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3 ago by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Justiça britânica rejeita recursos de empresas ligadas a Paulo Maluf

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A Justiça britânica rejeitou hoje (3) a apelação das empresas Durant Internacional e Kildare, ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf (FOTO). A apelação foi contra uma decisão da Justiça de Jersey, que já havia determinado, em 2012, a devolução de US$ 23 milhões desviados de obras públicas em São Paulo durante a gestão de Maluf.

A Prefeitura de São Paulo confirmou que o último recurso do caso Jersey foi julgado e que o Privy Council manteve a decisão de devolução do dinheiro das empresas Durant e Kildare ao município de São Paulo. A próxima etapa será a execução da sentença.

Na ação, a prefeitura argumentou que o dinheiro, que está em contas no exterior de empresas da família Maluf, veio de propinas pagas em um esquema de fraudes para desvio de recursos durante a construção da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho). De acordo com sentença de 2012, o dinheiro foi enviado ao exterior por Flávio Maluf, por ordem de Paulo Maluf.

A assessoria do ex-prefeito informou que o nome de Maluf não aparece no processo e que ele não tem e nunca teve conta no exterior.

 

Fonte: Agência Brasil
Foto: canaldokleber.com.br

25 maio by João Ricardo Correia Tags:, , , ,

Navio Patrulha “Macau” retorna do exterior e chega a Natal nesta terça

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Militares da Marinha, subordinados ao Comando do 3º Distrito Naval, retornam a Natal, nesta terça-feira, dia 26, após dois meses de missão do mar. O Navio-Patrulha “Macau” atracará na Base Naval de Natal por volta das 15h, após ter participado da Comissão “CARIBEX”, que teve como objetivo realizar exercícios no mar e  visita operativa aos portos de Caiena (Guiana Francesa), Bridgetown (Barbados), San Juan (Porto Rico), Saint John (Antigua e Barbuda) e Georgetown (Guiana).

O navio será recepcionado por parentes e amigos dos militares à bordo, além da Banda de Música do Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal. O Navio Patrulha Patrulha “Macau” saiu da Base Naval de Natal no dia 19 de março, realizou Patrulha Naval no litoral do Oiapoque, e estreitou os laços de amizade com os países visitados.

SOBRE O MACAU

O Navio Patrulha “Macau”, é o primeiro navio a ostentar esse nome na Marinha do Brasil, em homenagem a cidade homônima localizada no litoral do Estado do Rio Grande do Norte, famosa por sua salinas e pela produção de petróleo. O “Macau” possui comprimeto de 54 metros, largura de 8 metros e pesa cerca de 500 toneladas. É equipado com um canhão 40mm e duas metralhadoras 20mm.

Destina-se ao patrulhamento das Águas Jurisdicionais Brasileiras, devendo executar diversas tarefas, dentre elas efetuar patrulha para a vigilância e defesa do litoral, de áreas marítimas costeiras e das plataformas de exploração/exploração de petróleo no mar e realizar operações de busca e salvamento na área de responsabilidade do Brasil, dentre outros.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Comando do 3º Distrito Naval

30 jan by João Ricardo Correia Tags:, , , , ,

Companhia aérea deve indenizar casal por atraso de voo no exterior

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Por falta de comprovação de que um voo atrasou por ordem da torre de comando, uma companhia aérea foi condenada a pagar R$ 4 mil a um casal que perdeu conexão em voo que saiu de Lisboa. A decisão foi proferida pela juíza leiga Mara Rita dos Santos, do 1º Juizado Especial Cível de Sarandi (RS), com a tese de que a má prestação de serviços provocou transtornos maiores do que meros dissabores.

A autora disse que viajou a Israel com o marido e voltou ao Brasil pelo aeroporto de Lisboa, em Portugal, com a Transportes Aéreos Portugueses (TAP). Como o voo em Portugal atrasou cerca de uma hora meia para chegar em Campinas (SP), eles perdam a conexão que os levaria para Porto Alegre. A mulher reclamou que, ao chegar no aeroporto de Viracopos, não havia nenhum funcionário da TAP para lhe ajudar a resolver o problema. Assim, teve de comprar novas passagens e esperar mais de seis horas.

A companhia admitiu o atraso, mas disse que ocorreu por demora na autorização da torre de comando, no aeroporto da capital portuguesa. Assim, não teria responsabilidade pelo episódio. Já a juíza leiga avaliou que a ré não comprovou a afirmação e descumpriu o contrato firmado com os clientes, que confiavam no horário combinado.

Conforme a sentença, a falha na prestação do serviço ficou configurada com a perda do próximo voo e com as situações seguintes enfrentadas pela autora, ao passar a noite em bancos do aeroporto, ter desembolsado valores não previstos e ainda ter alterado sua programação original. Ainda cabe recurso.

 

Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS

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