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25 set by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Escolas particulares começam a anunciar mensalidades para 2019

Escolas particulares de todo o país começam a anunciar os reajustes nas mensalidades que serão cobradas em 2019. Os valores variam de acordo com a região e também com o local onde está o estabelecimento. Pais e responsáveis, no entanto, podem se proteger e questionar as escolas caso percebam aumentos abusivos.

No Distrito Federal, setembro é o mês em que geralmente as instituições começam a fechar os valores que serão cobrados, de acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe/DF), Álvaro Domingues. “Em geral, divulga-se nesta época do ano para as famílias se planejarem”, diz.

Domingues afirma que não é possível prever uma média de reajuste, uma vez que escolas têm autonomia para decidir os novos valores das mensalidades. “Tem escolas que podem não reajustar o valor, tem escola que reajusta mais do que a inflação, tem escola que reajusta menos. Vai variar”.

30 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

MP vai apurar entraves na instalação de ar-condicionado nas escolas municipais de Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para apurar os entraves para a realização das adequações das instalações físicas e elétricas das unidades educacionais da rede municipal de Parnamirim, com o objetivo de promover a climatização das salas. A Secretaria Municipal de Obras Públicas tem 10 dias para apresentar o ato de homologação da licitação referente aos serviços, aos respectivos contratos com as empresas vencedoras. O órgão também deve informar a previsão de emissão da ordem de serviço.

As Secretarias Municipais de Finanças e de Educação também foram oficiadas para remeter o contrato com as empresas vencedoras do certame e todo o processo de aquisição dos condicionadores de ar (homologação da licitação, contrato e termo de entrega).

23 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Bebida açucarada pode ser proibida em escolas públicas e privadas

De acordo com o Projeto de Lei (PLS) 346/2018, a distribuição e venda de bebidas como refrigerantes, néctares, refrescos, chás prontos para o consumo e bebidas lácteas poderão ser proibidas nas escolas de educação básica públicas e privadas. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Agência Senado

12 out by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Imoral: meninos e meninas correm risco de morte nas escolas públicas do RN

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João Ricardo Correia

Um Estado que não tem cuidado com a educação e a segurança das suas crianças não pode ser levado a sério. No Rio Grande do Norte, não são raros os casos em que tetos de escolas desabam, instalações elétricas são sinônimo de risco, ventiladores estão quebrados, faltam professores, bebedouros estão enferrujados, banheiros mais parecem pocilgas, unidades de ensino são alvos de vândalos.

Prefeitos e governadores – a maioria deles – parecem, só lembrar dos estudantes, professores e seus parentes na hora de pedir votos, ou quando precisam usar os colégios como argumento para arrecadar algumas esmolas federais.

O Ministério Público já recomendou a interdição de algumas escolas e a Justiça concordou. Outras interdições virão por aí.

A secretária da Educação do RN, Cláudia Santa Rosa, tem dito recentemente, durante entrevistas, que o Estado dispõe de cerca de R$ 50 milhões para investir na estrutura física dos prédios da sua pasta, mas enfrenta a burocracia e ainda não tem previsão de quando começarão obras de reformas, ampliações e por aí vai. Ou seja: os estudantes continuam correndo risco.

Enquanto a burocracia dita as regras e deixa as escolas padecendo, o Tribunal de Justiça do RN anunciou, há menos de um mês, a construção da sua sede, com orçamento inicial girando em torno dos R$ 80 milhões. O dinheiro está no Caixa, “escutando a conversa”.

Recentemente, o mesmo TJ “emprestou” R$ 19 milhões para melhorias no sistema penitenciário potiguar. E, até onde sei, ninguém reclamou que a burocracia tenha atrapalhado a negociação. E para a Educação, não havia uma forma de agilizar a liberação desse dinheiro? Os deputados estaduais e federais não se mobilizam? E os três senadores? O que pensam os vereadores? O que estão esperando?  Que crianças morram nas escolas caindo aos pedaços? Que aconteça uma tragédia que ganhe repercussão nacional, para que nossas “autoridades” saiam correndo até Brasília, para mais uma reunião de pedidos regada a cafezinho, água gelada, gargalhadas e fotos nas redes sociais? Alguém já viu mobilizações de juízes e desembargadores em prol da defesa dessas crianças?

A situação é imoral. Já não bastassem tantas problemas, como insegurança, sistema de saúde estadual falido, desemprego, atraso nos salários dos servidores, o Rio Grande do Norte ainda de destaca como um lugar aonde meninos e meninas são presas fáceis de um sistema de educação precário, desabando sobre as cabeças dessa criançada, literalmente.

A responsabilidade desse descaso é de políticos que, eleição após eleição, continuam por aí com suas caras lavadas, como se nada estivesse acontecendo. Um bando de calhordas, irresponsáveis, cretinos.

21 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Escolas do Semiárido terão 10 mil cisternas em três anos

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Somente em 2016, cinco mil cisternas serão construídas em escolas públicas do Semiárido e, em três anos, o objetivo é chegar a 10 mil cisternas. O dado foi apresentado nesta quarta-feira (20) pela titular do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, ao apresentar o balanço das ações de acesso à água no Semiárido e na Amazônia. Ela também falou sobre as perspectivas do Programa Cisternas para 2016.

Além de combater a insegurança alimentar e nutricional, o acesso à água é fundamental para garantir que os estudantes não tenham aulas canceladas durante o período de estiagem por falta de água. O investimento total na ação é de R$ 69 milhões.

Os reservatórios serão produzidos a partir de uma tecnologia considerada simples e barata: a cisterna de placa. A aposta neste tipo de investimento começou a ser feita no ano passado, quando 1,7 mil cisternas foram instaladas em escolas do semiárido.

“O programa é novo. Nossa ideia é chegar a 10 mil cisternas em três anos, mas acredito que alcançaremos este número antes”, afirmou Tereza Campello.

Tecnologia

As cisternas – de forma cilíndrica, cobertas e semienterrados – evitam que, em períodos de estiagem, típicos da região, as aulas e outras atividades escolares acabem sendo suspensas em função de desabastecimento. Desde 2003, foram construídas 1,2 milhão de cisternas de placas para garantir o consumo humano da população de baixa renda do Semiárido.

Os reservatórios são abastecidos por um sistema de calha que capta água da chuva e têm capacidade de armazenamento de 16 mil litros, cada. Segundo técnicos do ministério, é quantidade suficiente para abastecer uma família de cinco pessoas por quase um ano.

“Agora, por exemplo, estamos no meio de um período de estiagem que durou cinco anos, mas caiu uma chuva inesperada e conseguimos encher as cisternas garantindo que essa população tenha água potável para beber, para cozinhar, para higiene pessoal para os próximos oito meses”, explicou a ministra. Ela lembrar que, ao todo, foram construídas 125,7 mil cisternas em 2015.

 

Fonte: Portal Brasil

5 out by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Câmara aprova reaproveitamento de água da chuva nas escolas

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Por unanimidade, e em primeira discussão, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou durante a sessão ordinária de terça-feira (30) o Projeto de Lei nº 0061/2014, de autoria do vereador Dagô Andrade (DEM), que estabelece o armazenamento e reaproveitamento de águas pluviais para abastecer as escolas municipais.

“O Brasil atravessa uma das piores crises hídricas de sua história, e a falta d’água afeta milhões. Então, esta matéria ajuda a melhorar a situação através do envolvimento da comunidade escolar com a questão da consciência ambiental. Acredito, inclusive, que os benefícios deste projeto podem ir além dos muros das escolas”, defendeu o vereador Dagô Andrade.

Em segunda discussão, o plenário deu parecer favorável à matéria encaminhada pelo vereador Fernando Lucena (PT) que obriga a fixação de placas indicativas de denominação das Unidades Básicas de Saúde – UBS’s e Unidades de Pronto Atendimento – UPA’s.

Também em segunda discussão, foi acatada a proposição do vereador Sandro Pimentel (PSOL) sobre a instituição do Serviço de Atendimento Veterinário Móvel, para urgência e emergência dos animais em situação de rua ou sob proteção de cuidadores domiciliares.

Ao final da sessão, os parlamentares aprovaram texto que altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 4.743, de 26 de março de 1996. A medida, apresentada pelo vereador Júlio Protásio (PSB), transfere da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempla) para o PROCON a atribuição de fiscalizar a execução da lei da meia-entrada para estudantes.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal do Natal
Texto: José Martins Junior
Fotos: Elpídio Júnior

16 jan by Henrique Goes Tags:, ,

Educação: livros didáticos devem chegar às escolas públicas até 10 de fevereiro

Até o dia 10 de fevereiro, as escolas públicas devem receber os livros didáticos. As obras já começaram a ser distribuídas e, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 57% foram entregues.

 

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Foto: Reprodução/ Portelaonline

Para este ano, há uma novidade no material: os objetos educacionais digitais. São jogos, vídeos e outros recursos disponibilizados em DVDs, que poderão ser livremente copiados pelos estudantes. Além disso, as ferramentas estarão disponíveis na internet, podendo ser acessadas por qualquer pessoa. Segundo o FNDE, 45% dos livros têm materiais digitais.

Esses recursos são voltados para os alunos do 6º ao 9º ano, que são os contemplados pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) em 2014. A cada ano, um grupo de séries é beneficiado com os livros reutilizáveis, que serão recebidos este ano e trocados apenas em 2017. Cabe aos estudantes o cuidado com eles, para que possam ser usados por outros colegas no próximo ano. Todos os anos, o FNDE repõe os livros estragados e compra aqueles para consumo, ou seja, que ficam com o aluno, nesse caso para todas as séries.

“O livro do PNLD, em geral, é melhor em qualidade que as editoras oferecem para o setor privado. A maioria das inovações que tem no setor público é replicado no privado, e não o contrário”, diz o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino.

Segundo dados do Censo Escolar de 2012, a educação básica no país tem 50,5 milhões de estudantes. Desses, 42,2 milhões, o equivalente a 83%, estão em escolas públicas.

Cada livro didático para os centros de ensino foi comprado a um preço médio de R$ 7,63. O livro mais caro custou, por unidade, R$ 26,19.

Em 2013, o governo investiu R$ 1,12 bilhão na compra de 137,8 milhões de livros pelo PNLD.

As compras do governo, em grande quantidade, pesam no faturamento das editoras. Segundo a presidenta do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Sônia Machado Jardim, elas representaram 26% do faturamento total do setor, em 2012. O levantamento de 2013, quando foram comprados os livros para este ano, ainda não foi concluído.

“O programa é essencial e indispensável para oferecer conhecimento de forma gratuita aos alunos da rede pública”, diz Torino.

Mãe de duas alunas da rede pública do Distrito Federal – Elisa, de 10 anos, e Lívia, de 15 anos – a dona de casa Lilian de Jesus Soares conta que não teria condições de comprar todos os livros. “Eu sempre incentivei meus filhos a estudar. Se está difícil para quem estuda, imagina para quem não estuda. No ano passado, tive que comprar um livro extra de R$ 25 e quase não dei conta”, disse a dona de casa, beneficiária do Bolsa Família

Luthier Carlos Henrique Gomes Clemente, pai de Maria Clara, 8 anos, relata que não gasta com livros, economiza para a compra de material que precisa ser adquirido pelo próprio aluno, como lápis, caneta e borracha. “Tudo que o governo puder fazer na parte de educação é válido”, diz, acrescentando que os gastos com material escolar chegam a R$ 500.

 

Fonte: Agência Brasil

26 nov by Henrique Goes Tags:, ,

Enem: escolas públicas federais conseguem as maiores médias

Os alunos das escolas públicas federais conseguiram a maior média no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). A rede obteve média de 584,23 pontos em uma escala que vai até 1.000. As escolas privadas aparecem em seguida com 577,39 pontos.

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Foto: Junior Terra

As médias levam em conta a nota na redação e as notas de cada uma das quatro competências do exame: linguagens e códigos, matemática, ciências humanas, ciências da natureza. Levando-se em consideração apenas a média da redação, as federais também apresentam o melhor resultado, 613,07, seguidas pelas privadas com 602,16.

A rede federal atende a 2% dos estudantes do ensino médio que fizeram o Enem no ano passado. A rede privada concentra 31,51% dos estudantes. A maior parte dos estudantes concluintes do ensino médio participantes do exame está na rede pública estadual de ensino, 65,53%. A rede obteve uma média geral de 485,64 pontos e uma média na redação de 491,41. A rede pública municipal, com 0,95% dos estudantes, obteve uma média de 524,14 em toda a prova e 533,48 pontos na redação.

Segundo o MEC, os 215,5 mil melhores estudantes das escolas públicas tiveram média equiparável à dos estudantes das escolas particulares. Eles obtiveram 570,17. Na redação, os melhores estudantes obtiveram média superior a todas as demais redes, 616,6.

“A média do setor público está abaixo da do setor privado. No entanto, os melhores estudantes das escolas públicas competem com o setor privado”, diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. De acordo com o ministro, o bom desempenho terá reflexo nas cotas no ensino superior. Por lei, em 2014, 25% das vagas nas instituições federais devem ser reservadas a estudantes de escolas públicas.

A nota do Enem é usada no Sistema de Seleção Unificada, que seleciona os candidatos para as vagas ofertadas pelas instituições públicas de ensino superior. A nota é referência para os estudantes que concorrem a bolsas em instituições particulares pelo Programa Universidade para Todos. Além de ser pré-requisito para o Programa de Financiamento Estudantil, a nota do Enem também serve para o intercâmbio acadêmico Ciência sem Fronteiras e para a obtenção do diploma de ensino médio.

 

Fonte: Agência Brasil

12 jun by Henrique Goes Tags:, ,

‘SÃO JOÃO SEGURO’ SEGUE ORIENTANDO ESTUDANTES; PROJETO COMANDO PELOS BOMBEIROS VISITA HOJE ESCOLA NA PRAIA DO MEIO

A campanha “São João Seguro” coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar, em parceria com a Cruz Vermelha, União dos Escoteiros e Samu Metropolitano começou na segunda-feira (10) e vai até o São João, dia 24 de junho. A meta desta ação preventiva, focada na prevenção aos acidentes no período junino, é de levar orientações a mais de 40 escolas do estado.

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Foto: Assessoria de Comunicação CBMRN

Nesta quarta feira, a Campanha irá ocorrer às 10 horas, na Escola Municipal Laura Maia, localizada na Rua do Motor, na Praia do Meio, em Natal.

5 mar by Henrique Goes Tags:, , ,

MPRN DETERMINA QUE ESTADO PROMOVA OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESCOLA EM ATÉ UM ANO

O Estado do Rio Grande do Norte terá de promover obras que garantam acessibilidade de pessoas com deficiência física ou mobilidade limitada na Escola Elizabeth Fátima Guilhermino, no prazo de um ano. A decisão é do juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e corresponde ao cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Imagem de internet

As melhorias estruturais devem obedecer às especificações da NBR 9050/2004, sob pena de bloqueio de valores, via Bacenjud, na conta do Estado do Rio Grande do Norte para a respectiva execução. O juiz determinou ainda que a notificação do Procurador-Geral do Estado e do Secretário de Educação, Cultura e Desportos, para que proceda, no prazo indicado, o devido cumprimento.

Não somente a escola citada será beneficiada. Várias outras também são alvo de ações promovidas pelo Ministério Público e estão sendo beneficiadas pela mesma determinação judicial.

O Ministério Público  do RN promoveu uma Ação de Execução de Obrigação de Fazer contra o Estado do Rio Grande do Norte com o objetivo de garantir que o compromisso assumido em Termo de Ajustamento de Conduta seja cumprido.

O Estado solicitou a impugnação da execução, destacando que a pessoa pública que subscreveu o Termo de Ajustamento de Conduta em face do MP não contempla atribuições legais específicas para tal ato, que poderia ser atribuída somente ao Chefe do Executivo ou ao Procurador-Geral; com isto, o pedido inicial torna-se juridicamente impossível, sendo o MP carecedor de ação, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito.

Está presente no autos que o Ministério Público e o Estado do Rio Grande do Norte firmaram, em 27 de abril de 2006, o TAC para que, no prazo de dois meses, fossem removidas todas as irregularidade apontadas em laudos técnicos, no que se refere a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida, em face, dentre outras, da Escola Estadual Elizabeth Fátima Guilhermino.

O magistrado avaliou que o objeto de pacto com o Ministério Público, através de TAC, deve ser cumprido, uma vez que o Secretário de Estado tem prerrogativas para reformar as escolas, dando-lhes acessibilidade, como o faria, se cumprisse a legislação, independentemente do meio coercitivo proposto.

E, ainda, questões orçamentárias não podem ser invocadas indefinidamente para justificar o descumprimento das obrigações assumidas há longa data. “Ainda mais, resta relativizada, no caso, a ofensa ao princípio da separação dos Poderes, pois foi o próprio Estado do Rio Grande do Norte que anuiu com as cláusulas do TAC e se comprometeu a executar as obras de acessibilidade. A presunção é de que tenha agido de boa-fé”, considerou.

Desta maneira, defendeu que todas as decisões e/ou compromissos firmados devem ser cumpridos, sem se cogitar de inadequação; esta, se existente, deve ser apurada, julgada e devidamente punida, inclusive nos rigores da Lei de Improbidade Administrativa. A decisão corresponde ao Processo nº 0803532-31.2011.8.20.000.

 

Com informações do TJRN

22 fev by Henrique Goes Tags:, , ,

MATRÍCULAS EM ESCOLAS DA REDE ESTADUAL EM NATAL SERÃO ENCERRADAS HOJE

Pais ou responsáveis que desejarem matricular suas crianças e jovens nas escolas da rede estadual de Natal têm até esta sexta-feira (22) para apresentar os documentos necessários às secretarias das escolas e efetivar a matrícula.

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Imagem de internet

Caso não compareçam para regularizar a situação, terão a matrícula cancelada. Isso, vai gerar espaço para os estudantes que estão na lista de espera das instituições mais procuradas.

No ato da matrícula, é necessária a apresentação de três fotos 3×4 recentes, Histórico Escolar ou Declaração da escola anterior, cópia do registro de nascimento ou RG e cópia do Comprovante de Residência.

 

Com informações da Assessoria da Educação

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