Tag: Desarmamento

11 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

José Adécio promoverá audiência pública para debater temas ligados à segurança

O deputado José Adécio (FOTO) está reunindo informações para, brevemente, promover audiência pública focando em temas como: delação premiada, denúncia anônima e desarmamento.

Para tanto, já começou a conversar pessoalmente com profissionais da área jurídica, Ministério Público e alguns amigos com reconhecida atuação na área da segurança pública.

José Adécio irá agregar conhecimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social, Comando Geral da Polícia Militar e Delegacia Geral de Polícia Civil.

Nos últimos meses, as conversas sobre segurança pública e demandas afins têm sido constantes entre José Adécio e pessoas do interior do Estado, em seus pronunciamentos na Assembleia Legislativa e também nos encontros com o governador Robinson Faria.

“Sei que alguns desses assuntos são da esfera federal, mas isso não impede que façamos essa discussão acerca de assuntos de interesse da nossa sociedade”, relata José Adécio.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio

16 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Procuradoria contesta porte de arma para aposentados da área de segurança

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A Procuradoria-Geral da República ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da Lei Complementar 472/2009, de Santa Catarina, que autorizam o porte de arma para agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativos, ativos e inativos.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, a autorização contraria o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) que não inclui agentes socioeducativos no rol de concessão de porte de arma de fogo. A lei também não prevê a possibilidade de servidores inativos, de quaisquer categorias, continuarem a portar arma de fogo, afirma a ação.

“O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a constitucionalidade do Estatuto do Desarmamento, assentou que porte de arma de fogo é questão de segurança nacional e, com base no princípio da predominância de interesse, reconheceu competência privativa da União para legislar sobre a matéria”, diz a PGR, citando os artigos 21 e 22 da Constituição Federal.

Além da declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos questionados, a ação pede a suspensão liminar da expressão “inativos”, contida no caput do artigo 55 da Lei Complementar estadual 472/2009, e do inciso V, que autoriza porte de arma para agentes de segurança socioeducativos do estado. O relator da ADI é o ministro Edson Fachin.

 

Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do STF

7 jun by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Sobre facas, ribeirinhos e desarmamento

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*Por Bene Barbosa

Nas últimas semanas os debates sobre o desarmamento, ou seu fim, se intensificaram em decorrência da tramitação do Projeto de Lei 3.722/2012 do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça.

De um lado, quase em desespero, aqueles que advogam pela manutenção do chamado Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003 à sombra do reconhecido Mensalão. Entre eles, o próprio Governo Federal que nesta semana criou “democraticamente”, pelas mãos do Ministério da Justiça, um grupo especial para debater novas medidas com o intuito de ampliar o desarmamento no país. As aspas no democraticamente se devem ao pequeno detalhe que apenas desarmamentistas foram chamados para compor tal grupo.

Do outro lado, como é o caso deste que escreve, pessoas que veem nas armas de fogo não o demônio ou o mal encarnado, mas sim um instrumento de defesa, subsistência e liberdade. Talvez resida nesta última palavra – liberdade – o verdadeiro temor de alguns.

No rastro das discussões, houve uma verdadeira guerra de números e estatísticas com dados e afirmações sendo disparadas para todos os lados. Algumas acertaram seus alvos, outras, os pés de quem atirou. Uma delas foi a afirmação, feita em uma recente audiência pública na Câmara, que o Brasil havia se tornado um país muito mais seguro após o desarmamento. Afirmação essa que, além de impossível digestão para quaisquer pessoas que vivam no Brasil, foi sepultada com a publicação no dia seguinte do Mapa da Violência 2015, que mostra que nunca se morreu tanto no Brasil em decorrência dos homicídios sejam com a utilização de armas de fogo ou outros instrumentos, em especial as facas.

E por falar em facas, este instrumento criado e usado como arma e utensílio desde o tempo das cavernas, tivemos mais uma triste ocorrência no Rio de Janeiro – lar da principal ONG desarmamentista do país – onde o médico Jaime Gold, de 57 anos, morreu após ser esfaqueado por uma quadrilha de menores de idade. O médico, fez aquilo que muitas autoridades determinam: não reaja nunca! Foi morto da mesma forma. Se ele estivesse armado poderia se defender? Se outras pessoas que por ali transitavam estivessem armadas poderiam salvá-lo? Vou mais longe, esses criminosos, que agem como um cardume de piranhas, atacariam com tanta ferocidade se não tivessem a certeza que a segurança armada da sociedade está à mercê de um Estado absolutamente incapaz de garanti-la?

O Estado não é onipresente, a polícia não é onipresente e não deve ser mesmo. Quem prega o contrário não passa de um utópico que em seu discurso repete o que se viu na Itália pelas mãos de Mussolini que afirmava: “Tudo no Estado, nada contra o Estado, e nada fora do Estado.” E depois os fascistas somos nós.

Citado o Estado ou ausência dele, chegamos então aos ribeirinhos, que escolhi como representantes de todos os outros milhões de cidadãos que vivem por essa imensidão chamada Brasil e longe das grandes capitais, que contam apenas consigo mesmo para garantir comida na mesa e segurança para os seus. Como imaginar esse pessoal sem uma espingarda por perto? Não dá, não é mesmo? E será que alguém acredita que essas pessoas apresentarão atestados de antecedentes, comprovação residência fixa, comprovação de ocupação lícita, atestado de um psicólogo credenciado pela PF, teste prático de tiro, pagarão todas as taxas e exames e se deslocarão centenas de quilômetros para entregar tudo isso em uma delegacia da Polícia Federal? Só no Brasil do faz-de-contas dos desarmamentistas!

Polícia Federal, foi ela que desarticulou uma quadrilha de contrabandistas internacionais de armas que atuava em Macapá, capital do Amapá. A quadrilha era formada por agentes públicos de órgãos de segurança e adivinhem que tipo de armamento eles traziam para o Brasil de forma irregular. Fuzis? Metralhadoras? Pistolas? Revólveres? Armamento que vemos diariamente nas mãos de criminosos? Não! Contrabandeavam basicamente armas de caça, as velhas cartucheiras, a típica do interior brasileiro. Embora seja um legalista, acho difícil condenar moralmente, neste caso, quem vendia e quem comprava esse armamento. Um por necessidade gerada pela inviabilidade da lei e o outro fruto da mesma lei. Lembrei-me da Lei Seca nos EUA.

Menores matam a facadas e saem impunes, armas entram aos milhares por nossas fronteiras e cidadãos se veem obrigados a transgredir a lei em busca de sobrevivência. Mas parece que há outro Brasil, um que não foi descoberto pelos portugueses, mas sim pintado por Salvador Dali. Um Brasil surreal onde habitam Alices e Polianas ao lado de Dráculas e Frankensteins, especialistas em segurança pública se formaram e se alimentam pelas mãos da burocracia estatal, sociólogos utópicos que acordam todos os dias com a missão de implantar a ditadura do bem, mesmo que você e mais 60 mil pessoas tenha que morrer esse ano para isso.

 

*Bene Barbosa é especialista em Segurança Pública, presidente da ONG Movimento Viva Brasil e coautor do livro Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento.

Fonte: Agência Viva Brasil – www.movimentovivabrasil.com.br

22 maio by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

120 mil vidas poupadas no país do faz-de-conta

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Foto: www.noticiasdejardim.com

 

Por Bene Barbosa*
Volta às páginas dos jornais e aos noticiários a triste notícia que o Brasil é líder mundial em números absolutos de homicídios e ocupa o 11º lugar do ranking considerando o índice de assassinatos a cada 100 mil habitantes. Com 56.337 homicídios ocorridos em 2012, o país registrou 29 mortes violentas a cada 100 mil habitantes, número quase cinco vezes maior do que o índice mundial (6,2). As estatísticas foram contabilizadas pelo Observatório de Homicídios pertencente ao Instituto Igarapé do Rio de Janeiro. Não se trata de nenhuma novidade, pois ano após ano, o Brasil quebra consecutivos recordes de criminalidade violenta, entre elas os homicídios.

Concomitantemente continua circulando a informação que 120 mil vidas teriam sido “salvas” pelo advento do chamado Estatuto do Desarmamento, aprovado em dezembro de 2003, em conturbada votação na plena vigência do chamado Mensalão onde o executivo pagava pela aprovação de projetos de lei aos quais seria favorável. De acordo com essa tese, graças ao Estatuto do Desarmamento, a crescente “epidemia” de homicídios teria sido reduzida, o que na prática resultaria em vidas poupadas. Sobre tal notícia, nos cabe a responsabilidade de assumir que erramos em uma primeira e superficial análise feita no calor do combate, porém, diferentemente daqueles que pregam o desarmamento, não nos causa qualquer constrangimento assumirmos isso, uma vez que sempre privamos pela verdade e pela correta análise dos dados e fatos.

Seria mesmo esse o caso? Como “prever” taxas de homicídios? Essa metodologia de projeção de crimes é utilizada em mais algum lugar do mundo para se medir eficiência em Segurança Pública? Seria possível comprovar a causalidade entre a restrição de armas legais e a queda dos homicídios?

Com essas e outras perguntas iniciamos um estudo sobre a tal eficácia do desarmamento no Brasil e pegando o gancho do termo “epidemia” tão usado por aqueles que advogam pelo desarmamento, recebi de muito bom grado a ajuda do Dr. Luís Fernando Waib, epidemiologista, que possui grande conhecimento na análise de dados e estatísticas. Em suas palavras: “Após ter me deparado com dados de mortalidade por arma de fogo, divulgados na mídia e em redes sociais recentemente, me incomodei com a análise dos dados divulgados e desconfiei da consistência dos números. Particularmente, me causou estranhamento a inclinação da curva de homicídios, a falta de clareza na apresentação dos dados e as conclusões depreendidas deste conjunto”. Em resumo: algo não estava certo.

Foram utilizados os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Sistema Único de Saúde (SIM/SUS) para prospecção dos dados de mortalidade por causas externas (a mesma fonte utilizada para confecção do Mapa da Violência) e IBGE para prospecção dos dados populacionais. Os dados utilizados nesta análise são de 1996 a 2012 – último ano com dados disponíveis no SIM/SUS.

A partir dos dados obtidos nas fontes oficiais que, repito, são as mesmas utilizadas para a confecção do Mapa da Violência, não chegamos à mesma conclusão veiculada pela imprensa pelos motivos abaixo elencados:

  1. Desde 1996 há uma tendência de elevação na violência (traduzida pela crescente taxa de homicídios por 100.000 habitantes), em paralelo à tendência de elevação da taxa de homicídios por armas de fogo (também em eventos por 100.000 habitantes).

  2. Entre 1999 e 2004 há um desvio desta curva que sugere uma incidência anormal de homicídios por arma de fogo. É preciso examinar com mais profundidade (“quebrar” os dados e contextualizar com os demais fatores que interferem nos índices) para determinar causas prováveis.

  3. No entanto, como todo “surto”, este também mostrou sua tendência do retorno à média. Neste caso, não exatamente à média, mas à tendência histórica.

  4. A partir de 2005, a curva retoma o crescimento anterior, até 2011, quando vemos nova inflexão para cima (2012). Não há dados disponíveis nos sistemas consultados para avaliar este novo fenômeno, mas o foco prioritário desta análise é o primeiro.

  5. Em hipótese alguma, observa-se queda da taxa de homicídios após o advento do desarmamento, que, se existisse, se mostraria como uma queda progressiva da violência a partir de 2004 e assim se manteria até hoje, uma vez que o mesmo se encontra em plena vigência e como já dissemos, a partir de 2005 os homicídios voltaram a crescer.

  6. É falsa, portanto, a afirmação de que mortes foram prevenidas pelo advento do desarmamento – em primeiro lugar porque a curva de incidência iniciou seu retorno à média antes dos efeitos do desarmamento, mas principalmente porque a projeção da curva não pode ser feita a partir de um período de “surto”, mas sim do período endêmico da série histórica.

  7. Outro dado relevante para a análise é que a curva da taxa de homicídios é, durante toda a série histórica, paralela à curva de homicídios por arma de fogo. Se tivesse havido uma inflexão para baixo da curva da taxa de homicídios a partir de 2004 (quando efetivamente se iniciou o recolhimento de armas de fogo), poderíamos depreender que o desarmamento provocou uma redução gradual e constante da violência. Tivesse havido manutenção da curva de homicídios, mas redução da curva de homicídios por arma de fogo, poderíamos depreender que a violência se manteve, mas mudou de método. A conclusão aqui é que o desarmamento foi ineficaz, seja para reduzir a violência, seja para mudar a participação das armas de fogo nestes eventos.

  8. Por fim, o crescimento constante da participação das armas de fogo nos homicídios (de 59% em 1996 para 71% em 2012) mostra que não só o poder público impediu o uso legítimo de armas de fogo pelo cidadão, mas falhou na redução da disponibilidade destas armas para os criminosos.

Após essa mais aprofundada análise, concluímos que nenhum estudo sério no mundo projeta taxas de homicídios como ferramenta de medição de eficácia de políticas de segurança pública. A queda pontual dos homicídios com utilização de armas foi acompanhada na mesma proporção pela queda dos homicídios com a utilização de outros instrumentos ficando assim comprovado que não existe relação com as restrições trazidas pelo estatuto do desarmamento.

Por mais que tentem, forcem, espremam e torturem os dados, não há o menor indício que aponte para uma possível eficácia do desarmamento na redução da criminalidade violenta simplesmente porque isso não aconteceu. Quem assim o faz, mente desesperadamente na tentativa de não ver aprovado o PL 3722/2012 de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça que devolve ao cidadão o direito de se defender na total ineficácia do Estado de fazê-lo minimamente.

O desarmamento fracassou, continuará fracassando e o Brasil, de mentiras em mentiras, vai se consolidando como o país do faz-de-conta.

 

* Bene Barbosa: especialista em Segurança Pública, presidente da ONG Movimento Viva Brasil e autor do livro “Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento”.

Fonte: Agência Viva Brasil (www.movimentovivabrasil.com.br)

28 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Desarmamento: defendendo o indefensável

pistola

 

Por Fabricio Rebelo

A inexplicável insistência de alguns setores na manutenção do estatuto do desarmamento, mesmo diante de resultados incontestavelmente negativos em sua aplicação.

Nem bem começaram os trabalhos da Comissão Especial encarregada de analisar, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.722/12, que substitui o “estatuto do desarmamento”, os defensores da legislação atual já disparam sua artilharia contra qualquer alteração na lei. O discurso não é novo, lastreado na tese de que armas não oferecem segurança e na rotulação dos deputados favoráveis à proposta como a “bancada da bala”, supostamente financiada pela indústria armamentista. O que não se vê nessa articulação, contudo, é a abordagem técnica do assunto.

Enquanto os defensores do desarmamento se prendem a nítidos embates ideológicos, numa fomentada guerra de rótulos midiáticos entre os “da bala” e os “da paz”, astutamente se esquivam do confronto estatístico, especialmente no quadro criminal brasileiro antes e depois do estatuto que tanto defendem. E isso tem indiscutível razão estratégica.

Desde que apresentado o PL 3.722/12, obra do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB), as discussões sobre a segurança pública no país vêm se tornando mais abertas e com maior participação. Com isso, a defesa técnica da legislação atual se tornou cada vez mais inviável, eis que não há um único indicativo que permita lhe atribuir sucesso, e isso mesmo em se considerando apenas os dados oficiais.

O fato que a guerra ideológica busca camuflar é que, depois do estatuto do desarmamento, os índices de criminalidade no país pioraram. Os números do Mapa da Violência, que recebem a chancela do Ministério da Justiça, são claros: nos nove anos já computados após a vigência do estatuto (2004 a 2012), a taxa média de homicídios no Brasil foi de 26,80 a cada 100 mil habitantes, acima dos 26,44 por 100 mil dos nove anos anteriores a ele (1995 a 2003). Registre-se que a análise é da taxa, ou seja, a proporção de mortes intencionais dentro do universo populacional, computada sua evolução.

Se apenas esse dado já joga por terra qualquer cunho positivo do estatuto do desarmamento, outro o sepulta de vez. Pelo mesmo Mapa da Violência, que traz o indicador dos homicídios com armas de fogo até o ano de 2010, elas foram usadas, após a lei atual, em 245.496 dos 346.611 casos de homicídio registrados no período (2004 a 2010), ou seja, depois do estatuto as armas de fogo estiveram presentes em 70,83% dos homicídios. Antes dele, paradoxalmente, o número era significativamente menor, eis que de 1997 a 2003 (mesmo período de sete anos) as armas de fogo foram usadas em 211.562 dos 319.412 homicídios registrados, ou 66,23% do total.

A defesa da legislação atual, desse modo, nitidamente ignora os indicadores objetivos pelos quais se alcança a compreensão do quadro de violência no país. Defender o estatuto do desarmamento é defender uma lei cuja vigência corresponde a um aumento na taxa média de homicídios e a um ainda mais expressivo aumento no uso de armas de fogo para cometê-los. Impossível, então, não indagar: o que justifica defender o indefensável?

* Fabricio Rebelo é pesquisador em segurança pública e bacharel em direito

19 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

O nada paradoxal desarmamento na Venezuela

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Por Bene Barbosa*

 

Está em vigor na Venezuela um plano nacional de desarmamento, que busca incentivar a entrega voluntária de armas de fogo. Tal como aqui, as autoridades repetem o engodo de acusar o cidadão, e não o bandido, de ser a razão da criminalidade.

Todavia, o que chama a atenção é a dualidade que os altos emissários venezuelanos parecem lidar com a situação. Recentemente, a babá do filho de Elías Jaua, ministro para o Poder Popular para as Comunas e os Movimentos Sociais, foi detida tentando ingressar no Brasil portando um revólver calibre 38. O ministro, que já se encontrava no país quando pediu à babá que viesse ao seu encontro, admitiu que a maleta com documentos políticos e a arma lhe pertenciam.

A babá ficou presa por cinco dias no Brasil e foi liberta após conseguir habeas corpus. Todavia, enfrentará em liberdade processo por tráfico internacional de armas.

Jaua, reportam os veículos de comunicação, teria vindo ao Brasil para assinar acordos com o Movimento Sem Terra (MST) e treinar os militantes para uma revolução socialista. Estranhamente, a viagem não foi comunicada ao Itamaraty.

Em termos diplomáticos, a falta de aviso prévio pode ser interpretada como uma afronta à soberania nacional e contrário às boas relações entre dois países. Sendo o governo brasileiro antigo aliado do venezuelano, há quem desconfie da veracidade desta falta de comunicação uma vez que ingerência muito maior é causada pelo chamado Foro de São Paulo que desde a década de 90 assombra e ameaça a democracia na América Latina e encontra conforto e acalanto também nos braços dos governantes brasileiros.

Na realidade, não me causa nenhuma estranheza o fato de um ministro de Estado não seguir a diretriz ideológica que impera em seu país. Esse tipo de conduta não é rara nem mesmo por aqui, pois em passado recente foi noticiado que um Ministro da Justiça, especialmente empenhado no desarmamento da população, tinha duas armas registradas em seu nome e era possuidor de portes para as mesmas. Tal qual em nosso país, a conduta aparentemente contraditória de Jaua, não gerou grandes constrangimento nas autoridades da nação andina por um motivo muito simples e uma verdade insofismável: nenhum deles propõe o desarmamento do Estado, muito pelo contrário, tentam de todas as formas a manutenção do monopólio da força em suas mãos.

Para aqueles que ainda veem no desarmamento uma possibilidade no combate ao crime e à violência, cabe lembrar que a Venezuela é um dos países mais violentos do mundo – o segundo de acordo com dados da Organização das Nações Unidas. Estudo elaborado pelo Escritório da ONU sobre Drogas e Crime e baseado em dados oficiais disponíveis até 2012 registra uma taxa de homicídios de 53,7. No Brasil – realidade não tão diferente – o número é de 25,2 mortos para cada 100 mil habitantes e, de acordo com o levantamento, o país possui 11 das 30 cidades mais violentas do mundo.

Se os planos nacionais desarmamentistas estabelecidos tanto no Brasil quanto na Venezuela com o intuito de combater a criminalidade funcionam, então por que motivo há tantas mortes em ambos os países? Por que o ministro venezuelano não demonstra a eficiência deste tipo de ação e também não se desarma? Claro, são apenas perguntas retóricas que no fundo todos conhecem as respostas.

 

 

Fonte: Agência Viva Brasil (www.movimentovivabrasil.com.br)

*Bene Barbosa é bacharel em direito, especialista em Segurança Pública e Presidente do Movimento Viva Brasil

27 mar by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Mais de 3 milhões de armas de fogo são destruídas pelo Exército

 

Grandes quantidades de armas de fogo têm sido inutilizadas e destruídas pelo Exército Brasileiro (EB) nos últimos anos. Dados da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) apontam que, entre 1997 e 2012, a Força Terrestre incinerou 3,1 milhões de pistolas, revólveres, fuzis, espingardas, entre outros. Desse total, 15% referem-se ao material recolhido na Campanha do Desarmamento, realizada entre 2004 e 2006 pelo Ministério da Justiça. As informações de 2013 ainda estão sendo apuradas, segundo o DFPC.

Não há linearidade no número de apreensões nem de destruições ano a ano, já que o montante varia para mais ou para menos dependendo da época ou da cidade. As 12 regiões militares – que representam a forma como é dividida a atuação do Exército pelo País – receberam, de 2003 a 2010, 1,3 milhão de armas, tendo destruído 1,2 milhão delas.

Imagem ilustrativa

Para a coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília (UnB), Maria Stela Grossi Porto, “qualquer iniciativa de retirar armas de circulação é positiva”. Apesar de afirmar que “ainda existe quantidade enorme de armamento ilegal em circulação no Brasil”, a pesquisadora acredita que os números representam mais efetividade na resposta à violência em conflitos armados.

Maria Stela, que é professora do Departamento de Sociologia da UnB, defende que campanhas como a do Desarmamento contribuem para uma “cultura de paz” e mostram que há punição para os que infringem as leis. “A sociedade tem que começar a acreditar que é menos vantajoso o porte e uso de armas. Isso pode vir a diminuir a criminalidade”, conclui.

PASSO A PASSO

A destruição de armas pelo Exército é a última etapa de um processo que envolve vários outros atores. O primeiro passo é a apreensão do armamento pelos órgãos de segurança pública (OSP), como as Polícias Militares, Federal, Rodoviária Federal, Civil, e as Guardas Municipais. As Forças Armadas só realizam esse tipo de trabalho em ações pontuais de fiscalização ou em atividades interagências.

O armamento só é encaminhado ao Exército após investigação sobre o uso da arma ser concluído e quando a peça não tiver mais relevância para o esclarecimento jurídico. De acordo com a Força Terrestre, a maior parte do material recebido para incineração é entregue pelos fóruns de Justiça.

Uma vez que chega ao EB, o armamento é conferido quantitativa e qualitativamente. É feita a inspeção de segurança e expedido o Recibo de Entrega. Todo o processo é filmado. O procedimento seguinte envolve a inutilização prévia do material por meio de prensamento e queima dos componentes plásticos, de madeira e polímeros. Depois, fica a cargo dos Depósitos de Suprimento a guarda temporária. A Força Terrestre possui essas instalações em todas as regiões do País.

Quando há quantidade suficiente nos depósitos, os armamentos são transportados para fornos incineradores de empresas, em geral companhias siderúrgicas parceiras. Por fim, o material é queimado, transformando-se em liga metálica, que algumas indústrias reaproveitam convertendo em arame, tubulação e demais materiais de construção de estrutura metálica.

Tanto a atuação dos OSP quanto das Forças Armadas são regidas pela Lei 10.826, de 23 de dezembro de 2003, que trata sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, além de estabelecer outras providências.

No entanto, a destruição do armamento apreendido não é o único fim que o material pode ter. De acordo com a Lei 11.706, de 19 de junho de 2008, ao receber as armas, o Comando do Exército tem autorização para, caso julgar pertinente, doar o material para as próprias Forças Armadas ou órgãos de segurança pública.

 

(Fonte: Ministério da Defesa)

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