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31 jul by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

MP recomenda que Touros e São Miguel do Gostoso adequem frota de transporte escolar

Imagem meramente ilustrativa

A Promotoria de Justiça da comarca de Touros expediu duas recomendações direcionadas aos prefeitos de Touros e de São Miguel do Gostoso, ambas no litoral potiguar, para que promovam a adequação de todos os veículos responsáveis pelo transporte escolar dos estudantes da rede pública municipal de ensino. O objetivo é garantir que a frota atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com vistorias realizadas no primeiro semestre desse ano pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), em decorrência dos Termos de Compromisso de Integração Operacional firmados com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), nenhum dos dois municípios possuem veículos aptos à prestação do serviço de transporte de estudantes. Além disso, em Touros três motoristas não possuem o curso específico para a condução de escolares, e em São Miguel do Gostoso, nenhum.

As prefeituras de Touros e de São Miguel do Gostoso devem adotar as providências necessárias para a realização de curso específico para os profissionais que prestam a atividade de transporte escolar, mas que ainda não possuem a capacitação necessária.

Os prefeitos têm o prazo de 15 dias para prestar informações ao MPRN acerca das providências adotadas em cumprimento às obrigações previstas nas recomendações, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Fonte: Portal do MPRN

13 jan by Henrique Goes Tags:, , , ,

PROCON ESTÁ DE OLHO EM LISTAS DE MATERIAL ESCOLAR ABUSIVAS

O mês de janeiro costuma ser de grandes sustos para que tem filhos em idade escolar, especialmente, nos primeiros anos do ensino fundamental; etapa da educação básica em que as listas de material são extensas e, por vezes, abusivas.

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Procon alerta pais para abusos em listas de material escolar
Foto: Internet

Se a relação dada pela escola do seu filho recomenda a compra de produtos como itens de escritório,  limpeza, higiene e medicamentos, questione. Se a instituição de ensino ainda indicar local exclusivo para compra, ou estabelecer a marca dos produtos pedidos, rebata. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Diretrizes Básicas da Educação tais práticas estão vedadas.

Apesar de existir uma legislação para disciplinar a relação entre pais/alunos e escolas, algumas dúvidas e abusos permanecem rondando os dois lados. A consultora do Procon, Maria Rachel Coelho, responsável pela área de Educação para o Consumo, esclarece que o material como tinta de impressora, copo descartável e sabonete,é de responsabilidade do estabelecimento e o valor de tais itens está incluso na mensalidade.

No entanto, quando se trata de material de uso coletivo – apesar de não haver algum dispositivo legal que obrigue os pais de fornecê-los -, é preciso que o responsável pelo aluno analise bem o contrato assinado com a escola, pois nele pode haver alguma cláusula inserindo a entrega dos artigos de uso comum.

No tocante ao fardamento escolar, o Procon se posiciona contrariamente à prática de se vender a roupa em local único por ferir o princípio da livre concorrência.

Em caso de dúvidas e/ou denúncias, basta procurar o Procon RN, localizado no Palácio da Cidadania, na Av. Tavares de Lira, 109, Ribeira. Ou, ainda, enviar e-mail para o procon@rn.gov.br.

Com informações da Agência Brasil

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