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22 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Crise hídrica: MPF em Caicó ingressa com ação para garantir uso exclusivo da água para consumo humano e animal

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O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó ingressou nesta terça-feira, 22 de novembro, com ação civil pública contra a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) e contra a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa). A ação tem por objetivo garantir que as três entidades sejam obrigadas judicialmente a fiscalizar o curso do rio Piancó Piranhas-Açu, com prioridade, evitando desvios e irrigações clandestinas.

Desde 2014, vigoram uma série de regras que restringem o uso da água apenas para consumo humano e animal. A irrigação encontra-se terminantemente proibida, inclusive por meio de resoluções conjuntas da ANA, Igarn e Aesa. Além disso, o próprio MPF já emitiu duas recomendações, cujos objetos, entre outros, já apontavam para a necessidade de intensificação das medidas de fiscalização. Entretanto, “apesar das recomendações e das resoluções emitidas, há numerosas evidências, colhidas desde 2014, de que a fiscalização empreendida pelos três réus não tem sido suficiente para coibir a prática de captação irregular de água ao longo da calha do rio”.

18 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Crise hídrica no Ceará gera restrições de consumo para a população e indústria

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Na casa do mestre de obras Francisco Gomes Moreira, de 63 anos, a frequência com que a roupa é lavada diminuiu. E a água usada na máquina de lavar é reaproveitada desde que ele levou para casa um grande recipiente de uma das obras em que trabalhou. “Nosso consumo per capita é muito pouco, e fazemos o máximo possível de economia”, diz Gomes, que mora com a mulher em Fortaleza.

A família é uma das que conseguiram se encaixar na meta de 10% de redução de consumo de água, definida pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) no fim do ano passado para enfrentar os efeitos da seca que atinge o estado há cinco anos. A partir deste domingo (18), porém, a meta vai dobrar: 20%.

Por causa da situação crítica dos reservatórios que abastecem Fortaleza e 17 municípios da região metropolitana, a Cagece foi autorizada a aplicar tarifa de contingência de 20% sobre a média do consumo de água da população – ou seja, os consumidores podem gastar até 80% dessa média,  calculada com base no período de outubro de 2014 a setembro de 2015. Quem passar disso fica sujeito a pagar multa de 120% sobre as tarifas.

17 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Deputado Kelps Lima: crise hídrica precisa de discussão permanente

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A escassez da água e a forma como ela é utilizada foi tema do pronunciamento do deputado estadual Kelps Lima (FOTO) durante sessão ordinária desta quarta-feira (16). O parlamentar recebeu convite de uma audiência pública no município de São Rafael para discussão do assunto e chamou a atenção para o caso dessa região que sofre com problemas de abastecimento e qualidade da água.

“O problema em São Rafael é operacional. Não falta água, a questão é no abastecimento e o Governo tem como atenuar esse problema através de uma nova bomba. Quem faz política em São Rafael está organizando um movimento cobrando à Caern melhorias no abastecimento”, disse Kelps.

Kelps Lima lembra que em 2015 os pronunciamentos sobre a crise hídrica no Rio Grande do Norte eram mais constantes, mas segundo ele, as chuvas de janeiro fizeram o assunto ficar adormecido, porém o problema é permanente. “O Governo adotou uma política de apagar incêndio e isso não resolve o problema. Temos que ter uma discussão permanente sobre o uso da água”.

O deputado destacou também a preparação das gerações futuras e a relação com a escassez da água. Para Kelps, não há movimento preparando o Estado para as grandes transformações, através da conscientização.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) destacou o Plano Emergencial de Segurança Hídrica, elaborado pelo Governo do RN. O Plano prevê perfuração e instalação de poços, adutoras de engate rápido, alimentação animal e dessalinizadores. “A princípio foram assegurados pelo Governo Federal R$ 4 milhões, que serão usados na Operação Vertente, responsável pelo abastecimento, através de carros-pipa, das áreas urbanas dos municípios do RN em crise de água, e recentemente R$ 44 milhões, que serão destinados para a adutora de engate rápido em Caicó”, disse Hermano.

O deputado Fernando Mineiro (PT) aproveitou o assunto para registrar a participação dele na reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e disse que a gestão da água é um dos assuntos em debate.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do
deputado estadual Kelps Lima
Foto: João Gilberto

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