Tag: eleitoral

9 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

MPF firma parceria com Ministério Público de Contas para barrar fichas-sujas

Maior rapidez na identificação de candidatos inelegíveis e reforço no combate às irregularidades eleitorais, como caixa dois, compra de votos e abuso de poder. Esses são alguns dos resultados esperados a partir da parceria nacional firmada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), que teve como base uma recomendação conjunta expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, juntamente com o Ministério Público de Contas (MPC) do RN.

A recomendação já vem sendo atendida pelo Tribunal de Contas (TCE/RN) e prevê o envio, ao MPF, das informações sobre ocupantes de cargos e funções públicas, e outros ordenadores de despesas, que tiveram suas contas desaprovadas, rejeitadas ou irregulares, com trânsito em julgado. Com esses dados em mãos, o Ministério Público Federal terá melhores condições de avaliar a condição de inelegibilidade dos candidatos e mesmo de combater as ilicitudes eleitorais.

3 ago by João Ricardo Correia Tags:, ,

TRE suspende dois programas sociais do governo do Amapá

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determinou a suspensão dos programas Amapá Jovem e Monitoria Amapá Jovem. O Ministério Público Eleitoral, que fez o pedido, afirma que os projetos do governo estadual têm fins eleitorais.

De acordo com as investigações, as atividades do Programa Amapá Jovem foram intensificadas este ano com a previsão de incluir 10 mil jovens em cursos profissionalizantes com bolsa-auxílio de R$ 120.

Os procuradores apontam a insuficiência de cursos e professores, sendo constatado apenas o pagamento de bolsas. A conduta seria irregular e vedada pela legislação, que proíbe distribuição de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral.

A procuradora regional Eleitoral do Amapá, Nathalia Mariel, afirma que o Programa Monitoria Amapá Jovem também descumpre a legislação eleitoral.

“É um programa novo, ele foi inserido nesse ano, alterando e ampliando a programação orçamentária do programa Amapá Jovem inicial. Então, ele se enquadra ainda mais na vedação da legislação de novo programa em ano eleitoral.”

Por Juliana Cézar Nunes – Repórter da Rádio Nacional / Brasília

2 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

A partir deste sábado, agentes públicos não podem mais contratar e exonerar

URNAPor Tadeu Rover

Os agentes públicos, servidores ou não, devem ter atenção redobrada à partir deste sábado (2/7). Isso porque a legislação eleitoral proíbe uma série de condutas nos três meses que antecedem a eleição.

“O objetivo dessas normas é evitar o desequilíbrio no pleito, impedindo, por exemplo, que um candidato se beneficie ou favoreça o seu candidato”, explica o juiz André Guilherme Lemos Jorge, que recentemente lançou o Manual de Direito Eleitoral e Jurisprudência, editado pela ConJur.

As proibições estão na Resolução 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral, que repete as normas já definidas pelo artigo 73 da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições). Lemos Jorge aponta que há três proibições gerais que merecem destaque. O primeiro é o dispositivo que veda o uso, em benefício de um candidato, de bens móveis e imóveis da administração direta ou indireta.

27 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Ex-juiz do TRE critica sistema eleitoral brasileiro

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O advogado Fábio Hollanda, que foi juiz do TRE – Tribunal Regional Eleitoral, atribui a criação de novos partidos no Brasil ao fato do político praticar infidelidade partidária quando muda de legenda sem motivos justificáveis, daí o interesse de se criar partidos novos para escapar da cassação. Entretanto, o advogado não considera a criação de novos partidos o principal problema do sistema eleitoral brasileiro na atualidade.  “O grave é que os partidos têm dono e esses donos fazem deles o que é  melhor para seus interesses  pessoais”, disse ele, citando como principais exemplos, PMDB e DEM. “O PT é o único que não tem dono. A própria senadora Fátima Bezerra tem sempre se submetido as decisões do partido, inclusive muitas vezes saindo derrotada internamente”, observa.

Fábio Hollanda constata que em partidos como o PMDB a própria executiva não decide nada, fazendo o que os donos do partido mandam. “O sonho de qualquer deputado ou senador é ter o seu partido para negociar e auferir ganhos político/eleitorais”, ressalta o advogado, que tem uma das bancas de advocacia mais requisitadas do Estado, considerando “esdrúxula” a democracia brasileira. “Cada pessoa que ter seu partido para agir conforme seus interesses”,  disse ele. Questionado sobre uma possível reforma política para melhorar o processo eleitoral no País, Fábio Hollanda diz só acreditar se for através de uma Constituinte Exclusiva.

COLIGAÇÃO PROPORCIONAL

O advogado especialista em direito eleitoral critica também as coligações proporcionais por considerá-las injustas, permitindo que candidatos sejam eleitos com menos votos do que seus concorrentes. Ele cita por exemplo os casos de Tiririca em São Paulo  e Russumano que tiveram votações altas ajudaram a eleger deputados sem nenhuma expressão eleitoral. Para ele, atualmente no Brasil não existe coerência ideológica e os partidos estão totalmente fragilizados.

Sobre o comportamento do eleitor brasileiro, o advogado Fábio Hollanda constata uma certa evolução, mas considera que “o eleitora ainda vota por interesse e favor” e “pensando  no dia de hoje”. Diz também que “quando se elege um desonesto é porque vários desonestos votaram nele”. Concluindo, o advogado disse que “na última eleição presidencial o eleitor mandou um recado para o PT”.

 

Foto: Demis Roussos

11 dez by Henrique Goes Tags:, ,

STF inicia hoje julgamento sobre validade de doações para campanhas eleitorais

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Imagem de internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (11) a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.

 

A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema chegou ao STF em 2011. A entidade questiona a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, e a Lei das Eleições, de 1997, argumentando que o modelo atual resulta em influência “excessiva e deletéria” do poder econômico.  “Prejudicados, por óbvio, são os candidatos mais pobres e os que não desfrutam da mesma intimidade com as elites econômicas ou não têm identidade com os seus interesses e bandeiras, e que acabam sem o mesmo acesso aos recursos de campanha, o que compromete gravemente a igualdade de oportunidades na competição eleitoral. Sem falar daqueles que, pelas mesmas razões, desistem de se candidatar, pela absoluta falta de condições financeiras para competir no pleito eleitoral”, argumenta a OAB.

A entidade também questiona os limites de doações permitidos por lei, baseados em rendimentos obtidos no ano anterior. Para a OAB, o critério reforça a desigualdade representativa. “A excessiva infiltração do poder econômico nas  eleições gera graves distorções. Em primeiro lugar, ela engendra desigualdade política, na medida em que aumenta exponencialmente a influência dos mais ricos sobre o resultado dos pleitos eleitorais, e, consequentemente, sobre a atuação do próprio Estado”, acrescenta a entidade.

 

Fonte: Agência Brasil

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