Tag: Currais Novos

6 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

MPF cobra rigor sobre controle de ponto de professores da UFRN


O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à direção do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres) – formado pelos campi da UFRN em Caicó e Currais Novos – a criação ou o reforço de instrumentos que permitam um controle mais efetivo da assiduidade e pontualidade dos professores. De acordo com denúncias feitas à Procuradoria da República em Caicó, há casos de faltas injustificadas e reiteradas que podem estar gerando prejuízos aos alunos e à própria instituição de ensino.

A recomendação requer ainda o desenvolvimento de canais de comunicação, preferencialmente em meio eletrônico, através dos quais os alunos possam formular denúncias a serem apuradas no âmbito administrativo – resguardando o sigilo dos denunciantes quando solicitado e dando ampla publicidade a esses canais e à própria recomendação.

Um procedimento que tramita no MPF vem apurando possíveis casos de ausência injustificada de professores, com uma suposta conivência de gestores dos departamentos acadêmicos. As condutas, se confirmadas, podem ser consideradas casos de improbidade administrativa, como enriquecimento ilícito e dano ao erário. Após receber a recomendação, a direção do Ceres terá um prazo de 10 dias para informar o MPF a respeito das medidas adotadas.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

23 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , , , ,

Justiça mantém mãe e filhos presos por tráfico de drogas

 

Uma decisão no TJRN, ao julgar Habeas Corpus negou o pedido para relaxamento de prisão de uma mulher, de 50 anos de idade, presa com seus filhos, por tráfico de drogas no interior do Estado. A prisão se deu nos autos da Ação Penal 0102950-47.2017.8.20.0103, pelo crime tipificado no artigo 33, da Lei 11.343/2006, a qual trata dos delitos que envolvem o tráfico de drogas. O julgamento manteve, desta forma, o que foi decidido pela Vara Criminal da Comarca de Currais Novos.

A defesa, dentre outros pontos, sustentou ausência de embasamento legal para manutenção da custódia cautelar, além de alegar condições pessoais da acusada, como bons antecedentes, residência fixa. A saúde debilitada da presa também foi levantada como argumento para o pedido de HC.

5 set by João Ricardo Correia Tags:, ,

Agente de saúde se revolta com a presença de Rogério Marinho em Currais Novos

Uma agente de saúde identificada apenas como Solange, moradora de Currais Novos, no interior do Rio Grande do Norte, ficou revoltada em saber que sua cidade recebeu para uma palestra o deputado federal Rogério Marinho, do PSDB. Ela gravou um vídeo dizendo que o parlamentar não tem moral para falar sobre previdência social.

Confira:

 

2 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Justiça autoriza CDP de Currais Novos a receber novos presos provisórios

 

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Criminal de Currais Novos, decretou a liberação parcial do Centro de Detenção Provisória (CDP) daquele município e autorizou que o estabelecimento receba novos presos provisórios custodiados em decorrência de processos em trâmite naquela unidade judiciária, bem como mantenha os que nele estão atualmente custodiados, até nova determinação judicial.

Na decisão pela liberação parcial, o juiz explica que realizou nesta terça-feira (1), inspeção na unidade, tendo sido constatada a existência de dez homens custodiados. Após a realização da inspeção, quando estavam presentes três agentes penitenciários, constatou que o prédio do CDP de Currais Novos dispõe, para custódia de presos provisórios, de cinco celas, no ambiente térreo e pavimento superior (com dimensões que vão de 7,00 m2 à 22,33 m2).

 

13 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça manda Prefeitura de Currais Novos implantar Portal da Transparência

judge handing down verdict --- Image by © Royalty-Free/Corbis

Em sentença prolatada na tarde desta terça-feira (12), o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, atendendo medida liminar, na modalidade de tutela de urgência, determinou que o Município de Currais Novos apresente à população local, no dia 23 de agosto, às 9h, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Currais Novos (CDL) ou outro local posteriormente indicado pelo Juízo, seu “Portal de Acesso à Informação”.

O “Portal de Acesso à Informação” deve estar disponível na internet, devendo alimentar e gerenciar tecnicamente o portal, garantindo ao cidadão o acesso às informações, sob pena de pagamento de multa contra o prefeito de Currais Novos arbitrada em R$ 100 mil, a ser executada em cada oportunidade que se verificar o descumprimento da sentença judicial.

22 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Cosern leva “Ouvidoria Itinerante” e doação de lâmpadas led a Currais Novos

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O projeto “Cosern nas Comunidades – Ouvidoria Itinerante” visita o município de Currais Novos hoje e amanhã, 22 e 23 de março, no horário das 08h00 às 17h00. A unidade móvel da Cosern estará instalada na Av. Cel. José Bezerra, Centro, em frente ao Hotel Tungstênio. Durante os dois dias serão realizados atendimentos presenciais, esclarecimentos ao consumidor acerca dos serviços oferecidos pela distribuidora, bem como quatro palestras em horários alternados, às 09h00 e às 14h00, com o tema “Canais de Atendimento e Pontos de Arrecadação da Cosern”.

A iniciativa visa levar informações que são importantes para o consumidor, bem como divulgar a Ouvidoria como mais um canal de relacionamento com o cliente. A ação conta com a parceria de áreas estratégicas, como a Eficiência Energética e o Atendimento Comercial, com o intuito de elucidar eventuais dúvidas dos usuários do sistema elétrico.

Além da ouvidoria, a Cosern oferece aos consumidores residenciais de baixa renda orientações sobre o uso seguro e eficiente de energia e três lâmpadas LED, desde que atendam aos requisitos necessários. A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética da Cosern, regulado pela ANEEL.

Estão aptos a receber as lâmpadas os usuários que estejam com as contas de energia em dia e não tenham participado de outra ação de doação de lâmpadas nos últimos seis anos. Para isto, será necessário ter Tarifa Social de Energia Elétrica ou ser morador de comunidade popular, levar a cópia da última conta de energia paga, CPF e um documento com foto.

Além das lâmpadas, os consumidores também receberão kits contendo jogos educativos e cartilhas informativas com orientações sobre o uso seguro e eficiente da energia elétrica e iluminação pública. Os consumidores que atenderem aos critérios estabelecidos pelo governo federal para inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica poderão atualizar seu cadastro, o qual possibilita descontos na conta de luz.

Economia e durabilidade – em média as lâmpadas LED distribuídas na ação consomem 30% menos energia elétrica e possuem vida útil três vezes superior às lâmpadas fluorescentes compactas.

A Cosern sugere algumas recomendações importantes para consumir energia elétrica de forma eficiente:

Chuveiro elétrico: usar na posição menos quente (verão), o que poderá proporcionar uma economia média de 30% no consumo;

Geladeira e freezer: verificar periodicamente o estado das borrachas de vedação;

Ar-condicionado: adquirir os modelos que possuem o Selo Procel de economia e limpar sempre os filtros;

Máquina de lavar e ferro elétrico: juntar o máximo de roupas para lavar e passar de uma só vez.

 

Fonte: Departamento de Comunicação Institucional e Sustentabilidade/Cosern

23 abr by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Presidente da AL leva comissão de Currais Novos e Acari para discutir abastecimento com governador

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Por solicitação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, uma comissão integrada por gestores e representantes de Currais Novos e Acari foi recebida nesta quinta-feira (23), pelo governador Robinson Faria. Na pauta, soluções emergenciais para o iminente problema de abastecimento de água nos municípios seridoenses.

“Trata-se de uma causa pela qual estamos empenhados há mais de um ano. Peço celeridade ao grupo técnico que foi formado por indicação do governador para estudar e apresentar soluções imediatas para o abastecimento de água nos municípios de Currais Novos e Acari. Desde já agradeço a Robinson pela sensibilidade e rápido atendimento à esta demanda”, disse Ezequiel.

Durante a reunião, o governador garantiu que todo o corpo técnico das secretarias e órgãos do Estado estariam empenhados em avaliar e sugerir alternativas que possam aliviar de forma emergencial os problemas de abastecimento de água dos municípios. A reunião contou ainda com as presenças do diretor da Caern, Marcelo Toscano, diretor do Idema, Rondinelle Silva, dos prefeitos de Currais Novos, Vilton Cunha e de Acari, Isaías Cabral e também do ex-prefeito de Currais Novos, José Lins.

ALTERNATIVAS

Dentre as alternativas apresentadas durante o encontro, as mais viáveis seriam uma intervenção no Açude Gargalheiras, através da perfuração de cacimbões no aluvião do açude, ou a ampliação da vazão da adutora Serra de Santana, no município de Florânia, para abastecimento por meio de carro pipa.

“As alternativas apresentadas podem assegurar, emergencialmente, o abastecimento de água destes municípios enquanto aguarda-se a conclusão das obras da adutora de engate rápido que vem sendo executada”, avaliou o prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França, os órgãos de Meio Ambiente do Estado irão se unir à Universidade Federal (UFRN) para avaliar a viabilidade técnica das alternativas já sugeridas durante o encontro e estudar novas possibilidades. Segundo Mairton, o grupo deverá se reunir já na tarde desta sexta-feira (24).

“É provável que amanhã já tenhamos uma posição a respeito do que será feito. Iremos elaborar um plano de trabalho com cronograma de prazos e custos para as ações que forem definidas como mais viáveis para estes municípios”, declarou Mairton.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa de Ezequiel Ferreira / Foto: João Gilberto

5 jun by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Justiça condena ex-prefeito de Currais Novos por improbidade administrativa

O juiz da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, julgou procedente em parte, pedido formulado pelo Ministério Público Estadual para condenar o ex-prefeito daquela cidade, José Marcionilo de Barros Lins Neto, por improbidade Administrativa. Isto em virtude de realização de promoção pessoal e partidária na principal praça esportiva de Currais Novos. O ato de improbidade administrativa referido tem fundação no art. 10, inciso IX, da Lei 8.429/92.

José Lins foi condenado, nesta decisão de Primeiro Grau, ao pagamento de R$ 14.978,59 em favor do Município de Currais Novos, pela pintura realizada em desrespeito a Lei no estádio municipal. Além disso, também foi sancionado com pagamento da multa civil, no valor de R$ 74.892,95 e ainda a suspensão dos direitos políticos por seis anos. E ressalta o juiz : “Condeno o promovido ao pagamento de custas processuais, não existindo condenação em honorários advocatícios, sendo o Ministério Público o autor da presente ação”.

Poucos dias após, o início da gestão de José Lins, o estádio Municipal Coronel José Bezerra foi pintado com a finalidade de promoção pessoal do então prefeito. No entendimento do magistrado é inadmissível associar prédios públicos aos partidos políticos aos quais estão vinculados os gestores públicos.

O ex-governante da cidade do Seridó foi acusado de pintar o estádio local, nas cores branco, vermelho e amarelo. Durante o processo, ele reconheceu que determinou a pintura do prédio público nestas cores.

Destaca o magistrado : “Acrescento, também, que as cores predominantes da pintura do Estádio Municipal, Vermelho e Amarelo, não representa nada no Município de Currais Novos, ou seja, representava, apenas, ao tempo da pintura, as cores do 40, coligação entre PSB-PL-PT, que usava o slogan Avança Currais Novos (fl. 118)”.

Justiça Eleitoral

Em sua decisão, o magistrado Marcus Vinícius Pereira Jr. determinou que o Tribunal Regional Eleitoral seja comunicado a respeito do teor desta decisão, para os fins de anotação da suspensão dos direitos políticos de José Lins da forma determinada pela sentença.

 

(Fonte: Portal do TJRN)

11 mar by Henrique Goes Tags:, ,

MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DPVAT FARÁ AUDIÊNCIAS EM CURRAIS NOVOS

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Natal (Secretaria de Conciliação), coordenado pela juíza Sulamita Pacheco, vai realizar, no dia 3 de abril, o Mutirão de Conciliação DPVAT no município de Currais Novos. Foram escolhidos cerca de 100 processos que estão em trâmite nas Comarcas de Currais Novos e Cruzeta.

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As audiências de conciliação, que já foram previamente agendadas, acontecerão no Fórum Desembargador Tomaz Salustino, na Comarca de Currais Novos, a partir das 8h. Serão realizadas perícias médicas e os representantes da Seguradora Líder participarão das audiências para agilizar os acordos.

As partes intimadas devem comparecer no dia e hora marcados com seus documentos pessoais e todos os exames, laudos e documentos relacionados ao acidente/processo.

O Mutirão contará com a participação do juiz Marcus Vinícius Pereira Junior, servidores e estagiários da Comarca de Currais Novos e da equipe da Secretaria de Conciliação de Natal/RN.

Mais informações 0800-2846474.

 

Fonte: TJRN

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