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4 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Mantida punição aplicada a procurador de Justiça envolvido em acidente por embriaguez

O ministro Gilmar Mendes (FOTO), do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35835, com o qual o procurador de Justiça José Ribamar da Costa Assunção, do Piauí, pretendia anular decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, em junho último, aplicou-lhe a pena de suspensão por 60 dias, com perda de vencimento e das vantagens do cargo. No Supremo, o procurador sustentou, entre outras razões, que o processo administrativo disciplinar (PAD) que resultou na sanção deveria ser extinto por prescrição, tendo em vista que não teriam sido respeitados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, havendo desproporcionalidade na pena imposta.

O PAD foi instaurado em junho de 2014 para apurar a responsabilidade de Assunção em acidente de trânsito provocado em decorrência de embriaguez. Segundo os autos, ele teria fugido do local, sendo interceptado minutos depois pelo motorista do veículo atingido, quando o agrediu, recusando-se a arcar com os danos causados. Ainda de acordo com o PAD, o procurador teria resistido à detenção por policiais militares quando de sua condução à Central de Flagrantes da capital piauiense. Os fatos ocorreram na noite de 13 de dezembro de 2013.

26 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , , , ,

Motorista bêbado: processo sobre atropelamento que matou italianos tramita na 1ª Vara Criminal

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Teste do bafômetro confirmou que motorista da Pajero estava embriagado (Foto: Cedida/PM)

João Ricardo Correia

O processo (nº 0113285-14.2015.8.20.0001) sobre as mortes de dois italianos, vítimas de atropelamento Ponta Negra, na madrugada de 5 de dezembro passado, continua tramitando no Distrito Judiciário da Zona Sul, na Primeira Vara Criminal de Natal. Quem dirigia o veículo Pajero, que provocou o acidente, era o recepcionista Washington Carlos Maurício de Andrade Filho, 19 anos, segundo os autos, em estado de embriaguez. O Portal Companhia da Notícia obteve, com exclusividade, detalhes do caso.

Na época, alguns veículos de comunicação noticiaram o fato, narrando que, de acordo com informações da Polícia Militar, Washington –  que em nenhum momento teve seu nome revelado – dirigia a Pajero na avenida Praia de Pirangi, marginal da Rota do Sol, bateu em um táxi com três passageiros, perdeu o controle e atropelou os italianos, que caminhavam em via pública. Ainda de acordo com informações à época do fato, Washington foi submetido a teste de bafômetro, sendo constatada a embriaguez.

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