Tag: Cristovam Buarque

18 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , , ,

Proposta muda Código Penal para garantir perda automática de cargo de servidores corruptos

Atualmente se um servidor público, efetivo ou comissionado, é condenado por crime de corrupção ele só perde o cargo imediatamente se o juiz explicitar isto na sentença. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentou um projeto e pretende tornar automática a perda da função pública do agente público condenado por corrupção. A proposta está contida no PLS 200/2017, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando a designação de um relator.

O senador explica que o Código Penal estabelece, como efeito da condenação, a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública. Todavia, esse efeito não é automático, devendo ser explicitado na sentença.

11 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Cristovam diz não estar “convencido” quanto à necessidade de prender Lula

CRISTOVAMBUARQUE1_WALDEMIRBARRETOAGSENADO

Em pronunciamento no Plenário do Senado na manhã desta sexta-feira (11), o senador Cristovam Buarque (FOTO) (PPS-DF) comentou o pedido de prisão preventiva feito por procuradores em São Paulo contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

O senador afirmou ter acompanhado de forma pormenorizada todo o noticiário acerca desse pedido, e disse ainda “não estar convencido” quanto à necessidade da medida, que considera extrema.

— Não vou entrar no debate técnico (quanto às supostas propriedades de Lula), mas alegar que ele pode sair do país ou insuflar o país… Não vejo nenhuma possibilidade de Lula sair do Brasil, e ele insuflará muito mais, sem falar nenhuma palavra, se for preso — disse Cristovam.

Para o senador, numa nação democrática não se pode decretar a prisão de uma pessoa se não houver “muita justificativa, pois a Justiça perder a legitimidade é um problema muito sério”.

— Todos são iguais perante a lei, isso sem dúvida. A prisão de um cidadão comum, digamos assim, precisa ser convincente pra sua família e seus amigos. No caso de uma personalidade com liderança, por mais contestável que ela seja, tem que ser robusta o suficiente pra convencer todo o país — pondera.

Para Cristovam, o foco no assunto hoje tem desviado a nação de um debate que considera “mais útil”, que seria o legado do PT após 13 anos no governo federal. Ele considera que neste período iniciativas positivas foram adotadas, como o programa Mais Médicos, o piso salarial dos professores, o aumento no número de alunos nas universidades e o Bolsa-Família.

Mas no geral considera que o PT produziu “pequenos avanços e grandes retrocessos”. Para ele, os governos Lula e Dilma deterioram as contas públicas, além de não ter produzido nenhuma mudança estrutural em áreas como a saúde, segurança pública, políticas urbanas e conscientização social, dentre outras.

— A Petrobras está mais frágil hoje, e mesmo alguns avanços em áreas como educação e no combate à fome podem se esvair, dentre outros motivos em virtude do recrudescimento da inflação — alertou.
Procuradores

Durante o pronunciamento de Cristovam o senador Donizete Nogueira (PT-TO) realizou, da condução da Mesa, uma série de apartes. Para ele o Brasil possui uma distorção em seu sistema, em que quem investiga (neste caso os procuradores do Ministério Público) podem formular a denúncia.

— Do jeito que está, um procurador firma a convicção de que existe um crime e passa a trabalhar para construir as supostas provas e a denúncia — critica.

Ele ainda questiona o “protagonismo midiático” que percebe em alguns procuradores e juízes, e fez uma defesa dos governos Dilma e Lula nas áreas econômica e social.

— Não nego a crise econômica que o país atravessa, mas ela seria ultrapassada de forma menos dolorosa se não fosse o aprofundamento da crise política — defendeu.

 

Fonte: Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Fale no ZAP