presidenta Dilma. Ela está ciente das investigações. No momento em que pude ter acesso, por força do sigilo, aos dados, eu repassei a ela e ela transmitiu o que estou dizendo: peça à Polícia Federal que prossiga com firmeza na apuração das irregularidades e que proceda com lisura e imparcialidade nas investigações e zele para que tudo seja esclarecido’”, esclareceu.

Cardozo ressaltou que a Polícia Federal está cumprindo o seu papel e que o governo não aceitará, em qualquer momento, “insinuações de que se criaram obstáculos” para a investigação. Ele frisou que o governo federal quer que todos os atos ilícitos sejam apurados e o responsáveis punidos. Sem citar nomes, o ministro criticou parlamentares e partidos que fazem uso político da operação. “Há aqueles que ainda acham que estamos em uma disputa eleitoral, mas, talvez, não tenham percebido que o resultado das urnas já foi dado e que há vencedores”.

“Repilo veementemente a tentativa de se politizar essa operação”, reagiu o titular do Ministério da Justiça. Indagado se estava se referindo a algum político em particular, o ministro respondeu que se referia “a qualquer pessoa que esteja tentando transformar isso em palanque, tentando manter o clima eleitoral”. “Talvez Freud [criador da psicanálise] explique”, acrescentou.

Cardozo disse que a investigação atinge, também, políticos de partidos de oposição ao governo e que, independentemente do partido, todos serão investigados. “Essa acusação contra políticos sejam da base aliada ou da oposição tem que ser apurada. Se as pessoas estão envolvidas, precisam ser punidas”.

De acordo com ele, as investigações da Lava Jato “vão continuar doa a quem doer”, sendo o político do governo ou da oposição. “Tudo precisa ser investigado pouco importando cor político- partidária”, acrescentou.

Durante a entrevista, o ministro atualizou as informações sobre a Operação Lava Jato. Segundo ele, 49 mandados de busca e apreensão, determinados pela Justiça, foram executados sem nenhum incidente. Das nove conduções coercitivas determinadas pela Justiça, seis foram cumpridas e outras três estão pendentes de cumprimento.

O balanço apresentando informa, ainda, que dos seis mandados de prisão preventiva, quatro foram cumpridos e, dos 19 mandados de prisão temporária, 15 foram executados, ou seja, 19 pessoas ao foram presas durante a operação. “Os que ainda não foram localizados para a execução dos mandados de prisão são foragidos”, disse o ministro. Durante a operação foram bloqueados R$ 720 milhões, proporcional ao valor dos contratos firmados pelas empresas. “Salvo situação de excepcionalidade em três empresas em que, por suas características, tudo foi bloqueado”.

 

 

Fonte: Agência Brasil

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