Tag: Estelionato

29 ago by João Ricardo Correia Tags:, , ,

Acusado de golpes milionários no setor de café no Espírito Santo é preso em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu em Natal o mandado de prisão contra Romulo da Fonseca Tinoco Sobrinho. Ele foi denunciado à Justiça pelos crimes de sonegação fiscal e estelionato e teve a prisão preventiva pedida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), depois de aplicar golpes na cidade capixaba de Nova Venécia. Os golpes, segundo investigação do MPES, ultrapassam a quantia de R$ 20 milhões.

Entre 2007 e 2008, Romulo foi sócio-proprietário da Folhadella Comércio de Café, no município de Nova Venécia, Noroeste do Espírito Santo. No início das atividades, e com a finalidade de conquistar confiança na região, ele pagava preços atraentes por sacas de café. Depois de um tempo, e de já ter conquistado a confiança dos produtores da região, ele passou a comprar sacas de café com diversos agricultores, sem efetuar o pagamento.

O acusado veio ao Rio Grande do Norte fugindo das intimações judiciais e passou a viver em casas de parentes. Sua prisão foi possível em razão do monitoramento realizado pelo Gaeco/MPRN e ao trabalho de inteligência realizado pelo Ministério Público capixaba com o apoio do 2º Batalhão de Polícia Militar de Nova Venécia.

Fonte: MPRN

1 nov by João Ricardo Correia Tags:, , , , , , ,

Mantida condenação de PM que comercializa milhas de terceiros

 

A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira, 31, negou provimento à Apelação Criminal nº 2017.008192-3, movida pela defesa de Alisson Clei de Medeiros Costa, condenado pela prática do artigo 171 (Estelionato), do Código Penal. O acusado, um policial militar, comercializa milhas aéreas de outras pessoas, por meio de um endereço de e-mail, mas cancelava o benefício momentos antes do ‘chek-in’. O julgamento é relacionado a uma ação penal, cuja sentença foi mantida no órgão julgador de segunda instância.

A decisão, à unanimidade de votos e em concordância com o parecer da 80ª Promotoria de Justiça, destacou que autoria e a materialidade do crime estão comprovados, por vários elementos do boletim de ocorrência e do inquérito policial, e, em especial, pelo depoimento das vítimas, que, nestes casos, assumem “fundamental importância”, para prosseguimento do feito.

A denúncia partiu do Ministério Público Estadual, que atribuiu ao PM a prática do artigo 171, do Código Penal, já que, no ano de 2012, o PM comercializou, para, pelo menos, cinco vítimas, milhas aéreas, que eram canceladas quando as vítimas estavam no momento do embarque. Um dos delitos foi praticado na própria residência do policial, o qual também ofereceu um cheque para compensação do prejuízo. Contudo, a ordem bancária estava sem fundos.

O acusado residia, à época dos fatos, no bairro de Neopólis, zona Sul de Natal, onde ele se apresentava como policial, a fim de garantir “a confiança das vítimas”, conforme narra a denúncia do Ministério Público. Uma das transações foi feita no valor de 2400 reais. O PM foi submetido à inquérito administrativo.

Fonte: TJRN

13 mar by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

MPF pede condenação de professora da UFRN por estelionato e improbidade

JUSTICA3
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma denúncia e uma ação por improbidade contra a professora de Direito da UFRN Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha. Ela vem trabalhando como advogada, mesmo estando submetida a um regime de dedicação exclusiva na universidade há quase seis anos.

Anna Emanuella é professora da UFRN desde abril de 2009, atuando em regime de trabalho de 40h semanais, com dedicação exclusiva, no curso de Direito. Ao assumir o cargo, assinou uma declaração de não acumulação de outros empregos ou funções públicas, uma vez que o regime jurídico de dedicação exclusiva (segundo dispõe o Decreto 94.664/87) veda o exercício de qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.

Essa declaração foi renovada duas vezes, em maio de 2009 e outra já em 2015. “(…) embora ciente das condições (…) (que) impedem o exercício de outras atividades remuneradas, a demandada, durante todo o tempo, desde a posse no cargo até o presente momento, exerceu livremente a advocacia privada, sob uso de número de inscrição no quadro da OAB/RN. A ré não apenas atuou em vários processos judiciais como também participou de audiências, assinando peças e postulando em juízo”, destacam as ações, assinadas pelo procurador da República Rodrigo Telles.

PROCESSOS

As investigações apontaram uma atuação pessoal, efetiva e continuada da professora, enquanto advogada, em pelo menos 17 ações judiciais, já quando a mesma deveria estar se dedicando exclusivamente à UFRN. Além disso, após acesso à consulta processual junto ao site do TJRN foi possível identificar, pelo número da OAB, o registro em seu nome de 47 processos judiciais em primeira instância e 33 em segunda instância, além de outros 31 na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, identificados através do sistema eletrônico da JF/RN.

As investigações revelaram também a existência de mensagens eletrônicas nas quais a professora negocia honorários advocatícios com os clientes. Somadas a isso, diligências realizadas em 8 e 9 de janeiro deste ano comprovaram que a docente estacionou seu veículo em frente a um escritório particular de advocacia, o mesmo cujo timbre está presente em algumas peças assinadas recentemente por Anna Emanuella.

VALORES

“O impedimento legal à acumulação de outras atividades remuneradas se deve ao fato de que o vencimento do professor universitário que presta serviços em regime de dedicação exclusiva será acrescido do percentual de 50% do salário básico correspondente ao regime de quarenta horas semanais de trabalho”, indica a ação do MPF.

Além disso, o vencimento para o docente em regime de trabalho de 40 horas semanais é o dobro do salário básico correspondente ao regime de 20 horas e, desde a edição da Lei nº 7.596/1987, o regime de 40 horas semanais sem dedicação exclusiva foi extinto, ressalvados os professores que já se encontravam nessa situação, o que não é o caso da denunciada. De acordo com o MPF, a soma recebida indevidamente pela ré, a título de “dedicação exclusiva”, equivale a R$ 135.579,93.

O MPF pede a condenação da professora por estelionato e por improbidade, com a perda da função pública e a restituição dos R$ 135 mil, caso seja comprovado que, mesmo atuando irregularmente como advogada, ela cumpriu a carga horária exigida de 40h semanais. Caso não haja essa comprovação, o valor deve ser acrescido pelo não cumprimento da jornada. Se a Justiça não determinar a perda da função pública, o MPF requer o cancelamento da inscrição de Anna Emanuella na OAB, enquanto ela for professora da UFRN em regime de dedicação exclusiva.

A denúncia e a ação por improbidade tramitarão na Justiça Federal, respectivamente, sob os números 0000868-94.2015.4.05.8400 e 0801425-48.2015.4.05.8400.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

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