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25 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Veículos sem licenciamento podem deixar de ser removidos para o Detran

A falta de licenciamento pode deixar de ser infração gravíssima, punida hoje com multa, apreensão e remoção do veículo para o depósito do Detran. Essa mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997) está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Caso seja aprovado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 309/2017 deverá garantir esse “alívio” ao condutor sem o licenciamento. Se aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto será examinado, em seguida, pela Câmara dos Deputados.

A proposta mantém a ausência de registro do veículo como infração gravíssima, sujeita às penas já descritas. Mas insere um novo dispositivo no CTB, pelo qual a falta de licenciamento passa a ser “infração média”, punida apenas com multa.

17 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , , ,

CORECON/RN realiza palestras e oficinas clínicas para evitar endividamento

O Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte – CORECON/RN, preocupado com o resultado da pesquisa divulgada pela Fecomércio de São Paulo (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que aponta a capital do Rio Grande do Norte como a quinta com maior número proporcional de famílias endividadas do país, onde 75% dos natalenses apresentam algum tipo de dívida, resolve intensificar e antecipar o “Programa de Educação Financeira”, destinado à população.

Abrindo o ciclo de palestras, já para esta quarta-feira (18) está agendada a primeira, que acontece no Detran/RN, e na sexta-feira (20), é a vez do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), proposto aos magistrados e funcionários, com o economista e presidente do CORECON/RN, Ricardo Valério e o economista e consultor empresarial de finanças pessoais, Hélder Cavalcanti Vieira. “Esse momento no TJRN é bem emblemático pelo fato de, muitas dívidas, serem ajuizadas e resolvidas somente no Tribunal”, comenta o consultor.

5 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Exoneração movimenta bastidores do Detran RN

O clima está movimentado na sede do Detran/RN, na Cidade da Esperança. Nos corredores, o comentário é que uma integrante da diretoria geral pedirá, ainda hoje (05/07), exoneração do cargo de confiança que ocupa. Ela estaria alegando “problemas pessoais”, mas fontes deste informativo garantem que o motivo é “outro bem diferente”.

Há quem diga que teria, inclusive, vinculação com o “caso do saco preto”.

Quer saber mais sobre o tal caso?
Acesse: http://companhiadanoticia.com.br/o-saco-de-lixo-e-correria-no-detran-rn/

Em tempo: novos informes acerca da movimentação no Detran dão conta que a servidora que estaria disposta a pedir exoneração não tem nenhum envolvimento com o “caso do saco preto”. Pelo contrário: estaria chateada com rumos que alguns procedimentos administrativos do órgão teriam tomado.

 

16 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Sepultamento do ex-deputado Willy Saldanha será às 17 horas desta quinta-feira

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O sepultamento do ex-deputado estadual Antônio Willy Vale Saldanha será às 17 horas desta quinta-feira, 17, no Cemitério Morada da Paz, em Emaús.Ele faleceu nesta quarta-feira, vítima de infarto, em Natal, aos 78 anos.

Willy Saldanha foi um deputado atuante, advogado e uma personalidade da história política potiguar, tendo um círculo de amizade em todo o Estado. Foi duas vezes vereador em sua cidade natal, Jardim de Piranhas, nos anos 1960. Em 1974, foi eleito pela primeira vez deputado estadual, reeleito em 1978, 1982 e 1986, tendo exercido a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de 1985 a 1987. Foi também governador do Rio Grande do Norte interinamente.

No poder Executivo, Willy Saldanha dirigiu a Companhia Industrial de Desenvolvimento Agrário (CIDA), na gestão do então governador José Agripino Maia e, mais recentemente, foi diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RN), na gestão Rosalba Ciarlini (2010-2014).

O velório do ex-deputado acontece na Assembleia Legislativa, Salão Nobre Deputado Iberê Ferreira de Souza. O ex-parlamentar deixou viúva e três filhos.

Com informações da ALRN

15 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Leiloeiro é condenado por apropriação de valores obtidos com leilões de veículos

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O juiz Airton Pinheiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o afastamento de Erick Luiz Neves da Câmara, da função de leiloeiro, mediante a suspensão imediata de seu registro junto à Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN). Descumprindo esta decisão, o réu arcará com a multa de R$ 50 mil, para cada vez que se habilitar como leiloeiro, seja perante a administração direta ou indireta estadual, seja perante os municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

Erick Câmara é acusado pelo Ministério Público Estadual pela prática de ato de improbidade administrativa, que importaria em enriquecimento ilícito e violação dos princípios da Administração Pública consistente na apropriação de dinheiro arrecadado com a venda de veículos e sucatas do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN.

O magistrado determinou também a indisponibilidade dos bens do de Erick Câmara, que perfaçam ou alcancem a quantia de R$ 565.988,36, para garantia do ressarcimento ao erário estadual. As determinações que foram ordenadas perdurarão até o julgamento final da demanda judicial.

Na ação, o MP informou que instaurou o Inquérito Civil nº 033/14, visando apurar a veracidade de denúncia anônima que relatava irregularidades cometidas pelo acusado “na condução de leilão público de veículos leves, pesados e sucatas, do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, no período de 18 a 20 de abril de 2013”.

Conforme apurado, o acusado, investido da função de leiloeiro público, deixou de prestar contas àquela autarquia dos valores arrecadados através da hasta pública, tendo se apropriado do dinheiro obtido através da venda de 463 veículos e sucatas distribuídos em 404 lotes, o que totaliza R$ 778.035,00.

Prestação de contas

O acusado, através de quatro ofícios, chegou a ser solicitado pelo DETRAN/RN a apresentar a devida prestação de contas, porém, apenas ao segundo expediente, apresentou inconclusiva resposta.

Além disso, o MP assegura que ouviu o acusado, o qual informou que: por diversas vezes, tentou entregar a prestação de contas ao órgão regulador do trânsito, o qual haveria as recusado, sob a justificativa de que lhe caberia fazer os pagamentos concernentes ao DPVAT dos veículos leiloados.

O Ministério Público informou também que ajuizou ação de consignação em pagamento contra a autarquia (processo nº 080677-42.2013.8.20.0001 e afirmou ainda que “não apresentou a prestação de contas, mesmo sendo notificado a tanto por diversas vezes, porque só poderia fazê-lo quando entregasse todos os veículos”.

O juiz considerou que Erick Câmara, apesar de cientificado diversas vezes pelo DETRAN/RN acerca da necessidade da prestação de contas relativa aos veículos por si leiloados, nos dias 18-20 de abril de 2013, permaneceu inerte em providenciar tal diligência, em claro descumprimento de suas obrigações de leiloeiro, tanto as fixadas no contrato nº 038/2012, como aquelas previstas na Resolução nº 331, do CONTRAN, o que já demonstra que não é interessante à salvaguarda do interesse público, que o agente continue a desempenhar tal ofício.

Fonte: Portal do TJRN

27 fev by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Encontro Regional de Despachantes em Natal vai discutir atuação da classe junto ao Detran

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O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio Grande do Norte (CRDD/RN), em parceria com o Conselho Federal, promove a Plenária Regionalizada dos Despachantes Documentalistas da Região Nordeste. O evento será focado no trabalho dos profissionais que fazem o despacho de documentos do Detran no Rio Grande do Norte. A solenidade de abertura acontece hoje, sexta-feira (27), às 20 horas, na sede da Assembleia Legislativa. No sábado (28), a programação fica por conta de palestras que começam às 8h30, no auditório do Hotel Praiamar, em Ponta Negra.

Este é o segundo evento de grande porte para a categoria realizado em Natal. O primeiro foi o encontro nacional, em 2008. O presidente do Conselho Regional, Josué Severiano Cunha Neto, estima que pelo menos 200 despachantes dos nove Estados do Nordeste estejam presentes no evento. “As inscrições já foram encerradas e a procura este ano foi muito grande”, afirmou Josué.

Ainda segundo Josué Severiano, haverá palestras e cursos de capacitação dentro das diversas áreas em que o despachante atua, como previdência privada, segurança veicular, imobiliária, náutica, financeira e meio-ambiente. “O objetivo da plenária é trazer novas ferramentas de conhecimento para a categoria, discutindo caminhos e conceitos que renovem os mecanismos diários da profissão”, destaca o presidente.

SERVIÇO

O quê: Plenária Regionalizada dos Despachantes Documentalistas da Região Nordeste
Quando: 27 e 28 de fevereiro
Onde: Abertura na Assembleia Legislativa (27/02) e palestras no Hotel Praiamar (28/02)

 

Fonte: Graphos Comunicação

22 abr by Henrique Goes Tags:, ,

JUSTIÇA CONCEDE AUMENTO NO PRAZO PARA NOMEAÇÃO DE APROVADOS NO DETRAN

Ao julgar o recurso (Agravo de Instrumento nº 2012.008615-5), a 1ª Câmara Cível do TJRN atendeu parcialmente ao pedido do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN), para que fosse modificado o prazo de nomeação dos aprovados no concurso público, bem como o prazo para a retirada dos terceirizados.

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Imagem de internet

O tempo determinado na sentença inicial – de 30 dias – foi considerado muito curto pela autarquia, no que se refere ao cumprimento de toda a burocracia estatal pertinente à nomeação e aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Prazo também entendido como mínimo para a aprovação prévia das nomeações pelo Tribunal de Contas do Estado, para as publicações no Diário Oficial do Estado e para eventuais impugnações, dentre outras providências de caráter administrativo.

O desembargador Dilermando Mota, relator do Agravo, citou que foi bem decidido pela juíza Fátima Soares (convocada) quando da apreciação do pedido de atribuição de efeito suspensivo, não só o prazo conferido à Administração para proceder à nomeação dos aprovados foi curto, como também a retirada, dentro desse prazo, de todos os terceirizados e estagiários que se encontravam ocupando os cargos públicos no Detran.

Tal situação foi entendida como “temerária”, por não conferir oportunidade aos recém nomeados de se adequarem à função que iriam desempenhar.

“Assim, entendo que foi acertada a decisão da magistrada quando determinou, para melhor atendimento ao interesse público, a nomeação paulatina de todos os candidatos aprovados, feita da seguinte forma: 1/3 dos aprovados dentro das vagas previstas no edital a cada 60 dias, restando todos nomeados dentro de 180 dias”, destaca o desembargador.

O relator também destaca que, historicamente, o Poder Judiciário, como um todo, entendia que a aprovação em concurso público não gerava direito à nomeação, mas mera expectativa de direito, cabendo à Administração Pública decidir pela conveniência e oportunidade da convocação dos aprovados.

“Com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência evoluiu, no entanto, no sentido de considerar que a aprovação dentro do número de vagas previstas no edital implicaria em direito subjetivo líquido e certo do aprovado à nomeação”, enfatiza.

A abertura de edital com estipulação de número certo de vagas denotava a existência de recursos orçamentários suficientes para a nomeação dos aprovados, bem como a não nomeação dos aprovados no certame feriria o princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Além desses fatores, o ato administrativo de nomeação de aprovado dentro do número de vagas do edital seria vinculado, não cabendo ao administrador público fazer qualquer juízo de conveniência ou oportunidade acerca de sua produção.

 

Fonte: TJRN

21 mar by Henrique Goes Tags:, ,

DETRAN ABRE PRÉ-CADASTRO PARA LEILÃO DE VEÍCULOS

A Comissão do Leilão do Detran/RN já abriu o pré-cadastro para os interessados em participar do leilão de veículos que a Instituição promoverá entre os dias 15 e 20 de abril. O procedimento deve ser realizado no endereço eletrônico www.detran.rn.gov.br, é gratuito e tem o objetivo de agilizar a visitação dos lotes e a oferta dos arremates no dia da hasta pública. A previsão inicial era de que apenas no início de abril o pré-cadastro estivesse disponível.

Imagem de internet

A lista discriminando todos os veículos que deverão ir a leilão foi divulgada no Diário Oficial do Estado no último dia 09. Neste momento, serão 670 unidades, dentre automóveis e motocicletas, apreendidos e retidos no pátio do órgão por prazo superior a 90 dias. A relação está disponível também no site do Órgão.

O Detran/RN disponibilizou o período de 15 a 17 de abril para que os interessados possam ter acesso aos bens a serem leiloados, que vão estar aptos a visitação no novo pátio de apreensão do Departamento, situado no antigo galpão da Viação Guanabara, na avenida Capitão Mor Gouveia, bairro do Bom Pastor. Já as datas de 18 a 20 de abril são reservadas para a realização efetiva dos arremates dos veículos, cujo local será divulgado até o fim deste mês. O último leilão do Detran/RN foi realizado em 2002.

Após o leilão, devem ficar ainda cerca de 1900 veículos apreendidos nos pátios espalhados pelo estado. A intenção é dividir esses bens em lotes e agrupá-los por condição de conservação, para serem ofertados em futuros leilões, que devem ocorrer em municípios do interior do RN.

 

Fonte: Assessoria do Detran/RN

12 jan by Henrique Goes Tags:, , ,

MP INVESTIGA IRREGULARIDADES NO DETRAN DE PAU DOS FERROS

Carências estruturais no Detran de Pau dos Ferros, cidade localizada há 406 km de Natal, levou a Promotoria de Justiça da Comarca daquele município a instaurar um Inquérito Civil Público para apurar denúncia que aponta tempo excessivo de espera para atendimento, ausência de digitador para os processos e insuficiência do número de servidores no órgão.

De acordo com o Promotor de Justiça da Comarca Mac Lennon Lira dos Santos Leite serão realizadas diligências no Detran do município para verificar a ocorrência das irregularidades explicitas na denúncias. Os fatos observados serão registrados em Termo de Diligência e em fotografias digitais. As visitas devem ser feitas em pelo menos dois dias e horários diferentes.

Durante a realização das diligências, serão coletados nomes e endereços de usuários que possuam reclamações a fazer contra o Departamento local, com o objetivo de serem ouvidos posteriormente pela Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros.

 

Com informações da Diretoria de Comunicação do MPRN

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